MPT firma arcordo com Coelba

O Ministério Público do Trabalho da Bahia firmou um acordo judicial com a Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, que vai regularizar o ambiente de trabalho em aspectos como extrapolação da jornada de trabalho, ausência de equipamentos de comunicação, proteção individual e vestimentas adequadas àqueles que laboram com instalações, sistemas e redes elétricas, além de refeições e exames periódicos.


Como indenização por dano moral à coletividade dos trabalhadores, a Coelba vai pagar R$ 750 mil, sendo R$ 150 mil depositados em conta judicial e R$ 600 mil convertidos em ações ou doações de bens definidos pelo MPT. Estão previstas campanhas de educação ambiental, doações de geladeiras e computadores, além da capacitação de jovens e adultos em informática e gestão ambiental. As ações incluem ainda melhorias na infra-estrutura do sistema elétrico, reduzindo o risco de acidentes e desligamentos de longa duração.


Em caso de descumprimento do acordo firmado com o MPT, a Coelba deverá pagar multas que variam de R$ 10 mil, por trabalhador encontrado em jornada irregular, a R$ 50 mil, por constatação de irregularidade na segurança do ambiente de trabalho na empresa ou em terceirizadas. Os valores serão reversíveis ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.


Fonte: MPT5