CNJ proíbe uso de carros oficiais em horários fora do expediente

Foi aprovada resolução, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira, que proíbe o uso de carros oficiais do Poder Judiciário nos fins de semana e feriados, durante os recessos forenses ou em horários fora do expediente, à exceção de plantões ou atividades inerentes à função.


A resolução deixa de fora, porém, os chamados veículos de representação, que servem aos ministros de tribunais superiores, em Brasília, e aos presidentes, vices e corregedores dos demais tribunais nos estados e no Distrito Federal.
O CNJ vedou também o transporte de familiares de servidores e magistrados, assim como de qualquer pessoa que não tenha vínculo com os serviços judiciários. A egra não atinge os ministros dos tribunais superiores e da cúpula dos demais. As restrições tampouco valem para o Supremo Tribunal Federal, único órgão do Judiciário que não se submete às deliberações do conselho.


A resolução determina ainda que todos os tribunais deverão divulgar até o dia 31 de janeiro de cada ano, e manter no site dos tribunais, a lista com a quantidade dos carros oficiais utilizados e  proíbe o uso de “placas frias” nesses veículos - caracterizadas por não terem registro em nenhum órgão de trânsito. “Essa resolução dará transparência ao exercício de uma atividade pública para a sociedade que tem o direito de saber como está sendo usado o dinheiro de seus impostos”, disse o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. Leia na íntegra aqui.


Fonte: CNJ