MPF/BA pede suspensão de atividades da INB em Caetité e auditoria independente

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação civil pública com pedido liminar para que as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e o Ibama promovam medidas que assegurem o bem-estar da população e o respeito às normas de proteção ao meio ambiente relativo às atividades da Mina e Unidade de Beneficiamento de Urânio de Caetité (BA). A ação foi ajuizada na última quinta-feira (4) na Justiça Federal em Guanambi (BA).


Entre os pedidos do MPF/BA encontra-se a imediata suspensão das atividades da INB relacionadas à  Mina e Unidade de Beneficiamento de Urânio de Caetité até que a União e a Cnen sanem diversas irregularidades relacionadas ao sistema de radioproteção e segurança nuclear. Também foi requerido que, durante o período de suspensão, sejam mantidos os empregos que foram gerados, o pagamento dos salários e benefícios aos funcionários da indústria e seja determinada a implementação de medidas socioeconômicas em favor da população aptas a evitar qualquer perda social decorrente da redução de pagamento de tributos ao Município de Caetité.     Os procuradores Ramiro Rockenbach e Wilson Rocha de Almeida Neto destacaram "que as atividades irregulares não podem, com sua devida e necessária suspensão, prejudicar aqueles que foram - e continuam sendo - vítimas imediatas do descaso do poder público federal brasileiro".


No julgamento do mérito da ação, o MPF requer que INB, União, Cnen e Ibama sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de 50 milhões de reais, a ser recolhido ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos - ou conta judicial específica para utilização em projetos socioeconômicos em benefício da população de Caetité e região. O dinheiro poderá, também, ser parcialmente destinado para eventual indenização às pessoas que, em habilitação própria, demonstrem prejuízos sofridos em decorrência das atividades das INB no município baiano.


Ação Civil Pública Nº. 2009.33.09.000761-3.