CNJ remove 5 mil titulares de cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota hoje a aprovação de uma resolução que determina a remoção de titulares de cerca de 5.000 cartórios civis -aproximadamente um quarto do total do país - que não prestaram concurso para ocupar os cargos. A resolução também prevê a realização de seleções públicas para o preenchimento dos postos até o final deste ano. O texto da medida do CNJ determina que todos os tabeliães e oficiais registradores de cartórios de registro civil, de imóveis, de notas e de protesto que assumiram os cargos sem concurso, após a promulgação da Constituição de 1988, deixem os postos. A proposta de texto legal, elaborada pela Corregedoria do CNJ, define que os cargos em aberto deverão ser ocupados interinamente pelo funcionário mais antigo de cada cartório -que pode até ser o próprio tabelião ou oficial registrador. A atividade cartorária é considerada privada, realizada por meio de uma delegação do poder público. Segundo a legislação, os cargos dos titulares são vitalícios. O posto de titular de cartório civil em geral é muito lucrativo -há casos em que os ganhos líquidos chegam a mais de R$ 400 mil.