Pacto para tornar Justiça mais ágil está no Diário Oficial

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário firmaram o 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.
A medida está publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O acordo tem, entre outras finalidades, a de promover o acesso universal à Justiça além de fortalecer as instituições de Estado no combate à criminalidade.


O segundo acordo foi assinado no dia 13 de abril, e na oportunidade, o presdidente do Senado, José Sarney, afirmou que fará o possível para que o Congresso Nacional agilize a reforma no Código de Processo Penal brasileiro. “O Brasil não será um país justo enquanto o Código de Processo Penal permitir que advogados hábeis arrastem os processos indefinidamente”, ressaltou Sarney.


O primeiro pacto, de quatro anos atrás, possibilitou a reforma do Judiciário.