Procurador Alberto Balazeiro - Segurança e bem estar no trabalho
Desde 2008 no Ministério Público do Trabalho, o procurador Alberto Balazeiro já atuou nas cidades de Barreiras, Eunápolis e Feira de Santana. Coordenador do Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho, ele levantou, em entrevista ao Bahia Notícias, temas relativos à segurança e bem estar dos trabalhadores. "Primeiro, se combateu trabalho infantil, depois jornada exaustiva, depois segurança no trabalho, até se chegar ao assédio", listou. "O assédio é um grande problema no ambiente de trabalho". Para ele, problemas como o trabalho infantil e práticas análogas à escravidão se parecem em determinados aspectos. "Todo e qualquer trabalho tem normas de segurança que devem ser atendidas", considerou.
Fotos: Alexandre Galvão / Bahia Notícias
Bahia Notícias – Como se deu a evolução da Lei de Segurança do Trabalho?
Alberto Balazeiro – Em termos de segurança do trabalho, o Brasil ainda tem muito o que avançar. É mais um problema de aplicação do que da lei em si. O Ministério do Trabalho edita as normas regulamentais para cada área, como, por exemplo, padaria e construção civil. São normas que falam especificamente do meio ambiente da construção civil. A CLT ela se baseia nas normas regulamentais que estão sempre evoluindo, acompanhando o mercado. Há uma evolução no cumprimento da lei. Mas ainda é tênue. Se você imaginar, nos primórdios da Revolução Industrial, você tinha criança trabalhando e jornadas exaustivas. Da Revolução Industrial até hoje o Brasil avançou muito. Só que hoje surgiram outros problemas. O assédio, por exemplo, é um grande problema de meio ambiente do trabalho. Mas foi preciso que se tratasse de outras coisas mais graves para se chegar a combater o assédio. Primeiro, se combateu trabalho infantil, depois jornada exaustiva, depois segurança no trabalho, até se chegar ao assédio. Eu vejo que o problema maior ainda é com relação a aplicação da lei porque as normas são muito específicas.
BN – Ao se ler as normas, a impressão que passa é de que elas são muito genéricas. Isso não dificulta a fiscalização, já que as regras não são totalmente explícitas? Por exemplo, tem artigos que estabelecem que o empregador tem que garantir o bem estar do empregado, mas o que seria de fato essa garantia de bem estar?
AB – Existem algumas normas que têm uma parte mais genérica porque a própria atividade exige. Mas construção civil, por exemplo, é especifica. Alguns empregadores reclamam justamente do contrário. A NR31, que regulamenta o trabalho rural, estabelece até o tipo de colchão que você deve oferecer. É até estranho você ter uma norma dessa. Mas se você pensar que nos rincões do Brasil não há colchão para a pessoa dormir...
BN – A gente pode dizer que nesse sentido o setor agrícola no Brasil ainda é escravocrata?
AB – Sem dúvida nenhuma. Já se avançou muito, mais ainda há muito o que avançar. Essa questão é também um aspecto cultural. Assim como o trabalho infantil, o trabalho escravo tem um componente cultural fortíssimo. A parte rural do Brasil tem esse componente. Você vê máquinas muito caras ao lado do trabalho escravo. Investe-se muito em máquinas e pouco no trabalhador. Os acidentes de trabalho acontecem por falta de equipamentos mínimos, porque se tiver o básico, os acidentes são evitados. Me perguntam muito sobre a EPI [Equipamento de Proteção Individual] e realmente o EPI salva, mas ele é a última fronteira. Se cai uma pedra do 10º andar mesmo eu estando com o capacete eu vou morrer. Se a obra tiver a bandeja [estruturas ao redor dos prédios em construção para aparar objetos ou pessoas que venham a cair de grandes alturas] eu não vou morrer.Os empregadores já começaram a pensar em equipamento de proteção individual, mas cadê o EPC [Equipamento de Proteção Coletiva]? O que salva na maioria dos casos é o EPC.
BN – Em qual setor está o maior índice de descumprimento das normas de segurança?
AB – Foi identificado o ano passado que na Bahia o maior número de acidentes ocorre na indústria da transformação. A construção civil também registra índices altos. Agora é preciso entender que o Brasil tem um grande número de subnotificações, que são aqueles acidentes não relatados. Há um número estatístico muito inseguro sobre segurança no trabalho. É porque os números são muito misturados. Você tem os dados do IML [Instituto Médico Legal], o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] também tem o banco de dados deles sobre doenças ocupacionais e tem os dados do Ministério do Trabalho... A dificuldade reunir todos esses dados. A gente ainda trabalha com dados não muito seguros.
BN – Com relação à construção civil, quais são as normas básicas para se evitar acidente?
AB – Inicialmente cumprir a NR18. Ter todos os programas de segurança que a própria legislação prevê. Também é necessário, principalmente na construção civil, se criar uma cultura de prevenção. É muito difícil você correr para reparar o acidente depois que ele já aconteceu. E volto a bater na mesma tecla do equipamento coletivo. Naquele caso do elevador que ficou bem conhecido [quando oito operários morreram em obra da construtora Segura], se estivessem todos dentro do elevador desgovernado com luva e capacete ia adiantar alguma coisa?
BN – O não cumprimento dessas normas de segurança de fato barateia os custos de produção?
AB – Eu costumo dizer que é o barato que sai caro. Aparentemente barateia. Se você compra um material de qualidade inferior, não coloca a bandeja, de fato diminui os custos. Só que o acidente de trabalho também é um fator de extremo custo. E eu não falo nem aqui do custo social que é perder uma vida ou um braço. Mas provavelmente o empregador vai sofrer uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho com inquérito, condenação por dano moral coletivo, se for o caso, há o dano moral e material para a família da vítima. Até o INSS já está acionando os empregadores. Há uma série de custos embutidos na hipótese de um acidente de trabalho. Isso sem falar do dano a imagem que hoje em dia é irreparável.
BN – A Justiça está conseguindo punir de forma eficazos empregadores que não cumprem as regras?
AB – A Justiça do Trabalho já tem um programa de mudança de cultura. Esse é um aspecto. O outro é que as punições são cada vez maiores. Tanto por obrigar as empresas a cumprirem as normas de segurança através do pagamento de multa, quanto para condenar pelo dano moral provocado à sociedade.
BN – Geralmente as sanções são financeiras?
AB – Sim, mas aliada à proibição de repetição de conduta. Se eu tive um acidente porque eu não respeitava as normas da NR18 eu posso pagar multa de R$ 100 mil por dia, por exemplo. Porque a parte cultural também passa pelo aspecto repressivo. São duas vias, a repressiva e a cultural. Você não pode se fixar nem só em uma nem só em outra, tem que trabalhar nas duas até chegar na terceira via que é a do consenso social.
BN – Fala-se muito de segurança no trabalho nos setores considerados de alto risco ou insalubres, como os que mexem com produtos químicos, agricultura com equipamento, indústria... Quais são as disposições que garantem a segurança do trabalhador nos escritórios, nos setores de comércio e serviços que não tem esses perigos?
AB – Todo e qualquer trabalho tem normas de segurança que devem ser atendidas. Os exames admissionais mesmo são obrigatórios em toda e qualquer empresa. Os programas de prevenção são para todas as atividades. Alguns é que preveem normas para aquelas atividades que têm maior risco. É porque um cara cair de uma altura grande choca muito mais do que uma doença ocupacional, mas as enfermidades ocupacionais também são muito graves. Você pode ter LER [Lesão por esforço repetitivo] por ficar apertando sempre um mesmo botão. Tem pessoas que não conseguem pegar um lápis por causa dessa doença...
BN – Recentemente surgiram vários casos na Bahia de trabalhadores que foram resgatados em condições degradantes de trabalho ou de analogia à escravidão. Como você avalia a situação da Bahia com relação a garantia da segurança e da saúde dos trabalhadores?
AB – Ainda tem muito o que avançar. É preciso que tanto o sindicato de empregados como de empregadores se aproximem para poder conversar, porque existem coisas que culturalmente podem ser solucionadas. Eu acho que houve avanços, mas ainda há muito que melhorar. O acidente de trabalho em determinado aspecto se parece com o trabalho infantil. O trabalho infantil ele tem um aspecto que é prolongar o ciclo intergeracional da pobreza, nesse caso é prolongar o ciclo intergeracional da insegurança. Se você tem um acidente hoje, a repercussão é para quase cinco gerações que veem depois. Por isso que o nosso objetivo é acidente zero, porque enquanto houver acidente hámuito que se fazer.