Tereza Cristina Almeida Ferreira
Por Plínio Filho
Fotos: Bahia Notícias
Tereza Cristina Almeida Ferreira - Defensora Pública-Geral da Bahia
Coluna Justiça - A sede administrativa de Defensoria Pública da Bahia mudou de endereço. O que funciona na sede do Canela?
Tereza Cristina - A idéia, por hora na sede - por ser mais central - é ficar com as atividades finalísticas. Nós temos a escola, a defensoria especializada em direito humanos, do idoso e a ouvidoria. Porque no centro da cidade qualquer ônibus chega lá, fica mais fácil.
CJ - E o atendimento dos cidadãos, em geral?
TC - Esse que a gente vai transferir para o Instituto do Cacau. Mas por hora é na Casa de Acesso no Tororó, que é um espaço para o qual a gente vai se mudar agora, ali na Rua Arquimedes Gonçalves, no Jardim Baiano.
CJ - Você defende a equiparação de orçamentos da Defensoria Pública e do Ministério Público?
TC - Eu hoje tenho uma visão extremamente pontual e responsável com relação a recursos. É claro que defendo que a Defensoria tenha um orçamento digno para que a gente possa adequar uma instituição de defesa, dando ao cidadão e à cidadã a qualidade de acesso que ele merece. Mas a gente tem a convicção de que não adianta colocar 500 milhões na mão da Defensoria Pública, se a gente não souber executar, se a gente não tiver pessoal preparado pra executar com eficiência esse orçamento. Então eu acho que a tendência, até pelo tipo de serviço realizado pela instituição, que é de uma relação direta com o cidadão, é um tipo de serviço que requer, a cada dia, que um investimento financeiro na qualidade de atendimento, na tecnologia de informação, na capacitação de pessoas que possam trazer essa atuação em melhor condição para as pessoas, e eu creio que isso vai ser importante pra que a possamos respaldar as nossas atuações. E também, para que a gente tenha mais defensores; porque quando se tem mais orçamento, você pode fazer concurso.
"...gente já tem mais de 150 pedidos de juizes, promotores, prefeitos, deputados, Câmara de vereadores e sociedade civil exigindo a presença de defensorias públicas nas comarcas."
CJ - Qual a previsão do próximo concurso para defensor público?
TC - Esperamos, se Deus permitir, que a gente faça concurso ainda final desse ano e estourando chamar no ano que vem. Porque a gente não tem condições de atuar com 200 defensores públicos no estado da Bahia. Depende de um diálogo com o governo, porque a gente não pode realizar concurso sem ter o compromisso do governo para pagar o salário dos defensores. Tivemos uma melhoria de remuneração, eu quero deixar claro que o governo Jaques Wagner investiu muito no fortalecimento da Defensoria Pública, nos últimos 2 anos. Chamamos todos os defensores que tinham sido aprovados no concurso, a gente equilibrou - ainda não é a remuneração igual a do Ministério Público e Poder Judiciário - a nossa remuneração, melhoramos o nosso orçamento, a gente tem, hoje, a perspectiva de ter recursos para poder estar melhorando a nossa estrutura de atendimento, a nossa capacitação dos defensores.
Claro que temos essa perspectiva de fazer o concurso no final do ano, e se der tudo certo, a gente já está dialogando com o governo para o orçamento do ano que vem conseguir já chamar no início do ano, porque o problema não é corporativo, o problema é social. Para você ter idéia, não temos ainda seis meses do ano de 2009 e a gente já tem mais de 150 pedidos de juizes, promotores, prefeitos, deputados, Câmara de vereadores e sociedade civil exigindo a presença de defensorias públicas nas comarcas.
CJ - E como fica essa ausência nas comarcas?
TC - A gente ainda não está nas comarcas de todo o estado. No momento que nomeamos os defensores, a gente chamou para as comarcas onde a densidade populacional é maior. Adequamos porque nós temos regionais que são defensorias públicas em municípios estratégicos, pra se organizar na atenção àquelas comarcas adstritas às regionais. Mas ainda precisamos alterar a Lei, porque na verdade a gente não tem condição de ter uma regional que comporte uma atuação com 70 comarcas. A gente não tem fôlego como o Ministério Público que tem mais de 22 regionais que atendem, dentro daquelas dificuldades que a comarca tem, uma média de 10 comarcas. Então a idéia nossa é crescer nesse sentido, mas isto tudo só acontece se a gente amplia a discussão do convencimento com o governo, aumentando o orçamento para ter defensores.
A maior preocupação na questão do orçamento é de pessoal; é para ter defensores e servidores capacitados, porque todos os servidores que temos aqui ou são cargos ou é por REDA; então ninguém suporta estruturar uma instituição sem construirmos um plano de cargos e salários - que já está sendo discutido - se a gente não estruturar tudo para que possamos colocar na estrutura do estado uma instituição de estado, principalmente uma instituição que atenda aqueles que não tem recursos, que às vezes estão em crise na credibilidade dessas instituições. Você sabe que hoje em dia as pessoas não acreditam, principalmente, quando elas são instituições gratuitas. Pensam que por serem gratuitas elas não fazem como devem o trabalho; e temos aqui profissionais muito competentes, preparados, comprometidos.
CJ - O Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo (PLP28/07), que dá autonomia à Defensoria Pública, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda aprovação do Senado. Qual a importância desse Projeto?
TC - Os projetos que estão tramitando são derivações, complementações daquilo que já foi aprovado desde a Constituição de 1988; que definiu que Lei Complementar organizaria as Defensorias Públicas, de acordo com a autonomia que estava sendo dada. A emenda nº. 45 que aconteceu em 2004 ampliou mais ainda esta autonomia, dando à Defensoria Pública a possibilidade de elaborar sua proposta orçamentária, e ter autonomia administrativa e funcional para que a gente pudesse estar desvinculada e ser uma instituição como a Constituição Federal definia, para que pudéssemos nos organizar.
Mas ainda, depois disso, havia uma necessidade de estruturar essa Defensoria, tão comprometida com esse papel de que quem pede justiça precisa ter; de equilibrio do estado que julga, o estado que acusa e o estado que defende. Inclusive nesse Projeto que foi aprovado na Câmara e que já foi encaminhado para o Senado, já temos o nosso relator que, pelo conhecimento que a gente teve, parece que já foi definido e será o senador Antonio Carlos Valadares. A partir daí esse Projeto de Lei (PL) passa a ter um número diferenciado, não é mais o PL 28, passa a ser um PL que tem uma outra numeração pro Senado; e a gente vai lutar para que não retorne para a Câmara, para que esse projeto seja aprovado do jeito que está.
"...mas nunca, de forma nenhuma, a gente quer entrar nesse processo como, não diria nem patinho feio, mas como o primo pobre da história."
CJ - Muitos consideram a Defensoria sendo uma espécie de “Patinho Feio” das instituições ligadas à Justiça. Nas salas de aulas jurídicas, é muito comum o desinteresse em ingressar na carreira de defensor público. E existe, até mesmo, essa questão da diferença orçamentária da Defensoria Pública. Qual sua postura em relação a esse pensamento?
TC - Como a gente coloca que a Defensoria Pública tem estrutura para fazer o atendimento que ela faz, em nenhum momento a gente assimila a idéia de que ela seja o "Patinho Feio". Quem trata esta instituição assim, são exatamente aqueles que entendem que ela tem que ser um órgão assistencialista; que não tem o perfil de estar questionando as atuações dos órgãos públicos que não cumprem com as obrigações com o cidadão, das instituições privadas que violentam os direitos dos cidadãos e das cidadãs. Mas em nenhum momento, a gente acha que não tem competência, nem preparo para assumir o nosso papel. Pelo contrário; a gente tem preparo sim! A gente tem dado nó em pingo d’água. Para você ter uma idéia, temos defensores com todas as dificuldades do mundo, em todas a unidades prisionais do estado. Nós temos defensores em todo o complexo do sistema prisional, e isto é um desafio. Não há um defensor sequer que atue só com uma unidade judiciária; todos atuam com mais de uma, fazendo um trabalho de fôlego comprometido com a causa, exatamente para demonstrar que a gente não está se descomprometendo com a nossa atuação.
A gente, na verdade, de forma nenhuma, quer se negar ao nosso papel. Queremos participar, contribuir, fortalecer a interação, mas nunca, de forma nenhuma, a gente quer entrar nesse processo como, não diria nem patinho feio, mas como o primo pobre da história.
Estamos brigando para que essa equidade aconteça, não só na questão financeira, porque sabemos que a questão financeira não depende só de nós. O nosso desafio, é que a gente vá pros espaços de luta, ainda que com pouco número de defensores para realizar esse papel, e não vamos esquivar desse papel.
CJ - Sua posse como presidente do Conselho Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE) acontecerá no dia da abertura do Seminário Temático “Defensorias, Segurança Pública e Acesso à Justiça”. Qual a finalidade desse seminário?
TC - Primeiro que é uma honra ter sido escolhida por colegas para representar todo o colégio de defensores gerais do Brasil, nessa luta pelo fortalecimento da Defensoria Pública; então é uma honra! Segundo que, coincidentemente, aconteceu uma coisa junto com a outra; mas o seminário vem exatamente para dizer assim - Olha a gente tem responsabilidade enquanto órgão de execução na defesa do cidadão que está na cadeia, porque não tem representação nenhuma.
Os assistidos, na sua maioria, não deveriam estar presos; deveriam sim estar cumprindo até penas alternativas, porque erraram, mas a gente sabe que há a falta do estado na vida dessas pessoas. Queremos entrar nessa discussão para discutir esse diálogo. A gente quer, na verdade, fomentar a discussão de que a Defensoria entra nesse complexo, não pra 'não respeitar' o direito dos policiais civis, dos agentes penitenciários, dos delegados de polícia, de que têm o direito de ter estrutura, qualidade de trabalho e tudo o que for necessário; mas que existe um segmento da população que sofre esta violência da falta da estrutura da segurança pública, e não tem gente que o defenda. E, por via oblíqua, a Defensoria Pública, que é quem faz essa defesa, tem que ser fortalecida, para que a gente realize o nosso papel. E o nosso papel é fundamental na constituição desse encaminhamento. Então entramos muito mais pra ser uma operadora na discussão. A gente acha que não adianta soltar, temos que dialogar, na perspectiva de incluí-lo na sociedade. Não é uma tarefa fácil; é uma tarefa delicada, difícil, importante.
"Quando terminar os 3 meses ou tantos meses quantos forem necessários pra execução desse mutirão, o que vai acontecer?"
CJ - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, esteve em Salvador abrindo o mutirão carcerário da Bahia. No entanto não houve, por parte do CNJ, um maior comprometimento com as atuações que a Defensoria já vem realizando no sistema carcerário. O que houve?
TC - O entendimento do ministro Gilmar é de que a situação, pelo menos foi o que eu entendi, não posso falar por ele, é tão caótica que não dá para esperar que as Defensorias Públicas se organizem para que se faça esse trabalho. Eu coloquei para ele, numa conversa em separado, de que apesar de nós termos 200 defensores públicos, nós atuamos. O que ele coloca é que, já que não estamos no estado da Bahia como um todo, há a necessidade dos advogados voluntários se proporem. Eu tenho um entendimento diferenciado. Acho que essa defesa é de estado, é obrigação do estado. Os advogados são profissionais liberais que têm de ganhar a sua remuneração, o seu pró-labore em cima daquilo que ele atua, então se ele tem essa atividade, ele não pode estar sendo convidado a essa tarefa que é uma tarefa que tem uma característica pontual, mas que ela não termina com o mutirão porque no momento em que você atua no processo e depois? Quando terminar os 3 meses ou tantos meses quantos forem necessários pra execução desse mutirão, o que vai acontecer? Essa atuação importante, pontual do CNJ é fundamental para despertar a sociedade, pra mostrar para a sociedade que existe o Conselho preocupado com essa realidade. Mas eu gostaria extremamente que o CNJ dissesse assim: olha, não tem como atuar na defesa dessas pessoas se a gente não fortalecer as Defensorias Públicas porque elas que têm a obrigação de cumprir esse papel e dentro das suas dificuldades, elas realizam esse papel. Exigir dos governos dos estados o cumprimento da Constituição Federal, que é contratar mais defensores públicos para que tenhamos um número suficiente em condições de dar esse atendimento digno ao cidadão e fazer com que eles creiam. Então eu acho que, lamentavelmente, a preocupação de se resolver o problema criado é mais uma vez curar a doença e não se prevenir. E você só previne quando você tem uma atuação contínua, forte, capacitando, identificando quais são os bairros que tem mais violência e identificar a necessidade da presença de uma atuação itinerante nos estados.
Agora no mês de julho, depois do seminário, vamos sentar para construir a defensoria pública itinerante, onde a gente vai fazer uma atuação nos bairros, vamos dialogar. Essa atuação não vai ser uma atuação de varejo, vai ser uma atuação profunda e a gente vai fazer um trabalho com as lideranças daquela comunidade, que sabem das dificuldades daquela comunidade. Vamos identificar com as ferramentas de trabalho que temos, onde é que poderemos atuar para poder propor esse papel. Então na verdade o que a gente quer é realizar essa tarefa.
CJ - O CNJ já definiu a participação da Defensoria no mutirão?
TC - Já. Eles sabem que não podem realizar esse trabalho sem a Defensoria Pública, para você ter uma idéia a gente já começou a fazer esse mutirão desde o início desse ano, atualmente estamos terminando no final da semana que vem o mutirão do Presídio Salvador (com função de custodiar presos provisórios da região metropolitana de salvador). Esse foi o primeiro presídio que a gente buscou porque o Presídio Salvador é onde temos o maior número de presos provisórios. Hoje há uma estruturação dentro do sistema prisional onde, infelizmente por causa da superpopulação carcerária, nem todos que são presos provisórios estão no Presídio Salvador, por causa da demanda, da quantidade. Então a gente resolveu fazer o levantamento de todos os internos daquele presídio, quando a gente terminar este atendimento vamos identificar nas varas criminais os problemas, vamos fazer um relatório e vamos passar para todos vocês as demandas que existem.
Identificar é nosso problema ou é da Justiça? Porque às vezes a gente ta sofrendo uma penalidade que não é só nossa e a gente se compromete com esse mutirão porque não queremos sair de fora do processo de discussão, queremos entrar, atender, a gente quer participar porque a gente já atua, então na hora que se pegar um processo de um assistido nosso, está muito tranqüilo para gente. Vamos poder dizer que o defensor que atua naquela unidade está fazendo o seu papel, o seu trabalho, a sua defesa, a sua atuação. E mais ainda, o pessoal do CNJ esteve aqui conosco, nos reunimos com eles depois daquela atividade, já elaboramos uma proposta de trabalho, eles apresentaram o projeto de construção desse mutirão e inclusive propomos algumas idéias que eles acharam extremamente válidas. Idéias no sentido de mudança de resolução propostas pelo CNJ e inclusive mudança na atuação, ou seja, no momento em que a gente fizer esse atendimento e identificar que determinadas pessoas não poderiam estar mais presas, a gente ampliará essa atuação com projetos sociais envolvendo o SENAC, o SESI para poder incluir essa pessoas em cooperativas de trabalho para que elas possam ser integradas. A Defensoria Pública pode estar convidando essas pessoas para atuarem em algum trabalho, as capacitando para uma atuação, mostrando para elas que a gente também tem a preocupação de ta as trazendo para o nosso meio, que elas são pessoas que podem ter a perspectiva de mudar de vida dando o suporte psicossocial. Então nós pedimos ao CNJ que incluísse dentro desse projeto, essa preocupação e houve muita sensibilidade deles. Eu acho que a Defensoria entra nessa atividade, companheira no sentido de dizer “olha a gente não ta só preocupado em tirar não porque a gente já viu que volta”.
Nós entendemos que nenhum tipo de atividade de mutirão deva ter um perfil midiático, criar um fato político e é por isso que coloquei a expressão “midiático”. É importante a presença do ministro Gilmar aqui, que é o representante maior do Poder Judiciário, então nós estamos preocupados para que o Poder Judiciário vá para as unidades prisionais identificar os seus jurisdicionados.
"...foi esse caminho que foi feito que me referendou com muito respeito para que os defensores gerais escolhessem o meu nome para representá-los..."
CJ - Você foi reeleita para mais um biênio à frente da Defensoria Pública da Bahia, sendo a mais votada na lista tríplice e novamente escolhida pelo governador. Recentemente foi eleita para a presidência do CONDEGE. É inegável o seu esforço para a capacitação do defensor público como, por exemplo, a defensora Firmiane Venâncio que recebeu capacitação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Fale sobre todo esse seu reconhecimento.
TC - Assumi um compromisso quando decidi representar os colegas na luta, de que eu não poderia fortalecer nenhum corporativismo sem mostrar à sociedade da importância do papel do defensor público. É esse o lema que eu sempre busquei que foi um lema de construção, de arregaçar as mangas, de conversar com cada deputado do parlamento do estado da Bahia.
Foi muito importante na consagração dos nossos direitos, dialogar com os parlamentares federais do meu estado e de todos os estados brasileiros, da importância, junto com outros colegas, e isso firmou, na construção desses colegas, uma presença dura, às vezes, conclusiva, objetiva de semear esse papel, não só de que este profissional tem que ser reconhecido na mesma linha de tratamento com as outras instituições de estado, mas também de que este profissional tem que ter a obrigação de representar as pessoas com a dignidade que elas merecem.
Então eu entro nesse processo, primeiro assim, querendo honrar o estado da Bahia, fortalecer ao longo de 8 anos, desde quando fui presidente da ADEP-BA (Associação dos Defensores Públicos da Bahia), fortalecer essa luta nossa. Eu acho que a gente tem demonstrado coerência no nosso papel e a gente sabe que tudo isso foi fruto também de um diálogo suprapartidário com todas as forças políticas desse estado.
Eu tive a felicidade de conversar, no governo Paulo Souto, com deputados fantásticos, como o deputado Luiz de Deus, que foram frentes fundamentais do governo passado na construção da Defensoria Pública, bem como também, na época, a líder da oposição que era a deputada Lídice da Mata.
Já no governo Jaques Wagner, a abertura do diálogo foi fundamental, ela definiu uma estratégia que foi em função de uma luta político-suprapartidária, de fortalecimento de uma instituição que não se negou de ir às ruas, não se negou de ir aos bairros populares, que vem realizando no interior essa ou aquela atividade. E principalmente porque a gente não tem essa investidura, aí falo de mim, do cargo criar uma distância com as pessoas. Eu não quero isso! Quero que as pessoas me vejam como uma pessoa normal, que tem um cargo institucional e que só veste de formalismo, esse cargo, pra fortalecê-lo perante as instituições formais; mas que quer chegar junto das pessoas, que quer dialogar no mesmo nível de empatia para entender a dor de cada uma delas.
Entro nesse processo e acho que, com muita convicção, de que foi esse caminho que foi feito que me referendou com muito respeito para que os defensores gerais escolhessem o meu nome para representá-los e representar a defensoria pública no Brasil; de passar, ao longo desses 2 anos que me faltam - até menos, porque eu saio em março de 2011 - para todo o Brasil esse papel fundamental da nossa instituição e principalmente de identificar, tendo esse papel fundamental, que a gente pode estar fortalecendo a da Bahia, então eu tenho uma responsabilidade com os meu colegas porque se hoje sou presidente do CONDEGE, foi porque os meus colegas votaram em mim. Então eu tenho que honrar o meu estado, a escolha do governador que acreditou no meu nome, respeitando a decisão da classe e eu espero honrar mesmo o meu estado pra, no tempo que me falta, eu entregar ao meu ou minha colega que assumir, a Defensoria Pública mais forte, mais estruturada porque eu tenho a consciência, e é com muita dor, que a Defensoria não vai crescer galopando, até porque não é minha estratégia a gente crescer rápido; mas ela tem uma condição de 10 a 15 anos para ta no ponto que as outras instituições estão. Até o próprio Ministério Público, sempre me dize: “mas vocês conseguiram em quatro, em seis anos o que a gente passou 20 para alcançar”. Pois é, a gente pode ter tido essa felicidade. Mas também já vínhamos há mais de 4 anos antes da Constituição ser promulgada ou até depois dela, desde 88, nessa discussão.
CJ - A Ouvidoria da Defensoria tem uma peculiaridade, ela é externa. Como isso funciona?
TC - A gente chegou por um viés que eu construí também. Como o Judiciário tem o Conselho Nacional que é o órgão fiscalizador, nós também, assim que assumimos (com um projeto encaminhado e aprovado pelo Governo) aprovamos a nossa Ouvidoria, que tem uma característica de ser uma ouvidoria externa, que incomodou muitos defensores públicos, mas que, longe de estar preocupado em punir defensor porque quem pune é a Corregedoria, ela é a voz do usuário na perspectiva da falta de atuação do defensor.
Então é o controle externo que vai ter assento no nosso conselho superior, sem voto, mas que vai ter voz, vai poder estar falando das demandas da sociedade civil.
"Tem incomodado, mas é isso aí. Lamentavelmente, a gente prefere, às vezes, crescer na dor..."
CJ - Quem é a ouvidora?
TC - O segundo estado do Brasil que resolveu criar a ouvidoria externa, depois de São Paulo, foi a Bahia. Nós temos como ouvidora a advogada Anhamona de Brito. E a nossa preocupação é que fosse alguém da sociedade civil, do movimento social.
Você vai me dizer: o pessoal se incomodou?
Incomoda! Uma pessoa externa, que não é da classe, chegar e começar a dizer o que o usuário falou, você já acha que é ela que tem de se explicar, mas ela não tem que se explicar, ela tem de passar a dor do usuário e por ser um estranho dizendo ao defensor, isso incomoda!
Mas o defensor, um dia, vai avaliar que essa comunicação não é dizendo que ele não tem o direito de se colocar, mas é porque nós somos usuários também. Quando a gente chega em um local e vai falar com a ouvidoria, sabendo que ela pertence à mesma estrutura, sabe que não vai dar em nada. Se for uma ouvidoria externa, a gente sabe que ela pode atuar.
Temos a consciência de que a sociedade civil é um instrumento fundamental para o fortalecimento da Defensoria Pública porque é ela que vai gritar por nós. Então incomodou muito! Tem incomodado, mas é isso aí. Lamentavelmente, a gente prefere, às vezes, crescer na dor; e a gente tem que admitir até que existem determinados setores que tem que despertar a gente para a vida.
CJ - Alguma ponderação final?
TC - Politicamente falando - nós somos um ser político - eu não me afasto das discussões. Se eu sei que ela ta acontecendo eu vou para lá. Ainda que eu saiba que não vai dar em nada, mas eu não vou me sentir silente. Eu vou, falo e espero para ver como é que acontece.
É com esse propósito que eu entro nessas lutas, tanto dirigindo aqui a Defensoria quanto participando do Colégio - e eu espero sinceramente entregá-lo ao colega que me substituir - eu aprendi, com um colega meu, o seguinte: o cargo não é nosso; é da instituição. A gente o recebe, e tem a obrigação de entregá-lo, melhor, para o colega que o assume.
E é esse o meu compromisso.