Maurício Góes e Góes - Candidato à Presidência da OAB-BA

Terceiro candidato à Presidência da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) entrevistado na série da Coluna Justiça do Bahia Notícias, Maurício Góes e Góes é outro dissidente da gestão Saul Quadros que decidiu encabeçar uma chapa de oposição. Insatisfeito com os rumos da administração da Ordem, Góes e Góes replica o candidato de Saul, Antônio Menezes, que provocou os adversários a citarem “uma atitude antidemocrática” do presidente. “Eu poderia citar dezenas”, afirmou, antes de começar a exemplificar situações. “A primeira delas é a própria escolha do candidato Antônio Menezes como candidato do grupo”, apontou. O causídico criticou também pontos da plataforma de campanha do adversário, como a construção de um spa urbano para os advogados, que considerou “retórica demagoga da pior natureza”. Góes e Góes também comentou sua própria plataforma, falou sobre a diferença (e semelhança) de suas propostas para as do outro candidato da oposição, Luiz Viana Queiroz, e sobre temas polêmicos relacionados à OAB, como a eleição direta para a Presidência do Conselho Federal. “O presidente Saul Quadros é contra!”, acusou.
 

Fotos: Tiago Melo / Bahia Notícias

Bahia Notícias: O senhor é o candidato mais novo dessa eleição e atualmente é conselheiro da seccional baiana. Por que o senhor decidiu lançar sua candidatura à Ordem?
 

Maurício Góes e Góes: Embora eu seja o candidato mais novo, eu tenho experiência na gestão da Ordem: eu sou conselheiro seccional por duas gestões há cinco anos, eleito e reeleito; eu fui, na gestão do presidente Dinailton Oliveira, diretor da Escola Superior de Advocacia; eu sou membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da ordem dos Advogados; eu fui membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; eu sou professor da Universidade Federal da Bahia e professor universitário da Faculdade de Direito há 11 anos; eu fui professor da Fabac, atual Mauricio de Nassau; fui professor da Unifacs por oito ou nove anos, e, desde 2010, sou professor concursado e efetivo da Ufba. Então, embora eu seja o mais jovem dos três candidatos, e o mais afinado realmente com o novo discurso, eu não sou uma pessoa inexperiente como podem parecer ou fazer crer.
 

BN: Você foi eleito na chapa do presidente Saul Quadros. Por que decidiu se lançar candidato em chapa de oposição?
 

MGG: Nosso grupo, na verdade, é uma dissidência do grupo do presidente Saul e representamos o grupo do ex-conselheiro federal Arx Tourinho, que é falecido e foi presidente dessa OAB. Estamos sendo apoiados por Durval Ramos Neto, que também é ex-presidente, e por Silvia Cerqueira, que é conselheira seccional, e a gente percebeu a impossibilidade de continuidade, pela absoluta diversidade de ponto de vista que temos em relação ao presidente Saul, ou pelo menos na politica que Saul vem adotando nessa gestão. Se você parar para perceber, a condução politica da OAB foi muito malfeita, porque os três candidatos naquele grupo – todos bons candidatos, eu queria até ressaltar isso. Eu acho que o conselheiro Luis Viana tem seus méritos, seu valor, o conselheiro Antonio Menezes também tem seus méritos, seu valor, e são todos bons candidatos. Essa eleição não será uma eleição fraticida, será uma eleição fraterna, entre amigos. Mas a gestão política que o presidente Saul fez da Ordem foi efetivamente antidemocrática e efetivamente muito fechada, a prova disso é que os três candidatos são candidatos da base. A eleição do presidente Saul foi uma eleição de uma chapa de coalizão. Na verdade, houve uma união de três grupos: o grupo de Arx Tourinho, que é falecido, mas é representado hoje por Durval Ramos Neto; o grupo do próprio Saul, que é uma dissidência do grupo de Thomas; e um restante do grupo do professor Thomas Bacellar, que é o conselheiro Luis Viana. Então, o presidente Saul, por um encastelamento da diretoria dele, não conseguiu ter um diálogo com a classe dos advogados, daí todo esse desgaste que levou a necessidade de afirmarmo-nos como grupo e como candidatura.
 

BN: Você pode citar quais seriam esses atos antidemocráticos? Até porque Antonio Menezes fala que isso é retórica de campanha. 
 

MGG: Eu poderia citar dezenas, mas vou citar três ou quatro. O primeiro deles é a própria escolha do candidato Antônio Menezes como candidato do grupo. Em outubro de 2011, eu estava com o presidente Saul em uma churrascaria em Curitiba, em um evento da Comissão Nacional, e disse: “Presidente, você precisa discutir o processo sucessório, porque você não conseguiu transformar aquela chapa de coalizão em um grupo coeso, então é preciso que você permita que aqueles que têm pretensão dialoguem”. O presidente Saul escolheu o candidato dele, Antônio Menezes, sem nenhuma reunião pública. Ele fez duas ou três reuniões privadas na casa dele, das quais foram excluídos eu, Durval Ramos Neto, Fernando Moreira, Silvia Cerqueira, Claudia Viana, por exemplo. Todos esses nomes que estou lhe falando são de conselheiros federais e estaduais, que estão nos apoiando e que não foram convidados para perguntar quem era melhor, Menezes ou Maurício. Então, a escolha de Menezes foi praticamente uma imposição. O presidente Saul que gerou esse rompimento. Segundo evento: a OAB sempre foi uma entidade aberta para a sociedade civil, e ela nunca esteve tão fechada para ela como na atual gestão. Exemplo prático: a Louos, a Lei de Ordenamento do Solo Urbano, foi uma grande discussão na comunidade baiana em geral. Embora várias pessoas, inclusive eu, no Conselho, conversássemos com o presidente Saul para que ele abrisse isso à sociedade civil – inclusive eu levei o movimento ao presidente Saul e à Diretoria, o movimento Vozes de Salvador, capitaneado pelo professor Ordep Serra, com um grupo de acadêmicos que pensa e repensa Salvador, Saul os recebeu, e nada foi feito. Silente, o Ministério Público vai e ingressa com uma Adin, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dá uma aparência de que a gestão da OAB, a diretoria da OAB, falou: “Ufa! Nos livramos do problema”. Só que um dos desembargadores de bom senso disse: “Olha, esta ação é uma ação que precisa ser rediscutida com a sociedade civil, então vamos chamar a OAB e o IAB, Instituto dos Arquitetos da Bahia, como amicus curiae”. Amicus curiae é o “amigo da Corte”, convidado para dar uma manifestação no processo, um memorial no processo, dando a sua opinião sobre a causa. Nos chamaram. O presidente Saul não levou esta questão ao Conselho Seccional, não discutiu com a sociedade civil, e apresentou um memorial pela constitucionalidade da Louos. Eu nem quero aqui fazer um juízo para saber se esse parecer juridicamente está certo ou está errado. Se eu fosse presidente, na OAB nós temos uma comissão específica que se chama Comissão de Estudos Constitucionais e eu pediria um parecer da nossa Comissão. Depois, eu faria uma audiência pública com a sociedade civil, chamando o Instituto dos Arquitetos, o Crea, chamando os movimentos ambientalistas e chamando também os representantes das construtoras. Vocês, que são jornalistas, sabem que o contraditório é essencial, ouvir as duas partes. Então, eu chamaria também os representantes das construtoras, representantes da Sucom, da prefeitura de Salvador, faria um amplo debate, e levaria essa questão amadurecida para o Conselho. E o Conselho Seccional, que é o órgão maior da OAB, adotaria uma posição. Poderia até ser esta, mas que é antidemocrática a posição do presidente Saul de levar isso diretamente, é antidemocrática. 
 

 

BN: Você tem reclamado também da gestão financeira da Ordem...
 

MGG: A gestão financeira da OAB não há, em princípio, que ninguém conheça, nenhuma mácula, ninguém aqui está alegando isso não. A gestão é bem firme, mas é altamente antidemocrática. A segunda maior subseccional da OAB-BA obviamente, é Feria de Santana, com cerca de mil advogados. Sabe quanto Feira de Santana recebe de repasse da OAB? R$ 3,8 mil. E precisa ficar com o pires na mão pedindo: “Pelo amor de Deus, me deem uma contribuição, por favor, eu preciso pagar meus funcionários”. Malmente dá pra pagar os funcionários. Por que se faz isso? Isso é uma concepção antidemocrática de gestão, é como se dissesse: “Só quem sabe gerir o dinheiro sou eu. Os presidentes das subseccionais vão só pagar”. Feira fez uma sede nova com recursos, ao contrário do que foi dito aqui, do Conselho Federal, não foi da OAB estadual não. Conselho Federal via Conselho Seccional. E o presidente ficava de penico na mão pedindo: “Pelo amor de Deus, eu preciso botar um ar-condicionado”. Porque ele não tinha recursos próprios. Tem um caso emblemático disso daqui, em Itabuna, quebrou uma impressora do presidente Andirlei. E ele solicitou dinheiro para aquisição da impressora. Chegou um determinado momento em que o presidente Andirlei não aguentou mais ficar sem impressora, porque ele precisava atender aos advogados de Itabuna, e não podia se sujeitar à percepção administrativa, nas vias políticas – para mim, isso é uma visão política errada, de reter o dinheiro para que uma pessoa precise instalar um equipamento e fique lhe implorando –, foi e comprou no cartão dele e disse: “Pronto. Está aqui, ó! Comprei. Mande a nota e vocês me reembolsam”. O presidente Saul mandou um motorista e o gerente da OAB, com o carro da OAB, ir para Itabuna, para fazer pesquisa de preço no local, como se desconfiando de um presidente eleito da OAB, e sem nenhum motivo para isso. E aí saíram de loja em loja em Itabuna. Agora esses funcionários receberam hora-extra, diária, gasolina e transporte. Ou seja, gastaram mais em desconfiança no presidente Andirlei do que propriamente na impressora.
 

BN: Houve desavenças que o envolvem que levaram a esse dissídio?
 

MGG: Vou dar um exemplo. Na nossa primeira gestão, a presidente do Tribunal de Justiça era a desembargadora Silvia Zarif, que é esposa do Conselheiro Federal Marcelo Zarif, pessoas que reputo dignas, honestas, corretas. É uma grande desembargadora e o professor Marcelo Zarif é um grande advogado. A desembargadora Silvia, num ato administrativo equivocado, reduziu o horário de funcionamento do Fórum Ruy Barbosa e de todas as comarcas do interior do Estado para meio turno. Nós cobramos do presidente Saul, e ele, então, nomeou a mim como presidente da comissão especial para discutir a questão do “turnão”. Por que ele só me nomeou pra essa comissão e não para as outras? Porque havia uma questão delicada, era uma presidente do tribunal e um conselheiro federal dele. Nas coisas boas, positivas, ele indicava as pessoas vinculadas a eles. Quando foi esse pepino, ele me indicou. Eu aceitei o múnus, porque eu acho que quem está na OAB tem que ter a coragem de, se necessário, ter um embate com o Judiciário, não adianta ficar contemporizando. Mas queria fazer uma coisa democrática. Um detalhe importante, os outros membros da comissão, ótimas pessoas, mas só uma delas não tinha vinculo direto com a OAB. Eu era o único conselheiro. Normalmente as comissões lá são compostas só por conselheiros, mas olha a desconfiança: ele me nomeou como presidente, e nomeou, como outros membros, a chefe de gabinete dele, que não é conselheira, era remunerada pela OAB, Dra Cristiane Lage; nomeou Dr. Maurício Abreu, que na época era advogado contratado da OAB; e Dra Adriana, advogada contratada da OAB, e uma outra advogada, a quem ele não me consultou, Dra Berenice. Todas são pessoas sérias e probas, eu não estou questionando isso, mas o que estou questionando é que ele não me perguntou e não me sugeriu quem seriam as pessoas. Nomeou à minha revelia. Além disso, três pessoas heterodoxas, que eram pessoas remuneradas pela OAB, não eram pessoas voluntariadas como somos nós conselheiros. Tudo bem, eu sentei e chamei a Associação dos Servidores Públicos, a Sinpojud e o Sintaj, conversei com eles. Chamei a Ampeb, Associação dos Promotores, perguntando a eles sobre o assunto. Conversei com a Amab, Associação dos Magistrados, fizemos um parecer técnico informando de que o princípio constitucional do acesso à Justiça era contraditório com essa percepção de redução do horário de funcionamento. Ao contrário, a Justiça baiana é uma das mais morosas do Brasil, inclusive faz-se brincadeiras lá fora dizendo que há três justiças: a boa, a ruim e a da Bahia. Descasquei esse abacaxi e apresentei, aí ele me pediu para ajudar a redigir um pedido de controle do Ministério Público junto ao CNJ. Redigi essa peça, ele adequou ao que pretendia politicamente e apresentou no CNJ. Feito isso, eu perdi a importância. Aí ele começou a negociar, à revelia do Conselho e à revelia da Comissão, diretamente com a presidente do Tribunal de Justiça, e chegou a um acordo parcial, porque a decisão do CNJ ia ser contrária, então talvez pra evitar o desgaste da decisão contrária para a presidente, que seria um desgaste para ela, mas não seria um desgaste para a OAB, foi feito o acordo. Eu não soube, nem o Conselho soube os termos do acordo durante a sua redação. No dia em que o acordo já tinha sido feito, ajustado e ia ser assinado, ele me ligou: “Maurício, vamos aqui tirar uma foto com a presidente”. Eu disse: “Eu não posso, eu sou advogado, estou indo fazer audiência, o senhor não me avisou com antecedência”. Então, você quer mais exemplos de atitudes antidemocráticas?
 

BN: Eu queria saber se você acha que, então, a provocação de Antonio Menezes a vocês feita no BN, pedindo que citem uma atitude antidemocrática, também é retórica de campanha dele?
 

MGG: É absoluta retórica de campanha dele. Eu estou abismado, pessoalmente abismado, de como a chapa do conselheiro Menezes, e a questão não é pessoal, mais uma vez não tenho nenhuma crítica pessoal a Menezes. Mas ele tem sido, sim, retórico e demagogo. Eu vou lhe dar somente alguns exemplos. Ele veio aqui falar sobre a possibilidade da profissionalização das comissões de prerrogativas. [Góes e Góes pega folders de campanha de sua chapa e põe na mesa] A profissionalização das comissões de prerrogativas está aqui, com a criação da Procuradoria Jurídica da OAB, com a contratação de advogados. Seriam, na minha concepção, inicialmente, dez advogados, pagos, com um detalhe, que ele não falou e ninguém falou até agora, concursados. A OAB não pode estar sendo utilizada para indicação de pessoas amigas, por mais competentes que sejam. Então, é claro que a secretaria do presidente ele vai escolher, eventualmente, o motorista dele ele vai escolher, mas o cargo técnico da OAB, este tem que passar por um processo seletivo. Isso não é uma obrigação legal, mas é uma obrigação moral. Pra quem defende, como nós defendemos, a moralidade pública, tem que ter. Então, será por concurso público, e a gente precisaria de pelo menos dez advogados, cinco em Salvador, um em Feira, um em Barreiras, um em Vitória da Conquista, pra cobrir o sudoeste, o médio-sul, Ilhéus e Itabuna, e o outro em Teixeira de Freitas, Eunápolis ou Porto Seguro. O atual presidente da comissão de prerrogativas é o conselheiro Sérgio Reis. Sérgio Reis, há um ano e meio, pede ao presidente Saul a contratação de dois advogados, eu sou testemunha de ter ouvido isso. O presidente Saul passou dois anos, pelo menos dois anos que Sergio Reis está lá, dizendo que não, aí ele vem aqui para o Bahia Notícias e diz que vai profissionalizar. Por que não fez isso nos cinco anos passados?
 

BN: Era justamente uma das plataformas da campanha passada. Seria instalado o disque prerrogativas para atender os advogados...
 

MGG: E não foi. Eu vou dizer uma série de outras promessas, que não foram cumpridas. Vou dar mais um exemplo, uma coisa gritante: a defesa da eleição direta para o quinto constitucional. Nem sequer foi discutido no Conselho isso. Era uma promessa de campanha, que não foi discutida no Conselho. Agora, em ano eleitoral, eles estão preocupados em dar spa urbano para o advogado, estão preocupados em dar uma van para os advogados. Em ano eleitoral? Sinceramente, eu acho isso retórica demagoga, e da pior natureza, por um detalhe simples: o advogado não precisa de spa não, o advogado, se tiver condições de trabalho e conseguir trabalhar, ele vai poder pagar o spa dele. Só que a condição da Justiça Estadual baiana está inviabilizando a atividade advocatícia, inviabilizando seriamente, eu conheço exemplos de pessoas que estão desistindo da advocacia pela impossibilidade que você tem de construir uma vida. Eu sou professor universitário e pergunto na sala de aula, dos alunos, dois, três, quatro levantam a mão dizendo que querem advogar.
 

 

BN: Qual seria a sua proposta pra poder melhorar os serviços jurisdicionais dos advogados aqui na Bahia, o acesso à Justiça, por exemplo, o serviço de protocolo?
 

MGG: Vou lhe dar situações práticas, eu propus no Conselho Seccional – isso também serve de exemplo da antidemocracia –, e o Conselho Seccional aprovou por unanimidade, a criação de um fórum permanente de diálogo com as carreiras jurídicas. Eu propus isso, eu tenho lá as atas do Conselho, posso trazer se necessário for. A OAB estaria aberta, uma vez por mês, e convidaria o presidente do Tribunal de Justiça, o corregedor do Tribunal de Justiça, o representante dos servidores, o Ministério Público, a Defensoria Pública, para discutir. Isso foi proposto por mim e foi aceito pelo Conselho, ele nunca fez. Porque isso daqui você resolve uma parte significativa dos problemas. Os escrivães da 6ª vara cível e da 19ª vara cível, todos os advogados reclamam, se a gente tivesse lá a gente poderia reclamar. Certamente, também, há advogados que fazem coisas inadequadas, que poderiam ser identificados ali e dizer assim: “Olha, em compensação, o advogado tal está fazendo tal coisa”. Ali você dizia: “Olha, membro do Ministério Público, tem um promotor de tal lugar que está andando armado, fazendo audiência armado, isso não pode”. Isso resolveria os pequenos problemas, basta ter vontade de implementar. Segundo aspecto: é preciso ter coragem de enfrentar o Judiciário e a gestão do presidente Saul, que é representada pelo presidente Antônio Menezes, não tem vontade política de ter esse embate. Se você olhar, os cinco membros da diretoria do presidente Saul são trabalhistas: Antônio Menezes, trabalhista, Saul, trabalhista, Ney Viana, trabalhista, Adir Moreira, trabalhista, André Godinho, trabalhista, talvez por isso, por uma falta de vivência, não é por má-fé não, por uma falta de vivência mesmo no Fórum, na Justiça Estadual, não se preocuparam, não quiseram. Vou dar outro exemplo, eu, pessoalmente, tive um problema. Fui levantar um valor de um cliente meu pra fazer o pagamento e quando eu cheguei lá havia dois alvarás, um alvará em meu nome e outro em nome do cliente, um de 20% e um de 80%. Eu disse: “Queria falar com o juiz”, “Por quê?”, “Porque desde a época que eu estudei na escola, o mandato é um contrato que se instrumentaliza pela procuração e a procuração dá direito ao advogado falar pela pessoa, minha procuração tem poderes para receber dinheiro. Eu não aceito que você faça aqui dois alvarás, um em nome do cliente e um em meu nome, porque eu não sou ladrão, porque eu vou levantar o dinheiro do cliente e vou pagar ao cliente, porque é isso que o instrumento...”, “Ah, mas o juiz aqui não faz assim”, “Eu quero falar com ele”, “Ah, ele não está aqui”. O cliente precisava do dinheiro e eu não queria fazer uma dificuldade para ele. Tirei isso daqui, peguei o alvará, paguei ao cliente. Porque qual é o grande problema que você tem, da mesma forma que existem advogados desonestos, existem juízes desonestos, membros do Ministério Público desonestos e clientes desonestos. Têm delegados desonestos, deputados desonestos, membros da imprensa desonestos. E tem acontecido isso que os juízes, contra a lei, ao invés de dar o alvará de levantamento do dinheiro para o advogado, dá para o cliente, aí o cliente levanta e não paga os honorários do advogado. É claro que existem também casos de advogados que levantam e não dão para o cliente, só que a OAB pune severamente. Esse ano mais de sete ou oito advogados, talvez mais, foram excluídos. A gente cassou a carteira de mais de oito advogados, oito ou dez, eu não sei exatamente o número, esse ano. E o advogado que o cliente leva, faz o que? Que passou cinco, seis anos trabalhando? E aí eu peguei e fiz uma representação à minha comissão, que era a Comissão de Prerrogativas. “Presidente, isso aconteceu, e eu quero que o senhor submeta isso ao Conselho, e que nós da OAB ingressemos com um mandado de segurança para impedir os juízes, obrigando a eles, todas as vezes que, nos termos da lei, tiver procuração com poderes específicos, faça isso”. Sabe o que o presidente Saul fez? A Comissão de Prerrogativas fez? Remeteu isso para a corregedoria do Tribunal de Justiça. Não fez nada. Ou seja, se eu quisesse dar entrada no Tribunal de Justiça, teria dado. Aí o Tribunal de Justiça me chamou. “Foi o senhor que fez isso?”. Eu disse: “Foi. Fui eu mesmo. O juiz fez isso, está errado, eu quero que a Corregedoria baixe um provimento, determinando aos seus magistrados que se faça o alvará”. A Corregedoria arquivou o processo, dizendo que isso é uma questão de recurso no próprio processo, que é uma decisão judicial, e a OAB não fez nada. Esse ano, agora, ele quer fazer alguma coisa. 
 

BN: E em relação aos cartórios?
 

MGG: Os cartórios estão cerrados, estão trancados. A gente fez uma movimentação contra isso a semana passada. Cinquenta, sessenta advogados foram lá. É por um detalhe simples: a gente não quer dizer que o Tribunal não possa organizar a sua administração. Pode pôr um balcão para atendimento, mas o advogado tem que ter um atendimento diferenciado, porque ele trabalha ali. Às vezes os juízes acham que o Fórum Ruy Barbosa, que a Justiça Federal, é local de trabalho só dos juízes. Nós advogados trabalhamos ali também, é ali que nós fazemos audiência, ali que nós apresentamos petições, ali que nós vamos despachar com os magistrados. E nós vamos conversar com os magistrados, não é porque a gente gosta não, eu não suporto ficar na antessala esperando o magistrado, para depois ficar conversando de processo, faço isso porque o processo não anda rotineiramente, quando anda rotineiramente, você vai menos falar. É o caso da Justiça Federal, é o caso da Justiça do Trabalho, e que quando você vai na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, a porta é aberta, existe uma porta fechada, mas não tem lá uma placa de acesso restrito aos funcionários, e nem está trancada. O advogado, quando precisa, mete a mão na porta, abre e entra. É isso que a gente está querendo sugerir ao presidente o seguinte: “Cumpra a lei”. Eu não estou pedindo um favor não, a lei prevê isso, a lei determina isso, de que o advogado tem livre acesso. Então, é preciso fazer ver aos membros do Ministério Público e da Magistratura, de que nós também trabalhamos no Fórum, problema que acontece em contrapartida na Justiça Federal, o advogado é obrigado a se submeter a revista, quando o escritório de advocacia é a pasta do advogado, é um segmento do escritório dele, que é inviolável no respeito do sigilo ao cliente dele, ali podem ter sigilos, coisas vergonhosas em uma ação de divórcio, até mesmo imputações criminosas a um determinado cliente do advogado, não o advogado que comete o crime, que esse aí tem que ser preso também, mas a defesa não é do advogado, é do cliente. Às vezes tem clientes na área tributária que eventualmente não emitiram uma nota fiscal e isso pode constituir um crime na área tributária, porque o advogado não advoga só pra quem está certo não, quem está certo e quem está errado, os dois têm direito de defesa, é o papel do advogado. Aí chega o membro do Ministério Público não passa por revista, o juiz não passa por revista, e o advogado passa por revista. Ou seja, eu estou ali passeando e ele está trabalhando? Não. Nós também trabalhamos ali, agora você tem que ter vontade política de fazer isso, você tem que ter coragem de fazer como eu fiz uma representação, apresentar, e assumir as consequências, e, se necessário, adotar as medidas cabíveis.
 

 

BN: Uma tecla que tem sido bastante batida é a questão do distanciamento da juventude da Ordem. Menezes argumentou que isso também é retórica de campanha, Luis Viana também vem trazendo isso como uma bandeira e você também. Há um distanciamento da juventude da Ordem e por que você acredita que é importante reaproxima-la da entidade?
 

MGG: Porque eu sou o único candidato da época da web. Os outros candidatos são da época da Olivetti. O que é que significa da época da Olivetti? Eles são do tempo em que o advogado formava, comprava uma Olivetti, abria um escritório e sua vida estava resolvida. Ele ia ser advogado pro resto da vida e poderia ser muito rico, ou classe média, mas ele seria advogado. Essa época era quando tinha - até quando eu fiz vestibular, eram três faculdades de Direito, né? Católica, Federal e Uesb. Eu fiz Católica e Federal, passei nas duas, optei pela Federal, me formei na Federal. É... Isso talvez as últimas gerações que conseguiram criar um escritório se existir. Eu tenho um escritório de porte médio. Hoje, somos 30 advogados no escritório que fundei com meu sócio na época. E isso está acabando por um detalhe: existe hoje um mercado da advocacia, que essas pessoas não passaram, não precisaram enfrentar como eu enfrentei. Eu fiz Exame de Ordem. Na época dos outros candidatos o Exame de Ordem não era... Era facultativo. Ou você fazia Exame de Ordem ou você se submetia a um estágio. Acho que nenhum dos dois fez, porque na época a lei não exigia. Mas eu fiz Exame de Ordem, eu me formei e já não eram três faculdades de Direito. Quando eu entrei eram três e quando eu me formei já não eram mais três, eram próximas de dez. Hoje são 56 faculdades. Você sabe quantos advogados tem, mais ou menos, no Brasil? Cerca de 800 mil, 700 e poucos mil. Você sabe quantos bacharéis em direito, estima-se, são bacharéis, mas não são nada, pois não passaram no Exame de Ordem, nem passaram em concurso pra Juiz, nem passaram em concurso de promotor, nem de delegado, nem de servidor público? Estima-se algo entre 500 e 600 mil, né?  No total, são um milhão e quatrocentos mil. Sabe quantos [advogados] tem no mundo inteiro, incluindo os 600 mil bacharéis brasileiros e os 800 advogados mil brasileiros? Dois milhões. Dois milhões de advogados no mundo inteiro. A gente representa quarenta e tantos por cento dos advogados e, se não tivesse Exame de Ordem, seria mais da metade. Você acha que a sociedade brasileira precisa disso? São Paulo tem mais faculdades de Direito do que todo o Estados Unidos da America. O que é que isso acarreta? E como isso reflete em problemas de natureza global?  Você tem corporações de advogados norte-americanos que são corporações multinacionais, que estão, trabalham em 30, 40 países, faturam bilhões de dólares, e estão à surdina, às vezes até de forma ilegal, atuando no Brasil. Até mesmo porque eles não podem advogar no Brasil. Eles só podem prestar consultoria em legislação estrangeira. Em contrapartida, você tem escritórios de São Paulo e do Rio de Janeiro que tem 800 advogados, faturam milhões de reais, e estão atuando como player nacional. Você tem escritórios como o meu, regionais, que atua aqui na Bahia com 30 advogados, que é o meu caso, e que é igual na Bahia toda. Você tem advogado do interior que advoga sozinho, ainda com uma Olivetti. Isso virou um mercado que você precisa ter a coragem de discutir. Porque você tem posições contraditórias. O advogado de São Paulo, que é uma coisa muito diferente que o advogado de Barreiras, Luis Eduardo, Nova Viçosa, né? Nós queremos... Mas você precisa ter uma coragem de encarar este assunto porque essas são questões que o mercado da advocacia criou. Una-se a isso um consumo de massa, com potencialidades e problemas de massa, então tem pessoas que ingressam na Justiça pra contestar uma conta da Embasa de R$ 70, uma conta de luz de R$ 200, uma conta de água, de telefone de R$ 38 por excesso de torpedo cobrado sem que ele tenha comprado no pacote. E ai essa ação de 38 reais precisa ter uma reflexão do advogado, porque a empresa, por menor que seja a causa, sempre manda um advogado, então você tem que ter a coragem de enfrentar isso. Eu por exemplo, sugeri o presidente Saul na primeira gestão, no primeiro ano de mandato, portanto em 2005, 2006 - tomamos posse em 2007 – disse ao presidente Saul que a relação sociedade-advogado está desregulada. Eu subcontrato um advogado no interior, o advogado de São Paulo me subcontrata. É preciso ter uma tabela de honorários que regule isso em um valor mínimo, porque senão isso leva a situações gritantes.  Eu vou dar um exemplo pratico hoje. Participei de uma licitação na Fieb para parecer em procedimentos administrativos. Era um procedimento feito de técnica e preço. Eu saí ganhando porque o valor da técnica era 70% e o preço, 30%. Mas eu botei novecentos e oitenta e poucos reais num parecer que teve um escritório de advocacia que disse que poderia fazê-lo por R$ 19. Segundo problema: outro exemplo prático, licitação. To dando um dos órgãos, licitação da DesenBahia. Teve um escritório de advocacia que ganhou licitação dizendo que receberia R$ 3 por mês pra acompanhar processos, enquanto durasse. R$ 3 por mês. Como é que ele paga o advogado bem? Como é que ele remunera dignamente? E aí eu virei e disse: presidente Saul, a gente precisa fazer isso. Aí o presidente Saul vira pra mim e diz: Então faça aí! Problema, né? Porque eu vou desagradar o advogado do interior. Eu chamei as entidades representativas das sociedades, como a comissão de Sociedades da OAB, outros órgãos representativos da sociedade sentamos, discutimos, e fiz uma tabela que pode, realmente,ou poderia não ser a melhor, mas eu me dispus a encarar o problema e apresentei. Até hoje isso não foi colocado em pauta para votação no conselho de seccionais.
 

BN: Você também discutirá o piso salarial também?
 

MGG: Eu vou além. Vamos lá! Quais são as propostas: discutir o mercado com seriedade, e isso não tem uma resposta, um nível. Sempre se diz: eu vou fazer, mas eu vou discutir isso. Segundo: o salário - estabelecimento do piso sim. Agora, é capaz até do presidente Saul estabelecer um piso, porque outros estados fizeram isso no ano eleitoral. Se o fizer agora, sem uma discussão ampla, será eleitoreiro. Mas, não duvido que faça, mas... Outro ponto: dizem que a OAB-BA tem em caixa entre R$ 5 e 12 milhões. Não sabem quanto é porque, talvez Fernando (advogado que compõe a chapa da Góes e Góes presente durante a entrevista) saiba ler balanço e balancete por que advogado é tributarista, mas eu não sei. Eu sei que eu aprovo todos os anos um superávit de um milhão e pouco. Um milhão e pouco, isso de receita de anuidade. Fora o do Exame de Ordem, que eu vou falar, é outro descalabro.
 

BN: Ou seja, falta preocupação com as contas da OAB.
 

MGG: Falta. Agora assim, não faltam questionamentos em desvio, e não há. Há sim falta de transparência nas contas da OAB. Eu sou conselheiro, membro, portanto, do conselho diretivo da OAB, e não sei quanto tem na conta. Eu sei que os orçamentos foram aprovados e havia superávit. Fala-se em cinco e doze, a gente fala até em R$ 14 milhões. A gente não sabe. Sei que Feira de Santana recebe R$ 3.8 mil. Defendo a anuidade zero no primeiro ano da advocacia. Aquele cara que está fazendo ali o Exame da OAB, ele já pagou a anuidade dele na inscrição do Exame da Ordem. Ele tem que pagar só os custos operacionais. Primeiro ano tem anuidade zero. São Paulo já faz isso. São Paulo, que é seccional já faz isso. Um convênio com uma instituição financeira e o advogado que abrir a conta, não é só o financeiro, tem anuidade zero. A gente pode fazer com a instituição financeira ou com renuncia de receita mesmo. Dá pra fazer perfeitamente isso aí, são mil e poucos advogados que entram por ano, dá pra fazer perfeitamente.
 

BN: Como começou essa discussão? O candidato Luiz Viana chegou aqui também, falou também sobre a anuidade no primeiro ano. Antônio Menezes acho que não chegou a falar nessa questão. Às vezes tem muitas propostas entre vocês parecidas. E como podem efetivamente implantar isso, e porque não foi implantado até hoje?
 

MGG: Não foi implantado por uma falta de vontade da atual diretoria. O ponto um é esse. Não quis. O presidente Saul e a sua diretoria acham que o mais importante para os advogados hoje é construir uma nova sede. E estão “tesourando” a OAB para construção de uma nova sede. Eu não sei se o que os advogados querem é uma sede bonita no Centro Administrativo ou se eles querem uma OAB combativa pra ter um embate com a Justiça. O que é o que eu acho que eles querem, penso que eles querem. Então amigo, ele não quis fazer isso. Ele poderia fazer isso, ele não quis fazer. Em relação ao conselheiro Luiz Viana, é outra história. Lá atrás, inclusive, a nossa ideia era de que fossemos uma única chapa de oposição. Era essa a ideia que estávamos discutindo. Mas o conselheiro Luiz Viana, pelos seus acordos políticos, fez um veto, político, não pessoal, mas um veto a parte do nosso grupo, e por isso nós nos afastamos. Mas muitas das ideias do Luiz Viana eu dei a ele, porque refletimos junto, como muito daquilo que eu estou construindo, veio daquele diálogo com ele. Temos uns pontos que tem parecido nisso com uma diferença: eu mantive a minha postura prática e aberta, e o conselheiro candidato Luiz Viana se uniu a um grupo e achava que o conselheiro Durval Ramos Neto não poderia ir para um terceiro mandato de conselheiro federal, porque seria continuísmo. Eu acho que a gente tem que ter juventude, mas tem que ter dignidade pra respeitar o passado da instituição e ter dignidade pra respeitar as pessoas que prestaram serviço a OAB. Na minha chapa, embora eu seja jovem e a minha diretoria seja jovem, nosso conselho será formado por pessoas com mais experiência, porque é preciso contrabalancear e respeitar essa história. Agora, em muitas coisas também a nossa visão também diverge da do conselheiro Luiz Viana também. A gente não tem uma visão sectarista. A gente tem uma visão de que queremos fazer uma OAB para todos os advogados e como eu disse, nós somos da época da web. Isso é interessantíssimo falar porque tem um aspecto objetivo disso. Eu não sei se vocês estão acompanhando as [curtições] do Facebook [Dignidade e Juventude]. A nossa chapa, eu olhei aqui antes de vir pra cá, às 10h37m, a gente tinha 6.011 curtições. A do conselheiro Antonio Menezes que é “Ação e Ética” tinha 2.967, e a “Mais OAB” tinha 645. Ai o pessoal do Antonio Menezes disse que a gente tinha muita curtição do Rio de Janeiro. “Não, você tem três mil curtições do Rio de Janeiro!”, o que não corresponde à verdade. Embora, no Facebook nós tenhamos a mesma proporção de pessoas do nosso estado. O Facebook está na web... Talvez pela falta de compreensão da ferramenta. Mesmo que eu tivesse três mil [curtições] do Rio de Janeiro, o que não é verdade, eu teria 3.011, o que é mais que a página dele. Ou seja, a nossa forma de pensar a OAB e a advocacia se agregam aquilo que os advogados jovens querem, a insatisfação que há sim com o... Só pra terminar aqui: anuidade zero no primeiro ano, desconto regressivo, interiorização dos escritórios virtuais, que é que são os escritórios virtuais? a OAB tem aqui em Salvador uma sala dentro do Fórum e ela disponibiliza aqui uns escritórios virtuais, ou seja, um funcionário da OAB agenda a guia para que o cliente conversasse com alguem, pudesse fechar o acordo, conversar com o cliente, fazer uma petição, tem um escritório montado. E a OAB só faz isso em Salvador, embora a gente tenha sala em praticamente todos os Fóruns. A minha ideia é que todas as salas de advogados sejam a todo o tempo uma sala de convivência e uma sala de escritório virtual, onde o advogado jovem, por exemplo, possa entregar e receber as pessoas no Fórum, na sala da OAB, reduzindo os custos. Recursos subsidiados. Toda profissão, carpinteiro consegue, empreendedor individual consegue, marceneiro, cabeleireiro, tem recursos subsidiados dentro do Banco do Nordeste (BNDS), a gente vai fazer uma linha direta com essas pessoas. Segundo, terceiro é interiorizar a gestão da OAB. A Caixa de Assistência ao Advogado da Bahia (Caab) e a Escola Superior de Advocacia (Esad) não podem ficar só em Salvador. Elas tem que ser interiorizadas para prestar serviço ao advogado no interior. E o outro aspecto que vai facilitar a vida de todos os advogados jovens inclusive os advogados do interior, é o repasse direto. Eu vou discutir com o colégio e com o conselho de presidentes qual o montante da receita da Ordem pra ser repassada para o interior. Então eu já tenho repasses obrigatórios com o Caab, Conselho Federal, Fundo Cultural, esse que até recentemente foi tirado, que era 5%, e o outro restante fica com a seccional pra gerir a seccional e as subseccionais. Então eu vou discutir um percentual desse que será direcionado para as seccionais e vou fazer um repasse automático, garantindo um mínimo, para que uma comarca pequena, para que uma seção pequena como Bom Jesus da Lapa subsista, e um máximo também pra evitar que uma seção como Feira de Santana fique com recurso desproporcional. Então fazendo um “barema” de mínimo e máximo, fazer um repasse automático por número de advogados. Tudo isso reabre a OAB para o advogado, dá importância política ao advogado jovem, da capital e do interior.
 

 

BN:  Qual a sua posição para o Exame de Ordem e a eleição direta para o Conselho Federal?
 

MGG: Excelente vocês falarem isso, vocês querem qual primeiro? O Exame de Ordem?
 

BN: Você foi examinado e defende o Exame de Ordem?
 

MGG: Eu sou um absoluto defensor do Exame de Ordem. Porque sou professor universitário de universidade pública e federal, mas já fui da universidade privada. E os alunos estão sofrendo um estelionato educacional por um motivo simples: a gente não tem professor com formação formal de mestrado e doutorado pra 56 faculdades de Direito, sendo que 27 ou 28 são aqui na região metropolitana de Salvador. Você só tem um curso de mestrado, que é o da Ufba, um curso de doutorado com quatro vagas da Ufba, e um curso de mestrado interdisciplinar da Católica, que atende tanto advogados e de também outras áreas dos conhecimentos humanos também, que atende a formação jurídica. Você não tem professor, e mais, você não tem necessidade desses profissionais no mercado. O Exame de Ordem é essencial para regulamentação da nossa profissão. E eu estou preocupado com os advogados que passam no Exame de Ordem, não com os que não passam. Os que não passam precisam estudar e passar por esse nível. Eu me submeti e sei que é possível passar. Ponto. A minha irmã é advogada e se submeteu, meu cunhado é advogado e se submeteu, minha mulher é advogada e se submeteu ao Exame de Ordem e são 700, quase 800 mil advogados, dos quais os mais novos, como da minha geração de 15 anos de formados pra cá, se submeteram ao Exame de ordem. Isso tem levado, inclusive, a uma concorrência desleal e às vezes ilegal dos chamados paralegais, das pessoas que tem conhecimento jurídico, não se formam em Direito, e ai querem fazer algumas atividades de representação, de tirar cópia, uma espécie de despachante, que é inclusive uma atividade que tem sido feita de forma ilegal. Eu sou a favor do Exame de Ordem. O Supremo Tribunal Federal reafirmou a sua constitucionalidade, embora existam projetos de lei visando a sua revisão, mas eu sou absolutamente a favor. Eu acho que a OAB precisa repensar, e aí sim, são as questões monetárias que estão por trás do Exame de Ordem. Isso é um descalabro. Dizem que só a Fundação Getúlio Vargas fica com R$6 milhões a R$ 7 milhões de sobra do Exame de Ordem. Porque são cobrados R$ 200 de cada um, e às vezes a pessoa se submete uma, duas, três vezes pra esse Exame de Ordem, e tem que pagar duas, três, quatro vezes. Então eu sou a favor do Exame de Ordem, mas não de transformá-lo numa fonte de arrecadação para a OAB. Só a OAB da Bahia recebe de 400 a 700 mil reais pelo Exame de Ordem. Sou contra isso. Ou a OAB repensa isso para “tirar” o lucro disso daí, e botar um valor justo, ou a pessoa que se inscreveu uma vez não precisaria pagar na submissão da segunda, da terceira porque tem direito a continuar tentando e se ele se esforçar e estudar deverá ser também um advogado. Então eu sou a favor do Exame de Ordem, mas eu acho que é uma posição que inclusive o conselheiro Federal Durval Ramos Neto tem levantado muito no Conselho Federal. É preciso tocar esse dedo na ferida, porque tudo aquilo que tem a ver com receita na OAB. A OAB, eu acho que é banco, a OAB tem um discurso de maior democracia pra fora, e menor democracia pra dentro. O que é para fora? Contas prestadas, para fora, auditoria, para fora, moralidade administrativa, para fora, concurso público, mas na sua burocracia não consegue fazer. Esse aspecto é importante, sou a favor de ordem, mas tem que rever, tem que ser reduzido, tem que ser feito apenas pra cobrir os custos, ou uma pequena margem para não dar prejuízo. Tem que ser democracia.
 

 

BN: E em relação às diretas?
 

MGG: A ideia da Direta Já nasceu no Conselho Federal de duas pessoas, de Luiz Viana Queiroz e de Durval Ramos Neto, que foi encabeçada inicialmente por Luiz Viana Queiroz, porque à época, Durval e eu pensávamos em fazer uma única chapa de oposição. Embora ele tenha redigido isso, isso é uma coisa que nasceu de uma reflexão conjunta nossa. Inclusive, eu, Durval, Fernando, organizamos um jantar de adesão no Barbacoa em prol do Diretas Já. Então nós somos sim a favor das Diretas Já, somos sim a favor das Diretas Já pelo sistema federativo, porque isso nasceu em conjunto. Essa é uma pequena parte que temos em conjunto com o candidato Luiz Viana. E o presidente Saul é contra!

BN: Mas ele se manifestou a favor.
 

MGG: Eu sei disso. Eu vou lhe contar historicamente isso aí. O presidente Saul, quando consultamos ele e perguntamos sobre isso, ele disse que era contra, que poderia aceitar discutir. Existe um órgão da OAB chamado Colégio de Presidentes, que você tem no plano federal, com todos os presidentes dos estados, e no plano estadual com todos os presidentes das subsecções. No Colégio de Presidentes, o presidente Saul expressamente disse que era contra. Ponto. Sempre disse que era contra. O vice-presidente Antônio Menezes nunca se manifestou, eu nunca vi a pessoa ser a favor sem falar nada. Ponto. Quando se percebeu que o movimento pegou, no ato público que nós organizamos ele disse que mudou de ideia. Agora, mudar de ideia num ato público que foi um sucesso, em ano eleitoral, eu acho no mínimo que é para a gente desconfiar se é efetiva a posição que ele tem. Uma última coisa. Posso ainda? Uma consideração final só pra encerrar. Eu penso a OAB sob três pontos de vista, eu falei de dois e não falei de um. Eu penso a OAB do ponto de vista político-social, que eu acho que tem que ser reaberto pra  sociedade, como Saul não fez, foi fechado que é o exemplo da Louos que eu citei, e se reabrir pros movimentos sociais, para o movimento negro, para o movimento LGBT, para todos os movimentos, porque a OAB tem que estar na vanguarda, a OAB não pode estar a reboque, a OAB não pode ser chamada de amicus curiae pra falar da Louos, a OAB tem que propor ação. Ponto. Eu falei também do plano institucional que é nosso papel de defesas prerrogativas, atividades, agora a terceira atividade eu não falei, que é a trindade que compõe a minha reflexão sobre a OAB, e a nossa reflexão sobre o nosso papel, que é o poder sendo administrativo. Esses candidatos, como são da época da Olivetti, eles vêem a OAB de uma forma burocrática, incompatível com a realidade dela. Vou te dar alguns exemplos: nós advogados, nossa sociedade, nosso escritório não se submete a junta comercial, porque nós não somos comerciantes. Nós nos submetemos à própria OAB com registro da comissão de sociedade de advogados, onde leva noventa dias, noventa dias. A inscrição do advogado requer alguns requisitos entre eles passar no exame de Ordem, e outros documentos que você dá entrada passa pela comissão de inscrição, e a comissão de inscrição passa à diretoria, homologa, e é um processo simples. A OAB leva 60 dias pra fazer isso quando é na capital. Quando é no Interior, pior, de 60 a 90 dias. Isso traz problemas seriíssimos, inclusive, para o jovem advogado, porque ele passa 60 dias esperando a inscrição sem poder trabalhar, porque ele não é advogado, ele só é advogado depois de prestar o juramento e receber a carteira, e ele não é mais estagiário. Ele fica num limbo jurídico que é insano. Pessoas, alunos meus, eu vi perderem propostas de emprego, perder até concursos públicos. Teve um caso esse ano, um aluno meu, ele era formado, tinha passado no Exame de Ordem, mas não tinha requerido inscrição porque era assessor de um desembargador. E tava estudando pra concurso público, que era a vontade dele ser advogado público. Fez o concurso publico e passou pra defensor publico, e ai ele pegou toda a documentação dele que estava pronta e se inscreveu na Ordem. Daí a Ordem disse a ele: “Ah, o senhor me ligue daqui a 60 dias pra saber”, daí ele disse: ”Minha senhora, eu fui nomeado!”, e ouviu ”me ligue daqui a 60 dias.” Para quem entende de administrativo sabe que, da nomeação, a pessoa tem até, no máximo 30 dias pra tomar posse e entrar em exercício, senão caduca o concurso, ele perde o concurso público dele. E daí, ele entrou em desespero, ele viu a vida dele de trabalho, por uma burocracia da OAB, 60 dias. Ele me ligou, tinha sido meu aluno, eu disse; “Não se preocupe não, vou entrar em contato com a comissão para agilizar o seu processo porque não é justo o que você perca um concurso público”, e não é justo que o advogado baiano tenha que esperar 60 dias, 70 dias para poder fazer, digo, para poder fazer uma inscrição. Isso eu me comprometo, estando tudo regulado, em 15 dias fazer esse registro. Não precisa porque tem que publicar, porque eu conheço o procedimento e como sou conselheiro, julgo os recursos, por exemplo, policial militar, não podem ser advogados, mas às vezes alguns requerem inscrição quando é negado ele “sobe”. Então eu conheço o procedimento, é uma verificação de documentos, de requisitos só, e publicização, pra que alguém querendo, publica no Diário Oficial para que alguém queira nesses cinco dias se manifeste. Isso e pra ser feito em quinze dias, São Paulo com 350 mil advogados faz em 15 dias. Por quê? Comissão da Sociedade de Advogados, eu vejo pessoas perderem contrato, não poderem faturar, porque se é nota fiscal, pra emitir a nota fiscal ele precisa dar entrada na OAB, pedir o registro e ir pra Receita Federal pegar o seu CNPJ. Eu vejo pessoas perdendo contrato porque não podem emitir uma nota fiscal. Perdendo possibilidades de participar de uma licitação porque não podem. Vou fazer isso em 10 dias. Certidão, uma certidão da OAB quando você precisa participar de uma licitação, fazer alguma prova, algum concurso, tem que pegar uma certidão, ou que você não tem processo disciplinar, ou que você não foi condenado, que você não está devendo anuidade, essa certidão custa entre R$10 e R$ 25, e leva 3, 4 dias pra sair. Eu vou fazer isso on-line, porque eu sou da web, eu sou um candidato que teve dificuldades, que precisei fazer isso no meu escritório que tem 12 mil processos e eu advogo na Bahia toda, não podia ficar fazendo arquivos no papel. Eu tive que fazer uma digitalização e é esta realidade que você tem visto hoje no judiciário. Os Tribunais superiores já são digitais, então não tem lógica essa burocracia toda, então do ponto de vista administrativo eu vou reestruturar administrativamente a OAB para esquematizá-la e ligar com o interior para fazer as inscrições em 15 dias, registro em sociedade em 10 dias, e certidão de graça na web, como você entra hoje na Receita Federal, né? E faz isso. Fazer um plano de cargos e salários que eu propus e o presidente não quis, porque tem que ter uma seriedade, ter uma paridade entre o advogado e o funcionário da capital com o interior, tem que ter um cargo, e processo seletivo para a maioria dos cargos, salvo alguns cargos que são importantes ser de confiança. Vou fazer um choque de gestão administrativa, mantendo realmente a austeridade financeira que foi feita.