Cleia Costa - Procuradora do Estado da Bahia

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cleia Costa, ingressou na procuradoria aos 23 anos, sendo uma das mais novas na época. Ela foi a entrevistada da Coluna Justiça do BN e explicou sobre a atuação da entidade e sua  história no Estado. Tratou dos desafios que tem pela frente nos próximos dois anos a frente da APEB. “A integração da classe e ampliação desse caráter associativo com as outras associações. A segunda trata-se da definição remuneratória, seja quanto ao aspecto da implantação do subsídio ou não. Essa é uma demanda muito forte”. E por fim, Cleia fala sobre sua "sede de justiça". “Justiça é você ter uma sociedade em que todos se alimentam, tenham educação e saúde. Meu sentimento de justiça está pautado nas questões sociais”. Confira a íntegra da entrevista aqui na Coluna Justiça. 

Bahia Notícias - Você pode falar um pouco sobre a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia [APEB]? 

Cleia Costa- Ela surgiu antes da Procuradoria do Estado, ela tem 49 anos. Antes de o Estado criar a procuradoria, em 1966, nas secretarias e nos órgãos públicos, existia a figura do procurador jurídico, do assessor jurídico, e o primeiro quadro da procuradoria foi formado da reunião desses assessores. E a APEB surgiu dois anos antes, já da agregação desses colegas e, inclusive, trabalhou para a unificação desses procuradores em torno de um órgão único. A tarefa da procuradoria geral do Estado que se desenvolve hoje, institucionalmente, ela antes era do Ministério Público, por isso essa confusão de quem é procurador e de quem é promotor. E nós migramos de lá, formou-se primeiro quadro da Procuradoria e as atribuições que quem fazia era o promotor foram para a Procuradoria-Geral.

BN- Gostaria que você contasse um pouco da sua trajetória.

 

CC- Eu ingressei na Procuradoria em 1986, eu ainda tinha 23 anos, fui uma das mais novas na época. Desde aquele tempo, a Procuradoria vem passando por um processo intenso de transformação. O principal marco dessa construção foi a Constituição de 1988, que estabeleceu quais são as atividades essenciais à Justiça, e prevê no Artigo 132 da Constituição que a atividade de consultoria e representação judicial e extra judicial só pode ser  feita por procurador do Estado concursado. Foi um marco no Brasil em relação à institucionalização da Procuradoria-Geral. Todas as procuradorias estão avançando em descobrir o seu real papel na sociedade porque ao representar o Estado, você muitas vezes está contra o posicionamento até da governança. Como é um quadro permanente, os governantes passam em procuradorias e seu quadro fica. A procuradoria tem um quadro ativo de 222 procuradores que se subdividem da seguinte maneira: procuradores administrativos, fiscais, Judicial e Gabinete do Procurador-Geral. A Procuradoria Administrativa cuida da assessoria jurídica e consultoria a todo o corpo administrativo do Estado. As autarquias e fundações têm seu quadro próprio, a exemplo do Detran e Ebal [Empresa Baiana de Alimentos]. Hoje, o terceiro passo dessa estruturação de servidores jurídicos é a tentativa de unificar os procuradores jurídicos dentro de uma só procuradoria. Esse foi o esforço empreendido em 2003 com a emenda constitucional que unificou a Procuradoria Fiscal, que antes pertencia à Secretaria da Fazenda e eles eram chamados de procuradores fazendários. A Bahia foi um dos últimos estados a unificar.

 

BN- Antes dessa unificação, como era o trabalho da Procuradoria? Havia algum equívoco nos procedimentos jurídicos?

CC- Não. A Procuradoria Geral do Estado [PGE] sempre cuidou da assessoria jurídica às secretarias e a representação judicial do Poder Judiciário, Legislativo e do Executivo. É um engano pensar que ela é procuradoria do Executivo. Ela é procuradoria do Estado e qualquer ação movida de um servidor do Poder Judiciário, de uma empresa contra a Assembleia Legislativa da Bahia, essas ações são movidas contra o Estado, e quem faz a defesa é o procurador do Estado, sempre lotado na Judicial. É o Judicial que cuida de toda demanda judicial, exceto a demanda fiscal. Essa demanda, seja na defesa do Estado ou na propositura de ações contra o contribuinte, é feita pela Procuradoria Fiscal.  Essa unificação fortaleceu o corpo jurídico.

 

BN- Quando a procuradoria vai de encontro aos interesses dos governos, em favor do Estado, como fica essa situação?

CC- Costumamos dizer ao gestor que não estamos contra ele, mesmo quando não aceitamos sua proposta administrativa. Estamos a favor da sociedade. Há esse conflito, nos debatemos constantemente com alguns gestores que não entendem e começam a tentar produzir assessoramentos próprios, aí surge a figura do assessor especial, que quer virar consultor, mas não vai poder responder nem assinar pelo que escreve. Ele pode fazer uma nota técnica, mas não dar parecer e ter prevalência sobre os interesses do Estado. Ao longo do tempo a Procuradoria tem se tornado proativa, ela vai ao problema, então, na procuradoria hoje, temos os núcleos setoriais, a exemplo do Núcleo  para a Área Social, que vem dando certo, na qual agregamos na transversalidade cinco secretarias sociais e acompanhamos desde o planejamento das ações até a execução dos programas , muitas vezes com recursos federais. Isso faz com que o procurador se relacione com as estruturas jurídicas do poder da União. A Procuradoria vem em um processo constante de transformação para se adequar às exigências da atualidade. Temos uma governança que se pauta pelo compromisso social. A agenda social do pais, hoje, é outra. A Procuradoria vem se manejando para fazer o discurso jurídico coincidir com essa proposta governamental. Hoje, a sociedade não quer mais receber água na época da seca, ela quer receber projetos com respostas mais permanentes. Quem entra nesse diálogo para escolher os instrumentos jurídicos mais adequados é a Procuradoria.

 

BN- Como a APEB atua para defender os direitos dos procuradores?

CC- A APEB sempre foi fundamental, principalmente nas discussões remuneratórias. Passamos da fase dos relegados e esquecidos para a máscara do marajá. Em 1987, se resolveu cassar os marajás e entramos na lista. Naquele momento havia uma cisão de reconhecer quem era o quadro. Há uma elite intelectual, jurídica, que em qualquer lugar vai ter uma remuneração diferenciada. Então se acusou que não se podia pagar professor e médico, porque procuradores e juiz ganhavam muito. Houve um ataque tão acentuado que ficamos de 1987 a 1989 sem ganhar sequer o reajuste de servidor público. Isso nos deu força para perceber que precisávamos de uma orientação política sobre remuneração. A APEB participa dessa discussão. Da discussão da paridade e do subsidio, é muito presente. Temos mais de 20 anos de Constituição e não temos a implantação do subsídio. Toda essa dinâmica, a APEB pauta com todas as controvérsias que isso representa. Mas, ela não é só isso. Iniciamos o ano com um seminário no qual discutimos um planejamento para 2012 e demos prioridade à aproximação da APEB com as outras associações de classe, objetivando construir elos para uma pautas comuns no serviço público, como, por exemplo, concurso público. Isso porque entendemos que precisamos reestruturar uma administração pública e torná-la forte, e é impossível fazer isso sem recursos humanos advindos de concurso público. A questão de ter uma APEB vocacionada para demandas sociais e uma demanda social presente é a questão das políticas para mulheres, dos quilombolas, das políticas fundiárias do Estado, e tantas outras que precisam de reforço jurídico.  Procuramos realizar eventos sociais que nos aproximassem da sociedade. Na questão do Março Mulher, examinamos que as secretarias, órgãos e sindicatos organizaram eventos com vários segmentos, menos com a mulher encarcerada. Então, convidamos a Secretaria das Mulheres para um convênio e subdividimos o evento em dois: uma homenagem às mulheres cuidadoras das encarceradas e um outro, no qual debatemos as carências e dificuldades. Identificamos que na carcerária feminina não tem propostas de qualificação profissional. Toda a carência que há no meio prisional, em relação às mulheres é mais acentuada. No meio masculino é possível o encontro de casais homoafetivos. No meio feminino ele ainda está proibido. Esse assunto já foi pautado no planejamento da Secretaria das Mulheres, que entrou em contato com a Secretaria de Educação, que, na semana passada, promoveu a discussão sobre a educação no sistema prisional e pautou um subitem especificamente para a questão feminina. Então, nos sentimos lisonjeadas por termos dado o primeiro passo. Os eventos que serão realizados esse ano são todos eles da área social.

BN- Dentre as pautas sociais qual seria a maior bandeira da APEB?

CC- O concurso público e o fortalecimento da gestão pública. Já temos os encaminhamentos para uma reunião com as representações de outras associações do serviço público. A APEB pode contribuir muito para a construção desses elos. 

BN- Um dos pleitos dos procuradores estaduais é a promoção, como se encontra esse processo?

CC- É a primeira vez que a Procuradoria atrasa seu processo de promoção. Temos oito anos sem promoção, mas finalmente, em fevereiro, conseguimos alinhar uma lista de promoção. Há recursos de todos os procuradores, até para possibilitar o concurso público que é outra pauta importantíssima na vida dos procuradores e da própria administração pública.  Estamos com as procuradorias regionais em estado caóticos, não só do ponto de vista físico, mas principalmente pela falta de colegas. Muitas vezes um procurador tem que cobrir mais de 40 municípios. Então, precisamos reforçar as estruturas de recursos humanos. Temos colegas adoecendo, com casos de stress, esse estado é decorrente de excesso de trabalho. E, há um fenômeno, cada vez que você fortalece a democracia, há o cidadão pleiteando e com qualidade. Nesse sentido, temos o judicial com aproximadamente 60 colegas numa demanda exaustiva, com movimento acentuado de pleitos e com greves. Hoje, a procuradoria vai para a mesa de negociação, adota providências administrativas e judiciais. Quem declara a greve ilegal é o Poder Judiciário, mas se nós não propuséssemos as ações quando se inviabiliza conflito, a responsabilidade da negligência da atuação seria contra o procurador.  Há deliberações de ordem administrativa que a procuradoria pode dar consultoria, mas não pode impedir que o administrador faça ou não, nossa tarefa é de consultoria e orientação.  A Procuradoria atua diante de demandas que refletem na sociedade.

 

BN- Os procuradores, como servidores públicos, podem, em algum momento, deflagrar greve para reivindicar seus direitos?

CC- Podem. Fizemos algumas manifestações bem próximas de greve, ela pode ser de vários formatos.  Fizemos uma paralisação na frente da governadoria, foi um momento de muito incomodo para a administração pública. Queríamos ser recebidos para uma discussão remuneratória. Para nós foi um movimento paredista, dentro de um formato possível de greve. Temos diversas maneiras de conduzir esse pleito, sempre somos recebidos pelos gestores que representam os interesses do Estado.  Quando falamos de política remuneratória não é para fortalecer os interesses individuais dos procuradores, mas para fortalecer a gestão publica, o fortalecimento da própria Procuradoria a fim de continua sua tarefa constitucional.

BN- Quais são os desafios que a senhora tem pela frente nos próximos dois anos de presidência na APEB?

CC- A integração da classe e ampliação desse caráter associativo com as outras associações. Pautar essas bandeiras para além dos muros da APEB, porque o associativismo é a ordem do terceiro milênio. A segunda trata-se da definição remuneratória, seja quanto ao aspecto da implantação do subsidio ou não. Essa é uma demanda muito forte. E outra é o concurso público, que perpassa pela promoção. Não podemos abrir vagas para o concurso público com colegas que deveriam estar em outra classe.  A carreira é muito pequena. Desse modo, qual é a grave consequência? Tensão, sentimento de menor aproveitamento na questão da elevação, colegas que são doutores, têm títulos científicos, e estão sem movimento na carreira. 

BN- Por que essas promoções ainda não aconteceram?

CC- Diziam que era a falta da lista. Ela já existe. Depois nos diziam que era a falta de recursos. Ele já existe. A Procuradoria foi um órgão que proporcionalmente ampliou seu orçamento. Temos um fundo de modernização que é alimentado pelos trabalhos que os procuradores prestam, a partir dos honorários arrecadados da atuação do Estado. Não somos um quadro caro para a administração pública. Ao longo da carreira de procurador ela vem sofrendo reduções salariais. Apesar de se dizer que o procurador está ganhando melhor. Os honorários que ele recebe e que são do fundo não são totais. Se há honorários que uma empresa que perde para o Estado paga, e que vai para o fundo, esse deveria ser compartilhado Os honorários da divida não tributária que o Estado executa via judicial ou extrajudicial podem ser carreados para os honorários. A despeito disso, esses honorários com a previsão para 2013 caem a mais da metade. Algo que compõe a base remuneratória ainda pode sofre redução para menos

 

BN- Qual a percentagem de procuradores que são de dedicação exclusiva?

CC- Hoje, nós temos 73% dos procuradores exclusivos, e nem assim se resolveu o problema de acúmulo de trabalho, de demanda ascendente.

BN- Há alguma expectativa que essas promoções saiam em breve?

CC- A representação institucional fala que há uma predisposição para que durante o ano saiam algumas, nós queremos todas. Melhor que fossem todas no primeiro semestre. A pauta da APEB é promoção de todos os procuradores. Em relação ao concurso público, a pauta da APEB é que seja imediatamente. Há noticias do procurador-geral, que pode ser que aconteça no primeiro semestre desse ano. Ele teve uma reunião com o governador, mas ainda não nos deu noticia oficial.

BN- Há uma defasagem muito grande de cargos ociosos que precisam ser preenchidos?

CC- Nós estamos com a terceira classe toda preenchida, temos condições de abrigá-la toda promovida, faltam vagas para a classe especial. É que somos uma pirâmide, posso lhe assegurar que da terceira para a segunda e da segunda para a primeira tem vagas para todos os colegas serem promovidos. Restaria, talvez, da primeira para a especial.

BN- Faltaria então, boa vontade para fazer essas promoções... 

CC- Eles diziam que faltava lista. Não falta mais. Agora a lista já pode ser posta em prática. Continuamos a insistir que a nossa questão não é de alguns, e sim de todos.

 

CC- É a própria Procuradoria, a partir de um procedimento conduzido pelo Conselho Superior da Procuradoria. A APEB tem a representação de um conselheiro nesse conselho e que atuou muito dedicadamente para o resultado final.

BN- A senhora foi empossada em um dia emblemático, dia do orixá Xangô que representa a Justiça...

CC- Eu sou mística, e o místico não tem a profecia de uma única religião. Ele passa ao longo de sua vida buscando sabedoria, aprendizado e, nesse sentido, me sinto privilegiada de ter nascido na Bahia, que nos permite esse diálogo religioso, apesar da intolerância religiosa que está sendo duramente combatida. Me sinto resultado dessa confluência religiosa, levanto pela manhã faço minhas orações para Nossa Senhora, mas também agradeço ao orixá do dia, levo minhas flores e ofereço a Iemanjá. Eu sou de Xangô, é o que me dizem, foi muito emblemático que a posse se desse na quarta-feira, que geralmente é o dia que eu uso vermelho. Posso até fazer uma revelação: como eu fui uma estudante que veio dos meios operários, de classe média baixa, de bairros populares eu tinha pouca roupa e aprendi a separá-las por cor do dia. Então, quarta- feira eu estou saudando Iansã, que está coladinha comigo. Quando me perguntaram por que eu estava fazendo Direito, eu respondi: "para cuidar da Justiça". A minha origem religiosa familiar é católica, minha mãe é praticante, meu pai é místico, e eu aprendi a conviver com minha avó, que era protestante batista que na idade de 60 anos deixou de ler qualquer outro livro e se dedicou a ler a Bíblia. Sou o resultado disso, e quando estou com alguma dificuldade rezo muito. Sou mística e agregada por todas as correntes.

BN- Qual é a sua sede de justiça?

CC- Minha sede de justiça é a consubstanciação da promoção da igualdade, é distribuição de oportunidades de trabalho, oportunidade de vida digna. Eu não gosto da pauta do trabalho decente, nossa Constituição é muito melhor, ela fala de trabalho digno, que lhe permita educação e saúde, lhe permita lazer e reestruturação da vida familiar. Justiça é você ter uma sociedade em que todos se alimentam, tenham educação e saúde. Meu sentimento de justiça está pautado nas questões sociais.

BN- Você acredita que foi essa sede de justiça que lhe levou à direção da APEB?

CC- Sim. E tem me levado a fazer escolhas que muitas vezes meus colegas me chamam de idealista. Por exemplo, em determinado momento iniciei minha vida dentro da vida sindical e da vida empresarial. Fui guindada por concurso a um banco para trabalhar com a área sindical e eu não passei muito tempo, entrei para a Procuradoria e vim para o mundo trabalhista, operário. Então, as minhas opções são sempre pelo trabalhador, ainda que isso não signifique um resultado financeiro como todos imaginariam que fosse para a minha trajetória. Por essas escolhas tão claras, eu posso ter a admiração e o ódio de alguns colegas, porque eu carreio algumas discussões que não são comuns, por exemplo, a questão fundiária no Brasil e na Bahia é muito maltratada e a procuradoria pode ser esse vetor de rediscussão dessa questão, de como você maneja a relação com a terra que não é só um conteúdo socioambiental, mas é um conteúdo histórico e de reconhecimento de uma igualdade, de uma cidadania. Acho que a Procuradoria precisa entrar no debate em seus aspectos jurídicos, mas, internamente, isso ainda é embrionário.

BN- O que a senhora gostaria de deixar como marca de seu trabalho na APEB?

CC- Como marca, gostaria de deixar o fortalecimento do caráter associativo das pessoas. Se a APEB e eu como pessoa puder ajudar as outras pessoas a serem menos individualistas, mais associativas, essa vai ser uma marca. Do ponto de vista estrutural, estamos tentando deixar alguns modelos administrativos que podem ajudar a próxima gestão. Por exemplo, estou trabalhando na implantação do credenciamento, já implantado nas Secretarias de Educação, de Agricultura, de Promoção da Igualdade. Essa realidade de credenciamento, que é a possibilidade de você ter diversos prestadores e fornecedores de serviços que podem ser chamados para atender o estado, esse modelo, nós estamos implantando agora na APEB, porque isso dá clareza nas relações contratuais que a APEB precisa em todos os serviços. Deixar também uma gestão compartilhada, em que as deliberações são da diretoria e não do presidente. Isso contribui para uma visão mais associativa.