Saiba mais sobre a ABAT - Associação Bahiana dos Advogados Trabalhistas

Fotos: Bahia Notícias

Carlos Alberto Tourinho Filho - Presidente da ABAT

Coluna Justiça - Qual a composição e o papel da ABAT?
Tourinho Filho - A ABAT é uma instituição que existe desde 1976. Sua diretoria é eleita a cada dois anos, da qual tenho a honra de hoje estar encabeçando como presidente. Ela é composta por advogados ou estagiários que militem na área trabalhista e, efetivamente, tem como escopo principal trazer a esta classe melhores condições para realizar sua atividade laboral.


CJ - E como se dá a eleição da nova mesa diretora?
TF - É uma eleição extremamente democrática porque cada candidato tem que conseguir o seu voto individual para fazer parte de toda a composição do conselho.


CJ - Quantos advogados são cadastrados na ABAT?
TF - Quando assumimos a ABAT em 22 de janeiro deste ano, haviam 450 advogados cadastrados. Hoje temos a felicidade de termos aproximadamente 1.500 associados sendo que 900 estão em dia com sua anuidade.


CJ - Qual o valor dessa anuidade?
TF - Os advogados associados contribuem com um valor simbólico de R$120,00.


CJ - Por ser uma associação de âmbito estadual, como acontece a representação da ABAT em outros municípios?
TF - A ABAT possui sua sede em Salvador e durante muito tempo tentou-se criar diversas delegacias como previsto no Estatuto. Nesta gestão passamos o 1º semestre estudando como viabilizar de forma efetiva e definitiva essas delegacias. Então temos para implementar, já agora no 2º semestre, pelo menos seis delegacias da ABAT em municípios como Paulo Afonso, Camaçari, Valença, Ilhéus, Porto Seguro e Vitória da Conquista.

 

 
"...há o problema do funcionamento de como o advogado procede o levantamento dos alvarás. Esse é, sem sombra de dúvida, o maior problema."

CJ - Existem muitas queixas a respeito do horário de atendimento do posto do Banco do Brasil no TRT. Que prejuízo isto traz ao advogado?
TF - Esse problema aflige de forma direta a classe dos advogados trabalhistas e tem se tornado um problema cada vez mais discutido chegando a ser objeto, dois meses atrás, de uma assembléia da ABAT onde os seus associados foram convocados para tratar do assunto e entenderam como reduzidíssimo o horário de 10 às 15h.
E o problema não é só o horário. Primeiro, há o problema do funcionamento de como o advogado procede o levantamento dos alvarás. Esse é, sem sombra de dúvida, o maior problema. Hoje o advogado vai ao cartório da Vara, tenta verificar se já está disponível o alvará. Muitas vezes há a informação de que o banco ainda não confirmou este dado. Então você tem que retornar ao banco para que este confirme, voltar novamente ao cartório e de lá, finalmente com o alvará na mão, vai pegar uma fila e ficar aproximadamente mais uma hora aguardando. Então nesse contexto o horário de funcionamento se torna reduzidíssimo. Em época de pré-feriado ou coisa assim, chega a se tornar insuportável. Ontem fomos surpreendidos com mais um problema! Houve uma mudança de sistema, na própria verificação do banco, exigindo a CNPJ do reclamado, CPF do reclamante e dos advogados do reclamante e reclamado, o que tem criado um verdadeiro caos. A diretoria da ABAT está preocupadíssima e já temos um plano de ação aprovado em assembléia. Temos mantido diversos contatos com o banco tentando solucionar o problema e se não conseguirmos chegar a uma solução, tomaremos as medidas que foram decididas na nossa assembléia.


CJ - Quando a Justiça do Trabalho funcionava no bairro de Nazaré havia um setor inicial de informações para o público. Este setor não mais existe. Isso gerou reclamações?
TF - Nesse sentido não há, por parte dos advogados, maiores reclamações. Até porque as Varas do Trabalho estão aparelhadas quando do recebimento de computadores próprios logo na sua recepção, onde o advogado ou a parte recebem a informação diretamente do servidor e tem acesso ao seu processo. Então não temos conhecimento de reclamação por parte dos advogados.


CJ - No setor de protocolo da Justiça do Trabalho sobram guichês e faltam funcionários. Há alguma providência da ABAT sendo adotada?
TF - Também não temos tido reclamações nesse sentido. As reclamações maiores decorrem, na verdade, de uma redução do horário de funcionamento do protocolo do TRT. No dia 05 desse mês foi editado um ato da presidência do TRT que reduziu o horário de funcionamento que ia das 08 às 20h para 08 às 18h. Quanto a esse ato tem havido várias críticas, sugerimos até que se aguarde para ver o andamento formal e qual serão as conseqüências disto para que então se chegue a uma conclusão.


CJ - Há um prazo para as partes saberem a data da sua audiência. Qual o tempo desse prazo e qual é o entendimento da ABAT?
TF - Há um interstício mínimo de 5 dias para que as partes sejam notificadas da data da audiência. Entendemos que é um prazo curto, mas é um prazo com previsão legal. Temos que reconhecer que aqui na nossa Justiça não identificamos problemas nesse sentido. Pelo contrário, até o presente momento há uma eficiência plena dos cartórios em notificar as partes.


CJ - Antigamente as cargas dos processos eram feitas nas próprias Varas. Hoje em dia os advogados precisam solicitar com antecedência ao setor de cargas ou por meio da internet. E como ficam aqueles que não têm acesso a essa tecnologia?
TF - A modernidade já está chegando e o processo eletrônico, cada vez mais, é uma realidade. Você pode fazer o pedido de carga pela internet ou mandar que algum preposto seu obtenha o processo no setor de cargas, mas ainda existe a opção do advogado ou estagiários, devidamente habilitados nos autos, ir ao cartório e fazer a sua carga diretamente. Essa opção ainda existe, não houve nenhum tipo de ataque a essa prerrogativa do advogado. Esse sistema é elogiável porque dá opções ao advogado de fazer a carga, seja diretamente ou através da internet.


CJ - A ABAT tem convênios para auxiliar os seus associados?
TF - Temos diversos convênios. Com Banco do Brasil - Previdência Privada, com diversas entidades, academias, salões de beleza, concessionárias e também temos o nosso ultimo convênio, uma parceria com a corretora de seguros Qualicorp, que tem tido muito sucesso. Ou seja, a Qualicorp oferece aos associados comprovados da ABAT a possibilidade de ingressarem no plano de saúde associativo da Sul América ou Medial, a depender da vontade do próprio associado.

CJ - Esse ano haverá eleição na OAB-BA. A ABAT apoiará a chapa da atual gestão?
TF - A ABAT é formada por um grupo muito bem sucedido porque é eclética, ela congrega em seu conselho diversas vertentes do segmento da advocacia. Não há até o presente momento, pelo que se saiba, uma confirmação de lançamento da chapa capitaneada pelo Dr. Saul Quadros. Não posso falar institucionalmente, o que posso dizer efetivamente é que eu, como advogado, votaria em Saul Quadros dez vezes se dez vezes ele fosse candidato (risos).


CJ - A Associação é contra ou a favor da realização de audiência una?
TF - Estamos realizando mensalmente encontros culturais chamados ENCULT (Encontros Culturais Trabalhistas) nos quais discutimos diversos temas de interesse da classe e dos estudiosos do Direito Trabalhista. Em um dos nossos ENCULT foi tratado justamente esse tema porque não conhecemos um único advogado que seja favorável a audiência una. O debate foi interessantíssimo, inclusive diversos magistrados também se colocaram contrários à realização deste tipo de procedimento. Entendemos que a audiência una, pode gerar prejuízos de natureza processual e até mesmo desigualdade entre a capacidade de defesa entre as partes, uma vez que aquele que representa o reclamante tem uma capacidade infinitamente menor de se manifestar sobre os documentos apresentados pela reclamada. Normalmente as empresas trazem uma quantidade extensa de documentos e muitas vezes a parte reclamante acaba sendo tolhida nesse mister de fazer a sua defesa com a atenção que é requerida para aquela situação.


CJ - Há juízes que fazem audiências de instrução, geralmente audiências demoradas, antes de realizar as audiências de conciliação, que são mais céleres, ocasionando para as partes e seus patronos uma longa espera para a audiência. Há algum posicionamento para que essa situação melhore?
TF - Há provimento do TRT dizendo que as audiências devem ocorrer com intervalo mínimo de 5 em 5 minutos, só que ainda existem juizes que optam por não obedecer a essa recomendação que é mínima. No entanto, entendemos que o esforço é válido para dar celeridade ao processo, alguns juizes sabem conduzir isso de forma magistral outros ainda precisam ter uma maior sensibilidade para entender que tal procedimento acaba atrapalhando por demais o próprio andamento dos processos e da pauta que está ali. Em certa ocasião cheguei a ter uma audiência marcada para as 09h45min e que foi realizada às 3h da tarde.


CJ - As Varas trabalhistas têm cumprido a determinação do TRT que estabeleceu o horário de atendimento dos advogados?
TF - Importante colocar isso aqui. Entendemos que com o ato da Corregedoria do Tribunal do Trabalho que ressaltou as prerrogativas dos advogados de serem atendidos nas Varas ainda que fora do horário de expediente, desde que haja servidor presente, houve o efetivo cumprimento pelo TRT da decisão do Conselho Nacional de Justiça. Até o presente momento recebemos poucas queixas de Varas que estão funcionando fora do horário de atendimento, principalmente entre as 08h e 9h da manhã, e ainda assim se recusam a atender os advogados. Tentaremos proceder da forma mais cordial possível, conversaremos com os diretores dessas Varas buscando uma pacificação. Caso não haja a solução procuraremos a Corregedoria para que sejam adotadas as medidas necessárias.
Nesse episódio que versava sobre a prerrogativa dos advogados no Justiça do Trabalho, a OAB deu completo apoio e sustentação à ABAT e a todos os advogados trabalhistas. Diante disso, tenho a ampla certeza de que Dr. Saul Quadros tem a gratidão e admiração não só do presidente da ABAT, como de toda a classe de advogados trabalhistas.


CJ - O senhor gostaria de tecer alguma consideração final?
TF - Quero informar que, através de uma iniciativa inédita nas gestões da ABAT, iremos realizar uma premiação para advogados e estagiários que apresentarem melhor artigo jurídico. O prêmio não será em dinheiro propriamente dito, mas sim convertido na aquisição de livros. E também haverá aqui em Salvador, com local ainda a definir, a realização do EBAT – Encontro Baiano dos Advogados Trabalhistas, no qual serão realizadas diversas palestras e fóruns de discussão sobre temas atuais do Direito do Trabalho.