O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros dá por encerrada a discussão com o TRT
Fotos: Bahia Notícias
"...acho que qualquer um de nós, no exercício da nossa atividade, poderá pagar R$495,00 em 10 vezes. Qualquer um de nós"
Por Plínio Filho
Coluna Justiça - Há quanto tempo o senhor é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia?
Saul Quadros - A partir do 1º de janeiro de 2007. Nós fomos eleitos no dia 16/11/2006 e tomamos posse no dia 1º de janeiro de 2007.
CJ - Como o senhor recebeu a OAB-BA do seu antecessor?
SQ - Eu não quero fazer críticas a quem quer que seja, mas recebemos numa situação financeira muito preocupante, com muitos débitos, um valor insignificante em caixa, menos de 5 mil reais e muitos débitos que deveriam ser pagos a curto prazo. Se não fosse a compreensão dos colegas, advogados baianos, atendendo a um apelo que fizemos no início de 2006 para que pagassem as suas anuidades integralmente, eu não sei como a Ordem poderia ter quitado esses débitos oriundos da gestão passada. Mas graças a Deus o problema foi superado e no ano de 2008, pela primeira vez na história da OAB-BA, nós tivemos um superávit financeiro.
CJ - Como está o quadro de inadimplência na Ordem?
SQ - Nós conseguimos reduzir muito. A compreensão dos colegas na importância da necessidade de pagar suas anuidades tem sido muito gratificante para a atual diretoria. Nós temos também um cadastro que ainda precisa ser atualizado, várias pessoas que hoje não exercem a advocacia e inclusive que já prestaram concursos públicos, como juízes, delegados e outras atividades incompatíveis com a advocacia, ainda constam no nosso cadastro como se fossem devedores de anuidades. Esse é um trabalho que estamos fazendo agora, que vem sendo desenvolvido principalmente pelo tesoureiro Ary Moreira e estamos atualizando nosso cadastro, tirando, claro, essas pessoas porque não devem mais anuidade.
Como nunca se fez um trabalho dessa envergadura, isto agora está sendo feito. Eu acredito que hoje nós temos em torno de 60% de adimplentes e torno de 40% de inadimplência. Eu preciso que os colegas tenham consciência e quitem a anuidade! Afinal de contas, acho que qualquer um de nós, no exercício da nossa atividade, poderá pagar R$495,50 em dez vezes. Qualquer um de nós!
CJ - A OAB, com fundamento em seu estatuto, costuma impedir os advogados inadimplentes de votarem nas eleições para os cargos de direção, em suas seccionais. Muitos entendem que esses dispositivos são inconstitucionais. O que o senhor pensa a respeito?
SQ - Não há inconstitucionalidade nenhuma! O Superior Tribunal de Justiça já decidiu isso, no sentido de que aquele profissional que deseja participar das atividades institucionais da sua entidade de classe, deve estar em dia com a mesma. E conseqüentemente, para que ele possa escolher os conselheiros seccionais, os integrantes das Caixas de Assistência e os conselheiros federais, é preciso que ele esteja em dia, que pague a sua anuidade. Essa é uma decisão já em caráter definitivo firmada pelo STJ.
CJ - Qual a sua posição diante das críticas feitas pelo Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça da Bahia?
SQ - A Justiça estadual vem vivendo uma crise crônica de dificuldades há mais de 50 anos. Lamentavelmente, o Poder Judiciário da Bahia não fez maior empenho no sentido de se modernizar. A atual mesa diretora vem fazendo um esforço enorme que ainda não surtiu o efeito desejado. Eu costumo sempre dizer que nós saímos do fundo do poço, mas o poço continua muito profundo. Profundo de problemas que precisam ser resolvidos. Precisa-se aumentar o número de magistrados para que as comarcas sejam preenchidas em todo o interior. É preciso que se amplie o número de serventuários e que estes ganhem condignamente para poder exercer suas atividades. Hoje se desenvolve uma ação muito grande da informatização do Poder Judiciário estadual. Eu espero que os servidores estejam habilitados para poder operar os equipamentos que estão sendo comprados, anuncia-se 10 mil computadores, espero que o TJ-BA desenvolva uma atividade nesse sentido e que a gente tenha o resultado dessa mobilização, pelo menos a médio prazo, para facilitar não só a vida dos advogados, mas para atender o jurisdicionado, com presteza e rapidez.
CJ - Foi positivo o acordo firmado entre a OAB e o Tribunal de Justiça da Bahia? O chamado “turnão”?
SQ - Isso são duas situações distintas. Nós tivemos que ajuizar duas medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça. Conseguimos resolver o problema no âmbito da Justiça Estadual, fazendo uma composição com a presidente do TJ-BA, Desª Silvia Zarif, e a partir de janeiro desse ano o Poder Judiciário do Estado da Bahia passou a funcionar os dois turnos em Salvador, bem como nas principais cidades do interior. As cidades de menor porte, o funcionamento de dá na parte da tarde ou na parte da manhã, em turno único, de acordo com as características de cada uma dessas comarcas. O problema no turnão, assim chamado, permaneceu pendente com problema do funcionamento da Justiça do Trabalho. O CNJ finalmente veio se pronunciar, no fim de março, admitindo o horário de funcionamento para o público, de 09 às 17h, mas assegurando ao advogado o direito de acesso antes do início das audiências, isto é, a partir das 08h e depois do horário de funcionamento, das 17h às 18h, havendo servidor dentro das secretarias das Varas. Lamentavelmente, mesmo essa decisão tendo sido adotada pelo CNJ, o Tribunal Regional do Trabalho ainda não tinha expedido o ato regulamentando esse direito dos advogados. Nós tivemos que voltar novamente às portas do CNJ para que o próprio Conselho promovesse gestão no sentido de que sua decisão fosse cumprida pelo TRT e, após isso, finalmente o Tribunal editou o ato de nº 032/2009, expedido pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho da 5ª Região, cumprindo a decisão.
"Eu dou o assunto por encerrado, mas tivemos que tomar essa atitude inclusive para a preservação da imagem e do nome da OAB"
CJ - O presidente sofreu alguma retaliação pessoal em face do pleito de intervenção no TRT, já que o senhor não foi chamado para compor a mesa da AMATRA (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho)?
SQ - Esse é um assunto muito delicado porque a relação tem que ser tratada no plano da Instituição e toda vez que a Ordem for desrespeitada ou não for considerada, o seu presidente, sendo eu agora nessa situação, tenho que vestir a camisa da Ordem e exigir respeito à Entidade. Ocorreu um incidente, e eu não quero aprofundar e nem estimular qualquer coisa neste sentido, mas devido a circunstâncias me vi na obrigação de ter que abandonar uma reunião de posse dos magistrados trabalhistas, com quem nos relacionamos muito bem e a quem nós reconhecemos todo o trabalho por eles desenvolvidos. Eu dou o assunto por encerrado, mas tivemos que tomar essa atitude inclusive para a preservação da imagem e do nome da OAB.
SQ - Não! Para o bom advogado há sempre mercado! Os advogados precisam, cada vez mais, de qualificação profissional e é por isso mesmo que nós temos a Escola Superior de Advocacia para requalificar e qualificar constantemente os advogados do nosso estado. Um conselho que dou também como professor, é no sentido de que cada um de nós nos requalifiquemos permanentemente. O bom advogado tem sempre um mercado de trabalho que lhe é favorável e que está sempre aberto.
CJ - Diante do surgimento acelerado de novos cursos de Direito, a OAB realiza uma fiscalização dessas faculdades?
SQ - Essa é uma preocupação muito grande. Estatisticamente eu tenho divulgado que até fins do ano 2000, nós tínhamos apenas 4 cursos de direito na Bahia, hoje são 56. Isso nos deixa preocupado porque pode reduzir o nível e a qualidade no ensino do Direito em nosso estado. Na primeira fase do último Exame de Ordem foram apenas 26% de aprovados, isso significa dizer que depois da aplicação da segunda fase, esse nível, com certeza, vai diminuir. E Isso nos preocupa.
CJ - O que o Conselho Federal tem feito, já que a matéria está na esfera da competência do Conselho Federal e não nos Conselhos Seccionais?
SQ - O Conselho Federal obteve um acordo de cavalheiros com o MEC, estabelecendo que nenhum curso de Direito fosse aberto se não obtivesse um parecer favorável do Conselho federal. Hoje esse parecer é meramente opinativo, ele não vincula a decisão do MEC, mas o ministro Fernando Haddad tem cumprido esse compromisso que fez com o presidente Cezar Britto. Que os cursos de Direito tragam um compasso de espera para que venham a ser reabertos ou que novos cursos venham a ser criados. Ao lado disso, o Conselho Federal conseguiu a extinção de cerca de 25 mil vagas nos diversos cursos de Direito do Brasil inteiro, vagas ociosas que não vinham sendo preenchidas por essas próprias faculdades, pelos próprios cursos de direito.
Então o Conselho Federal também se preocupa muito com o problema e tem agido de maneira efetiva para minorar essa situação da explosão da quantidade de faculdades de direito no Brasil.
CJ - Qual a posição adotada pela OAB em relação aos processos criminais que têm advogados sendo investigados?
SQ - Toda vez que há uma denúncia contra qualquer colega, quanto ao profissional do Direito por suspeita de envolvimento em qualquer problema ou falta ética, nós tomamos duas providências. A primeira é instaurar de ofício, portanto de iniciativa nossa, um processo ético-disciplinar para a apuração dessas denúncias ensejando a defesa plena ao profissional do Direito e em segundo lugar, dependendo da gravidade da situação, pedimos até ao Tribunal de Ética que faça uma suspensão provisória por 60 ou 90 dias afim de que essa investigação inicial possa ficar concluída. E dessa investigação inicial, se ficar realmente apontada algum tipo de infração ética, aí sim a gente faz um processo ético-disciplinar para que esse advogado venha a prestar suas informações em caráter definitivo e poder vir a ser julgado pelo Tribunal de Ética.
"Se não existiu quem facilitou ou vendeu sentença, não há advogado sendo beneficiado nem comprando sentença"
CJ - No caso da “Operação Janus” como a OAB se portou? Qual o papel da Ordem para o desfecho desse caso?
SQ - Assim que vieram as denúncias nós entramos com um processo investigatório, depois nós pedimos a suspensão provisória daqueles profissionais que estariam envolvidos nessa operação. Ocorre que, segundo decisão proferida pelo Tribunal de Justiça e através do parecer emitido pelo Procurador-geral da República, eles anunciaram que não havia nenhum juiz e nenhum desembargador que estariam vendendo sentenças ou que estariam envolvidos na denúncia da Operação Janus. Diante disso, se não existiu quem facilitou ou vendeu sentença, não há advogado sendo beneficiado nem comprando sentença, então o Tribunal de Ética acabou por arquivar os pedidos de suspensão provisória e nós suspendemos o curso das representações ético-disciplinares para poder esperar o resultado final da Operação Janus e aí sim, nós retomaremos ou não esses processos ético-disciplinares.
CJ - Qual sua opinião sobre a iniciativa do Bahia Notícias, dirigido por Samuel Celestino, criar uma coluna com conteúdo exclusivo sobre a Justiça, voltado ao cotidiano do Judiciário?
SQ - Eu acho que a classe já estava necessitando disso. Isso é muito bom, principalmente por quem está sendo feito e especialmente por quem está dirigindo. Um profissional sério, respeitado e com certeza abrirá o espaço para todos os segmentos da advocacia, não de maneira pirotécnica, fazendo pirotecnia, mas de uma maneira séria, sensata, segura, firme para poder esclarecer não só o mundo jurídico, mas especialmente a respeito de como as coisas estão acontecendo na área do Poder Judiciário, na área do MP e no mesmo modo na área da advocacia.