Tereza Cristina - Defensora pública geral

Por Rafael Albuquerque

Foto: Bahia Notícias

 

Coluna Justiça: como funciona a Defensoria Pública da Bahia?
Tereza Cristina: A Defensoria Pública é uma instituição de acesso à Justiça que tem como principal objetivo atender a todos que não têm condições de pagar. Foi pensada dentro do sistema de justiça como aquela que defende aos que não podem pagar. A Defensoria atua nas questões de ordem estadual, com demandas contra esta esfera; com demandas de ordem pessoal, de família; e de ordem federal, com demandas com relação ao INSS, por exemplo. Temos um trabalho para fazer com que essas demandas não alcancem a Justiça. Procuramos trabalhar o extrajudicial no sentido de que as pessoas comecem, sabedoras do seu direito, a alcançar a resolução e saber qual o procedimento a ser tomado. O papel da Defensoria Pública é dar assistência de forma integral.

CJ: mas quais os dados da Defensoria Pública com relação às demandas da sociedade?
TC: Tem uma demanda muito clara em todas as especialidades: Família, Crime, Consumidor, Infância, Idoso, Direitos Humanos e questões ligadas à Saúde.
A atuação continua sendo maior na área da Família e de crime. Temos também uma grande demanda ligada a questões do consumidor. O grande conflito é o da base, é o conflito de família com relação a alimentos, separação e divórcio.

CJ: Qual critério o cidadão deve obedecer para ter o apoio da Defensoria Pública?
TC: É pela sua vulnerabilidade. O cidadão que não tem dinheiro, que não tem condições de pagar um advogado, ele sabe que existe uma instituição que está a sua disposição de forma incondicional para atendê-lo em todas as suas demandas. Atuamos no sentido de orientá-lo, se ele tem ou não direito ao que ele está pleiteando, e também no sentido de representá-lo na Justiça. Tanto para as pessoas que não têm recurso, que não têm salário, estão desempregadas ou ganham muito pouco e não podem pagar um advogado, quanto as pessoas que têm recursos, mas estão em um momento de fragilidade financeira, é obrigação nossa atender. A DPE não se preocupa em ver seu contracheque, até porque quem avalia gratuidade da justiça é o juiz.

CJ: Quais atividades foram desenvolvidas durante a semana da Defensoria Pública, que aconteceu recentemente?
TC: Foi uma situação meio atípica. É comum que no período da semana da DPE que façamos um grande atendimento em local público, demonstrando as ações que a Defensoria faz. Mas em outubro do ano passado, em um congresso nacional, ficou decidido que além do grande atendimento teríamos uma temática. Foi escolhida a temática fundiária, que fala sobre o Direito à Moradia Digna. Lançamos uma cartilha e divulgamos na cidade. Fizemos seminários com os Defensores e fizemos a apresentação de dois núcleos e depois fechamos a semana com solenidade de entrega de medalhas inclusive com o próprio governador do Estado. Não podemos deixar de esclarecer que a DPE teve um fortalecimento muito importante na gestão do governo Jaques Wagner. Nomeamos todos os Defensores Públicos que precisavam ser nomeados do último concurso; fortalecemos a carreira e aumentamos o número de atuação. Brevemente vamos inaugurar um núcleo de atendimento no Instituto do Cacau em um espaço de mais de 3 mil metros. A gente teve muito o que festejar a vai ter muito o que comemorar nesse sentido.

CJ: Há defensores suficientes para suprir a demanda a DPE atualmente?
TC: Existe uma demanda reprimida, pois foram oito anos sem concurso. No último concurso entraram 103. Estamos com outra seleção para entrar mais 50 defensores. Atualmente são 200 defensores para 543 cargos. Então, tomando como base que são 417 municípios e que o acesso à Justiça começa antes de se buscar o judiciário, teria que se fazer concurso e chamar 100 defensores todo ano para alcançarmos os lugares menos desenvolvidos do Estado, onde as pessoas nem sabem que têm direito.

CJ: Como é a atuação da Defensoria no interior da Bahia?
TC: Nós estamos em 33 comarcas. Temos seis regionais em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim, e essas regionais abarcam essas comarcas. Nós buscamos estar presentes com ao menos dois defensores em cada um desses locais. A gente tem que fazer também um trabalho extrajudicial, em eventos, em audiências públicas, em delegacias e em conselhos tutelares no sentido de tentar partilhar novas metodologias de atuação onde as pessoas possam se sentir protegidas e sabedoras dos seus direitos. É muito importante ter defensores, mas também ter uma estrutura digna. Não adianta ter 500 defensores se não tiver uma sede de qualidade e servidores para ajudar na atuação. Começamos a crescer, sabemos dos desafios e estamos na caminhada.

CJ: Como funciona a Ouvidoria da DPE?
TC: A nossa Ouvidoria é diferenciada. Ela tem uma representação externa da sociedade civil. A primeira, por conta da lei foi indicada, mas ela tende, a partir do próximo mandato, ser escolhida pelo conselho superior. Deve ser indicada uma pessoa realmente identificada com o papel da DPE, que terá que ouvir as demandas do cidadão e que tipo de Defensoria temos que construir para que façamos nosso verdadeiro papel. O mais importante é que a Ouvidoria está presente em nosso conselho superior e pode apresentar proposta de interferência para que a Defensoria seja fortalecida. Essa é uma grande marca nossa no Brasil.

CJ: No site da DPE há uma parte para reclamações específicas com relação à Coelba e atendimento hospitalar. Isso é por causa da grande demanda dessas áreas?
TC: É com relação à defesa do consumidor. Nós temos uma grande demanda nessas duas questões. As pessoas podem entrar no site e colocar as solicitações. Nós recebemos e analisamos.

CJ: Como é a atuação da DPE no caso da Coelba, que esteve na mídia recentemente por cobranças abusivas?
TC: A gente tem tido vitórias importantes. Demos entrada em Ação Civil Pública que está tramitando, mas temos certeza da vitória da medida. Temos certeza que não vai mais haver aquela violência ao consumidor. Também tivemos vitórias com relação ao plano Sul América. Essas atuações só fortalecem a credibilidade do cidadão que pode contar com uma instituição que o defenda seja na área da saúde, de energia elétrica ou em outras áreas.

CJ: Alguma consideração final com relação ao trabalho da Defensoria Pública da Bahia?
TC: A consideração é no sentido de fazer um apelo de fortalecer a Defensoria Publica com mais profissionais e com uma estrutura mais adequada. A DPE é a última fronteira; é a possibilidade real de se ter uma instituição que pode atuar contra o próprio Estado para garantir os direitos do cidadão. Então, o apelo é para estarmos sempre atentos para fortalecer instituições que têm esse papel.