Pedro Guerra e Angélica Guimarães

CJ: Como está sendo organizado o Fórum Nacional de Procuradores Gerais das capitais Brasileiras em Salvador?
Resp: O Fórum está sendo organizado em parceria com a JAM Jurídica e com o apoio da SALTUR, da SETIN, da SEFAZ e do gabinete do Prefeito.

CJ: Quais os temas a serem tratados durante o 38º Fórum Nacional de Procuradores Gerais das capitais Brasileiras?
Resp: Os temas a serem tratados são os 20 anos de LOM, Emenda Constitucional nº 62 e a alteração da Lei de Execução Fiscal, que versa sobre os precatórios e a tratativa acerca do credenciamento de prestadores de serviços.

CJ: Onde e quando acontecerá o evento?
Resp: No Hotel Vila Galé, nesta quinta-feira (15) e 16/04/2010, das 9:00 às 18:00h.

CJ: Qual o objetivo do Fórum?
Resp: Promover a defesa da autonomia constitucional dos Municípios; pugnar pelo aperfeiçoamento e a consolidação do ordenamento jurídico municipal e congregar os Procuradores Gerais das Capitais. Nessa esteira, a cada ano, os Procuradores Gerais das Capitais brasileiras, reúnem-se, numa determinada Capital.

CJ: Quais resultados são esperados após este encontro?
Resp: A melhora dos serviços públicos prestados pelos municípios aos cidadãos e a uniformização dos entendimentos jurídicos.

CJ: Quais órgãos participam do evento?
Resp: As Procuradorias Gerais de todas as capitais.

CJ: Qual a função da Procuradoria-Geral do Município neste evento?
Resp: Neste evento a PGMS será anfitriã e divulgará as teses que vem sendo defendidas por seus procuradores acerca dos temas tratados.

CJ: Mudando um pouco de assunto, há tentativas de interferência político-partidária nos trabalhos da Procuradoria?
Resp: A Procuradoria é um órgão técnico e apolítico, razão pela qual inexiste qualquer forma de interferência na sua gestão ou na condução das teses jurídicas que são defendidas por esta PGMS. A política é a ferramenta democrática de calibração do poder social, entretanto no tange aos aspectos jurídicos há que se considerar apenas o direito como fenômeno normodinâmico tridimencional.

CJ: Para finalizar, quais as principais ações da Procuradoria em Salvador?
Resp: Defesa judicial e administrativa dos interesses do Município bem como dos interesses públicos em seu aspecto coletivo, difuso e transidividual.