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Entrevista

"Não sei quando teremos um evento desse porte em Salvador de novo", afirma presidente da OAB-BA sobre 25ª Conferência Nacional

Por Lizzy Maria

 "Não sei quando teremos um evento desse porte em Salvador de novo", afirma presidente da OAB-BA sobre 25ª Conferência Nacional
Foto: Tito Ferreira / Bahia Notícias

Às vésperas da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB), maior evento jurídico do mundo, que acontece entre segunda (23) e quarta-feira (25) no Centro de Convenções Salvador, o Bahia Notícias recebeu Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), para analisar o impacto de a advocacia local sediar o encontro justamente no momento em que se discute a maior transformação tecnológica da profissão.

 

De acordo com a dirigente, o retorno da conferência à capital baiana após 24 anos coloca o estado no centro das decisões que vão nortear a classe em todo o país nos próximos anos.

 

“Não sei quando teremos um evento desse porte em Salvador de novo. Salvador vai ser o centro dessas discussões e daqui vão sair as diretrizes que serão implementadas pela OAB nacional e pelas seccionais. Tem um aspecto muito importante da conferência, que não são apenas os debates e as palestras, mas a advocacia baiana participando ativamente dessa construção. É uma experiência completa, porque além dos painéis, vamos ter feiras com estandes de empresas e prestadores de serviço, vamos ter advogados do Brasil inteiro, então é uma oportunidade de networking e, com certeza, a parte cultural que está bem bacana”, destacou.

 

Com a expectativa de reunir mais de 20 mil pessoas, entre juristas, estudantes e profissionais da área, a programação do evento conta com cerca de 400 palestrantes, divididos entre 50 painéis e 35 eventos especiais. O tema central "Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital" vai debater as assimetrias no acesso às ferramentas digitais entre a capital e o interior do estado, além dos limites éticos do uso da inteligência artificial na produção de peças jurídicas. Para a presidente da OAB-BA, os recursos digitais encurtaram distâncias, mas não substituem o rigor técnico do advogado.

 

“A tecnologia tem pontos positivos e negativos. Hoje, um advogado em Coribe consegue fazer uma sustentação oral no Tribunal de Justiça. Temos uma série de recursos que ajudam o advogado a agilizar e otimizar o dia a dia profissional, mas também temos desafios. A intenção da conferência é tratar desses temas tanto na dimensão das potências que a tecnologia traz quanto na dimensão dos desafios”, pontuou.

 

Questionada sobre o avanço de ferramentas automatizadas e casos recentes de petições com jurisprudências fictícias geradas por IA, Daniela descartou a substituição do profissional e reforçou o dever de revisão.

 

“A inteligência artificial vai substituir o advogado? Na minha avaliação, não. Temos diretrizes claras da OAB, inclusive determinando que o advogado é obrigado a supervisionar o trabalho da IA. É como se fosse um estagiário, a responsabilidade é sempre do advogado que peticiona. Ele não pode dizer ‘ah, a IA inventou uma jurisprudência’, porque a obrigação de conferir era dele”, afirmou.

 

A dirigente ressaltou ainda que os desvios éticos no uso de ferramentas automatizadas não se restringem à advocacia e atingem outras instituições do sistema de Justiça, citando o caso de uma magistrada punida no Rio Grande do Sul pelo uso excessivo de decisões padronizadas por IA.

 

“É importante destacar que o mau uso da inteligência artificial não acontece apenas na advocacia. Existe um caso recente de uma juíza no Rio Grande do Sul que chegou a ter uma sanção aplicada a ela porque foi identificado um número absurdo de despachos padrão feitos pela IA. Aprender a usar a inteligência artificial de forma ética, com supervisão humana, é um desafio posto para todas as funções do sistema de Justiça. Temos problemas de mau uso da IA pelo Judiciário, pelo Ministério Público e em outras profissões. Acredito que a maioria da advocacia tem usado com ética, como forma de auxiliar no dia a dia de trabalho, e a OAB tem investido muito em cursos de capacitação para ensinar como utilizar essas ferramentas”, completou.

 

Na reta final de preparação, Daniela Borges destacou a cerimônia de abertura como um dos momentos mais simbólicos da edição, marcada pela homenagem à patrona nacional da conferência, Esperança Garcia, mulher negra escravizada no século XVIII que se tornou símbolo da advocacia brasileira após redigir uma petição ao governador da província do Piauí denunciando maus-tratos e reivindicando direitos.

 

“Estou muito ansiosa para o evento. Acho que um dos melhores momentos vai ser a abertura, porque temos como patrona nacional da conferência Esperança Garcia, uma mulher negra escravizada que foi reconhecida como a primeira advogada porque, na essência, exerceu o que era a alma da advocacia: ela peticionou ao governador do Piauí relatando os casos de maus-tratos e pedindo providências. Eu acredito que a essência da advocacia é falar pelo outro, defender o direito do outro, sobretudo na defesa da dignidade humana. Também teremos a entrega da Medalha Ruy Barbosa ao ex-presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho e à ministra Vera Lúcia Santana Araújo, ministra do TSE que é baiana”, celebrou.

 

Além dos debates científicos, o evento contará com atrações culturais ao longo dos três dias de programação: Ivete Sangalo abre a agenda de shows na segunda-feira (23), seguida por Timbalada na terça-feira (24) e Durval Lelys no encerramento, na quarta-feira (25).

 

Para a presidente da OAB-BA, a periodicidade trienal do encontro torna a edição em Salvador uma oportunidade única para os profissionais e estudantes do estado.

 

“A oportunidade é imperdível porque é um evento que acontece a cada três anos, e o último em Salvador foi há 24 anos. Então, para ter acesso de novo, só daqui a três anos e tendo gastos com deslocamento e hospedagem. Temos a chance de viver uma experiência única que vai trazer todas as grandes referências do pensamento jurídico do Brasil para Salvador, além do networking e claro, da programação cultural",  concluiu.