Edelamare Melo – Procuradora do Trabalho
Por Rafael Albuquerque
Fotos: Tiago Melo / Bahia Notícias
Coluna Justiça: Como funciona o Ministério Público do Trabalho na Bahia?
Edelamare Melo: Primeiro temos que situar o Ministério Público do Trabalho (MPT) no contexto do Ministério Público da União. A sociedade em geral não conhece o MPT e o Ministério Público Federal (MPF); tudo é relacionado ao Ministério Público Estadual (MPE). Então, são instituições que ainda hoje têm pouca visibilidade em relação ao reconhecimento social. O MPT tem como função a proteção e a garantia dos direitos fundamentais do trabalhador. Nós trabalhamos na dignidade do cidadão trabalhador. Então, tudo o que tem a ver com esse mundo do trabalho, independentemente da existência de um contrato formal ou informal, o que se tenta preservar é a dignidade do cidadão trabalhador em qualquer situação. O MPT não é o Ministério Público do contrato de trabalho, da relação formal de emprego. Ele busca melhores condições e aplicação da dignidade do trabalhador, onde quer que ele esteja.
CJ: Mas só no âmbito estadual?
EM: Em todos os âmbitos, porque a legislação do trabalho é federal. Quem garante a integridade da ordem jurídica nacional no que diz respeito ao mundo do trabalho e ao cidadão trabalhador é o MPT.
CJ: Quais as principais ações do MPT na Bahia?
EM: No MPT existem coordenadorias nacionais de fato, porque de direito elas não são constituídas. As áreas são: Combate ao Trabalho Escravo, Meio Ambiente do Trabalho, Portuários e Aquaviários, Combate à Exploração do Trabalho Infantil, Proteção ao Trabalhador Adolescente, Fraudes Trabalhistas nas Relações de Direito Privado, Fraudes Trabalhistas na Administração Pública e Combate à Discriminação de qualquer natureza no mundo do trabalho. Temos também uma coordenadoria especializada em Direito Sindical.
CJ: Mas quais desses núcleos são mais atuantes ou que têm mais demanda?
EM: Existem núcleos que tem maior número de denúncias, e outros em que há uma busca constante do MPT. Por exemplo, em relação ao combate de todas as formas de trabalho infantil a busca é ativa, porque são raras denúncias de que haja exploração sexual que interessa no trabalho. Esse ato geralmente é praticado por um terceiro que quer obtenção de lucro. Em outras áreas existe uma provocação maior do MPT. As fraudes trabalhistas e o não recolhimento de FGTS são exemplos corriqueiros.
CJ: Após uma denúncia ou uma investigação do MPT, qual caminho é percorrido até que se chegue a um resultado concreto?
EM: No MPT, uma vez que exista a denúncia, nós instauramos procedimentos investigativos. Existe o procedimento preparatório, onde se faz um levantamento sobre a veracidade dos indícios pra justificar uma instauração de inquérito civil público, onde se pode tomar três caminhos: expedição de notificação recomendatória, a convocação para assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) ou a judicialização do conflito. O MPT tem tido força maior nas soluções conciliadas através do ajustamento de conduta. Se a sociedade conhecesse um pouco mais o papel do MPT na atuação das ações coletivas e civis públicas, teríamos um judiciário mais eficiente.
CJ: Queria que a senhora falasse sobre as ações contra exploração sexual e o trabalho escravo
EM: A gente tem que separar em relação à criança e ao adolescente vitimizados por exploração sexual. A exploração sexual é crime, e essa parte compete ao Ministério Público Estadual. Se você quer uma reparação da ordem jurídica agredida pela exploração indevida do trabalho, pois alguém está utilizando a criança para obter algum lucro através de atividade ilícita, que também está no mundo do trabalho, compete ao MPT. Há uma dificuldade no judiciário trabalhista e de outras esferas em entender isso. No aspecto penal quem atua é o MPE ou MPF conforme seja a atribuição. A reparação do direito difuso do trabalhador quem vai buscar é o MPT pela utilização do trabalho de forma ilícita, de uma atividade ilícita dentro do mundo do trabalho. Isso acontece tanto no trabalho escravo quanto na exploração sexual. Nós temos precedentes de atuação na Paraíba onde teve condenação de motéis pela exploração sexual com reparação do dano que foi causado tanto no plano individual como no plano coletivo. Eu creio que o Ministério Público do Trabalho vai fortalecer mais a atuação dele quando o Judiciário trabalhista se reconhecer mais como um órgão que pode e deve intervir para a correção nas distorções do mundo do trabalho, e desmistificar ele como um órgão de defesa do contrato individual de trabalho.
CJ: Como a senhora percebe a aceitação e o julgamento desses processos na justiça trabalhista?
EM: Estamos em um caminhar progressivo e positivo, mas temos muito a conquistar. Se você pegar da Constituição de 1988 até hoje, a gente avançou muito, principalmente em termos do reconhecimento da legitimidade do Ministério Público do Trabalho de estar postulando defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Então, a gente deu um passo muito largo, mas resta muito a conquistar, e isso passa por uma percepção mais ampla dos operadores do direito, seja na área administrativa, jurisdicional ou dentro do próprio MPT como um todo, do que é a atuação no mundo do trabalho. Então, no momento em que as pessoas tiverem sensibilidade, utilizarem a ação e verificarem a importância da tutela coletiva, obviamente que vamos conseguir resultados melhores. O judiciário trabalhista tem que incorporar que existem direitos difusos no mundo do trabalho e direitos difusos que são violados no caso de exploração sexual e no tráfico de pessoas, por exemplo. Precisa uma compreensão melhor sobre o que é o mundo do trabalho.
CJ: Então essa desinformação complica ainda o trabalho do MPT?
EM: Eu creio que sim. Habitualmente as pessoas se dirigem a mim como promotora Edelamare, mas eu corrijo para Procuradora Regional do Trabalho ou simplesmente Procuradora do Trabalho. O trabalho de Procurador do Trabalho ainda não foi interiorizado como função do MPT, e aí é muito mais fácil falar no Ministério Público do que adjetivar ministério Público do Trabalho e dizer qual é a atribuição dele, que é a defesa da ordem jurídica trabalhista, defesa da proteção da dignidade do cidadão trabalhador. Os outros ramos também devem reconhecer a atuação do MPT. Deveria haver uma integração em rede.
CJ: O que se deve fazer para coibir as ações criminosas?
EM: Nós devíamos atuar mais forte nas campanhas institucionais de combate à exploração; mostrar à sociedade que trabalhamos no combate à exploração sexual dentro do mundo do trabalho, porque reconhecemos como atividade ilícita. Eu creio que para obtermos mais é necessário que se faça uma campanha de divulgação do seu papel institucional, além de campanhas de combate ao trabalho escravo e infantil, de proteção ao trabalhador adolescente, etc. Creio que também seria importante uma integração maior entre os próprios ramos do Ministério Público, para um potencializar a atuação do outro.
CJ: Como funciona o trabalho do Ministério Público do Trabalho no interior da Bahia?
EM: Da mesma forma. Nós temos um processo de interiorização, temos as procuradorias do trabalho nos municípios. Ainda são poucas, pois há um volume de trabalho muito grande. Geralmente são um ou dois procuradores para fazer de tudo. Quando o MPT chega ao município ele passa a ser reconhecido como uma instância de solução de conflito, uma instância mediadora, e isso resulta na busca da sociedade de uma tutela maior de proteção dos direitos dos trabalhadores.
CJ: Como os outros órgãos se relacionam com o MPT?
EM: Quando se busca parceria e ela é uma troca justa, torna-se possível. Dou como exemplo a época em que eu estava no combate ao trabalho infantil, quando consegui uma parceria com a Superintendência Regional do Trabalho em uma área de atuação. Ao invés de eu fazer uma pauta concorrente, eu sentei com a SRTE, e eu trabalhei em cima do que não houve êxito. Em parceria com o MPF, trabalhamos no combate à terceirização ilícita no setor de saúde. Havia a utilização da terceirização para burlar a regra do concurso e viabilizar o acesso de pessoas para exercício de função típica de Estado. Então, acho que essas parcerias dão certo. Tem também o combate à exploração do trabalho infantil no carnaval, onde irá trabalhar um grupo formado MPT, MPE, SRTE, Estado e Município. Um pode potencializar o outro. O que não pode haver é concorrência de atuação.
CJ: O MPT já vinha trabalhando do Termos de Ajustamento de Conduta com relação ao trabalho dos cordeiros no Carnaval de Salvador. E agora com esse novo estatuto, como será a atuação órgão?
EM: Nós tivemos um salto de qualidade nesse sentido. Há alguns anos o MPT vem buscando a melhoria nas condições de trabalho dos cordeiros. Houve avanços. Antes as multas fixadas eram baixas, e a maioria dos empresários, que não são entidades sem fins lucrativos, pois são empresas que exploram o trabalho diretamente através de terceiros, não ligavam em pagar o valor. Nós tivemos aumento para R$ 30 mil reais na multa para utilização de trabalho de idoso, criança ou mulheres grávidas. Para o bloco que deixar o cordeiro trabalhar sem calçado haverá uma multa de R$ 10 mil. Antes nós nem conseguíamos colocar esses itens na pauta de discussão. Aparentemente parece pouco, mas se verificar os valores anteriores para esses, vemos que houve um salto. O Termo de Ajustamento de conduta é feito através de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho, Emprego e Renda (SRTE), o Centro de Referencia Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest) e o Sindicato dos Cordeiros, que tem estado presente nas discussões. Então, há que se chegar a um consenso. O MPT tem um limite, ele não pode impor a vontade dele, pois está se fazendo uma conciliação com outros órgãos para chegar à melhoria de condições do trabalho dos cordeiros. Então, se alguém não cede pode chegar a um ponto de inviabilidade do acordo, por isso percebo que houve avanço. Outro ganho que tivemos foi colocar no Estatuto das Festas Populares de Salvador a situação dos cordeiros. O Estatuto não trouxe novidades. Todas as pautas previstas no documento já vinham sendo reivindicadas pelo MPT, Sindicato dos Cordeiros, SRTE, enfim, pela rede de proteção de trabalhadores.
CJ: Então não justifica os empresários alegarem falta de tempo e logística para cumprirem os itens do Estatuto?
EM: Não, pois já tinha o Termo de Ajustamento de Conduta no ano anterior com as mesmas cobranças.
CJ: Mas havia punições?
EM: Sempre houve, mas o valor era bem menor, e para o dono de bloco era melhor pagar multa ou esperar que o MPT entrasse com uma ação para cobrar uma multa de 3 ou 4 mil reais, do que cumprir os itens. Conseguimos a elevação do valor da multa, a imposição da obrigatoriedade do calçado, a ampliação do valor nutricional da alimentação com a inclusão de duas barras de cereal e com a inclusão da água. As melhorias realmente são muito poucas se percebermos que temos ali seres humanos reduzidos à condição de uma corda, e como bem disse um colunista de um jornal, entre a proteção para com o jegue (na Lavagem do Bonfim) e o cordeiro, o jegue está mais protegido. Então, eu acho que falta sensibilidade ao empresário de verificar que tem alguém ali que serve ao trabalho dele, e de respeitar essa força trabalho e dar a ela aquilo o que é fundamental. O que falta é aquele que está em cima do trio, uma estrela belíssima ou seja lá o que for, que passa a idéia de que é isso ou aquilo, que ele se visse um pouco no lugar do cordeiro. Se ele conseguir empatizar um pouco com aquele ser humano que está ali em baixo eu acho que seguramente ele teria menos resistência a dar uma pauta mínima a esse cidadão, e não afirmar que se entregar o kit com sapatos e vale-transporte, não teria a certeza que ele iria trabalhar. Ou seja, todos eles são potencialmente atores de ato ilícito? Eles deveriam pensar em ganhar os milhões e receber patrocínios, embora afirmem que são associações culturais sem fins lucrativos, mas que dêem dignidade aos cordeiros.
CJ: Onde esbarrou a concessão de benefícios como bonés e sapatos para os cordeiros?
EM: Segundo foi noticiado, esbarrou na logística e que não haveria tempo útil para fazer essas aquisições. Eu creio que quando se tem poder econômico fica possível. Mas há uma questão a se ponderar que é com relação aos pequenos blocos, às pequenas agremiações. Essas realmente têm mais dificuldades. Tem que se pensar em uma logística para não penalizar e não sacrificar a cultura, pois quem faz a cultura é justamente quem está segregado nela, é o negro que está na corda e o negro que está no bloco afro.
CJ: A senhora percebe certa conivência dos poderes públicos com relação a isso?
EM: Eu não vejo bem a questão de conivência, mas há dificuldades de implementar. Admitir que o poder público seja conivente com isso seria uma agressão a mim mesma como cidadão e como membro do MPT. Tudo esbarra em uma questão fundamental: a consciência e a sensibilidade daquele que está utilizando a força trabalho para saber que ali tem um ser humano que precisa de uma proteção mínima que está servindo aos outros. Enquanto as pessoas não mudarem a mentalidade do lucro pelo lucro, do espetáculo pelo espetáculo, e passar ao largo a questão da dignidade do trabalhador que está ali, não vai adiantar. Esse é o mundo do carnaval que tem que ter o olhar da dignidade, do respeito, o olhar daquele que está trabalhando para que uns possam aparecer. Tem uma frase de Tocqueville que diz que “São mais forte os vícios do sistema do que as virtudes dos homens que os praticam”. Então, eu acho que o poder público quer ter a virtude de mudar e transformar, mas o vício do sistema ainda não permite que possamos ter uma pauta para o trabalhador nessas áreas que dê a eles uma condição mais digna. É uma mudança de cultura.
CJ: Quem vai fazer a fiscalização de possíveis irregularidades?
EL: A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Centro de Referencia Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest), Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), e o próprio Sindicato dos Cordeiros, que vão à campo. Em caso de violação, eles encaminharão ao MPT, indicando qual foi o bloco e a quantidade de pessoas afetadas, para que possamos ter uma atuação mais efetiva ver se fazemos um carnaval 2011 mai decente.
CJ: O fato de alguns pequenos blocos e agremiações não terem condições de cumprir alguns itens não seria uma saída para que os blocos grandes também não cumpram o estatuto?
EM: É verdade. Aí o poder público tem que promover ações afirmativas para tratar os desiguais na medida de sua desigualdade. Tem que se ter uma forma de solucionar esse impasse, seja através de subsidio a quem realmente precisa e que não são empresas, seja abrindo a caixa-preta desses blocos para verificar se realmente são sem fins lucrativos, para que se possa aplicar os recursos nos blocos que precisam. Aliás, esses blocos pequenos são os que menos violam os itens. Os que mais violam são os grandes, e de pessoas que em tese estão fazendo campanha contra exploração sexual de criança e adolescente no carnaval, mas que não têm a mesma virtude para tratar de forma digna os cordeiros.
CJ: Como será a atuação do MPT nesse carnaval?
EM: Com o descumprimento do TAC, o MPT pode entrar com a execução do termo aplicando as multas e pode acionar o poder Judiciário. E para aqueles que não firmaram o TAC, não estão livres do MPT, porque constatada a violação, o MPT pode cobrar o dano moral coletivo. O prazo e a efetividade disso dependerão da sensibilidade e da resposta do Judiciário com relação a essa questão. Se verificarmos a renda dos blocos “sem fins lucrativos”, poderemos pedir um dano moral coletivo significativo, e creio que o judiciário será sensível a isso porque é a dignidade do ser humano, é direito fundamental, direito humano.
CJ: Na visão de quem combate essas práticas há alguns anos, a senhora acha que os TACs e o Estatuto surtirão efeito?
EM: Eu acho que quando se coloca a questão na mídia, e isso é fundamental, temos possibilidade de ter grande efetividade nas ações. E tem também a sociedade que está de olho. Eu penso que podemos ter o carnaval de 2011 melhor do que será esse ano.
CJ: Alguma consideração final com relação às ações do Ministério Público do Trabalho na Bahia?
EM: Nós logramos ter concluído o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. Vamos implementar as pautas recomendadas pelo Ministério Público de políticas públicas e orçamento. A sociedade precisa conhecer mais o MPT e vê-lo como parceiro, pois conseguiremos construir um mundo do trabalho muito melhor. Um apelo que faço é que as pessoas se interessem em conhecer o MPT e quem pode ser parceiro, que venha somar nessa luta de criar um mundo do trabalho melhor, mais decente.