Um ano à frente da DP-BA, Firmiane Venâncio aponta orçamento e desconhecimento sobre papel do órgão como principais desafios da gestão

Há 22 anos atuante na Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), Firmiane Venâncio completa este mês um ano como defensora pública-geral. Nessas mais de duas décadas na entidade, ela passou pelos cargos de subdefensora pública-geral; coordenadora executiva das regionais, do Núcleo Especializado de Defesa das Mulheres e da Especializada de Direitos Humanos; diretora da Escola Superior da DP-BA e membra do Conselho Superior, por exemplo. 

 

A sua confirmação no cargo de chefia da Defensoria Pública tem sido apontada como um projeto feminista dentro do Sistema de Justiça. Ela é a sexta mulher a comandar a instituição, que em 2024 completa 39 anos. 

 

Declaradamente uma mulher feminista, antes mesmo de ocupar o posto de defensora pública-geral, Firmiane Venâncio recebeu o Prêmio Global Princesa Sabeeka Bint Ibrahim Al Khalifa para o Empoderamento Feminino, em 2022, representando a DP-BA na premiação promovida pela ONU Mulheres em parceria com o Conselho Supremo para Mulheres do Reino do Bahrein

 

Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), Venâncio é doutoranda e mestra pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (UFBA). Especialista em Direitos Humanos (UFBA), tem experiência na área de Direitos, com ênfase em Direitos Humanos das Mulheres e Direito Penal. 

 

Nesta entrevista ao Bahia Notícias, Venâncio fala do protagonismo feminino, dos planos e ações projetados para o seu biênio 2023-2025, o balanço do primeiro ano de gestão, desafios e relação com a categoria. 

 

 

Em seu primeiro ano de gestão, Firmiane Venâncio diz ter se deparado com o retrato de uma instituição que tem trabalhado para chegar a cada vez mais pessoas e cidades baianas, e tornar a Defensoria mais conhecida por boa parte da população. 

 

“Nós chegamos em um momento em que tinham verdadeiros heróis e heroínas da resistência ali segurando as fundações da Defensoria Pública da Bahia, mas de lá para cá eu tenho um orgulho muito grande de ter feito parte de uma história institucional que só vem mostrando o avanço e a importância da nossa instituição”, pontua. 

 

Com a ampliação do leque de atuações, do número de sedes e do quadro funcional, o desafio, segundo a defensora pública-geral, é conciliar as necessidades, a criatividade e o orçamento disponível. 

 

“Para uma instituição que é constitucionalmente vocacionada à defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social, o desafio em uma sociedade que ainda é tão desigual e que a fome ainda é uma realidade para o nosso povo, um dos nossos desafios é a nossa criatividade com um orçamento que ainda não corresponde à necessidade da instituição, dessa missão institucional muito grande”, complementa.

 

 

Para além da atuação na área criminal e execução penal, a DP-BA também trabalha nas áreas de família, cível e fazenda pública, infância e juventude, direitos da pessoa idosa, direitos humanos. 

 

Dois casos que marcaram recentemente a atuação da Defensoria Pública baiana são a situação dos indígenas venezuelanos em Feira de Santana e o projeto de construção do centro de treinamento do Esporte Clube Bahia e de um bairro planejado no quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas. Em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), a DP-BA expediu recomendação para o cuidado da comunidade imigrante e para a não concretização das obras em terreno quilombola. 

 

 

Falando em desafios, nesta entrevista ao Bahia Notícias, Firmiane Venâncio aponta o orçamento e a constante necessidade de suplementação orçamentária para que as propostas previstas sejam cumpridas anualmente. 

 

“O orçamento da Defensoria Pública hoje é 1/3 do Ministério Público - que é insuficiente para o Ministério Público, diga-se de passagem - e é um décimo do Poder Judiciário. Não é um traço só da Bahia, é um traço do Brasil. Para que nós conseguíssemos, digamos assim, equilibrar as coisas um pouquinho era preciso que nós pelo menos encostássemos próximos do orçamento do Ministério Público”. 

 

Com a verba reduzida, ainda não há previsão para início da construção da sede própria da DP-BA em Salvador - projeto apresentado há 10 anos. 

 

Em 2023, 12 sedes da DP-BA foram inauguradas - incluindo as unidades reformadas ou que mudaram de local: Itaparica, Macaúbas, Euclides da Cunha, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Riachão do Jacuípe, Catu, Camacã, Santa Maria da Vitória, Canavieiras e Campo Formoso. Outras duas regionais foram criadas, em Teixeira de Freitas (14ª) e em Guanambi (15ª). 

 

No ano passado, a Defensoria chegou a todos os 27 Territórios Regionais de Identidades, passando a contar com um quadro de 412 defensores públicos. Apesar do aumento de defensores nos últimos 10 anos, em 2013 eram 224, o número ainda está abaixo do previsto pela Lei Orgânica da entidade, que prevê quadro geral composto por 583 defensores. 

 

Na busca pelo equilíbrio, tendo atingido a marca de 1.129.661 atendimentos em um ano, Venâncio aponta como principal desafio da sua gestão o orçamento e a falta de compreensão sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública. 

 

Mesmo com o avanço, a DP-BA ainda não está presente em todas as comarcas. Atualmente, conforme dados da própria entidade, a DP está presente em 53 comarcas com atuação plena (Salvador e interior) e 14 comarcas por substituição cumulativa. São 158, dos 417 municípios, atendidos pelo órgão, o que representa 66% população baiana assistida pela Defensoria. 

 

 

No diálogo com a categoria, a defensora pública-geral diz haver uma conversa constante para atender às demandas salariais e de condições de trabalho. 

 

No ano passado, em movimento encabeçado pela Associação de Defensoras e Defensores do Estado da Bahia (Adep-BA), defensores e defensoras públicas aprovaram estado de greve e paralisaram as atividades por três dias. Os profissionais cobravam equiparação salarial com membros do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, como prevê a Constituição, e afirmaram que a remuneração está congelada há 11 anos. 

 

“Os interesses da instituição e da classe não são divergentes. Você ter uma classe reconhecida, fortalecida por diversos aspectos, ter o seu trabalho reconhecido é também ter uma remuneração digna”, destaca Venâncio. 

 

O projeto de lei 154/2023 está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para tratar do assunto. A matéria foi colocada em pauta algumas vezes, mas retirada ao ser apontada a necessidade de reajustes. 

 

Venâncio afirma manter diálogo com os deputados estaduais, o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), e com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), para agilizar a apreciação e sanção do PL. “O nosso pleito e nosso diálogo com o Executivo foi sempre nesse sentido, de que o que nós buscamos, tanto a gestão quanto a associação, é, digamos assim, ver também na Bahia a mesma sistemática constitucional que tem sido implementada em outros estados da federação”, assegura.