Telma Britto - candidata a presidente do TJ-BA

Por Rafael Albuquerque

Nesta entrevista, a Desembargadora Telma Britto fala sobre suas propostas para o TJ-BA, além de ressaltar que há um clima de disputa, diferente do pleito anterior, mas que conta com o apoio do ex-presidente do Tribunal Dutra Cintra. Confira abaixo na íntegra:


Coluna Justiça: Eu queria que a Sra. falasse sobre sua trajetória profissional até chegar à função de Desembargadora.
Telma Britto: Ingressei na Magistratura em 1977. Fiz carreira relativamente rápida no interior, atuando como magistrada titular nas comarcas de Santana, Entre Rios e Alagoinhas. Em Salvador, para onde vim promovida em junho de 1985, tive oportunidade de assessorar a Presidência do Tribunal em três gestões. Em 1991, assumi a titularidade da 13ª Vara Cível, ali permanecendo até 2002, quando tive a honra de ser convidada para integrar, como assessora, a equipe do Des. Carlos Alberto Dultra Cintra na gestão que foi, sim, muito importante, na medida em que concretizou o sonho de termos um Poder Judiciário autônomo, independente, harmônico e não submisso aos demais Poderes. Em agosto de 2003 fui promovida ao cargo de Desembargadora.

CJ: Qual seu posicionamento com relação à extinção do Ipraj?
TB: O IPRAJ foi criado em 1984, época em que o Poder Judiciário não tinha autonomia administrativa e financeira. Dependíamos, então, do Poder Executivo (Secretaria da Justiça) para tudo, inclusive para o fornecimento de material de consumo. Naquela época, o IPRAJ significou um grande avanço. Com a Constituição Federal de 1988 veio a autonomia que se consolidou com a Emenda Constitucional nº 45/2004. A partir daí, o Poder Judiciário passou a ter a responsabilidade de tomar as decisões administrativas pela maioria absoluta de seus membros, delegando aos servidores a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório (art. 93, X e XIV da CF). Até onde entendi, foi por isto que o Conselho Nacional de Justiça falou em inconstitucionalidade e fixou prazo para que o Poder Judiciário da Bahia cessasse as atividades no IPRAJ. Independentemente disto, acho que, com o IPRAJ, a estrutura fica mais pesada e menos voltada para a nossa atividade fim, não havendo razão para que o Poder Judiciário do Estado da Bahia não assuma na plenitude seu autogoverno.

CJ: O acha que a passagem do Desembargador Dutra Cintra pelo TJ-BA serviu como um divisor de águas?
TB: Não tenho dúvidas de que sim. Por uma série de fatores, havíamos perdido a noção de harmonia, interpretando-a, não raro, como submissão.

CJ: Ele apóia sua candidatura?
TB: Sim. Como eu, o Des. Cintra tentou uma composição em torno de um candidato único, a exemplo da que conseguimos quando da eleição da Desª Silvia Zarif. Infelizmente, pelo menos até aqui, o cenário é de disputa. Mas será sempre uma disputa democrática, respeitosa, sem brigas, entre pessoas responsáveis, que convivem diuturnamente e se querem bem.

CJ: Como a Sra. avalia a interferência dos demais Poderes no TJ-BA?
TB: No velho entendimento de que o direito de um termina quando começa o do outro, sou intransigente, no particular: não interfiro, assim como não admito a intervenção de terceiros. Graças à luta encampada pelo Des. Carlos Cintra, o Tribunal de Justiça da Bahia se impôs e já não sofre a interferência dos outros Poderes. Aliás, é bom que se diga, o Executivo e o Legislativo, assim como o Poder Judiciário, convivem na Bahia de hoje com a harmonia que a Constituição Federal consagra.

CJ: O que a Sra. acha do critério de antiguidade para que o magistrado se torne desembargador?
TB: A antiguidade é um justo critério de acesso aos tribunais. Eu mesma fui promovida por antiguidade. Mas não acho que deva ser o único, por mais difícil que me pareça encontrar a fórmula perfeita para aferir o merecimento com absoluta exatidão.

CJ: Qual o benefício que o critério da antiguidade pode trazer?
TB: O benefício seria evitar a aferição injusta do merecimento, premiando o menos merecedor em detrimento de outro com maior mérito. Os critérios meramente objetivos prestigiam a produtividade, mas não é possível medir o desempenho sem certa dose de subjetividade, que muitas vezes falha, produzindo injustiças. Mas também é possível que se promova candidato sem nenhum mérito, apenas por ser ele o mais antigo e não se ter elementos suficientes para recusá-lo. Às vezes, o candidato é muito bom em produtividade, não responde a processo disciplinar ou não se tem notícia de sua conduta desabonadora, embora não seja um exemplo de magistrado; um seu concorrente, no entanto, é muito bom juiz, mas não tem a mesma produtividade. Nesse caso, muito provavelmente seria promovido por merecimento o primeiro, o que realmente não é muito justo. A antiguidade traz o benefício de evitar esse tipo de erro, mas também gera injustiças, de modo que o melhor sistema ainda é a alternância entre os critérios de antiguidade e merecimento sabiamente estabelecidos na Constituição Federal.

CJ: Qual avaliação Sra. faz da atual gestão da Desembargadora Silvia Zarif?
TB: A gestão da Desª Silvia Zarif ainda não terminou. Há muito a concluir, de modo que não é correto nem justo avaliá-la agora. Mas houve avanços, que se fizeram sentir apesar de todas as dificuldades, de modo que o saldo é positivo.

CJ: O trabalho de fiscalização do CNJ tem sido alvo de duras críticas. Há um exagero na fiscalização com a Justiça baiana?
TB: Há, sim, uma série infindável de denúncias, muitas delas sem nenhuma razão de ser, a gerar uma atuação incisiva do CNJ no Poder Judiciário da Bahia. Também há fiscalização local. A Justiça baiana tem feito mutirões, inspeções, correições, trabalhado com afinco, muitas vezes com sacrifício pessoal e da família. A diferença está em que os atos do CNJ repercutem e os nossos não. Nós não sabemos nos comunicar com a impressa que, até por isso, tem acesso às nossas deficiências, mas não aos nossos avanços, ficando para o jurisdicionado, que desconhece as dificuldades que enfrentamos para vencer o atraso de longos anos, a idéia de que não fazemos nada, não trabalhamos, não nos importamos. Isto não é justo. É enorme o esforço de todo o Poder Judiciário para virar a página. Por outro lado, há, sim, deficiências, que se acumularam ao longo dos anos. No caso da Bahia, depois de vinte e oito anos conseguimos uma nova Lei de Organização Judiciária, mas não temos condições financeiras de implantá-la em curto espaço de tempo. Não bastasse o comprometimento do orçamento com encargos pelos quais outros Estados não respondem, adveio a crise mundial e a queda da receita corrente líquida, com repercussão direta na nossa disponibilidade financeira e conseqüente impossibilidade de aumentar o quadro de pessoal, cada vez mais defasado. Apesar disto, o fato é que magistrados e servidores da Bahia não destoam dos objetivos do CNJ na busca por modernizar a Justiça, por encontrar a melhor forma de atender aos reclamos, prestando jurisdição com celeridade e eficácia.

CJ: Quais são as propostas da Sra. na condição de candidata a compor a mesa diretora como presidente?
TB: O Judiciário da Bahia, na minha visão, tem duas grandes dificuldades: carência de servidor e de informatização, uma influindo na outra. Para combater estes dois problemas, há necessidade de investimento em informática e realização de concursos públicos. Embora no primeiro caso a solução seja mais fácil, dependendo, tão só, de estabelecer prioridades, na questão de pessoal, para não desatender ao limite de 6% imposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, pouco pode ser feito, salvo se melhorar a arrecadação. Tenho como meta, portanto, se eleita for, estimular a recuperação do crédito tributário, seja com a atuação dedicada de juízes e servidores, seja com a realização de leilões unificados. Também não hesitarei em pedir a ajuda efetiva do Conselho Nacional de Justiça, a quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, na busca de solução que viabilize a nomeação de magistrados e servidores, sempre com foco na melhoria da prestação jurisdicional. O quadro de pessoal, por outro lado, cansado de ser responsabilizado pelas mazelas ainda vistas no Poder Judiciário, está envelhecido, adoentado, desestimulado. Muitos não se atualizaram. Outros não acreditam que há, sim, solução; que todos, até mesmo estados ricos como o Rio de Janeiro passaram por crise parecida. A tarefa de quem vier a ser eleito Presidente é também capacitar, motivar, trabalhar a auto-estima de cada um de nós. Se recuperarmos a autoconfiança e passarmos a acreditar na nossa capacidade de mudança, que é possível, sim, construir o Poder Judiciário que todos queremos, tudo será mais fácil e ocorrerá com mais rapidez. O papel da impressa e do grande público nesse processo é de especial relevo e eu acredito que, pelo bem do próprio Estado, todos nos uniremos na luta para dotar a Bahia de um Poder Judiciário formado nos moldes da Justiça idealizada por todos nós.

CJ: Como está a aceitação à sua candidatura?
TB: Vejo com muito otimismo a aceitação crescente da minha candidatura. Fico sensibilizada com a torcida e espero, eleita ou não, poder retribuir o carinho e a confiança que meus colegas depositam em mim.

CJ: A que se deve o não cumprimento da Meta 2 aqui na Bahia?
TB: Aos dois problemas de que falei: faltam magistrados e servidores. Além disto, o Sistema SAIPRO ainda não está suficientemente preparado para facilitar o trâmite dos processos. Mas o estado da Bahia, como se constata consultando o site do CNJ, não está em situação desvantajosa com relação à produtividade. Obtivemos o primeiro lugar em audiências realizadas na Semana da Conciliação e temos um quantitativo informado de 128.228 processos incluídos de Meta 2 já julgados. O que ocorre é que o acervo é muito grande. Tomando como exemplo a Comarca de Salvador, após verificarmos que o Sistema SAIPRO informava um acervo irreal, realizamos agora em outubro uma Correição Geral especialmente destinada a corrigir eventuais equívocos. Contávamos na Justiça comum, com 604.548 feitos. Destes, só foram confirmados 441.986 processos, o que significa que os cálculos da Meta 2 eram realizados, apenas num setor da Capital, sobre 162.562 processos já julgados ou que nunca existiram. Agimos da mesma forma de referência aos Juizados Especiais e idêntico trabalho haverá de ser feito no Interior do Estado, embora nos falte estrutura para atacar todos os problemas de uma única vez. Também há processos incluídos na Meta 2 que não deveriam estar inclusos. Os magistrados têm se ocupado em atualizar os dados e muito provavelmente estaremos em situação confortável ao final dos levantamentos. O empenho em acelerar o trâmite dos processos é tão grande que, consultando os dados do nosso setor de arquivos, vamos encontrar cerca de 53 mil processos arquivados em 2007, saltando para 150 mil em 2008 e mantendo a meta de superar tal quantidade, sem inclusão dos feitos não confirmados, neste ano de 2009.

CJ: O que a Sra. acha do plano de cargos e salário dos servidores do Judiciário baiano?
TB: Não há Justiça ideal sem servidores condignamente remunerados. Acho, sim, que os servidores merecem as melhorias que postulam. Mas vejo com muita preocupação as dificuldades em conciliar os benefícios almejados - como, por exemplo, o estabelecimento do um teto nacional – com a possibilidade de pagamento do Estado da Bahia. Com o comprometimento propalado de mais de 5.9% da receita corrente líquida com despesas com pessoal, teremos que encontrar fórmulas para, com responsabilidade, conciliar interesses, inclusive os da própria magistratura.

CJ: A Sra. acha que existe certo corporativismo no TJ-BA perante casos de corrupção
TB: Não, não acho. Até nos acusamos de sermos os primeiros a apontar nossas mazelas, ao contrário do que ocorre com outros órgãos. O que acontece é que não é fácil fazer prova da corrupção. O corruptor não tem interesse em falar e as negociações são feitas às ocultas e, sem provas, não é possível punir. Apesar disto, o Tribunal de Justiça da Bahia tem conseguido punir magistrados e servidores, dando mostras de que não há corporativismo.

CJ: A Sra. acha que o Quinto Constitucional é salutar para o Tribunal?
TB: Pessoalmente, nada tenho contra o Quinto Constitucional, muito bem composto no nosso Estado. Dali saíram grandes Presidentes, como o próprio Des. Carlos Cintra. São fortes, porém, dois dos argumentos daqueles que se posicionam contra: o primeiro é que, com a criação do Conselho Nacional de Justiça, com formação mista, como órgão do Poder Judiciário, já existe a oxigenação buscada com a participação de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada na composição dos tribunais; o segundo é que os magistrados de carreira conhecem melhor a estrutura e, por isto, pelo menos em tese, estariam mais capacitados para gerir os tribunais, mas, como ascendem com mais idade, têm dificuldades para chegar à Mesa Diretora, dificuldades que não atingem os membros advindos do Quinto, dos quais se exige, para ingresso, apenas dez anos de efetiva atividade profissional, tempo que o juiz de carreira muitas vezes passa numa única entrância.

CJ: O que acha do problema entre a OAB-BA e o Tribunal com relação ao Turnão?
TB: Gosto de ver a OAB-BA, o Ministério Público e a Defensoria Pública como grandes parceiros. Mas tem que haver compreensão com as nossas dificuldades. Bom seria que pudéssemos atuar a contento nos três turnos. Mas não é esta a realidade, com um quadro tão defasado de servidores. Veja que o próprio CNJ admite o Turnão de sete horas. Até por isto, acredito que haveremos de encontrar uma fórmula que atenda às necessidades e aos interesses de todos.

CJ: O que acha do nepotismo no TJ-BA?
TB: O nepotismo está proibido em todos os Poderes do País, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, do Poder Judiciário.

CJ: Atualmente ainda há nepotismo mo TJ-BA?
TB: Não tenho conhecimento de nepotismo no Poder Judiciário da Bahia. O caso dos Clientes C, I e J, que alguns chamam de nepotismo, saindo à cata de sobrenomes idênticos aos de juízes ou desembargadores, não pode ser identificado como tal. As pessoas incluídas nesses grupos, contratadas antes de 1988, foram efetivadas por uma lei que sequer é de nossa iniciativa, o Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei 6677/1994). Demais disso a efetivação também ocorreu nos demais Poderes e até no Ministério Público, beneficiando a todos os então celetistas.

CJ: Como a Sra. analisa a liberdade de imprensa atualmente, mediante um recente caso onde o A Tarde foi impedido de citar o caso do desembargador Rubem Dário?
TB: A liberdade de imprensa deve ser assegurada em qualquer circunstância, sobretudo no que respeita ao homem público, à coisa pública. Mas também há o outro lado da moeda. Neste mundo globalizado as notícias correm e nem sempre refletem a verdade. Como uma inverdade pode facilmente destruir uma reputação e desacreditar as instituições, causando um desserviço ao País, é preciso mais cuidado na divulgação de fatos não comprovados. Sei que há excessos de lado a lado, excessos que podem ser facilmente evitados.

CJ: Para finalizar, qual mensagem a sra. deixa aos eleitores e ao público que vai ler esta entrevista?
TB: A mensagem que deixo é de união, compromisso e esperança. União de todos, integrantes ou não do Poder Judiciário, em torno do objetivo maior de dotar a Bahia das condições necessárias à melhoria da prestação jurisdicional. Compromisso com o Poder Judiciário, com os jurisdicionados que nos pagam e merecem de nós todos os esforços no sentido de dar celeridade e eficácia ao nosso produto, a prestação da Justiça. E esperança de que, irmanados, conseguiremos alcançar nossos objetivos de modernizar e aperfeiçoar o Poder Judiciário da Bahia, de modo a nunca mais termos de ouvir referência à “Justiça boa, a ruim e a da Bahia”.