Novos advogados deverão atuar com tecnologia e inteligência virtual, afirma professor
Nesta quinta-feira (11), foi comemorado o Dia do Advogado, e também o Dia do Estudante. Para marcar a data, o Bahia Notícias entrevistou o professor de Direito Diogo Guanabara, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito. Na entrevista, o professor discutiu pontos importantes da profissão, e avaliou que o mercado não tem mais capacidade de absorver os bacharéis em Direito nos formatos tradicionais.
Somente no Brasil, são mais de 1,2 milhão de advogados e 1.240 cursos de Direito. Na Bahia, são quase 55 mil inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “As demandas sempre vão existir que necessitarão de uma solução jurídica, mas não neste volume”, afirma o professor. Para ele, o problema desse inchaço é a precarização da atividade e falta de perspectivas para algumas áreas. Entretanto, ele pontua que esse inchaço surgiu em decorrência do aumento de cursos superiores nos últimos anos. A busca pelo curso de Direito é fruto da história de ser mais elitista e o senso comum foi de buscar acessar esse conhecimento.
Por isso, Guanabara defende o Exame de Ordem como um filtro para o mercado. “Se tem a falsa ideia de que a liberdade de trabalho no Brasil é absoluta, mas não é. A Constituição Federal prevê a regulamentação de algumas profissões por lei, e nós temos, pois o Estatuto da OAB permite a advocacia via realização do Exame. O Exame de Ordem é crucial para aferir a qualidade de ensino no Brasil”, declara o professor de Direito. Apesar de diversas resistência de setores da sociedade, Guanabara afirma que o Exame é realizado em vários países. “O que fazemos aqui não é nada diferente do que é feito no resto do mundo”, frisa.
Ao longo da entrevista, o coordenador do curso de pós-graduação de Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito afirma que o contexto do bacharel desta geração é diferente da geração de 20 anos atrás. “Naquela época, estávamos começando um grande ciclo dos concursos públicos. As carreiras jurídicas estavam em ascensão. Muitas pessoas entraram no curso de Direito para fazer dele um preparatório para concurso”, afirma. Já neste momento, muitas carreiras foram impactadas pela tecnologia, avalia o professor. “Os processos não são mais físicos, são digitais, e isso tem um impacto na velocidade e na quantidade de pessoas que precisam manusear aquele tipo de lide”, assevera.
A dica do professor para quem se forma em Direito nesta geração é se diferenciar na advocacia, “fazendo coisas que efetivamente não se fazia há cinco, sete anos, realizando um Direito atual, não o Direito que algumas faculdades ensinam, que está um pouco empoeirado”. O novo profissional terá que resolver questões de cibercrimes, de crimes que acontecem no ambiente virtual, de contratos eletrônicos, de novas formaturas de startups e de sociedades, conforme ele sinaliza.
Neste novo cenário, é preciso questionar se as faculdades estão preparadas para as startups jurídicas no país, a Web 3.0 e a Justiça 4.0. Para Diogo Guanabara, de um modo geral, os professores ainda não vivenciaram essas transformações digitais. “Existem ilhas, como se tem aqui na Bahia, que focam no digital e no Direito, mas ainda há uma dificuldade muito grande, da gente, professor, da instituição, de repensar esse currículo. O próprio Exame da Ordem deveria repensar isso também para que essa transformação digital ocorra. É o desafio do nosso tempo em termos de ensino jurídico. Esse Direito Novo é novo para todo mundo”, avalia.
Para a criação das startups jurídicas - as chamadas “legaltech” ou “lawtech” -, é preciso observar se há riscos de mercantilização da atividade, que é vedada pelo Código de Ética da Advocacia. “Muitas dessas startups têm um modelo de negócio que é muito inovador em alguma área, mas também transgressor do código de ética e da legislação nesse caso aqui”, sentencia.
O jurista defende que a Ordem acompanhe cada vez mais de perto essas inovações e flexibilize, dentro do possível, o Código de Ética, como fez nos últimos anos com relação à publicidade nas redes sociais. Diogo Guanabara diz que seu receio é que haja um excesso de regulação com relação às startups, pois “regulação demais é muito ruim”.
Nesse ambiente de tecnologia e inovação, se tem já o desenvolvimento de inteligência artificial no meio jurídico, e o receio de alguns é a substituição da mão de obra humana por robôs. O professor Diogo Guanabara diz que os estudantes precisam estar atentos a essa questão e a qual perfil profissional querem pertencer. “O robô vai tomar meu lugar? Vai tomar seu lugar sim, se hoje você faz uma petição “ctrlc+ctrlv”. Se você atua fazendo trabalhando mecânicos jurídicos, fazendo preenchimento de petição, há uma tendência que essa atividade seja automatizada por uma questão de custo. Se tem soluções mais baratas no mercado que tem as mesmas soluções que você faz. Se você é esse advogado robô, você vai ser substituído por um robô”, analisa. Mas ele destaca que sempre vai ter espaço para o Direito resolver problemas novos.
“O desafio nosso como juristas nesse momento é entender a inteligência artificial como nossa aliada. Você vai ser quem nessa relação com a inteligência artificial? Você vai ser aquele cara que vai ser substituído por um robô ou vai ser aquele cara que vai programar o robô para solucionar problemas?”, questiona. Para o futuro, ele sinaliza que os mercados promissores serão as “greentechs”, que envolvem economia circular, tokenização de carbono, por exemplo.