Unificação de cartórios vai garantir serviços a população no interior, afirma corregedor do TJ

Exercendo o cargo de corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) há pouco mais de 100 dias, o desembargador Jatahy Fonseca tem um grande desafio: cuidar da reestruturação dos cartórios extrajudiciais do estado de modo a manter a saúde financeira do Fundo de Compensação (Fecom). O fundo foi criado para manter os cartórios extrajudiciais que não obtém renda suficiente para realizar serviços fundamentais para os cidadãos, como o registro de nascimento e emissão de certidões de óbitos.

 

Na entrevista ao Bahia Notícias, o desembargador abordou a problemática atual dos cartórios e como a unificação pode ser a melhor saída para manutenção do Fecom e manter a prestação de serviços para a população baiana. Também na conversa, Jatahy declarou considerar que a nomenclatura atual das corregedorias deveria ser diferente. Falou sobre a necessidade de realização de concurso público para mais servidores e delegatários no estado, inclusive, por pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Jatahy também tem sob sua tutela cuidar das comarcas do oeste baiano, epicentro da Operação Faroeste. Durante a entrevista, ele afirma que a região precisa de mais presença do Poder Público, por ser um polo de riqueza para a Bahia e para o Brasil.

 

Qual é o papel da Corregedoria e qual a diferença da Corregedoria Geral e das Comarcas do Interior?

A primeira confusão é o nome Corregedoria. Na verdade, etimologicamente, a palavra Corregedoria não vem de corrigir, e sim, de "correger”, de reger ao lado. O corregedor é aquele que, junto com o presidente, ajuda na gestão do tribunal. É reservada à Corregedoria a gestão do primeiro grau, dos cartórios, e dos juízes que funcionam no primeiro grau. Na Bahia, temos duas Corregedorias, que no meu entender, estão denominadas de forma equivocada: Uma, que é a Corregedoria-Geral de Justiça, que, em verdade, não é Corregedoria de todo estado da Bahia, mas é Corregedoria das comarcas de entrância final - Salvador e mais as 23 maiores comarcas da Bahia. A Corregedoria do interior também não tem atribuição sobre todo o interior. É Corregedoria Geral das Comarcas de entrância inicial e intermediária. 

 

Neste bloco, o corregedor refuta a ideia de que a Corregedoria só teria o papel de punir magistrados. Para ele, a maior missão da Corregedoria é auxiliar os magistrados. Tanto que, ao assumir o cargo, realizou reuniões com os juízes recém-empossados, e com os demais juízes titulares das comarcas do interior, para ouvir as demandas, orientar e dar o apoio necessário. O órgão correicional também tem realizado audiências públicas com a comunidade local, ouvido membros do Ministério Público, da Defensoria, da advocacia, além de agentes políticos.

 

Devido ao fato de muitos servidores estarem se aposentando e o número de cargos vagos, Jatahy Fonseca apresentou um pedido ao presidente do TJ, desembargador Nilson Castelo Branco, para que realize concurso público.

 

A região do Oeste baiano demanda mais atenção?

Eu digo sempre que não só o Judiciário, mas o Executivo, o Legislativo. Eu digo que toda a estrutura estatal da Bahia é devedora do oeste, que é muito importante pela riqueza que produz para a Bahia e para o Brasil, e o Estado precisa cada vez mais dar atenção ao oeste.

 

Neste terceiro bloco, o corregedor afirma que a comarca de Formosa do Rio Preto, epicentro da Operação Faroeste, já conta com dois juízes, que foram aprovados no último concurso, e que são sérios e competentes, contando com o apoio necessário para desempenhar o trabalho. Ele reforça que as partes que não estiverem satisfeitas com as decisões proferidas pelos magistrados devem recorrer em todas as instâncias possíveis, de forma que o juiz não tenha receio de decidir.

 

As pessoas estão bem informadas sobre o projeto de Unificação de Cartórios?

A Bahia é um estado grande, que tem algumas realidades. Cidades grandes, com cartórios com uma renda muito grande e cidades pequenas com cartórios que dependem do Fecom - que é esse fundo para ajudar os cartórios de renda mínima. No modelo atual, as comarcas têm três cartórios: registro de imóveis, tabelionato e registro de pessoas civis. Só que com agregação de comarcas, onde era comarca e tinha esses três cartórios era de que eles fossem extintos e só ficaria lá o de registro civil com função notarial. Esse projeto foi encaminhado por corregedores anteriores. As regras atuais não permitem ao Fecom ter viabilidade. Esse fundo não teria condições de bancar renda mínima para os cartórios era transformar em ofício único para não prejudicar o cidadão. Na forma que está previsto, é uma forma de garantir que essas modalidades fiquem mais perto dos cidadão.

 

Para Jatahy, o pleno do TJ-BA precisa aprovar alguma proposta para manter o fundo funcionando para continuar a prestação do serviço para população. “A proposta apresentada atende a dois objetivos: fazer a reestruturação para preservar o fundo de renda mínima. Se o fundo estivesse bem, não precisava falar em reestruturação e esse modelo é aquele que preserva o Fecom sem tirar do cidadão essas três especialidades”. Assista: