'A magistratura está empobrecida', afirma presidente da Amab
Há anos, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) vem pleiteando benefícios para os juízes baianos. Em entrevista ao Bahia Notícias, a presidente da entidade, juíza Nartir Weber afirma que “a magistratura está empobrecida”. O motivo seria a defasagem salarial acumulada nos últimos anos, devido a inflação e a não concessão de reajustes. Ela reforçou que os juízes não criam benefícios para si próprios, e que tais pagamentos estão amparados por leis.
“Nós reconhecemos que ganhamos bem sim dentro da estrutura da sociedade. Mas observe que, do nosso salário, recolhemos 27,5% do imposto de renda e 15% do Funprev. Ficamos, muitas vezes, com um salário líquido de aproximadamente R$ 15 mil. E ainda tem plano de saúde para pagar. É um salário bom sim. Mas tem casos de juízes, em que a esposa largou o trabalho para acompanhar ele para o interior do estado, que tem filhos na faculdade. Por exemplo, uma faculdade de medicina gira em torno de R$ 10 mil por mês. A magistratura está empobrecida mesmo. Não dá para pensar que nós juízes somos classe média alta. Nós somos classe média baixa”, afirma. Para Nartir, a própria sociedade exige do juiz “essa exteriorização de poder econômico”.
A Amab tem pleiteado diversos benefícios para a magistratura nos últimos tempos. Há defasagem salarial?
Na verdade, a gente pede sempre. As associações de classe funcionam para isso. Há anos, pleiteamos direitos que não são concedidos, como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que o próprio Supremo Tribunal Federal [STF] entendeu que deveríamos receber para compensar uma defasagem salarial de 80% devido à conversão para o Plano Real. Temos um crédito imenso para receber do Tribunal de Justiça da Bahia [TJ-BA]. Boa parte dos tribunais já quitaram essa dívida com os juízes, mas o TJ-BA ainda não quitou. Vale reforçar que nós não criamos vantagens remuneratórias. Elas estão amparadas por lei e vem também pelo efeito cascata.
Qual é a real situação dos magistrados baianos?
A magistratura está empobrecida. Nós tivemos um aumento em 2015. Nós passamos cinco anos sem aumento. Estávamos sem reajuste salarial desde 2010. Depois, ficamos sem aumento de 2016 a 2019, quando saiu o reajuste de 16,38%. Naquela época, a inflação era de 21,82%. Esse reajuste não recompõe nossas perdas salariais. Nós reconhecemos que ganhamos bem sim dentro da estrutura da sociedade. Mas observe que, do nosso salário, recolhemos 27,5% do imposto de renda e 15% do Funprev. Ficamos, muitas vezes, com um salário líquido de aproximadamente R$ 15 mil. E ainda tem plano de saúde para pagar. É um salário bom sim. Mas tem casos de juízes, em que a esposa largou o trabalho para acompanhar ele para o interior do estado, que tem filhos na faculdade. Por exemplo, uma faculdade de medicina gira em torno de R$ 10 mil por mês. A magistratura está empobrecida mesmo. Não dá para pensar que nós juízes somos classe média alta. Nós somos classe média baixa.
A própria sociedade exige do juiz essa exteriorização de poder econômico. Se você vai em algum lugar e encontra um juiz com calça rasgada, de havaianas, mal arrumado, você vai pensar: ‘Que horror! Um juiz desleixado assim’. As pessoas acham que, por ser juiz, ele precisa ter um destaque de poder por decidir e por poder econômico. Filho de juiz estudando em escola pública tirando lugar de outro que precisa? É impensável. Muitos pensam: ‘Eu não entrei na magistratura para sofrer com isso. Eu entrei na magistratura para viver com tranquilidade’. Como posso julgar bem se eu estiver preocupado com uma dívida, com a prestação do apartamento, por exemplo.
Mas por isso, não é necessário mostrar o lado mais humano do juiz, mostrar mais essa vulnerabilidade, tirar essa aura de status?
Acho que a sociedade já está compreendendo que nós não somos essa pessoa aí. Tem juiz que tem três empréstimos consignados. É preciso que a sociedade saiba que a gente está nessa penúria. Mas tem juiz que tem vergonha de expor isso.
Esse empobrecimento seria o motivo para levar alguns magistrados a cometerem atos de corrupção?
O juiz que quer mostrar que tem um carrão, uma vida que não pode sustentar, isso, para mim, é falta de caráter. Se fosse essa a razão para vender sentenças, todos nós seríamos corruptos.
O juiz também não pode exercer outra atividade profissional, além do magistério, né?
Eu considero que juiz que é professor é um herói. Pois como é que ele consegue dar conta de 10 mil processos e ainda dar aula. E além da vida dos processos, nós temos a vida cartorária e a cobrança do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] para cumprirmos metas.
Há uma diferença entre a remuneração dos juízes e dos membros do MP? Em qual ordem está essa diferença e por quais motivos membros do MP estariam com vencimentos superiores ao da magistratura?
A Lei Orgânica da Magistratura [Loman] é de 1979. A do Ministério Público [Lomp] é posterior, após a Constituição Federal. Obviamente, assim como tudo que se previu na época da ditadura militar, não era atraente fortalecer a magistratura para não atrair bons magistrados. Por isso, a Loman não dava muitas garantias e muitos benefícios. Já o MP, por sua vez, com a Lomp, cresceu muito. Inclusive, é uma das carreiras jurídicas mais admiradas, mais do que a magistratura.
Em termos de subsídios, as duas carreiras ganham igual. Mas existem resoluções de cada poder que garantem algum benefício ao magistrado e ao MP. Por exemplo, nós não tínhamos direitos a ganhar por substituição. Se trabalhava em várias varas e ganhava o mesmo valor. O MP conseguiu aqui na Bahia, por lei, que se ganhasse 10% do salário por substituições. Diante disso, o TJ-BA pediu uma lei para nos equiparar ao MP.
Nós temos aqui um grande problema na interpretação da lei do MP, que entende que a verba deve ser paga de uma forma e o TJ-BA entende que deve ser paga de outra. Os subsídios são os mesmos, mas nas interpretações dessas leis, há essa divergência, sempre com tribunal interpretando a menor em desfavor a magistratura. Outra coisa que a Loman não prevê e a Lomp prevê é a indenização das licenças prêmios. O MP pode converter em pecúnia as licenças prêmios. Já nós não podemos fazer isso.
Sofre-se muito com isso, pois temos o direito, mas não conseguimos usufruir. Por exemplo, eu tenho nove meses de licença-prêmio. Vou sair do tribunal e não vou receber a indenização. Os magistrados, por vezes, não conseguem usufruir a licença, pois o tribunal controla quem pode sair ou não, diante da falta de juízes. E com isso, ao me aposentar, eu vou deixar nove meses desse direito para o tribunal. Para nós, é ótimo que os membros do Ministério Público estejam ganhando esse benefício, mas também queremos esse direito. Inclusive, o MP sempre tem sua imagem mais preservada perante a pressão da sociedade. Pois quando há uma sentença contrária ao interesse, se diz que foi à Justiça que fez aquilo e não o Ministério Público que deu um parecer favorável para aquela situação.
Além do subsídio, quais outras questões que a magistratura vem enfrentando?
Nós enfrentamos problemas com os sistemas, com a falta de segurança nos fóruns e falta de um atendimento mais eficaz da assessoria técnica do tribunal. Por exemplo: você está de plantão à noite, e não tem suporte técnico para atuar. Por incrível que pareça, essa situação até melhorou nesta pandemia, pois o TJ criou um sistema que facilita para quem está trabalhando de casa. O sistema sempre caia. Nós trabalhamos com dificuldade de acesso, os sistemas Saipro - de processo físico -, E-Saj e PJE são cheios de problemas, e isso atrapalha nosso serviço.
Recentemente, a OAB pediu ao CNJ que averigue porque os advogados não estão conseguindo ser atendidos pelos magistrados por e-mail. É preciso que o TJ esteja atento a essas questões. No começo da pandemia foi uma loucura para os juízes. Eu sinto que o presidente, desembargador Lourival [Trindade], é muito preocupado com isso. Mas tem muita coisa que precisa ser melhorada. Agora, sempre que você fala um problema na Justiça se atribui ao tribunal, mas tem comarca que não tem promotor de Justiça, que não tem defensor público. Isso traz mais problemas. O sistema todo da Justiça ainda não está afinado. Tem delegacia que não consegue entrar no sistema e isso para é um problema para os casos de violência doméstica.
E por qual motivo os advogados não estão conseguindo ser atendidos pelos juízes?
Olha, são 150 comarcas/varas vagas. Às vezes, você manda um email e a interlocução não chega até o magistrado. É preciso que a gente veja isso. A Amab se coloca sempre à disposição. Pode ser um problema de sistema. O cartório pode não ter disponibilizado o número. Está havendo uma falta de comunicação entre os envolvidos. São tantas atribuições que os servidores tem que não vão ficar entrando no e-mail todos os dias para ver. Então, vamos recomendar que entrem sim. Vamos pedir disponibilização de um telefone. Mas eu creio que isso não representa 20% da situação geral.
Como está a saúde dos juízes na pandemia?
Estamos extremamente nervosos com essa situação. O trabalho cresceu muito. Por isso, nós ganhamos até prêmios no CNJ. Mas não tem mais um momento para espairecer a mente. É o dia todo sentado, despachando processo. Estamos verdadeiramente doentes. Eu vejo como a classe está sensível. É preciso reconhecer que eles estão trabalhando muito mesmo.
Isso pode provocar afastamentos?
Nós não temos muito afastamento por problemas de saúde. Muitos fazem tratamento com psicólogo e psiquiatra. Estamos por enquanto sob controle. Mas estamos observando por eventuais estresses. Geralmente, o magistrado é forte para aguentar as pressões.
Como está o diálogo com o presidente, desembargador Lourival Trindade?
É um diálogo muito bom. Lourival é um homem muito sério. Mas por conta da Faroeste e da pandemia, ele tem sido cuidadoso, principalmente nas pautas remuneratórias, para não criar mais uma situação de rejeição da sociedade com a magistratura. E não são problemas da gestão dele. Vem de outras. A dele vem a questão do pagamento da gratificação do acervo e do auxílio saúde. Estamos tratando para ver como fazer para viabilizar o pagamento do auxílio saúde. Mas está difícil de conceder e, por isso, fomos ao CNJ. Mas a relação tem sido cordial. Nós queremos o bem da classe e ele do judiciário.
E qual a expectativa da Amab com a chegada de novos juízes?
É uma esperança. Eles devem assumir as comarcas em abril, nas mais remotas do estado, com mais problemas. Ainda tem a sinalização de nomear mais 50 neste ano. E isso vai ter uma repercussão fantástica no serviço.