Justiça Federal na Bahia não deve retomar atividades em julho, diz Fábio Ramiro
O juiz Fábio Ramiro assumiu a direção da Justiça Federal na Bahia no meio da pandemia, em uma cerimônia atípica, realizada por videoconferência. O magistrado será o responsável pela condução da Justiça Federal nos próximos dois anos e o primeiro desafio é administrar o trabalho à distância e avaliar qual melhor momento para a reabertura das sedes no estado com total segurança.
Durante a Live do BN no Instagram, o diretor da Justiça Federal baiana afirmou que as atividades, durante esses três meses, não foram paralisadas. E que pelo contrário, pelos dados, pode se observar que os magistrados e servidores trabalharam muito mais. Ramiro afirma que, entre março e junho de 2019, foram proferidas 165 mil decisões judiciais, sentenças, despachos e acórdãos. Já agora em 2020, entre o dia 18 de março e 22 de junho, foram realizados mais de 140 mil atos judiciais. “Não tivemos perdas na produtividade”, destacou. O serviço que ficou prejudicado é relacionado a realização de perícias de ações previdenciárias, pois não há como realizar o procedimento de forma virtual.
Os processos físicos também estão paralisados, sendo julgados os extremamente necessários. Fábio Ramiro chama a atenção para o risco de contaminação com o manuseio dos autos físicos, que é analisado por advogados, por procuradores, peritos e pelo próprio magistrado. Já na área Cível e dos Juizados Especiais, o trabalho tem sido intenso para analisar a expedição de ordens para pagamento de precatórios, julgar ações como a concessão do auxílio-emergencial e para fornecimento de medicamentos. Para atender a população mais carente, que não tem acesso a advogados, a Justiça Federal lançou um serviço de atermação online (veja aqui).
Fábio Ramiro, pessoalmente, acredita que a Justiça Federal baiana não deverá ser reaberta no dia 1º de junho, diante dos dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) sobre os casos de Covid-19 no estado. A preocupação maior é de como será o retorno as sedes, com aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), revisão dos equipamentos de informática, higienização dos ambientes - já que foi constatado mofo em móveis de algumas unidades por estarem fechadas – diante da restrição orçamentária imposta pela Emenda Constitucional 95 – a do Teto dos Gastos. Desde 2018, a Justiça Federal atravessa graves restrições orçamentárias que a fizeram reduzir os custos de muitos insumos muito antes da pandemia.
Para o retorno, o diretor tem colhido sugestões de todos os juízes federais baianos para apresentar ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes. “Precisamos de uma solução do TRF que nos acolha em nossas necessidades e que elas sejam observadas”, afirma, analisando a que a situação da Bahia é muito diferente de Minas Gerais e de Pernambuco, por exemplo. Ele também ouviu o sindicato dos servidores, o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tais entidades, conforme afirmou, são majoritariamente contra o retorno das atividades em julho. “Minha preocupação é com a vida. Seja ele servidor, juiz, terceirizado, advogado, uma parte, um perito, que por estar em nossas dependências, adoeça e perca a vida. Eu não me conformaria com isso”, declarou.