Live do BN: Viana ressalta que a OAB existe 'para proteger o estado democrático de direito'
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Viana destacou as atividades da instituição que vem atuando durante a pandemia. Entre elas, a ação no Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a divisão de competências entre governo federal, estadual e municípal. O ex-presidente da Ordem dos Advogados da Bahia concedeu entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (14).
"Essa decisão foi muito importante para sinalizar as competências. Mas questões constitucionais sempre trazem polêmicas. Neste caso mesmo existe. O presidente pode dizer o que os governos estaduais podem fazer? Isso gera polêmicas", comentou ao BN.
Atualmente morando em Brasília, onde exerce o cargo na OAB Nacional, Viana pontuou que a Ordem além de ter um caráter de classe, possui uma ideia de representação da sociedade civil, e tem papel de representar o Brasil em algumas questões.
"Nós somos uma entidade de classe e uma instituição para proteger o estado democrático de direito, os direitos humanos e combater as injustiças sociais. Toda vez que algo no Brasil que fira o interesse em comum, temos legitimidade para falar. Não somos da política nem dos partidos", comentou.
Para a atuação da advocacia durante a pandemia, Luiz afirmou que o momento é único para qualquer classe. A ideia é tomar atitudes em prol dos advogados apesar das peculiaridades da classe.
"Os Tribunais tomaram medidas de suspensão dos prazos, em abril, começaram pedidos de advogados para voltarem os prazos. Fizemos uma enquete pública, que pediu o retorno dos prazos. Fomos ao CNJ e foi deferido em parte, porém cada Tribunal fará determinações específicas sobre o tema", explicou.
O vice-presidente explicou também que a advocacia durante a pandemia do novo coronavírus mudou a rotina dos profissionais.
"A mudança de paradigma tecnológico sob todos os aspectos. Eu comecei a advogar com máquina de escrever. Veio o computador para revolucionar. Mudou o paradigma. Ele veio chegando na advocacia por um tempo", comentou Viana.
Veja a entrevista completa: