Quinta, 30 de Abril de 2020 - 14:50

Live do BN: Defensoria diz que Governo ainda não assinou acordo do concurso da PM-BA

por Cláudia Cardozo

Live do BN: Defensoria diz que Governo ainda não assinou acordo do concurso da PM-BA
Foto: Bahia Notícias

O defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, falou sobre o andamento do acordo entre a Defensoria Pública e o Governo do Estado para colocar fim ao impasse do concurso da Polícia Militar, suspenso por decisão judicial. Durante a Live do Bahia Notícias, diversos seguidores questionaram o defensor sobre a assinatura do acordo. Rafson, ao responder as questões, falou que entende angústia dos concurseiros da Polícia Militar, e afirmou que só falta o Estado assinar o documento.  

 

Antes, entretanto, Rafson afirmou que houve uma condução equivocada que levaram os concurseiros a dizer que a Defensoria não teria poder de mover uma ação coletiva. Ele contou que esse poder foi garantido pelo Ministério da Justiça ao se perceber que, muitas das vezes, as ações coletivas eram direcionadas para causas da classe média, e se percebeu que a Defensoria atendia em grande quantidade pessoas pobres com o mesmo tipo de problema, e que tais questões poderiam ser resolvidas através de uma ação coletiva. Para Rafson, a ação coletiva tutelada pela Defensoria é uma “conquista da sociedade”. 

 

Sobre o concurso, o chefe da Defensoria Pública na Bahia contou que a instituição recebeu reclamações de que o edital do concurso garantia poucas vagas para as mulheres e realizava exames ginecológicos invasivos, das quais os homens não são submetidos, e que não permitia que mulheres gestantes realizassem testes de aptidão física depois do parto. A Defensoria tentou resolver a questão sem ter que ingressar com uma ação no Poder Judiciário.  

 

Rafson Ximenes ainda destacou que a Defensoria não pediu a suspensão do concurso público. O pedido foi para corrigir os erros do edital. “Nós não pedimos a suspensão do concurso porque sabemos o drama que é suspender o certame. Passamos por isso no concursa para defensor público um dia antes da prova ser realizada. E isso é dramático. O que pedimos foi que se modificasse o edital, mas o Judiciário considerou que a suspensão era a medida mais moderada naquela situação”, informou. Rafson ainda sinalizou que só há duas possibilidades para se encerrar uma ação judicial: “Uma é com decisão, a outra é com acordo”. 

 

Desde que a liminar foi deferida, a Defensoria, em respeito aos candidatos, como dito pelo chefe da Defensoria, propôs um acordo com o Governo da Bahia. OS termos do acordo ainda não podem ser divulgados por ainda não ter sido assinado pelo governador Rui Costa. “Acordo se faz com duas partes. A outra parte precisa assinar, mas não temos controle sobre a outra parte. Não depende da Defensoria Pública neste momento. Nós não temos como dizer quando o Judiciário vai decidir e como vai decidir”, destacou Rafson, acrescentando que a Defensoria continua querendo fazer o acordo com o Estado. “Fazer acordo não é vergonha para ninguém, não é demérito para ninguém. Ou ceder no acordo não diz que a pessoa estava errada antes. As coisas mudam ao longo do tempo”, afirmou. O acordo começou a ser discutido no dia 13 de março. Assista a Live completa no Instagram do Bahia Notícias. 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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