Nova chefe do MP-BA defende renovação na gestão e trabalho em prol da segurança pública
Fotos: MP-BA

Antes da pandemia do Covid-19 no estado e a adoção de todas as medidas para contenção do coronavírus, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti concedeu uma longa entrevista ao Bahia Notícias. Por quase uma hora, a nova chefe do Ministério Público baiano (MP-BA) contou sua trajetória política-associotiva. A procuradora disse que precisava ter passado pela luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tentava retirar poder de investigação do Ministério Público, e os motivos que a levaram a se candidatar ao mais alto cargo do MP da Bahia.

 

Para chegar a compor a listra tríplice, Norma se alinhou politicamente com os então candidatos Pedro Maia e Alexandre Cruz, que agora integram a gestão do MP-BA. “A gente sempre buscou isso, dar credibilidade a minha instituição e além de tudo renovação, união pela renovação dos cargos de direção. Há mais de 10 anos eram as mesmas pessoas, com poucas trocas de nomes obedecendo as mesmas funções. Então é salutar essa alternância na gestão, buscamos isso sem falar mal de outros candidatos, pedimos votos um pros outros, e assim fizemos, que é uma coisa dificilima, dificilmente ocorre em outros estados, mas aqui nós conseguimos”, contou.


Na entrevista, Norma Cavalcanti fala sobre os diálogos com o governador Rui Costa de trabalharem em conjunto pela melhoria da segurança pública do estado e no combate ao tráfico de drogas. “Esse trabalho pela segurança pública deve ser uma marca da nossa administração: controle externo da atividade policial, eu acho com responsabilidade, sem bravatas, um trabalho em prol da comunidade, em prol da Bahia. É isso que eu pretendo, mas sempre voltada para o bem. E quando você acredita no bem e vive pelo bem, está certo”, declarou. Conhecida pelo bordão “me ajude”, Norma diz que sempre estará aberta ao diálogo com todas as instituições.

 

Com sua experiência à frente da Ampeb e da Conamp, Norma Cavalcanti declarou que sempre defenderá a atuação dos promotores de Justiça, mesmo com a Lei do Abuso de Autoridade, por acreditar na lisura do trabalho que desempenham. Mas na mesma medida, diz que se for necessário cortar na própria carne, cortará. “Agora, se houver desvios, garanto que serão devidamente apurados. Nós temos órgãos de controle que são muito fortes, temos o Conselho Nacional do Ministério Público, nossas Corregedorias, nós recebemos diariamente através da Ouvidoria e, aqui, nos nossos canais de comunicação, recebemos todo tipo de reclamação e denúncia”, destaca. Mas todas as medidas precisam ser observadas, com respeito a garantias e prerrogativas dos membros do MP. “Eu defendo as prerrogativas, o tipo de prisão, o tipo de pena, mas se aqui não apurar, o CNMP apura”, frisa, complementando que, da parte dela, não haverá protecionismo nem corporativismo em casos de irregularidades.

 

O que motivou a senhora a se candidatar ao cargo de procuradora geral de Justiça?

Como é sabido eu me candidatei em 2010, fui a candidata mais votada, mas não nomeada. Fui presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) por três mandatos, depois fui trabalhar na Vara de Entorpecentes, e posteriormente, fui presidente da Conamp, por dois mandatos, na época das mobilizações contra a PEC 37. Fui a primeira presidente mulher da entidade depois de quase 80 anos da Conamp. Logo depos, voltei a atuar na Vara de Entorpecentes, mas nunca deixei de fazer política não. Me reuni com os dois candidatos Pedro Maia e Alexandre Cruz, pois vimos uma única chance de conseguirmos fechar uma lista tríplice para indicar ao governador, com três nomes diferentes da administração atual. Deixamos projetos pessoais, vaidades, então assim, para gente dizer que apoiaríamos qualquer um dos três em caso de fechamento da lista tríplice. A motivação sempre foi buscar o melhor para o Ministério Público, quer dizer, todos com proposito de retidão de caráter, de ética, e buscar realmente uma altivez do MP como instituição existente na constituição de 1988.


 

Como foi traçar um único projeto político com os dois candidatos?

Foi um aprendizado, porque eu sempre disputei eleição, mas disputava sozinha. Nós unimos forças realmente. Nós já nos conhecíamos, cheguei a convidá-los para participar da gestão da nossa entidade de classe, mas depois houve um distanciamento, mas nunca houve briga. Os dois já disputaram eleição, eu apoiei Alexandre, e Alexandre venceu na associação. E agora assim, eu disse durante meu debate aqui que eu tinha a honra de estar ao lado de dois homens de bem, com os melhores ideais para o Ministério Público, que qualquer um que vencesse, nós apoiaríamos um ao outro pela altivez do ministério publico. A gente sempre buscou isso, dar credibilidade a minha instituição e além de tudo renovação, união pela renovação dos cargos de direção. Há mais de 10 anos eram as mesmas pessoas, com poucas trocas de nomes obedecendo as mesmas funções. Então é salutar essa alternância na gestão, buscamos isso sem falar mal de outros candidatos, pedimos votos um pros outros, e assim fizemos, que é uma coisa dificílima, dificilmente ocorre em outros estados, mas aqui nós conseguimos. Eu sempre quis o bem do MP, tenho orgulho de ser promotora de Justiça.

 

A sua atuação à frente da Conamp, na luta contra PEC 37, acrescenta em sua atuação como PGJ?

Eu acho que eu tinha que passar pela PEC 37. Eu acho que eu tinha que passar pelas minhas associações. Eu recebi com muita gratidão do governador, eu disse a ele, pensei em fazer um pacto cidadão, um pacto pela honradez, um pacto para buscar o bem pelo povo da Bahia. Trabalhar pela rigidez do patrimônio público, trabalhar por uma segurança pública realmente efetiva, trabalhar pra combater crimes que avassalam hoje os jovens, como o tráfico de drogas. Nós temos sempre perdido vidas inocentes para o tráfico de drogas, proteger as mulheres, porque estando uma mulher no cargo de procuradora geral é muito emblemático, e não podemos permitir uma ascendência nos crimes contra as mulheres. É seu direito não gostar de uma pessoa, agora você agredir é crime, e vamos levantar se há bairros estão acontecendo esse tipo de crime, onde estão ocorrendo mais homicídios, se é só na periferia, se é só, em que bairro da periferia. Esse trabalho pela segurança pública deve ser uma marca da nossa administração, controle externo da atividade policial, eu acho com responsabilidade sem bravatas, um trabalho em prol da comunidade, em prol da Bahia, é isso que eu pretendo, mas sempre voltada para o bem, e quando você acredita no bem e vive pelo bem, está certo. Eu acho que nós temos tudo pra fazer uma grande administração, os colegas estão me apoiando realmente. Eu fui criada em uma casa de sete mulheres, minha mãe e suas seis filhas. Meu pai queria um filho homem, mas a gente não deixou faltar nada ao meu pai em tudo. É normal um pai querer um filho homem, mas nós somos mulheres e ser mulher nunca me impediu nada na minha vida. Em tese não, porque eu não sei se eu poderia ser política antes, ser candidata a alguma coisa, mas não fui por ai, encontrei o prazer na politica institucional e isso me engrandeceu e credito sempre minhas eleições, que nunca perdi eleição, a minha luta em defesa do Ministério Público brasileiro.


 

O MP nos últimos anos foi muito atacado por conta da Lava Jato, se tentou retirar direitos e prerrogativas da classe, como será a defesa da instituição em sua gestão?

Eu disse aos colegas durante a campanha que eles podiam ter a segurança que eu ia defender a atuação de cada colega, defender porque eu sei que nós somos homens e mulheres de bem, e havendo denúncias de abuso de autoridade, que iriamos apurar, primeiro que é um crime que tem que haver o dolo específico, a vontade de abusar, e que nós iríamos ser céleres na apuração para que a população acreditasse nos nossos propósitos que são os melhores, da nossa atuação. Vamos continuar trabalhando no Conselho Nacional de Procuradores Gerais, farei fileiras com os outros procuradores gerais, vou trabalhar também no Congresso Nacional porque diuturnamente aparecem projetos contra atribuições de todos os membros do MP. Nós trabalhamos dentro da legalidade, trabalhamos com as leis elaboradas pelo Parlamento Brasileiro e sancionadas pela Presidência da República, seja qual presidente for.

 

Então, a lei de abuso de autoridade não deve ser um limitador para atuação do promotor?

A lei do abuso de autoridade não deve ser um limitador, deve dar segurança ao promotor que atue dentro da lei, se você atuar dentro da lei com ética, com segurança, a lei vai existir, mas não atua pra quem atua nessas condições. Agora, se houver desvios, garanto que serão devidamente apurados. Nós temos órgãos de controle que são muito fortes, temos o Conselho Nacional do Ministério Público, nossas Corregedorias, nós recebemos diariamente através da Ouvidoria e, aqui, nos nossos canais de comunicação, recebemos todo tipo de reclamação e denúncia. Nós devemos trabalhar com predisposição para o diálogo, porque o diálogo realmente constrói, seja com vereadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, governadores, a gente sempre deve dialogar, para se chega a um entendimento, todos têm a sua independência de acordo com seus limites constitucionais.


 

A senhora fala do diálogo do ponto de vista institucional?

Diálogo institucional, com as instituições, tem que ir lá conversar, conversar sobre segurança pública, sobre educação, nós temos que conversar como o Tribunal de Justiça, com a Defensoria Pública. Eu acho que a população sempre deve ser ouvida. Nunca fecharei a porta da minha instituição para a imprensa, para associações, para os servidores, eu acho que a gente deve ouvir, nem sempre nós atendemos as súplicas, mas eu tenho um bordão que é o seguinte: Me ajude que eu ajudarei outras pessoas. Eu acho que nesse inicio de gestão eu tenho que demonstrar uma marca de determinação, de trabalho, de ética, e sempre proteger a coisa pública porque esse dinheiro pertence à população.


 

Como será o diálogo com o governador, tendo em vista que, algumas vezes, serão preciso adotar medidas que possam contrariar o governo?

O governador tem foro privilegiado, mas sempre atuaremos, o que tiver que ser feito será feito, o governador é processado no Superior Tribunal de Justiça [STJ], ele tem foro privilegiado e o próprio governador sabe que é assim que caminha, meu diálogo com o governador foi franco, republicano, ele não me pediu nada, eu disse a ele que ninguém iria pedir por mim. Sobre as dificuldades da Bahia, que é um estado de uma população pobre, de uma população realmente sofrida, falamos de meio ambiente, falamos de patrimônio público, falamos de saúde, falamos de maneira geral mas, nós temos uma lei de improbidade dura, sempre tem projetos de mudanças da lei, é muito aberta os artigos da lei sobre isso, eu acho assim eu acho que a gente deve primeiro dialogar, se você construir uma forma de diálogo sereno, ético e responsável você vai construir uma porta. Não que vá deixar de existir processo, processo sempre existe, eu sou considerada na minha linha de trabalho uma promotora linha dura, mas eu nunca fui ameaçada pelas pessoas, eu fiz muitos juris em Alagoinhas, Araci, Cicero Dantas, eu era titular do juri, nunca sofri ameaças. Se você trabalhar bem, correto, lógico que sempre temas exceções de cada criminalidade macro atua de uma outra forma, já tivemos colegas de outras comarcas que já sucumbiram no trabalho, mas nunca passei por situação de risco.

 

Como o MP pode ajudar a combater o tráfico e a criminalidade aqui na Bahia? Como o Ministério Público pode contribuir?

Primeiro com a efetividade da ação penal. O MP, hoje, se lutar por escolas, por iluminação pública, pelo meio ambiente, por todos os direitos fundamentais, principalmente escola, contribui para a redução da criminalidade, e você também coibir o crime realmente, nós trabalhamos diuturnamente fortalecendo as investigações. Não prender só os pequenos traficantes mas também partir pra cima da macrocriminalidade, dos grandes traficantes, porque se hoje você observar jornais, notícias, todos os crimes duros de homicídios, violentos, todos passam pelo tráfico de drogas, não só na capital mas também no interior.


Quais os atos que a senhora pretende dar para otimizar a transparência do MP-BA?

Tem investigações que são sigilosas, você protege fontes, mas de maneira geral nós temos o portal da transparência. O que nós recebemos, o que nós gastamos é totalmente publicado. Todo processo tem um momento que é sigiloso, eu não posso ir para imprensa dar a fonte, mas a transparência da nossa parte, se você trabalha bem não tem nada a esconder. E se acessar o portal da transparência vai ver que está lá publicado o gasto, o que foi feito, nós fazemos relatórios mensais para o CNMP, e se você botar meu nome no jornal você vai ver se alguma vez eu fui processada. Hoje é muito difícil você esconder alguma coisa no meio da internet, porque não tem como, o processo é público, as punições são públicas. As associações, antigamente, dizia que até que a publicação de algumas punições brandas eram mais grave do que uma punição rigorosa. A minha administração será transparente, afirmo e reafirmo nada a esconder, agora processos sigilosos até onde a justiça determinar o sigilo, será, mas logo em seguida nós vamos demonstrar. Na hora que você apresenta a denúncia, a peça inicial, não há mais o que esconder, o que nos preocupamos em dar proteção à testemunha, se você não proteger, ninguém fala, então tem que proteger as testemunhas, o delator, muitas vezes a segurança está nessa proteção para conseguir a verdade dos fatos.


 

Sobre correição, é difícil cortar na própria carne? Como seria essa atuação? Nós temos casos concretos de promotores de justiça que foram denunciados, afastados do cargo, como Almiro Sena, tem o caso do promotor de Irecê e recentemente o de Camaçari.

Eu acho que a Corregedoria tem que atuar sempre firme, desvios de condutas devem sempre realmente ser apurados, se não for apurado aqui, o CNMP apura, então é melhor que a investigação na sua casa primeiro com direito de defesa, porque eu digo: nós somos muito mais duros com os nossos próprios membros, aqui a classe não perdoa, os membros não perdoam, e hoje se você levantar na Corregedoria Nacional, no site do CNMP, você vai ver que são milhares de promotores no Brasil que são punidos. Almiro Sena teve ação, foi punido no CNMP, já teve ação com perda de cargo, Rildo Mendes responde processo, pelo que eu sei, tem o caso de Everardo Yunes está na Corregedoria e no CNMP. Agora se existe a presunção da inocência para outros tipos de crime, tem que existir a presunção de inocência para um juiz, um promotor, até que ele se torne réu, e aconteça o devido processo legal e ele seja punido. Agora tem que observar nossas garantias, nossas prerrogativas, ser só processado pelo procurador de Justiça é uma garantia. Não é garantia para o infrator, é garantia para o promotor que tem tranquilidade para trabalhar e ter o devido processo legal. Eu defendo as prerrogativas, o tipo de prisão, o tipo de pena, mas se aqui não apurar, o CNMP apura.


Mas esse protecionismo que não tem que haver aqui né?

Da minha parte eu lhe garanto que não haverá. Se todo mundo trabalha certinho, não há porque temer. A maioria dos promotores e procuradores são corretos, existe desvio de conduta em todos os lugares, e deve ser apurado de imediato para que não fira a própria instituição, porque o mal comportamento de um não fere só ele, macula todo o trabalho de uma classe, de uma instituição, e é muito ruim isso. E eu nunca respondi nenhum processo na corregedoria, e eu acho isso horrível, ser processada pelos seus pares, isso é horrível. Sua vida em julgamentos desses, ao vivo, pela internet, não tem como esconder isso, você tem sua vida devassada. Tem que pensar dez vezes antes de se desvirtuar, porque o CNMP faz tudo ao vivo. Não tem como nos dias atuais tentar esconder uma conduta. A classe realmente sofre com o processo. Através da imprensa a gente descobre muita coisa, e eu defendo o poder investigativo da imprensa, sempre defendi, e eu digo isso, eu aqui exerço um cargo de chefia institucional, as diferenças são grandes para o órgão de classe. Então como chefe da instituição eu só tenho que obedecer a Constituição Federal, a Constituição da Bahia e a Lei Orgânica do Ministério Público. Não tenho outra saída, então se cometer crime será processado. Nós do MP não temos pena de aposentadoria compulsória, a gente pede a exoneração, a demissão do cargo público, dentro da legalidade.


 

No ano passado o governador sancionou uma lei que cria diversos cargos de livre nomeação para assistentes de promotorias, isso na época foi criticado pelos servidores por não ter concurso público para o cargo. Qual seu posicionamento sobre esses cargos?

Na realidade esses casos de assessores jurídicos, eu defendo que deve ser de livre nomeação, porque é o seguinte: o assessor jurídico trabalha para o promotor. Quem tem independência de atuação é o promotor. O assessor jurídico tem que trabalhar a ideia do promotor. Eu fiz concurso, eu tenho uma independência de trabalhar, mas a independência do promotor, no caso, de ele defender que vai denunciar um ou dois. Na maioria dos estados, onde assessor jurídico foi instituído por concurso, não deu certo em um primeiro momento. Eu defendo aqui que deva ser por livre nomeação porque você pode exonerar a qualquer momento, não deu certo você exonera das funções. Nesses casos, de assessoria de promotor, o trabalho dele é trabalhar com a independência do Ministério Público, o parecer não é do servidor, o parecer é da atividade fim. Mas não quer dizer que futuramente não tenha leis para regulamentar isso. Nós nunca tivemos assessores aqui na Bahia, em outros estados já tem há décadas. O que a gente não pode privilegiar é parentesco, nepotismo, então regras são feitas, como capacidade técnica. Se busca o assessor não por um concurso geral, mas por uma área de atuação, para ser mais célere na atuação e no julgamento do processo. Senão serão duas pessoas independentes batendo a cabeça, o assessor é um técnico que vem auxiliar o pensamento da instituição referente aquele caso. Não vejo isso como sendo improbidade administrativa, os tribunais tem acordado, foi levada essa questão ao CNMP e o Conselho disse que não havia ilegalidade, eles recorreram, a Assembleia aprovou e o governador sancionou, e nós estamos com os assessores. Mas a qualquer momento podem ser exonerados a depender do trabalho.

E como vai ficar a questão das promotorias no interior, o que precisa ser melhorado?

Nós temos sempre um déficit de promotor no interior, a capital está bem servida de promotor, mas fez concurso agora, o dinheiro público ainda é curto para nomear o maior número de aprovados. Nós vamos tentar colocar esses nas regiões que estejam faltando promotor, vamos oferecer comarcas mais para o oeste, onde está faltando promotores. A Bahia é um estado muito grande.


 

A senhora falou sobre a questão do oeste, no ano passado quando saiu a Operação Faroeste, em uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF) para o ministro Og Fernandes, nos chamou a atenção uma possível prevaricação do MP baiano por não ter produzido efeitos na operação Immobilis e Oeste legal, que investigava justamente questões de grilagem lá no oeste. A senhora acredita que essas operações possam ser revistas?

Sobre essas operações, eu só acompanhei pelos noticiários. Sei que é uma operação que está em andamento, não tem como eu lhe dar uma resposta, mas em um primeiro momento, um promotor atou de forma correta em Formosa do Rio Preto. Mas eu ainda não tenho conhecimento de nada mais específico, pois o caso é julgado no STJ devido ao foro privilegiado. É muito triste a Corte estar apurando algumas coisas neste sentido, mas no momento eu não conheço os fatos. Eu não vi a manifestação e tenho visto que os colegas nossos que atuaram lá foram assertivos.


 

Sobre sua gestão, quais os maiores desafios? A senhora pretende fazer concurso em algum momento pra poder lotar mais as promotorias?

Nós já temos um concurso que terminou agora, tem muitos promotores que já passaram, só falta ter verba, nós vamos ver sobre isso, para ver quando vamos chamar esses que já estão aprovados. O concurso terminou em dezembro, 25 aprovados já foram nomeados, mas tem mais um número que pode ser chamado a qualquer momento. Nós precisamos de promotores no interior, tem muitas comarcas sem promotor, e a população tem ido ao CNMP reclamar sobre isso, falta de promotores no interior.

 

Como o MP está se preparando para implantação do Juiz de Garantias?

Eu sou especialista pela Ucsal e pela Federal em Processo Civil e Penal. Eu agora tenho que estudar, é um fato novo. Na Conamp, nós defendíamos o 'plea bargain', essa parte da não persecução penal, que está vigente. Essa medida sempre foi desejada pelo MP, pois ela dá potencialidade à atuação do órgão, e nós vamos criar estruturas para fazer esses acordos de não persecução penal. Em caso da feitura dos acordos, tem que dar estruturas na execução penal, o número de promotores na execução penal tem que ser maior, pois são eles vão fiscalizar o cumprimento ou não do acordo. Caso o acordo exista, ele tem que confessar que cometeu o delito, aquelas fases todas de um processo, nós temos que chamar, sentar, fazer a proposta, o juiz aceita ou não e depois vai pra execução penal fiscalizar. Então, já estamos estudando, já foi matéria do nosso projeto institucional, de fortalecer essa estrutura para o processamento do acordo de não persecução penal. Eu sempre trabalhei na Central de Inquéritos e não temos essa estrutura, temos que criar essa estrutura para os promotores criminais e civis. Agora, eu acho que é muito difícil o Supremo Tribunal Federal [STF] aplicar o juiz de garantias, validar a ferramenta. Eu não vejo impedimento de um juiz atuar em duas fases do mesmo processo, eu acho que é mais gasto para o estado, não vejo como uma coisa possível de se fazer. Se passar nós vamos fazer as adaptações.

 

Qual vai ser o impacto da aplicação do acordo de não persecução penal aqui na Bahia?

Muda tudo, muda pro juiz e para o promotor. Nós vamos ter que mudar a estrutura, os promotores, vão ter que chamar os réus, comunicar as vítimas e os acusados. É outra estrutura que vai requerer mais servidores, salas. É uma preparação, é quase uma audiência mesmo que se tem que realizar

 

Mas isso dá uma resposta para essa sensação de impunidade que se tem para os crimes de colarinho branco?

Depende, porque tem a pena mínima de até 5 anos, para casos de menor potencial ofensivo, mas tráfico de drogas não cabe, só se for tráfico privilegiado. Para crimes menores, acho que vai valer a pena o experimento.

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