Expansão da Defensoria Pública na Bahia reduz despesas do Estado, afirma Rafson Ximenes
Fotos: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

Com a missão bem clara de atender a população hipossuficiente, a Defensoria Pública da Bahia enfrenta um grande desafio: expandir suas atividades com um orçamento restrito. De acordo com o novo defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, o orçamento ideal para o ano de 2019 seria de R$ 300 milhões. Mas só conseguiram chegar a R$ 212 milhões. Com isso, a instituição precisará, novamente, pedir suplementação para custear suas atividades e tentar nomear os 84 aprovados para o cargo de defensor público do último concurso. Para Rafson, investir na Defensoria gera retorno social e, em alguns casos, retorno financeiro para o Estado.

 

Atualmente, a Defensoria baiana está presente em 38 comarcas. Antes da gestão de Clériston de Macedo, eram 22. A Bahia tem um pouco mais de 200 comarcas e, até 2022, terá que suprir cada uma delas com um defensor, por força da Emenda Constitucional 80. “A Defensoria Pública, ao contrário do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, é uma instituição que está em fase de expansão, de crescimento. Ela precisa chegar a todo o estado, tem determinação constitucional prevendo isso”, diz na entrevista. “Se está em expansão, o nosso orçamento tem que expandir realmente, senão não tem como fazer, e todo mundo tem consciência disso, dessa necessidade de expandir”, salienta.

 

Rafson também fala sobre o grau de confiança da sociedade na Defensoria Pública, por sempre estar ao lado de pautas importantes para a justiça social. “A Defensoria Pública tem, cada vez mais, se comprometido socialmente, e se portado como uma instituição que defende incondicionalmente a democracia, que defende incondicionalmente os valores sociais, que defende incondicionalmente os valores do seu público, que é um público definido”, destaca. Ele diz que a Defensoria tem um lado, que é o da população carente, “especialmente, a população que mais sofre violência, que tem menos condições financeiras de se defender em todas as esferas". "A Defensoria Pública está do lado dela em todos os momentos”, declara. Ainda na entrevista, ele fala sobre a importância da valorização da carreira dos defensores públicos, a luta por melhores estruturas de trabalho e a necessidade de servidores próprios da instituição, além do diálogo constante com a Ouvidoria externa da Defensoria.

 

O senhor foi eleito em uma lista tríplice, sendo o segundo mais votado, com uma diferença de sete votos da outra candidata. Logo depois da nomeação de Rui Costa, a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) emitiu uma nota manifestando repúdio à indicação do governador por não escolher o mais votado. Como o senhor recebeu essa nota e como tem sido atualmente o diálogo com a classe por conta dessa situação?

Eu recebi com muita estranheza, pois é uma eleição em que o jogo está posto. É uma eleição com duas etapas. A primeira é para eleger três pessoas, a segunda etapa é a escolha de uma pessoa por parte do governador. Nessa primeira etapa, os três candidatos mais votados estavam em pé de igualdade para a segunda parte da eleição, que é a escolha pelo governador. Foi um pouco estranho essa forma de reação, pois é o que acontece em todas as eleições, como acontece no Tribunal de Justiça ao escolher a lista tríplice do Quinto Constitucional da advocacia. A OAB elege seis nomes, os desembargadores reduzem para três e o governador escolhe um. E essa eleição não tem vínculo com a ordem de votação da OAB. Nunca houve qualquer polêmica em relação a isso. Na própria Defensoria Pública da Bahia também passamos por isso na eleição da ouvidora externa, em que a segunda colocada foi a escolhida. Considero que a situação resulta de um pouco de incompreensão da regra democrática do jogo, e eu tenho a certeza de que a classe, como um todo, não se sentiu representada por aquela nota. Pelo contrário até, a maior parte achou aquela atitude incorreta. Eu não me deixo levar por agressões, não entro nesse jogo de provocações. Uma coisa que eu detesto é nota de repúdio. Eu acho que você tem que tentar contribuir para construir e não tentar destruir, mas eu tenho sentido, assim como senti na própria eleição, um apoio grande da classe. Os defensores, em geral, querem uma Defensoria unida, mais forte. Naquele contexto da eleição havia três candidatos de um campo politico e uma candidata de campo politico divergente. Qualquer pessoa que entenda minimamente de jogo sabe que isso significa naturalmente que esses três candidatos vão fazer uma divisão de votos. Então o resultado é até esperado. Se o governador escolhesse o terceiro colocado seria uma escolha totalmente legítima, ninguém teria o direito de questionar, porque a primeira etapa da eleição não é pra eleger um, não é pra eleger o primeiro ou o segundo, é para eleger três. E todos os três foram eleitos.

 

Como é assumir a Defensoria após a gestão de Clériston Calvacante, já que foi subdefensor-geral nos últimos quatro anos?

Por incrível que pareça, é até mais difícil do que eu imaginava. Embora eu seja uma pessoa diferente de Clériston, em alguns aspectos, tenho algumas afinidades ideológicas com ele. Eu participei da gestão anterior e as coisas não são estranhas para mim. Por outro lado, como existe uma mudança de função, isso gera uma dificuldade interessante que é de, por um lado eu compreender que a minha função agora é outra, e as pessoas que participam da administração também compreenderem isso. Porque existe uma tendência de eu tentar continuar fazendo o que eu já fazia, e não há condições de eu continuar fazendo o que eu já fazia. Essa dificuldade é natural, mas estamos fazendo uma transição que inclui uma renovação de equipe. E isso é uma tentativa de formar novas lideranças na Defensoria Pública e, ao mesmo tempo, ampliar o leque de pessoas que dialogam, que conversam, e que estão capacitada ao exercício dos cargos cada vez maiores hierarquicamente.

Nesse momento, o senhor vai precisar fazer pedido de suplementação de mais recursos para a Defensoria?

Eu tenho que dizer que assumir uma gestão depois da de Clériston é um desafio por si só muito grande, uma responsabilidade muito grande também, porque é notório, em todos os espaços que a gente frequenta na Bahia inteira, que a Defensoria Pública teve um salto muito grande nos últimos quatro anos, tanto de reconhecimento social, quanto de produtividade mesmo. Saímos de 22 comarcas de atendimento para 38 comarcas e realizamos concurso para defensores. Em relação a orçamento, continua sendo um problema grave na Defensoria. É um pouco diferente daquela situação que Clériston enfrentou, porque o orçamento de 2015, o ano que ele assumiu, era menor que o orçamento de 2014. A instituição tinha tido uma quantidade de recursos à disposição no ano anterior que não teria naquele primeiro momento, e foi uma batalha muito grande politicamente. Foi um momento de afirmação da Defensoria também, de tentar ganhar a confiança da sociedade de que investir na Defensoria Pública dava retorno social e em alguns casos até retorno financeiro para o Estado. Agora, a situação é um pouco diferente. Nosso orçamento é de R$ 212 milhões, é o maior orçamento que a Defensoria teve, é maior que o do ano passado, que já tinha sido o maior orçamento que a Defensoria tinha tido ate aquele momento. Mas ainda é um orçamento deficitário. Vamos precisar de suplementação. A Defensoria Pública, ao contrário do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, é uma instituição que está em fase de expansão, de crescimento. Ela precisa chegar a todo o estado, tem determinação constitucional prevendo isso. É obrigação sair dessas 38 comarcas que nós temos hoje para chegar as mais de 200 comarcas do estado da Bahia. Se está em expansão, o nosso orçamento tem que expandir realmente, senão não tem como fazer, e todo mundo tem consciência disso, dessa necessidade de expandir. O orçamento é calculado com base no executado do ano anterior, então quando você faz uma execução boa, é aplicada uma correção pelo índice inflacionário e se chega ao valor do ano seguinte, só que esse cálculo funciona pra você manter uma estrutura, não funciona para expansão. Já estamos conversando com algumas lideranças políticas para ter essa suplementação.

 

 

E qual seria o valor ideal nesse momento?

No ano passado, apresentamos a proposta de aproximadamente R$ 300 milhões. Nós temos um concurso publico com 84 aprovados para serem chamados. Temos um plano de expansão que nos indica como ampliar o quadro para atingir mais cidades. Esses aprovados não serão suficientes para resolver o problema da falta de defensores, mas vai ser um grande avanço. Mas precisamos observar também que, ao nomear um defensor, precisamos garantir um local para ele trabalhar, a estrutura física, servidores. R$ 300 milhões seria um patamar muito interessante para a Defensoria, ia dar segurança para a gente trabalhar. Mas por outro lado, sabemos que o Estado e o país vivem um momento de crise financeira, que é real – nós brincamos que, toda vez que vai negociar orçamento, sempre os governos dizem que estão em crise financeira, só que dessa vez é de verdade. Agora não tem como negar isso, entendemos também que existe essa dificuldade de recursos disponíveis pra serem colocados em cada instituição, mas a Defensoria Pública, pela determinação constitucional, exige a nomeação de um defensor público para todas as comarcas até 2022.

 

Já tem estimativa de quantos aprovados podem ser chamados ainda este ano?

A nossa intenção sempre é convocar o máximo que puder convocar, pois queremos chegar em mais lugares. Cidades como Santo Estevão não têm a cobertura da defensoria pública. Luís Eduardo Magalhães, Itamaraju, Seabra e toda a Chapada Diamantina não têm defensores ainda, e olha que tivemos um avanço muito grande, porque há quatro anos Barreiras não tinha, Irecê não tinha, Bom Jesus da Lapa não tinha, Eunápolis não tinha, então são varias cidades grandes, extremamente importantes para o Estado da Bahia, para economia, que não possuía o serviço. Conseguimos comprovar que a chegada da Defensoria Pública, ao contrário de aumentar a despesa do Estado, ela reduz. Em primeiro lugar, se a Defensoria não está lá, ainda assim os processos tem que continuar acontecendo e o Estado contrata advogados dativos para fazerem isso. E a despesa é maior. A despesa do Estado com advocacia dativa em várias cidades era maior do que a despesa do investimento necessário com a Defensoria Pública. Além disso, quando a Defensoria Pública chega, além da população receber toda a cobertura social de seus direitos, gera recursos para o Estado. Por exemplo: se a gente faz uma partilha de bens, um inventário, um alvará, um arrolamento de bens, essa ação gera a obrigação de registrar o imóvel que não era registrado. O ato do registro leva ao pagamento de imposto, a partir do registro a própria transmissão da herança exige o pagamento de imposto. Então, o Estado passa a arrecadar mais. Só que mais importante que isso, é imaginar a situação de uma cidade em que uma pessoa é acusada de cometer um crime, e não tem dinheiro para pagar um advogado, e ela tem que vender a casa dela, a família vende a casa para fazer a defesa. Uma pessoa numa cidade que não tem Defensoria Pública e precisa fazer um divórcio, se não tem dinheiro para contratar um advogado, simplesmente não vai se divorciar. E são varias situações: abuso econômico de empresas contra os cidadãos, divergências de vizinhança, limite de terrenos, limites de terra. São várias situações em que a população fica completamente desguarnecida.

 

Se o Estado não cumprir essa determinação constitucional até 2022, o que pode acontecer?

Eu acho que o Estado vai conseguir. Eu sinto que existe um interesse do Estado em cumprir essa determinação. O atual governador é uma pessoa que tem compromissos sociais, compromissos democráticos no seu próprio plano de governo, a composição da Assembleia Legislativa também é uma composição extremamente compreensiva com o valor da Defensoria Pública.

Muitas vezes, a Defensoria move ações contra o próprio Estado. Isso representa problemas institucionais?

Isso é uma das coisas mais bonitas que a Defensoria Pública alcançou, principalmente após a constituição de 1988. O orçamento da Defensoria não está dentro do Poder Executivo, está dentro do orçamento do Estado da Bahia, assim como todas as instituições públicas. E quando você tem essa possibilidade, isso é o ápice da democracia, porque às vezes a população precisa realmente pleitear contra o Estado, às vezes o violador do direito é o Estado, e quando isso acontece não significa que é o governante, ou o secretário da área em si. Agora, a nossa intenção prioritária não é litigar nem contra o Estado, nem contra o particular. Nossa intenção prioritária é tentar compor conflitos. Porque quando a pessoa traz um problema, independente de quem seja a outra parte, nosso objetivo é resolver o problema, e a partir disso, surgem alternativas muito interessantes. Com relação ao Estado, eu posso dizer sobre a criação da Câmara de Saúde, que foi uma iniciativa que partiu da Defensoria Pública. Levamos a proposta ao procurador-geral do Estado e a outros representantes do governo para conhecer um trabalho desenvolvido no Rio Grande do Norte, que também começou pela Defensoria Pública. O objetivo foi a resolução de problemas relativos ao acesso à saúde que chegassem a Defensoria Pública, ao MP, antes de ajuizar uma ação.

 

A população, que é quem mais precisa dos serviços, vez ou outra reclama sobre o tempo do atendimento, que se agenda em março e vai conseguir ser atendido em junho. O que a Defensoria Pública tem feito pra tentar diminuir esse tempo, agilizar o atendimento da população?

Esse problema do atendimento é natural a todos os serviços voltados a um público grande. Por exemplo, se você falar de serviços de telefonia, existe uma reclamação geral de que o tempo de espera para ser atendido é maior que o necessário, em qualquer serviço de massa isso acaba acontecendo. Agora, temos que tentar diminuir esses problemas, e temos investido em alguns tipos de solução, desburocratização interna do serviço, e criação de acessos de comunicação mais facilitados para a população. Estamos estimulando o agendamento online, por telefone para que se diminuam as filas, e tem uma parte que depende de mais serviços. Quanto mais serviços puderem oferecer, menores serão as filas. Isso passa pela questão do fortalecimento da instituição, e temos que associar ao crescimento para aumentar o numero de locais atendidos com reforço nos locais que já atendemos. Ainda que não se chegue à situação ideal, temos que tentar trabalhar o máximo possível para reduzir as filas, reduzir a espera. E quando eu falo de reduzir a fila, temos que tomar muito cuidado. Uma ouvidora da Defensoria sempre dizia que ela queria ver filas na Defensoria, mas porque ela queria que as pessoas conhecessem e procurassem o serviço, se apropriassem da Defensoria. Quando você usa a tecnologia, às vezes aquele atendimento que precisaria marcar hora pra conversar com o defensor, em um telefonema a pessoa recebe a informação que ela queria. Não vai precisar marcar, aí desobstrui a fila. Quando começamos a fazer atendimento por agendamento telefônico uma coisa que notamos foi que a quantidade de pessoas que marcava e não ia aumentou. A quantidade de espaços vazios na agenda aumentou, porque quando se tornou mais fácil, menos custoso, as pessoas se sentiam mais à vontade para remarcar e precisamos criar mecanismos para evitar isso também. Tem que fazer esse trabalho, e para isso é importante a nossa Ouvidoria. A Defensoria Pública é a única instituição que possui uma ouvidoria externa e traz elementos também para a gente avaliar isso.

 

 E como é o trabalho da Defensoria Pública com a ouvidoria?

A Ouvidoria é uma situação que nenhuma outra instituição do sistema de Justiça tem, porque ela é externa à Defensoria Pública. Quem chefia a Ouvidoria não é do quadro ativo nem do quadro inativo, é eleito pela sociedade. A ouvidora, além de ter uma estrutura própria, tem assento no Conselho Superior de Defensoria Pública, com direito a voz. Esse diálogo constante e efetivo é um processo de aprendizado mútuo para entender demandas que chegam com uma linguagem diferente, com um tempo diferente, e também para a sociedade começar a entender que a solução dos problemas também tem um trâmite pra seguir. São muitas as experiências que vêm a partir do diálogo com a Ouvidoria. Desde 2015, a Defensoria Pública da Bahia é a única instituição do sistema de Justiça que discute todo ano o seu orçamento com a população. As respostas normalmente são para priorizarmos tudo, tudo isso é importante. Tudo realmente é importante, mas o dinheiro não dá para tudo. Só que não queremos escolher sozinhos, queremos que a população nos ajude a escolher. Quem não pode participar das conferências, entre no site da Defensoria Pública, e acesse o material para participar, para dar sua opinião, sua sugestão, para fazer sua crítica. Para nós, é importante ouvir.

 

É por conta dessa proximidade com a população que a Defensoria Pública é a instituição de mais confiança para o cidadão?

Houve essa pesquisa do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], que chegou a essa conclusão, de que a Defensoria Pública é a instituição com mais confiança, e eu tenho certeza que esse é um dos fatores que levam a esse resultado. Outro fator é que a Defensoria está oferecendo mais serviços, e serviços de qualidade. Ao contrário do que as pessoas possam imaginar, é comum você ouvir e perceber nos números que as atuações da Defensoria Pública tenham mais solidez e mais êxito do que as ações que não têm participação da Defensoria Pública. Quando você compara uma cidade que tem Defensoria Pública com uma cidade que não tem, é muito nítido. Também tem o fato de que a Defensoria Pública tem, cada vez mais, se comprometido socialmente, e se portado como uma instituição que defende incondicionalmente a democracia,  os valores sociais, os valores do seu público, que é um público definido. A ouvidora Vilma Reis sempre repete uma frase: “o mundo é redondo, mas a Defensoria tem um lado”. E é verdade. A Defensoria tem lado e é muito claro, que é o lado da população, especialmente a população que mais sofre violência, que tem menos condições financeiras de se defender em todas as esferas. A Defensoria Pública está do lado dela em todos os momentos.

A Defensoria Pública ainda não tem servidores próprios. Há uma sinalização de quando isso poderá acontecer ou vai ficar mais pra frente?

O problema da Defensoria Pública é que temos vários problemas e todos eles são urgentes. E esse é urgente. Hoje, funcionamos com servidores terceirizados e Reda [Regime Especial de Direito Administrativo]. Temos uma equipe extremamente dedicada, mas com um problema da continuidade. É uma equipe extremamente competente, mas que daqui dois anos ou quatro anos, tem que trocar, tem que recomeçar o trabalho, treinar novamente as pessoas para chegar nesse patamar que os atuais servidores já chegaram.

 

Um acordão do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que a Defensoria Pública tem interesse em herdar a obra do TRT no CAB, para poder ter sua sede própria. Como está essa conversa para a Defensoria sair do aluguel e ter sua casa própria?

Na verdade, a situação que existe é a seguinte: na gestão de Clériston, realmente teve esse diálogo com o TRT para utilização ou não desse imóvel. Mas nossa prioridade é a construção do imóvel próprio, pois pode se fazer adaptação maior ainda às necessidades da Defensoria Pública. O TRT manifestou boa vontade na época, mas ainda não está fechado. As duas possibilidades estão sendo avaliadas. A Defensoria Pública, hoje, não tem um imóvel próprio para sua sede administrativa, e é um imóvel extremamente caro, a despesa de manutenção desse contrato é uma despesa cara, e está chegando a um ponto que estamos percebendo que não vale a pena que a situação seja prolongada por muito tempo. Precisamos realmente migrar pra um imóvel próprio. Agora, esse imóvel vai depender das possibilidades que existem. O TRT foi bastante gentil com relação ao imóvel deles, é uma possibilidade que não pode ser descartada, embora, claro, que o ideal seria a construção no terreno, ainda mais que o terreno que a Defensoria Pública possui na Avenida Paralela, com a vinda do metrô, se tornou muito interessante para a população que procura a Defensoria Pública. Se tornou um local bom. No início, não era tanto, mas depois se tornou.

 

Qual o suporte que a Defensoria Pública dá aos seus defensores na luta corporativa, de classe?

Em relação ao subsídio, isso é um objetivo que eu tenho, para valorização do defensor público. É importante que a população saiba que a pessoa que vai fazer a defesa dela é tão valorizada quanto a pessoa que vai acusar, a pessoa que vai julgar. É um pleito histórico. Nós achamos importante que aconteça, embora também tenhamos consciência de que a Defensoria Pública não está sozinha no mundo nem sozinha no Estado, existem várias demandas, de várias categorias. Temos consciência disso. Mas também sabemos que o defensor público precisa ter o tratamento que é dado constitucionalmente para ele. Outra forma de apoiar o defensor é a estruturação dos próprios locais de trabalho e tivemos uma fase em que houve diversas inaugurações, o que deu um aumento na qualidade estrutural do trabalho. Fora que, nos últimos quatro anos, foram inauguradas uma sede a cada um mês e meio. É uma quantidade muito grande, tudo isso volta para melhorar as condições de trabalho do defensor, e do servidor da Defensoria Pública também.

 

Maio é o Mês da Defensoria Pública. Quais ações estão programadas para a data?

O dia 19 de maio é o dia da Defensoria Pública. Mas como todos os anos, vamos fazer algumas atividades. No dia 16 de maio, vamos fazer um atendimento na estação da Lapa para a população. Depois, vamos fazer uma solenidade de entrega de premiações para defensores ou pessoas de fora da defensoria que contribuem para a Defensoria Pública. Vamos fazer uma roda de discussões internas para melhorar o serviço, e, nesse mês estamos lançando a campanha "Ame e Adote", que busca incentivar a adoção, e para regularizar, de todas as formas, a paternidade e a maternidade. Fora isso, a vamos participar da campanha nacional da Anadep em relação à defesa das mulheres. Eu quero dizer para a população para que conheça e participe da Defensoria, e saiba que aqui você tem um instrumento de cidadania, de reconhecimento dos seus direitos, de luta realmente, um instrumento de resistência contra todas as dificuldades que a vida impõe à população mais pobre, que a pessoa saiba que ela tem direitos, e que esses direitos tem que ser respeitados e tem uma instituição que foi criada só para isso.

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