'Polarização não promove o crescimento democrático', afirma constitucionalista
No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal de 1988 completa 30 anos. Declarado como a Constituição Cidadã, e apresentado por Ulisses Guimarães, o texto, nas três décadas, sofreu 105 alterações, mas ainda é considerado um avanço. Inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal, de acordo com o professor constitucionalista da UFBA Marcos Sampaio, restaura a dignidade do povo brasileiro e lhe dá a liberdade de escolha de como ser feliz. Sampaio, um grande entusiasta da Constituição, apaixonado pelo texto editado para redemocratizar o Brasil, teme por mudanças que possam levar o país ao retrocesso. E reflete que, mesmo com sete eleições presidenciais e dois impeachments, a Constituição Federal foi mantida. “Os direitos fundamentais estão espalhados em todo texto da Constituição. É uma Constituição que tem a preocupação principal de privilegiar o cidadão. Essa Constituição não representa a vitória de um texto, de uma tese, ela representa um grande passo de amadurecimento da sociedade brasileira”, declara o professor. Em momentos de tensão política, diversas correntes políticas brasileiras afirmam que a Constituição foi rasgada. Diante disso, Sampaio diz: “O poder se incomoda com a Constituição. Se a Constituição é a regra que limita o poder, os poderosos queriam fazer o que bem entendiam. Ainda bem que incomoda”. Diante do momento político do país, o professor lembra que os grandes líderes da nação promoveram a união da sociedade, promoveram o diálogo. “Essa polarização não promove o crescimento democrático. É um ônus que vamos ter que pagar e sofrer mais um tempo. Mas quando chega ao STF me preocupa. Ele deveria ser o guardião da Constituição e não o guardião de voluntarismos”, pondera ao criticar o tribunal.
A Constituição Brasileira completa 30 anos de promulgada. Mas antes disso, houveram outras. Quantas constituições o Brasil já teve e qual caminho percorrido para se chegar ao texto atual?
No dia 5 de outubro de 1988, às 16h, no Congresso Nacional, a Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulisses Guimarães protagoniza aquela belíssima cena e ergue a Constituição Cidadã. Quando analisamos a Constituição, não conseguimos separar as conquistas históricas e o que ela significa. A história do Brasil sempre se revelou da seguinte maneira: todas as vezes que tínhamos governos autoritários, nós precisávamos trocar a Constituição para servir aos interesses desses representantes. E todas as vezes que redemocratizamos o país, precisamos estabelecer um novo marco constituinte. Nossa primeira Constituição, de 1824, no Império, começou muito mal. O imperador pediu que a Constituição fosse feita de forma digna à pessoa dele. E não foi. E ele fez a Constituição que entendeu que deveria valer para os interesses do Império. E foi assim até os tempos republicanos. Quando redemocratizamos, foi outra Constituição, uma republicana, com ares de democracia, inspirada na americana. Ficamos com ela até o Estado Novo, e depois tivemos uma Constituição ditatorial da época de Getúlio Vargas, na década de 1930. Em 1946, com uma nova redemocratização, tivemos uma nova Constituição, que espelhava um ar de evolução de direito fundamentais. E ela deixou de valer depois do golpe de 1964. Em 1967, tivemos uma Constituição dos atos institucionais. A gente tem essa alternância. Toda vez que demos um passo atrás na democracia, tivemos um novo texto para dar azo aos poderes.
Quando nasceu a Constituição de 1988?
Ela começou a nascer quando o povo brasileiro foi às ruas em 1984 pedir a aprovação da Emenda Dante de Oliveira e o retorno da democracia. A emenda não passou, tivemos eleição indireta em 1984 e 1985. Foram eleitos de forma indireta Tancredo Neves e José Sarney, com disputa com Paulo Maluf. Havia o compromisso dos vencedores de redemocratizar o país e convocar eleições diretas. Sarney assumiu a presidência da República e convocou a nova constituinte para discutir no país um novo ar de democracia. Durante os trabalhos da Assembleia Constituinte, o objetivo foi superar os anos de chumbo, os anos de ditadura, os anos de restrição de direitos e criar um novo patamar de democracia no Brasil. Estima-se que naquele período caminhavam pelos corredores do Congresso Nacional 20 mil pessoas por dia para discutir a Constituição. Gente de todas as matizes e categorias. Mas havia uma linha mestra que inspirava todos: era preciso restabelecer a democracia. Era preciso voltar à ampla participação de todos, o direito de votar e ser votado, por exemplo. De um lado, a participação democrática, de outro, os direitos fundamentais. Antes, a Constituição trazia primeiro a organização dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, e depois, os direitos fundamentais. Na de 1988, ocorre o inverso. Depois de descrever o país, apresenta os direitos fundamentais, no artigo 5º e os 78 incisos, detalhando os direitos fundamentais. Um dos artigos mais importantes da Constituição e que não esgota o conteúdo. Os direitos fundamentais estão espalhados em todo texto da Constituição. É uma Constituição que tem a preocupação principal de privilegiar o cidadão. Essa Constituição não representa a vitória de um texto, de uma tese, ela representa um grande passo de amadurecimento da sociedade brasileira.
Ela continua sendo referência no mundo e tendo prestígio?
Ela é uma grande referência para o mundo inteiro. Se nós pegarmos as constituições que a sucederam, sobretudo após a queda do muro de Berlim, e nos países soviéticos, começamos a avaliar a influência de nossa Constituição nessas constituições, aqui da América Latina também. De algum modo, elas se inspiraram na Constituição de 1988. O estabelecimento da democracia, com alternância de poder, com a pluralidade, com garantias para as minorias, incluindo todos que estavam afastados dela.
A Constituição promoveu uma ruptura no tratamento das minorias e dos mais fragilizados, como as crianças, que têm prioridade absoluta nas políticas públicas.
Essa Constituição foi uma ruptura no respeito que se dá, por dar cidadania. Ela vê com respeito a criança, o adolescente, e diz que eles devem ser destinatários de uma proteção política especial, por estarem em formação, por poderem se recuperar, porque eles merecem um investimento especial do Estado. Todas as crianças. Não só as desamparadas, não só as em condição de rua, são todas as crianças. Ela dá uma proteção especial à maternidade, aos idosos, aos índios, uma proteção às minorias. Essa Constituição lhe diz o seguinte: ‘olha, você tem toda permissão de ser diferente, você não precisa ser igual a todo mundo’. A Constituição mostra que nós não somos propriedade do Estado. Mostra que eu sou cidadão, e como cidadão, eu participo amplamente do processo político e da sociedade. Isso é uma revolução de cidadania sem precedentes.
A Constituição também traz inovações para saúde?
Até 1988, quem era que tinha direito à saúde? Era o cidadão que contribuía com o Instituto Nacional da Segurança Social. Se não pagasse, não tinha direito à saúde. Fora isso, se tinha uma saúde prestada por Santas Casas, pela filantropia. E o que faz a Constituição? Ela cria o SUS como um sistema universal. Hoje é fácil dizermos isso no Brasil, que todos têm acesso à saúde. É claro que com problemas, mas não precisa ter registro de nascimento, ter carteira de identidade, não precisa de nada disso para ter acesso. Essa é uma Constituição que centrou logo no artigo 1º na dignidade da pessoa humana, com aspectos que hoje em dia conseguimos compreender bem, que entende o ser humano não como uma "coisa", e mostra a dignidade como a escolha de sua felicidade. É você o senhor da sua felicidade. Eu posso simplesmente me mostrar ao mundo, dentro do contexto político, sendo quem eu sou, assumindo as minhas próprias características. A gente não tinha isso. Agora não, somos livres.
Ela foi inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto que, muitas vezes, é atacado por correntes mais conservadoras e fascistas...
Nas minhas aulas de Direito Constitucional, às vezes eu leio um trecho da Declaração Universal dos Direitos dos Homens, a versão francesa, mais antiga, e depois a declaração editada depois da Segunda Guerra Mundial, e eles têm impressão que estou lendo a Constituição de 1988. Essa inspiração é libertária. Eu não sou o dono da sua felicidade. Eu não posso dizer que você só vai ser feliz se você casar desse jeito, com uma pessoa do sexo oposto, se tiver filhos, se não tiver filhos, se for dessa religião. A dignidade foi compreendida nesta Constituição e nós reincorporamos a essas ideias de liberdade e da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. O que essa Constituição lembra é que nós somos livres, nós somos iguais, e nós somos fraternos. Eu só não posso usar minha liberdade para prejudicar o outro e nem impedir o direito dos outros. Eu sou igual a você. Eu não sou melhor nem pior que você. Não existem classes de brasileiros, não tem um cidadão brasileiro que tenha um privilégio não extensivo, que seja acima da lei, acima da Justiça. Todos brasileiros nascem livres e iguais.
Ao longo dos anos, a Constituição sofreu algumas emendas. Essas emendas trouxeram avanços para a democracia?
Essa é uma das constituições mais longevas do Brasil. É uma Constituição que sofreu seis emendas de revisão. A Constituição tinha previsão de revisão cinco anos depois, em 1993. Tivemos um plebiscito para definir se teríamos Monarquia, Parlamentarismo, República ou Presidencialismo. Com o resultado do plebiscito, precisaríamos fazer uma grande revisão da Constituição, se fosse para implantar o Parlamentarismo. O resultado foi a manutenção da República, por ampla maioria, com manutenção do Presidencialismo como sistema de governo.
Mesmo tendo um impeachment em 1992, né?
E isso é curioso. O que tínhamos era algo para fazer a ruptura de governo sem ruptura institucional. Como tínhamos feito o impeachment de Collor a pouco tempo, achávamos que não precisávamos do Parlamentarismos, porque havíamos adquirido uma maturidade que conseguiria tirar um governo inadequado sem ruptura constitucional. Desde a Constituição de 1988, enfrentamos tempos difíceis. Dois impeachments, sete eleições para presidente da República, de divisão política, de enrijecimento das tensões políticas de lado a lado, redefinição do papel do Supremo Tribunal Federal [STF] e do Judiciário, que veio a ser protagonista, o que não era no passado. Não implantamos o Parlamentarismo, pois não precisava, pois era possível viver com a alternância de poder sem quebrar a Constituição. Até então era: caía um presidente, era golpe, nova Constituição, aquartelada, mudava tudo. Com Collor, conseguimos fazer um impeachment e não mudar as coisas. Todo impeachment vai gerar uma tensão política e uma fragmentação da sociedade, e depois vai se juntando os "cacos". E isso é histórico e estamos vivendo isso agora.
Mas quais mudanças ocorreram mesmo?
Seis mudanças pontuais de revisão, de vinculação de receita, de despesas. Mas já fizemos, até agora, 99 alterações constitucionais. Com as seis revisionais, temos 105 alterações. São quase 3,5 meio alterações por ano. E isso é muito. Mas não desfiguramos a essência da Constituição. E essas alterações são para todos os gostos. Temos para permitir reeleição, que não havia essa previsão inicialmente. Era um mandato de quatro anos, sem reeleição. No governo FHC, aprovamos a PEC da Reeleição. Tivemos PEC para incluir o direito fundamental à moradia, criamos o direito fundamental à alimentação. Atualmente, tramita no Congresso uma PEC que eu tenho expectativa que seja aprovada, que cria o direito fundamental ao acesso à internet. Tivemos emendas que representam avanços de cidadania, tivemos alterações da compreensão constitucional, como casamento de pessoas do mesmo sexo. Olhamos a Constituição e percebemos que ela permitia a dignidade da pessoa humana, e a forma que as pessoas serão felizes não pode ser regulada pelo Estado. Uma das mudanças foi a que permite o governo renovar uma medida provisória só mais uma vez. Tivemos uma emenda estabelecendo que deputados e senadores, ao responderem processos éticos-disciplinares, se iniciado o processo, mesmo que eles renunciassem, o processo terá prosseguimento. Tivemos algumas reformas políticas, poucas, mas tivemos. Eu sou um otimista, considero que avançamos muito. Tivemos uma das primeiras constituições no mundo que garante o direito do consumidor. Quando criamos a Constituição, somente a Espanha tinha esse direito constitucionalizado. Depois disso, veio o Código de Defesa do Consumidor, o Juizado de Defesa do Consumidor, Varas de Defesa do Consumidor. Foi criado um sistema por inspiração dessa previsão. Em 30 anos de Constituição, enfrentamos tempos muito difíceis, mas sem quebra de constitucionalidade, mesmo com mensalão, petróleo, dois impeachments.
Nos momentos de tensões políticas, sobretudo depois do mensalão, diversos segmentos da sociedade afirmaram que a Constituição estava sendo rasgada. Quando Dilma Rousseff sofreu o impeachment, se falou que a Constituição também foi ignorada. Como você avalia essas declarações de que a Constituição está sempre sob ameaça?
O poder se incomoda com a Constituição. Se a Constituição é a regra que limita o poder, os poderosos queriam fazer o que bem entendiam. Ainda bem que incomoda. Porque a Constituição é a única arma que nós, que não temos poder, temos. Historicamente, foi assim. Toda vez que os poderosos se batiam com uma regra constitucional, eles tentavam alterar a Constituição. A gente vive aqui no Brasil um momento de captura política da Constituição. Os atores sociais politizaram tudo, mas não politizaram de forma certa. Eles politizaram para questão política partidária, da disputa do poder. Estudar a Constituição é estudar o fenômeno político, mas sem participar da disputa pelo poder político. Quando se enxerga isso, se percebe que os políticos profissionais fazem parte de partidos – porque eles representam parte da sociedade. Quando a tensão vem deles, eu compreendo. Um quer uma coisa, outro quer outra. Estamos vendo isso no processo eleitoral, um discurso de autoritarismo, de intolerância de todas as partes. Nunca vimos índices de rejeição tão fortes como estamos vendo atualmente. Uns não querem nem ouvir falar de candidato A e outros se recusam a ouvir qualquer coisa de candidato B. Mas eles se espelham e se retroalimentam desse ódio e isso é péssimo para a sociedade. Nós não vamos prosseguir nos odiando. Ninguém pode ser um grande líder nacional promovendo a divisão da sociedade. Os grandes líderes da nação promoveram a união da sociedade, promoveram o diálogo. Essa polarização não promove o crescimento democrático. É um ônus que vamos ter que pagar e sofrer mais um tempo. Mas quando chega no STF me preocupa. Ele deveria ser o guardião da Constituição e não o guardião de voluntarismos. De vez em quando um aplaude um ministro, que fez um discurso bonito, eu me preocupo. O popularismo não é bom para sociedade. Ao contrário. Muitas vezes, precisamos do Judiciário para ser contra-majoritário. Quem precisa mais da proteção da liberdade religiosa: membros da igreja católica/evangélica ou de religiões de matrizes africanas? Se um ministro quer aplauso, ele, em um julgamento qualquer, vai julgar contra ou a favor daquela religião que é minoria? Um ministro não pode desejar aplausos, porque ele tem um compromisso com a Constituição, ainda que desagrade a maioria. Acho que precisamos de uma constrição do Poder Judiciário, porque esse protagonismo não é bom para a democracia. A interferência que o Judiciário tem na política nesse instante é algo que incomoda, que alterou as regras do jogo político. Proibiu a contribuição de empresas privadas em campanhas eleitorais, com discussões que precisavam ser feitas, como: será que o poder econômico deixou realmente o jogo? Fez a regra da fidelidade partidária vertical. Criou, ao meu ver, a prisão em segundo grau, que afastou do processo político, por prisão, um ex-presidente que seria líder da pesquisa, interferindo diretamente na eleição. Com respeito aos ministros do Supremo, essas matérias deveriam ser discutidas no Congresso, com as imperfeições que o Congresso tem. O Congresso é o que nos representa. Nós somos o que está ali. Ele é o espelho da sociedade. Você vai achar no Congresso uma pessoa que pensa exatamente como você. Nós somos aquilo, para nosso orgulho ou decepção.
Nesse período eleitoral, há candidatos já declarando que, se eleito, vai convocar uma nova constituinte. E um deles, é ligado ao militarismo. Há esse risco?
Eu acho que isso faz parte da campanha política, de alguém dizer que isso está incomodando, mas do ponto de vista da política internacional, não há espaço para militarização do poder. As Forças Armadas estão completamente afastadas do poder político. Elas não influenciam em lugar mais nenhum do mundo, a não ser onde não há democracia, ou de lugares que suscita dúvidas se realmente há democracia, em minha opinião, como na Venezuela. Nós já adquirimos uma maturidade político-constitucional e os direitos fundamentais já entraram por nossos poros, e há uma devoção e um compromisso da sociedade com a Constituição que a gente não consegue mais tirar. Nós experimentamos a democracia e nós queremos mais democracia.
Quais são os déficits da Constituição?
Apesar de todos esses avanços, ela tem um déficit que a gente precisa resolver definitivamente. Há uma profunda inobservância dos direitos fundamentais como saúde, educação, segurança, saneamento básico. E neste capítulo, parece que somos o país com a ‘cuia’ na mão, que não temos dinheiro. Nós somos a 10ª economia no mundo. Economias muito mais fracas já resolveram isso. Esse é um capítulo que tem me incomodado. É preciso erradicar a pobreza, é preciso erradicar o analfabetismo no Brasil, é preciso, definitivamente, colocar um estado de conforto na saúde, na segurança e na educação. Eles estão previstos, mas não foram implementados, e não foi por falta de dinheiro. Foi por falta de desejo e compromisso das gestões públicas para tornar isso realidade. Há um déficit dramático de combate à corrupção. Nós não conseguimos combater a corrupção. A Constituição prevê a moralidade, a probidade, separação do patrimônio público e privado, mas não criamos mecanismo de efetivo combate. Acontece um desvio de dinheiro do tamanho do petrolão e o Tribunal de Contas não consegue detectar isso. Quantos órgãos de gestão de controle que nunca viram isso. Se eu for transferir R$ 5 mil da minha conta para sua, o gerente tem que informar ao sistema financeiro. Pergunta se houve declaração no Imposto de Renda. Houve transferência de milhões de reais e os mecanismos de controle não pegaram isso. Por deixarmos a resolução de muitas questões que deveriam ser resolvidas por diálogos políticos, se deixa para fazer PEC para todas as questões. E essas alterações geraram uma simbiose, um esquema de apoio político nesse sistema de coalisão em que o presidente precisa o tempo todo do Congresso e eles fazem acordos nem sempre republicanos. Precisamos resolver essa matéria para evitar essa ligação espúria entre Executivo e Legislativo. Também acho que precisamos fazer uma reforma política no Brasil para daqui a dez anos. No Supremo, terá mandato para ministros, de dez anos, que não seja vitalício. Uma reformar política para os partidos políticos. Não é possível conviver em uma democracia com essa quantidade de partidos. Vamos discutir o voto distrital e voto distrital misto, para discutir identidade. Vamos criar Recall como possibilidade de demitir um deputado ou senador que não corresponda à expectativa das bases. São funcionários públicos. Acabar com alguns privilégios que não fazem parte da República, como carro oficial, verba de gabinete, auxílios dos mais variados, troca de medalhinhas.
Como será o futuro da Constituição brasileira?
Eu acho que a sociedade caminha para um futuro muito melhor, mesmo que com alguns retrocessos. Eu estou preocupado com essa eleição. Muitos de nós, eu inclusive, havíamos depositado a esperança que depois dessa eleição presidencial a situação iria se acalmar e reunir a sociedade. O cenário que está posto hoje é mais dividido do que antes.
Há uma onda de conservadorismo que cresce no Brasil e no mundo. Isso pode colocar nossa democracia em risco?
Pode sim, com essa onda de autoritarismo, de intolerância para todos os lados, que fique claro, pode sim. Eu só consigo me convencer por ideias, pelo livre pensar, pelo argumento. Essa onda de autoritarismo que tem atingido o mundo inteiro, com governos como dos Estados Unidos, na França, na Argentina, esse retrocesso faz parte de um fenômeno mundial por, de alguma forma, demonstrar uma exaustão da sociedade. Os políticos não entenderam o recado de 2013, que a sociedade está cansada dessa política. O próximo presidente da República vai ter que enfrentar isso. Esse retrocesso que nós assistimos é perigoso para a democracia. Ele precisa ser combatido. Precisamos mostrar que essa não é a melhor solução. Precisamos demonstrar que bandido bom não é bandido morto. Precisamos compreender definitivamente que só vamos combater o problema da violência no Brasil com educação. Eu estava lendo um livro americano cujo título é ‘Eu tenho razão e você é um idiota’. E nós vivemos mais ou menos isso. ‘Eu tenho razão, você é um idiota e nem seu nome eu falo’. Isso não é bom para democracia. Essa polarização que estamos vendo é ruim para todos os lados, e se aumentou com as redes sociais, que se tornaram uma caixa de ressonância. Todo mundo fala a mesma coisa, e quem não fala a mesma coisa, é excluído. E no debate de ideias, não é isso. É preciso de argumentos. O final não pode ser do jeito que eu penso, do jeito que você pensa. Tem que ser a soma dos pensamentos de todos.