'Quem combate a corrupção desagrada', diz Ediene Lousado sobre atuação do MP-BA
Procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado encerra em 2018 seu mandato de dois anos à frente do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Fazendo o balanço dos anos de 2016 e 2017, ela acredita que os momentos mais difíceis já passaram. “Foram anos de muita contenção, em que nós fizemos poucos investimentos porque não tínhamos como contar com um orçamento maior, tínhamos que fazer muitas economias, nossos projetos tinham que ser reduzidos mas, ainda assim, conseguimos fazer muitas coisas”, destacou. Para ela, quem assumir em 2018 terá o desafio de construir mais sedes e investir em infraestrutura para trabalho dos promotores e atendimento à população. Próximo à Semana do MP-BA, evento que ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, Ediene destacou o papel do órgão perante a sociedade e no combate à corrupção. “Evidentemente que quem tem a missão de fazer o que o MP faz, como combater a corrupção, desagrada. Então, se por um lado o papel do Ministério Público agrada a sociedade, por outro desagrada algumas pessoas que foram de uma forma ou de outra atingidas por sua atuação”, declarou. Inclusive, durante a entrevista ao Bahia Notícias, a promotora ressaltou a importância da instituição se aproximar da população. “Boa parte da população não nos conhece, não sabe o que fazemos. Isso também é muito por culpa nossa, porque do gabinete nós não nos apresentamos à população e a única forma que temos de nos apresentar é indo até as pessoas, atendendo as comunidades”, falou. Sobre a situação do nepotismo na Bahia, a promotora destacou a importância das Recomendações e Termos de Ajuste de Conduta (TAC), realizadas para evitar a judicialização dos atos dos gestores. “Vários prefeitos que receberam recomendações já exoneraram. Isso já têm sido uma vitória para nós, porque é melhor resolver antes de judicializar. Por isso a recomendação é preventiva, antecede o ajuizamento de uma ação”, explicou. Durante a entrevista, Ediene comentou sobre como funcionam os júris, sobre a falta protagonismo do MP-BA na relação com a imprensa, sobre a desativação de comarcas e sobre como a carência de servidores afeta o órgão. Confira:
Nós vamos entrar agora na semana do MP. Eu gostaria que a senhora destacasse a importância do órgão para a sociedade, afinal, constantemente o MP sofre um ataque ou outro, alguma tentativa do legislativo de tirar seus poderes. Queríamos que a senhora fizesse uma avaliação da instituição do MP no atual contexto e a sua importância.
A razão do Ministério Público de existir, desde que foi entendido como ministério, é a defesa social. Não apenas acusar o réu quando ele comete um crime, mas sobretudo defender a sociedade, até mesmo porque quando ele acusa uma pessoa, ele está defendendo valores de toda uma sociedade. Então o Ministério Público deve voltar-se para cumprir sua missão constitucional, que é servir a sociedade. Evidentemente que quem tem a missão de fazer o que o MP faz, como combater a corrupção por exemplo, desagrada. Então, se por um lado o papel do Ministério Público agrada a sociedade, por outro desagrada algumas pessoas que foram de uma forma ou de outra atingidas por sua atuação. E isso causa um impacto nos projetos legislativos, seja de lei ou de emenda constitucional, voltados a retirar suas prerrogativas. E isso tem sido feito com muito mais celeridade e de uma forma muito mais intensa nos últimos anos por conta de algumas ações e investigações feitas pelo MP no combate à corrupção. Foi a partir dessas ações que o sistema prisional passou a receber réus que não víamos no sistema carcerário, então isso, por um lado, agrada a sociedade e por outro lado desagrada a pessoas que de alguma foram atingidos pelas nossas ações. Mas a instituição não pode se quedar a isso, deve sim ir até o parlamento, conversar com os congressistas, sejam senadores ou deputados, tentar sensibilizá-los, mas sobretudo mostrar à sociedade que nós estamos sendo penalizados porque trabalhamos e porque acertamos. Claro que o Ministério Público também erra, porque como qualquer instituição é feita de homens e mulheres e não poderia ser diferente. Somos falíveis, mas buscamos na maioria das vezes acertar. A instituição deve estar sempre próxima a sociedade. Na semana do Ministério Público, nós dedicamos um dia a atender a população, é o "Ministério Público fora do gabinete", em que realizaremos atendimentos nas mais diversas áreas, inclusive na área de saúde. Esse atendimento é para mostrar para a população que defendemos uma política pública voltada a garantir ao cidadão o acesso a saúde. Então, vamos realizar exames como teste de sífilis, HIV e também em saúde bucal. Atenderemos na área de certificação de paternidade, fazendo exame de DNA na hora e também na área de atendimento ao consumidor.
Estas atuações são necessárias também para o MP mostrar à sociedade como o órgão funciona?
Sim, a gente se apresenta à população. Boa parte da população não nos conhece, não sabe o que fazemos. Isso também é muito por culpa nossa, porque do gabinete nós não nos apresentamos à população e a única forma que temos de nos apresentar é indo até as pessoas, atendendo as comunidades carentes. Nós temos um trabalho muito importante que é feito durante os 12 meses do que ano que é o MP comunidade, em que vamos de ônibus até as regiões mais distantes ou próximas também para levar os serviços do Ministério Público para a população mais carente. Então nós viajamos pelo interior do estado e também aqui pelo subúrbio de Salvador realizando os atendimentos. Os promotores de justiça ficam dentro do veículo fornecendo esses serviços. Então nós temos saído mais e oferecido esses serviços para nos apresentar à população. Se a população não nos conhece, nós também temos uma parcela de culpa nisso. E a imprensa é a nossa grande parceira nisso, ela nos ajuda a chegar até o povo, porque a nossa razão de existir é servir à sociedade.
No contexto atual, nós vemos um certo protagonismo do Ministério Público Federal nas relações com a imprensa, principalmente na área contra a corrupção. O MP-BA tem algumas ações que não são publicizadas, ou seja, falta protagonismo na relação com a imprensa. Ao que a senhora credita isso? Qual a razão de alguns promotores e procuradores evitarem a imprensa?
Isso se dá pela dificuldade que alguns podem ter em falar com a imprensa, eu por exemplo, não sabia o quanto e como eu deveria falar ou de que forma falar para saber como que a resposta iria repercutir e possivelmente impactar na minha carreira. Então é uma preocupação natural, a imprensa não morde, mas o promotor de justiça desconhece o reflexo das suas respostas em uma entrevista. Mas a gente vai trazer um profissional para treiná-los, para que eles aprendam a falar direitinho com vocês.
No inicio, quando eu comecei a cobrir o MP-BA, eu sentia que em algumas questões os promotores ficavam com medo de represálias por envolver questões de vida e questões com o empresariado.
Repressão empresarial não existe porque os colegas têm total liberdade para se manifestarem sobre qualquer assunto em que eles estejam atuando. Da minha parte não existe qualquer tipo de repressão, nunca chamei nenhum colega para justificar o que ele está fazendo, lá todos são crescidos, tem sua independência funcional e assumem o que estão fazendo porque a Constituição lhes dá essa prerrogativa. De forma alguma interfiro na atuação deles, então de forma alguma existe repressão institucional, existe o receio da represália daqueles que eles estão investigando.
Durante um bom tempo o MP-BA não tinha tanto protagonismo, passando a ter um pouco mais agora, com ações como a contra o empresariado sonegador de impostos. Já existe algum dado especifico desde que essas operações começaram a ser deflagradas?
Sim, a procura para adimplir os débitos tem sido muito maior. A gente até se surpreendeu porque achamos que de inicio não seria tão grande, mas pelo contrário, o empresariado está pensando que é muito mais fácil resolver a questão administrativamente do que judicialmente. A ação civil, por exemplo, tem toda uma burocracia. A pessoa vai ter seu nome no sistema e isso pode causar até prejuízos pessoais para o empresário. Se ele por outro lado resolve administrativamente, até a questão de impunibilidade vai ser possível, o que não acontece em outros países, mas no Brasil acontece. Então ficamos felizes com isso, porque são mais recursos que serão agregados nas políticas de saúde, educação e segurança pública. Com isso, quem ganha mais é a sociedade.
Esse ano nós vimos o MP-BA instaurando investigações e recomendações para combater o nepotismo. Diante das investidas da própria instituição, como você vê a situação do nepotismo na Bahia? Já existe dados em cima das recomendações?
A gente faz análise de que existe um problema cultural, eu não diria só na Bahia, mas no Brasil, esse emprego que se dá aos parentes no serviço público, seja o nepotismo direto ou cruzado, ainda é muito comum. A nossa campanha é preventiva, mas é também uma campanha repressiva, porque as ações são ajuizadas, os inquéritos civis são instaurados e a gente busca realmente aniquilar essa cultura. É importante que a pessoa veja que o serviço público não é um cabide de emprego para os apadrinhados e parentes. Vários prefeitos que receberam recomendações já exoneraram. Isso já tem sido uma vitória para nós, porque é melhor resolver antes de judicializar, por isso que a recomendação é preventiva, antecede o ajuizamento de uma ação. Mas se a situação não se resolve, nós temos que judicializar. Felizmente, os gestores tem acatado as recomendações na grande maioria de casos.
O MP usa muito os Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver essas situações. Quais são os resultados da política do TAC?
O TAC existe desde 1995 e surgiu durante uma ação civil pública para resolver problemas ambientais. Depois, para resolver problemas de patrimônio público de uma forma geral. Com a lei de improbidade administrativa de 1992, passou a ser usada na questão do combate a corrupção, de defesa do patrimônio público e é uma política que tem dado muitos resultados. A gente acredita que com a aceitação do TAC no combate a improbidade administrativa, a gente vai ver que vai resolver muito mais a situação. Outro dia em uma entrevista, o presidente da Assembleia disse que os prefeitos odeiam o termo TAC, mas eles não deveriam odiar. O TAC é justamente para a gente não ajuizar ações civis. É uma forma preventiva para nós resolvermos uma situação que pode causar grandes problemas ao prefeito, se nós judicializarmos a situação, ele pode ficar impedido de realizar convênios, de receber recursos. Mas, se nós fizermos um TAC, ele se compromete a cumprir, mas também fica livre para realizar os convênios, etc.
Um assunto quente em Salvador foi o júri de Katia Vargas. Mas para a imprensa parece que só aquele júri aconteceu e que outros não existiram ou não existem. Qual o trabalho que o MP-BA faz perante o tribunal do júri, se acontece com muita frequência no interior e sobre toda essa funcionalidade, o próprio rito dele.
Por coincidência, o mês de novembro foi o mês dedicado ao júri, então nós realizamos júri em todo o interior do estado e na capital com uma frequência muito maior do que a normal. Nós temos comarcas sem promotores, então nós deslocamos promotores da capital ao interior, do interior para a capital. Nós realizamos muitos júris, os colegas que realizaram júri, um deles já realizou mais de mil júris. Os processos de competência do tribunal do júri dizem a respeito a todos os crimes contra a vida, desde o aborto ao homicídio tentado ou consumado, de sua forma simples até a qualificada. Começa com a denúncia, depois a instrução, depois as testemunhas são ouvidas, o réu é interrogado. O juiz analisa se absolve sumariamente ou se é o caso de pronúncia e, em caso de pronúncia, o réu tem direito a recurso a depender da situação. Falando do recurso para o julgamento, são sete jurados sorteados, esses jurados são pessoas da cidade, não são excluídos pontualmente, são sorteados mesmo. E o dia do julgamento é o dia em que fala o promotor e que fala a defesa. Fala o promotor pela a sociedade e fala a defesa pelo réu ou pela ré e é assim que funciona. O promotor ele não ganha nem perde no júri, é um trabalho que ele realiza, quem ganha ou perde é a sociedade. O promotor faz o seu trabalho normal, e claro, a defesa, se não for defensoria pública, está ganhando seu honorário para isso. Mas o MP-BA trabalha para a sociedade e, independente do resultado, havendo um novo júri, ele estará fazendo seu trabalho da melhor forma possível.
Quando há júris no interior, em comarcas que não possuem promotores, o MP-BA designa promotores para lá?
A gente nunca deixa um júri sem fazer, a não ser em casos excepcionais, em que na véspera não deu para avisar a tempo. Mas normalmente, quando não há promotor em uma comarca, a gente designa um promotor de um lugar para fazer em outro.
Para entrar um pouco nesse âmbito, houve a desativação de comarcas e o MP-BA também teve que se rearranjar nessa situação. Como é que está agora essa questão das promotorias rearranjadas? Você já tem sentido um impacto dessa ação?
A gente precisou fazer isso por termos que seguir o judiciário, porque nós seguimos a lei de organização judiciaria. Onde não tem comarca não há porque ter promotoria, a gente precisava fazer isso também por uma questão econômica, estaríamos tendo uma despesa injustificada. O tribunal de contas iria até questionar o porquê dessa despesa e a gente não estaria dando a população o serviço que ela merece. Mas se a gente estrutura as comarcas próximas onde já existem juízes e servidores, se a gente estrutura melhor o MP-BA para atender a população o serviço vai ser muito mais eficiente e a resposta tridimensional, a resposta que a população espera, vai ser levada com mais rapidez. Em relação ao impacto da medida a gente conseguiu fazer uma economia maior, o que é muito bom, e a gente está conseguindo estruturar melhor as comarcas mais próximas com maiores condições de atender a população.
A gente tem um problema que é recorrente da ausência de magistrado nas cidades do interior, como o MP-BA lida quando existe a ausência de magistrado num ambiente economicamente desfavorável?
Quando tem juiz e não tem promotor, a gente designa um promotor substituto, a nossa lei permite que isso seja feito mediante o pagamento de uma gratificação por número de acumulação de serviço. Então um promotor de outra comarca, onde provavelmente tem juiz, tem que exercer na sua titularidade e tem que dar apoio a outra comarca onde não tem promotor. Não tendo juiz também, o Tribunal de Justiça faz a designação de um substituto, então é difícil para judiciário e também para o MP, então temos que unir forças para dar a população o que ela merece e precisa, mas é uma situação muito complicada porque as vezes há promotor e não tem juiz. A gente fica aguardando o dia em que o juiz irá na comarca para que o promotor, junto com ele, possa resolver todos os problemas da comunidade naquele único dia. Da mesma forma quando tem juiz e não tem promotor, ele fica esperando o promotor para resolver todos os problemas. O ideal é que se tenha tanto promotor quanto juiz, mas a situação econômica não permite uma situação melhor.
Mesmo com esse cenário, o MP-BA ainda conseguiu fazer um concurso esse ano. No cenário ideal, quantos promotores a senhora julga necessário para suprir as necessidades?
O concurso para servidores está sendo finalizado e já está saindo o edital para o concurso de promotor. São poucas vagas porque o ano também não é dos mais fáceis, então a gente não pode esperar que 2018 a situação seja tão melhor, a economia do estado e a economia de um modo geral apresenta sinais de crescimento, mas ainda muito tímido. Então vamos fazer um concurso de apenas 20 vagas que já nos ajudaria muito porque a situação é de muita carência. Com as 20 vagas já da para repor o quadro que já aposentou. É mais de reposição, considerando o quadro de aposentadoria e exoneração, porque tem colegas de outros estados que fazem concurso para Bahia e depois conseguem passar para outros estados e retornam. No último concurso nós tivemos um número maior de exonerações do que o concurso anterior e com isso há uma perda. O número de aprovados foi abaixo do número de vagas, nós tivemos 50 vagas e 48 aprovados, desses 48, cinco pediram exoneração, então nós já reduzimos o quadro mais ainda. Apesar do concurso ser para poucas vagas, no cenário ideal acredito que um total de 60 a 80 promotores já nos ajudaria muito. A gente também não pode preencher todas as vagas, se fizermos isso nós vamos sair do limite prudencial e criar outro problema para a instituição. Não é a dificuldade financeira e endividamento institucional que queremos e a gente tem a Lei de Responsabilidade Fiscal que precisa ser seguida a risca, e graças a Deus o MP-BA tem feito seu dever de casa, então a gente está em uma margem tranquila em relação ao limite prudencial mas a gente também não pode também preencher todas as vagas, temos que ter esse cuidado.
E qual o cenário de 2018 do MP-BA? O que a senhora visualiza para a instituição no próximo ano?
Nós atravessamos dois anos difíceis, 2016 e 2017 foram anos de muita contenção, em que nos fizemos poucos investimentos porque não tínhamos como contar com um orçamento maior, tínhamos que fazer muitas economias, nossos projetos tinham que ser reduzidos e, ainda assim, conseguimos fazer muitas coisas. Espero em 2018 poder construir mais sedes, o MP-BA precisa de mais investimento em infraestrutura, os promotores e servidores precisam ter ambientes mais adequados para trabalhar e servir a população, precisamos investir recursos nessa melhoria das instalações físicas das promotorias. Nós precisamos também investir mais em capacitação de membros e servidores, não faltam áreas a serem aportadas com investimentos. Faltam recursos, mas a gente precisa focar nessa situação da infraestrutura no interior. Servidores é uma carência que a gente vai estar resolvendo em grande parte com os concursos públicos. Mas os promotores de Justiça ainda pleiteiam os cargos de assessores, até mesmo para que eles possam se dedicar mais a essas promotorias que estão sem promotores e que eles substituem. A gente precisa se voltar em 2018 para resolver todos esses problemas. Mas, a gente vai ter nova eleição no dia 19 de fevereiro, terão novos candidatos com esses desafios para poder enfrentar.
Para finalizar, que tipo de caso o cidadão comum pode denunciar ao MP e como fazê-lo?
Nós temos o site e a ouvidoria onde o cidadão pode fazer a reclamação. Temos também o email institucional, disponível no site, em que qualquer cidadão pode realizar a reclamação. No site há a parte que você pode denunciar por área de atuação, como meio ambiente, saúde, etc. Hoje temos atuação também nas redes sociais, que não são canais de denúncia, mas podemos orientar o cidadão a buscar a promotoria de justiça da cidade, ou se não tem promotor, denunciar na regional. Agora, no dia 13 de dezembro, a gente vai estar pela manhã e pela tarde na Estação da Lapa e a população pode vir e apresentar as denúncias.