Presidente da OAB Jovem pede diálogo com Rui sobre piso salarial dos advogados

O presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião, cobrou do governador Rui Costa diálogo sobre a aprovação do projeto que cria o piso salarial dos advogados. A proposição, enviada pela instituição ao governo do Estado em novembro do ano passado, ainda está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, até o momento, não foi encaminhada para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Gostaria de pedir ao governador Rui Costa que receba a jovem advocacia para que nós tenhamos a oportunidade de sensibilizar a ele de que esta é uma demanda importante e precisa logo ser encaminhada à Assembleia”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias. Hilarião também avalia que o momento atual é delicado para a jovem advocacia, que enfrenta uma desvalorização da profissão e também uma crise no Judiciário, o que pode levar os estudantes de Direito a desistirem de seguir carreira como advogado. “Hoje, qualquer pesquisa que se faça facilmente mostra que os estudantes prestes a se formarem e os jovens advogados têm preferido a carreira pública”, lamentou. O presidente da OAB Jovem ainda criticou a qualidade dos cursos de Direito no Brasil. “É preciso melhorar muito o ensino jurídico, que a OAB e o MEC fiscalizem esses cursos de Direito, porque, infelizmente, nós estamos formando verdadeiros técnicos em Direito”, avaliou.

Um dos grandes trabalhos da comissão é fazer com que seja aprovado, por lei, o piso salarial da categoria. Como está a discussão nesse momento?
O piso tem sido um tema que vem sendo tratado pela gestão, desde 2013, com muito trabalho e seriedade. Inicialmente, nós aprimoramos o tema. Fizemos muitas audiências na capital e no interior. Depois, o próprio Conselho de Jovens fez um estudo de impacto econômico, impactos jurídicos, constitucionais, aprovou no Conselho de Jovens e, logo depois, levou para o Conselho Pleno da Ordem. No Conselho Pleno, depois de amplo debate, foi aprovado o valor referencial de R$ 3,5 mil, que é um valor que a OAB-BA considera adequado, para que o mercado acolha, não gere desemprego em massa, uma desvalorização da própria advocacia, como aconteceu em outros estados. No início do ano passado, indicamos para a diretoria um anteprojeto de lei para ser enviado ao governador do Estado, que é a quem compete dar iniciativa ao projeto de lei para a Assembleia Geral da Bahia. Tenho notícias de que o projeto foi enviado para a Procuradoria-Geral do Estado. A expectativa é de que o governador dê encaminhamento a todo esse trabalho realizado pelos jovens advogados e, em seguida, a Assembleia o transforme em piso salarial. Aproveitando o espaço, gostaria de pedir ao governador Rui Costa que receba a jovem advocacia para que nós tenhamos a oportunidade de sensibilizar a ele de que esta é uma demanda importante e precisa logo ser encaminhada à Assembleia.

 

Esse anteprojeto foi escrito no ano passado. De lá para cá, vocês têm tentado uma audiência com o governador, mas não têm conseguido?
Nós fizemos o protocolo do anteprojeto em novembro de 2016. De lá pra cá, nós temos tentado um encontro com o governador, mas ainda não foi possível. Tenho ciência de que ele será sensível ao projeto. Mas é importante que o governador nos receba, porque fomos nós que iniciamos essa discussão. Conhecemos a realidade, as expectativas da jovem advocacia. Muitos jovens advogados enfrentam uma situação no mercado de trabalho, com propostas salariais irrazoáveis, abaixo do que consideramos digno para a advocacia. Defender a aprovação do piso é defender a dignidade da advocacia, em especial da jovem advocacia.

 

Qual a realidade do jovem advogado na Bahia?
Hoje, enfrentamos uma realidade difícil. Primeiro, porque o Judiciário passa por um momento de muita dificuldade. As notícias de falta de servidores, de juízes, de uma prestação jurisdicional eficaz, prejudica o jovem, que encontra uma realidade de ineficiência do Poder Judiciário. Diante da elevada quantidade de jovens advogados que ingressam no mercado, acaba muitas vezes permitindo que os escritórios acabem estipulando valores que, na nossa visão, não são justos. Diante desse quadro, a OAB Jovem vem promovendo inúmeras ações em prol da jovem advocacia, no sentindo de mostrar a eles que é possível trabalhar na carreira. Nós acompanhamos toda entrega de carteira, e possuímos um programa de boas-vindas aos novos advogados em parceria com a comissão de sociedade, além de da comissão de informática jurídica e prerrogativas. Temos ainda um curso de iniciação prático para jovens advogados e um programa da OAB Jovem nas universidades.

O que o Conselho faz para tentar coibir aqueles escritórios que pagam valores muito baixos para os jovens advogados que, por exemplo, acompanham uma sessão, como advogado correspondente?
Essa é uma preocupação não só da OAB Jovem, mas de toda a OAB. O presidente Luiz Viana fez a correção dos valores da tabela, inclusive estabelecendo valores mínimos para a advocacia de correspondência. Foi criada uma comissão de fiscalização e outra de honorários. Estamos juntos nessa luta, defendendo o piso salarial, e criamos essas comissões para atender a essas demandas da valorização da jovem advocacia. Pedimos que os advogados levem para a OAB casos de aviltamento de horários. É evidente que relação de advogado associado é legal, está prevista na legislação. Mas o que não podemos aceitar são eventuais fraudes.

 

Esse piso salarial é possível de ser implementado? Eu lembro que os escritórios que cumprirem receberão um tipo de premiação.
Ele é possível de ser implementado. Nós tivemos o cuidado de buscar um valor que fosse muito acima do mercado e não que seja apenas uma letra morta. Os escritórios, inicialmente, terão um tempo de adaptação, já que a realidade vivida atualmente é outra. Aqueles que tiverem se sentindo em prejuízo poderão entrar em juízo, com a segurança de ter uma lei como parâmetro. 

 

Este ano, houve um reajuste na anuidade, que acabou provocando polêmica. Como ficou a questão do reajuste para o jovem advogado? Pesou no bolso de quem está começando?
Olha, para quem está começando, de fato é difícil arcar com uma anuidade. Mas é por isso que a OAB, por sugestão da OAB Jovem, pratica desde 2014 um desconto progressivo nas anuidades. No primeiro ano, é de 50% e vai diminuindo em 10% ao longo do segundo e terceiro ano. No quarto e quinto ano, é de 25%. Além disso, quem faz o pagamento à vista recebe desconto de 10%. A OAB atendeu a um direcionamento do Conselho Federal. O aumento estava congelado no decorrer dos últimos anos. Mas é preciso destacar que a OAB manteve sua preocupação com a jovem advocacia.

A OAB estima que, na Bahia, sejam 40 mil advogados atuando atualmente. Destes, quantos seriam jovens?
A estimativa é de que aproximadamente 50% são jovens advogados, então possuem até cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem.

 

Essa desvalorização da carreira e a crise no Poder Judiciário têm desestimulado que muitos estudantes de Direito sigam a carreira da advocacia e acabem preferindo o concurso público?
Hoje, qualquer pesquisa que se faça facilmente mostra que os estudantes prestes a se formar e os jovens advogados têm preferido a carreira pública. Foi vendido, nos últimos anos, a fórmula de que o sucesso está atrelado a ser aprovado em um concurso público. O que vai lhe dar estabilidade? Mas temos mostrado ao jovem advogado que é possível ter sucesso na profissão advogando. Temos diversos juristas na Bahia que são advogados e têm sucesso. Temos tentado encorajar sempre aqueles que pensam em advogar, mas acabam sendo desestimulados por amigos e familiares, diante desse cenário de crise do Judiciário e baixa remuneração. Quem tem o sonho de ser advogado, de viver da advocacia, a nossa mensagem é que é possível. Temos vários exemplos práticos disto. 

 

O Conselho Consultivo entende que é preciso uma melhora, uma reformulação no ensino do Direito no Brasil?
Eu costumo dizer que todos esses problemas que estamos enfrentando no mercado, de baixa remuneração e dificuldade no exercício da advocacia, está umbilicalmente ligado à qualidade do nosso ensino jurídico. Se você forma diversas pessoas que não têm condições de exercer a advocacia, isso impacta no mercado e desestimula a jovem advocacia. É preciso melhorar muito o ensino jurídico, que a OAB e o MEC fiscalizem esses cursos de Direito, porque, infelizmente, nós estamos formando verdadeiros técnicos em Direito. Pessoas que não possuem condições mínimas de exercer qualquer atividade jurídica. 

 

Recentemente, houve uma posição da OAB contra uma determinação do MEC de se criar cursos técnicos na área jurídica. Se esses cursos fossem implementados, eles prejudicariam ainda mais a carreira de quem está começando?
Sem dúvidas. Esses cursos impactariam diretamente no mercado de advocacia, porque muitos escritórios que atendem às demandas de massa iam considerar o jovem advogado ou jovem advogada como desnecessários para desenvolver algumas atividades, sendo mais barato e menos custoso contratar um técnico em Direito para exercer diversas atividades ligadas à advocacia.