Corregedor-geral do TST teme que Justiça do Trabalho feche as portas em todo o Brasil
Fotos: Luiz Fernando Teixeira / Bahia Notícias
O Corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, esteve em Salvador para efetuar a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (TRT-BA) (veja aqui). Em meio a cortes orçamentários em diversos Tribunais Superiores, a redução feita nos Tribunais do Trabalho preocupa não somente em nível estadual, como havia declarado a presidente do TRT-BA, Maria Adna Aguiar (veja aqui), mas também ao Corregedor-geral. “Se não houver uma complementação orçamentária, há o risco da Justiça do Trabalho em todo o Brasil fechar as portas até o fim do ano”, afirmou Paiva. No resultado da inspeção da Corregedoria, foi constatado que os desembargadores trabalhistas estão recebendo um número de processos muito superior à média nacional e que, ao mesmo tempo, há um déficit de servidores por conta dos cortes orçamentários. Em entrevista ao Bahia Notícias, Paiva afirmou, também, que os cortes podem afetar a produtividade dos magistrados e congestionar o acervo processual. “Não só em relação ao déficit de servidores, como também em relação à redução do horário de funcionamento da Justiça, que é uma necessidade absoluta para se conseguir chegar, quem sabe até o fim do ano, de portas abertas”, enfatiza o corregedor.
Qual é o papel real da Corregedoria-Geral nas correições ordinárias? De que forma elas são realizadas?
O corregedor-geral tem várias atribuições, e uma delas é efetuar a correição ordinária dos 24 Tribunais Regionais do Brasil, que ocorre a cada dois anos. A correição consiste em um processo de transparência do TST junto à sociedade local. Nós temos um contato direto com os membros do Tribunal e com os atores da sociedade: representantes de sindicatos, da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), das associações de advogados, do Ministério Público, entre outros. Além disso, nós também verificamos o cumprimento das normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e das normas da Corregedoria. Examinamos, de um modo geral, a estrutura do Tribunal e as ações que estão sendo praticadas no interesse da prestação jurisdicional. Na medida em que nós identificamos alguma inconsistência, nosso objetivo é indicá-la e propor soluções. Então a nossa atuação, na verdade, é muito mais pró ativa do que uma ação fiscalizadora.
O senhor coordenou o trabalho de correição da Justiça do Trabalho aqui na Bahia. Quais foram os problemas localizados nesse trabalho inicial?
O TRT-BA me passou uma excelente imagem. É um Tribunal que está bem estruturado, que possui uma administração muito dinâmica e tem, sem dúvida alguma, contribuído muito para a prestação jurisdicional na Bahia. Nenhum problema que exija intervenção direta do corregedor-geral foi detectado durante a correição. O que fazemos, eventualmente, é uma identificação do quadro geral do Tribunal na nossa ata e a partir disso damos algumas recomendações, que são como se fossem aconselhamentos, para a direção do Tribunal.
Como a Corregedoria-Geral pode contribuir com o trabalho dos magistrados de forma a dar uma maior efetividade e diminuir o acervo processual?
O corregedor-geral em princípio não tem uma atuação direta junto aos juízes de primeiro grau. Essa atuação cabe ao corregedor-regional do Tribunal. E neste ponto em particular, a corregedoria da Bahia está atuando muito bem, tendo a preocupação de acompanhar todas as varas da capital e do interior e, na medida em que encontram um ou outro problema, atua ativamente para solucioná-lo. Em relação aos desembargadores, cabe ao corregedor-regional verificar a situação. E hoje nós temos uma condição muito especial no TRT-BA, porque os desembargadores da 5° Região estão recebendo um número de processos muito superior à média nacional, o que traz uma sobrecarga de trabalho muito grande. E para agravar ainda mais a situação, está havendo um déficit no quadro de servidores do Tribunal na ordem de 17%. Então há um aumento de processos no Tribunal e, ao mesmo tempo, há uma redução de servidores. O corregedor-regional tem que ter sensibilidade para verificar que, se tem um problema, este problema decorre de uma conjuntura e não da negligência dos magistrados.
Houve um corte no orçamento da Justiça do Trabalho. O corte pode afetar a produtividade dos magistrados ou congestionar o acervo processual?
Sem dúvida alguma. Não só em relação ao déficit de servidores, como também em relação à redução do horário de funcionamento da Justiça, que é uma necessidade absoluta para se conseguir chegar quem sabe até o fim do ano de portas abertas. A situação hoje é tão crítica, por conta do corte expressivo do orçamento da área trabalhista, que se não houver uma complementação orçamentária, há o risco da Justiça do Trabalho em todo o Brasil não manter as portas abertas até o fim do ano.
O corregedor-geral tem várias atribuições, e uma delas é efetuar a correição ordinária dos 24 Tribunais Regionais do Brasil, que ocorre a cada dois anos. A correição consiste em um processo de transparência do TST junto à sociedade local. Nós temos um contato direto com os membros do Tribunal e com os atores da sociedade: representantes de sindicatos, da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), das associações de advogados, do Ministério Público, entre outros. Além disso, nós também verificamos o cumprimento das normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e das normas da Corregedoria. Examinamos, de um modo geral, a estrutura do Tribunal e as ações que estão sendo praticadas no interesse da prestação jurisdicional. Na medida em que nós identificamos alguma inconsistência, nosso objetivo é indicá-la e propor soluções. Então a nossa atuação, na verdade, é muito mais pró ativa do que uma ação fiscalizadora.
O senhor coordenou o trabalho de correição da Justiça do Trabalho aqui na Bahia. Quais foram os problemas localizados nesse trabalho inicial?
O TRT-BA me passou uma excelente imagem. É um Tribunal que está bem estruturado, que possui uma administração muito dinâmica e tem, sem dúvida alguma, contribuído muito para a prestação jurisdicional na Bahia. Nenhum problema que exija intervenção direta do corregedor-geral foi detectado durante a correição. O que fazemos, eventualmente, é uma identificação do quadro geral do Tribunal na nossa ata e a partir disso damos algumas recomendações, que são como se fossem aconselhamentos, para a direção do Tribunal.
Como a Corregedoria-Geral pode contribuir com o trabalho dos magistrados de forma a dar uma maior efetividade e diminuir o acervo processual?
O corregedor-geral em princípio não tem uma atuação direta junto aos juízes de primeiro grau. Essa atuação cabe ao corregedor-regional do Tribunal. E neste ponto em particular, a corregedoria da Bahia está atuando muito bem, tendo a preocupação de acompanhar todas as varas da capital e do interior e, na medida em que encontram um ou outro problema, atua ativamente para solucioná-lo. Em relação aos desembargadores, cabe ao corregedor-regional verificar a situação. E hoje nós temos uma condição muito especial no TRT-BA, porque os desembargadores da 5° Região estão recebendo um número de processos muito superior à média nacional, o que traz uma sobrecarga de trabalho muito grande. E para agravar ainda mais a situação, está havendo um déficit no quadro de servidores do Tribunal na ordem de 17%. Então há um aumento de processos no Tribunal e, ao mesmo tempo, há uma redução de servidores. O corregedor-regional tem que ter sensibilidade para verificar que, se tem um problema, este problema decorre de uma conjuntura e não da negligência dos magistrados.
Houve um corte no orçamento da Justiça do Trabalho. O corte pode afetar a produtividade dos magistrados ou congestionar o acervo processual?
Sem dúvida alguma. Não só em relação ao déficit de servidores, como também em relação à redução do horário de funcionamento da Justiça, que é uma necessidade absoluta para se conseguir chegar quem sabe até o fim do ano de portas abertas. A situação hoje é tão crítica, por conta do corte expressivo do orçamento da área trabalhista, que se não houver uma complementação orçamentária, há o risco da Justiça do Trabalho em todo o Brasil não manter as portas abertas até o fim do ano.
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O horário de atendimento do TRT-BA teve que ser modificado por conta do corte orçamentário. Os advogados trabalhistas pediram revisão do novo horário de atendimento. O pedido da advocacia vai poder ser atendido pelo Conselho Regional?
Os advogados trabalhistas juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) me procuraram. Eles reiteraram essa pretensão e eu encaminhei à Maria Adna Aguiar, presidente do TRT-BA. Contudo, obviamente, cabe a ela, dentro do poder de administradora pública, definir a conveniência ou não de atender esse pleito.
Os advogados trabalhistas também entraram com um pedido no STF sobre o horário de atendimento. Como o senhor vê essa questão?
É um direito que eles têm, é um legítimo exercício de direito de petição. Eu entendo que o Supremo irá decidir da melhor forma. Entretanto, no âmbito da Corregedoria-Geral, eu penso que é um ato discricionário do administrador verificar a conveniência e a possibilidade de se atender ou não.
Como o senhor avalia, estando de fora, a situação da Justiça do Trabalho aqui da Bahia?
A minha visão geral depois de quatro dias de correição é muito positiva. O TRT-BA tem desembargadores e juízes extremamente comprometidos e interessados, servidores muito empenhados. Vejo um Tribunal organizado e tentando se organizar cada vez mais e, acima de tudo, caminhando por uma linha que tanto prezo, que é a linha da transparência. A atual administração tem adotado diversas medidas no sentido de aumentar cada vez mais a transparência. Penso que o Tribunal não está fazendo mais, exatamente pelas limitações que tem enfrentado.
O que tem sido feito no âmbito do TST para tentar fazer uma suplementação para o orçamento da Justiça do Trabalho?
O nosso presidente do TST, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, tem feito todo o esforço junto com as autoridades competentes para conseguir reverter essa situação. Eu tenho muita esperança que esse quadro será revertido. Não teria nenhum propósito e seria um grande prejuízo para a sociedade se nós tivéssemos que fechar a porta da Justiça do Trabalho por falta de orçamento.
Os advogados trabalhistas juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) me procuraram. Eles reiteraram essa pretensão e eu encaminhei à Maria Adna Aguiar, presidente do TRT-BA. Contudo, obviamente, cabe a ela, dentro do poder de administradora pública, definir a conveniência ou não de atender esse pleito.
Os advogados trabalhistas também entraram com um pedido no STF sobre o horário de atendimento. Como o senhor vê essa questão?
É um direito que eles têm, é um legítimo exercício de direito de petição. Eu entendo que o Supremo irá decidir da melhor forma. Entretanto, no âmbito da Corregedoria-Geral, eu penso que é um ato discricionário do administrador verificar a conveniência e a possibilidade de se atender ou não.
Como o senhor avalia, estando de fora, a situação da Justiça do Trabalho aqui da Bahia?
A minha visão geral depois de quatro dias de correição é muito positiva. O TRT-BA tem desembargadores e juízes extremamente comprometidos e interessados, servidores muito empenhados. Vejo um Tribunal organizado e tentando se organizar cada vez mais e, acima de tudo, caminhando por uma linha que tanto prezo, que é a linha da transparência. A atual administração tem adotado diversas medidas no sentido de aumentar cada vez mais a transparência. Penso que o Tribunal não está fazendo mais, exatamente pelas limitações que tem enfrentado.
O que tem sido feito no âmbito do TST para tentar fazer uma suplementação para o orçamento da Justiça do Trabalho?
O nosso presidente do TST, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, tem feito todo o esforço junto com as autoridades competentes para conseguir reverter essa situação. Eu tenho muita esperança que esse quadro será revertido. Não teria nenhum propósito e seria um grande prejuízo para a sociedade se nós tivéssemos que fechar a porta da Justiça do Trabalho por falta de orçamento.