Terça, 17 de Março de 2015 - 00:00

‘A Lei Maria da Penha é muito mais do que a parte criminal’, diz promotora do Gedem

por Lucas Cunha e Bruno Luiz. Fotos: Humberto Filho/Cecom-MPBA

‘A Lei Maria da Penha é muito mais do que a parte criminal’, diz promotora do Gedem
Fotos: Humberto Filho/Cecom-MPBA
No mês de março, o Bahia Notícias enfoca em uma série de entrevistas com algumas das diversas faces femininas do Judiciário baiano. A entrevistada da vez é a Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), órgão ligado ao Ministério Público da Bahia, além de também ser promotora de Justiça titular  da 12ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público da Bahia. Márcia comenta sobre os avanços e dificuldades que as políticas de proteção para a mulher têm tido na Bahia e no Brasil desde a implantação da lei Maria da Penha, em 2006. “A discussão dá um salto com a lei Maria da Penha. Ela é muito mais que a parte criminal, é uma proposta de reflexão de todas as políticas em relação a mulher”. Leia abaixo a entrevista completa.



A senhora assumiu a coordenadoria do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher aqui na Bahia bem no início da criação da Lei Maria da Penha. Como foi esse processo de implantação até os dias atuais?
A lei entrou em vigor em setembro de 2006. Em dezembro, o procurador-geral à época, que era Lidivaldo Britto, recebeu  representações de mulheres e dos movimentos sociais. Eles fizeram essa visita a defensoria, ao tribunal de justiça e o ministério público, e eles se comprometeram a criar uma promotoria, um núcleo para dar conta dessa demanda. Internamente, nós discutimos e em dezembro surge um grupo especial de defesa das mulheres. Nós começamos a trabalhar efetivamente nessa temática em 2007. Essa preocupação com a questão da violência contra a mulheres vem sendo construída. A legislação entra em vigor por uma necessidade da nossa sociedade, mas a gente continua sempre trabalhando para sua ampliação, porque a sociedade é dinâmica. E a legislação tem que acompanhar, seja com a jurisprudência ou com as interpretações. Isso a gente vem fazendo ao longo desses anos. Nesse primeiro momento, o Gedem é um núcleo diferenciado no Brasil, porque nós não trabalhamos só com a violência doméstica e parte criminal, mas também com todas as demais demandas que são apresentadas a partir da Lei Maria da Penha. A questão dos direitos coletivos, das políticas públicas. O Gedem vem se preparando para essas demandas que vão surgindo. Em 2014, houve uma alteração na nossa legislação para incluir na resolução ltambém a população LGBT por conta dessa necessidade de mais um grupo da sociedade que necessita de orientação nessas questões das políticas públicas. Junto com os movimentos sociais, que são os principais sinalizadores das necessidades de políticas públicas, o ministério público faz essa aproximação, tentando aproximá-los do poder político. O Gedem é um grupo que tem essa dinâmica e pelas respostas que temos tido, pela quantidade de estudantes que vem nos entrevistar, pelos trabalhos das professoras das universidades que têm sido feitos nos citando como uma boa prática, vários ministérios públicos têm seguido uma mesma dinâmica, com as suas inovações específicas. Isso tem sido muito bom, a Copevid (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) é um espaço de compartilhamento de experiências, boas práticas, e isso nos fortalece nacionalmente.
 
A presidente Dilma sancionou este mês a lei que torna hediondo o crime de feminicídio - o assassinato de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero. Como promotora e mulher, o que a senhora acha dessa lei? 
O feminicídio vem sendo alvo de debates há alguns anos. É uma demanda que tanto do sistema de justiça quanto do movimento feminista. Porque nós observamos que, seja pela dificuldade de compilação e sistematização de dados, ou pela própria classificação que nós tínhamos, isso veio traduzido de uma forma mais veemente no relatório da CPMI contra a violência da mulher. No relatório foram encaminhadas propostas de 13 projetos de lei. Um deles estava relacionado a questão da tipificação do feminicídio. A partir desse momento, toma-se esse projeto como base e isso vem sendo discutido ao longo desses dois últimos anos, de que forma poderíamos avançar e conseguimos o que pra nós foi uma vitória. O projeto de lei, com as alterações que foram feitas nas casas legislativas, onde diz que é um crime hediondo, o crime de morte praticado contra a mulher pelo fato de ser mulher. É interessante porque vem reforçar essa ideia de como esses crimes são praticados. Com marcas de sadismo, naquilo que aquele femicida identifica como belo naquela mulher, como a destruição da face ou das mamas ou das pernas. Muitas vezes tem um caráter sexual de atingir os órgãos genitais. Toda essa busca tem primeiro essa questão de visibilizar quantas mulheres foram mortas pelo fato de serem mulheres. Isso vai dar uma visibilidade maior que já vem sendo dada após a lei Maria da Penha. A outra questão é que vai obrigar todas as secretarias de segurança pública do Brasil a trabalhar com homicídio e feminicídio. Porque hoje quando nós perguntamos quantas mulheres foram mortas, alguns estados nem tem esse indicador. E muitas vezes nós não sabemos dizer se essa mulher foi morta por estar no lugar errado no momento errado ou se foi morta por ser mulher. Então isso vai demandar mais informações para analisar essa vulnerabilidade do fato de ser mulher. Será importante ter acesso a esses dados de forma mais sistemática, que ajude a compreender que fenômeno é esse. E o femicídio já estava implantado em 14 países da América Latina. Para nós é uma vitória, uma felicidade, saber que agora é crime hediondo, e a partir daí vão surgir muitas interpretações para fortalecer a lei Maria da Penha e o combate a violência praticada contra as mulheres. 
 
Segundo números recentemente divulgados, houve um aumento de mais de 40% nas denúncias da violência contra a mulher. A que a senhora credita esse aumento nas denúncias? As mulheres estão com menos medo de denunciar doenças que são praticadas contra elas?
Nós temos alguns caminhos de análise. A confiança é um deles. As mulheres estão se sentindo mais empoderadas, menos envergonhadas, menos culpadas. Nós mulheres fomos criadas para nos sentirmos culpadas por essa busca por nossa independência, nosso empoderamento pessoal. Isso está no nosso DNA psíquico. Aí as mulheres temem muito. Primeiro, se revelar como essa vítima ou como essa mulher vulnerável e não ter apoio. Falo daquele primeiro apoio da rede social: a família, a igreja, os amigos, a escola. Em um segundo nível, está o medo e a insegurança em relação as políticas públicas, das instituições do sistema de justiça. As dificuldades dessa rede difícil que é ir para a delegacia depor, depois esperar a denúncia, a medida protetiva, ser ouvida de novo, ter outra audiência. Uma série de lugares que ela precisa percorrer. Também precisa faltar trabalho, deixar de cuidar dos filhos. De uma certa forma, as mulheres estão visibilizando uma aceitação e um olhar mais solidário da sociedade. As mulheres e muitos homens também. Eles estão dizendo não para a violência contra a mulher. Isso vai criando essa confiança da família, da igreja, dos seus lugares de construção de identidade e também das instituições públicas, das campanhas que são feitas, do aumento de alguns recursos, mesmo longe ainda do ideal. Tudo isso faz com que a mulher tenha coragem de procurar. E a gente vê que muitas mulheres conseguem se libertar. Isso vai servindo como motivador, um ponto de esperança. Que eu também posso ser livre e enfrentar essa situação. A gente precisa dessas mulheres fortes. Por outro lado, a gente que toda ação tem uma reação. Tem alguns homens que falam que agora depois da lei Maria da Penha as mulheres estão muito encorajadas e rebeldes. Como se fosse uma resposta a essa busca das mulheres. No geral, as principais dificuldades são atomizações das instituições, a dificuldade de como funcionar essa rede dos órgãos da saúde e de ação social e o sistema de justiça, a falta desse apoio.
 
Quais são os principais problemas que as mulheres ainda enfrentam para poder denunciar? 
As principais dificuldades são atomizações das instituições, por eles não estarem juntos no mesmo lugar fisicamente, a dificuldade de como funcionar essa rede tanto dos órgãos da saúde e de ação social que também funcionam atomizados e o sistema de justiça, a falta desse apoio. 
 
Há situações em que as mulheres que sofrem essas violências correm risco de vida, especialmente por ex-parceiros que não aceitam o fim do relacionamento. Elas pedem proteção judicial, que muitas vezes não vem, e elas acabam morrendo. Quais as causas desta omissão por parte do estado e do poder judiciário?
O que acontece é o seguinte: A Bahia tinha só duas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma em Salvador e outra em Feira de Santana. Teremos agora mais duas, uma em Vitória da Conquista e outra em Salvador. Imagine que uma cidade de três milhões de habitantes, com 52% de mulheres, e que, de acordo com as pesquisas, uma em cada três mulheres já sofreu algum tipo de violência, uma vara especializada é muito pouco. A gente tem na lei Maria da Penha a medida protetiva. Na hora que a mulher diz que está em uma situação grave e precisa da medida protetiva e a lei diz tem 48 horas para que seja cumprida. Muitas dessas medidas protetivas eles são deferidas e são cumpridas, mas dezenas de milhares não são. Nós temos sorte. Se formos analisar apenas por números, o número de baixas, é até pequeno. Sem olhar vidas e sim números. Mas a gente deve até ter mais casos no interior que não sabemos. No Distrito Federal, nós temos 19 varas de violência doméstica e 42 promotores. Em Salvador, atualmente nós temos duas promotoras na vara. O que é isso? Por isso que nós somos o segundo estado mais violento contra as mulheres no Brasil.
 
Segundo dados divulgados pelo Ipea, entre 2001 e 2011, mais de 60% das mulheres que foram assassinadas no Brasil eram negras. A maioria delas, de classe baixa. Então pergunto para a senhora: a morte de mulheres no Brasil tem cor e classe social?
Sem sombra de dúvida. Ser mulher é um fator de vulnerabilidade. Ser negra também. Se for pobre, deficiente ou lésbica também. Quanto mais especificidades você vai incluindo, a pessoa vai levando esse rótulo de vulnerabilidade muito maior. Fora a questão da baixa escolaridade. Porque ela não sabe que medidas tomar, não tem muita opção de trabalho. Essas mulheres estão muito mais vulneráveis do que mulheres de classes sociais elevadas. 
 
Outro estudo do Ipea mostra que entre 2009 e 2011 estima que ocorreram mais de 16 mil feminicídios no Brasil. E a Bahia é o segundo estado com maior índice de assassinatos. Além da região Nordeste ser considerada a de maior índice em relação as outras regiões brasileiras. Quais seriam as causas que levam a baiana a ter um índice tão alto?
Acho que tem a questão vulnerabilidade econômica e também a violência urbana, já que nosso estado infelizmente não está como exemplo em segurança pública. Mas, como eu disse no início, a gente não sabe se essas mortes de mulheres se deram por acidente de trânsito, latrocínio, motivada por bala perdida, por uma briga no bar. A maioria dessas informações não nos dá certa da forma que aconteceu aquela morte violenta. Mas isso nos mostra, assim como no Espírito Santo que está em primeiro lugar, que a violência urbana tem um impacto muito grande, não só a violência de gênero, nessas mortes violentas de mulheres. O grande problema que nós temos é a falta de investimento em ações sociais, na educação e a questão da segurança pública. Não temos opções de lazer para envolver os jovens. Eu assisti uma apresentação de uma pesquisa da professora Mary Castro, da Universidade Católica, na qual em uma pesquisa sobre jovens uma resposta me chocou muito. O que você espera da vida? Muitos responderam ficar vivo. Ficar vivo para uma menina pobre, negra, de determinadas localidades, já é muito precioso. E a gente não se conta do que isso significa. Essas meninas estão pedindo para viver e não tinha perspectiva de futuro. Isso é muito triste.
 
Para terminar, qual é o balanço que a senhora faz desses nove anos da lei Maria da Penha?
Acho que com a lei, muitos temas relacionados a mulher passam a ter visibilidade. Muitas instituições passam a refletir sobre a questão de gênero. Muitos órgãos começam a se preocupar com a mulher nesse contexto. Essa violência ela salta abruptamente de dentro de casa para fora. Começa a se pensar que existem homens e mulheres. Então nós estamos tendo um ganho extraordinário para a sociedade. Se a gente acompanhar a ampliação de serviços, o número de pensadores, professores e juristas que está pensando sobre isso, que leva para o cotidiano esses questionamentos sobre gênero. Isso vai trazendo uma reflexão sobre criação, orientação sexual, as violências praticadas contra as crianças, temos que incluir nisso as violências praticadas contra as meninas, barbaridades que acontecem dentro das casas e que a sociedade faz de conta que não está vendo. Basta uma conversa com médico que trabalhe em emergência para ver quantidade de bebes que são estuprados. Essa discussão dá um salto com a lei Maria da Penha. Ela é muito mais que a parte criminal, ela é uma proposta de reflexão de  todas as políticas em relação a mulher. Temos muito a aprender e evoluir com ela, mas tivemos grandes avanços e impactos positivos. Se a gente imaginar o planejamento estratégico do ministério público. A equipe em 2007 éramos eu e uma estagiária em 2007. Hoje somos muitos promotores no projeto de enfrentamento A gente tem uma casa com psicólogo, advogada, assistente social. Temos carro para levar as mulheres. Claro, temos fragilidades. Antes eu estava sozinha, numa sala de seis metros quadrados, agora estou numa casa com uma equipe fantástica, bem preparada. Numa casa de quase 400 metros quadrados. Isso não é só aqui na Bahia. É no Brasil inteiro que temos colegas dedicados na causa.

Fotos: Humberto Filho/Cecom-MPBA

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