‘MP precisa ter assistência militar ampliada’, diz Alexandre Cruz, presidente da Ampeb
Foto: Cannal Assessoria de Comunicação
Bahia Notícias: Como a Ampeb espera que sejam as eleições da formação de lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia?
Alexandre Cruz: Nossa expectativa é de que seja uma eleição em que o papel do Ministério Público possa ser discutido com profundidade, que os candidatos discutam propostas que possam melhorar ainda mais a atuação do Ministério Público, sobre tudo o que diz respeito a estrutura e condições de trabalho para melhorar a situação dos promotores de justiça no dia-a-dia. Essa é uma demanda de natureza administrativa que precisa ser discutida. Mas que a eleição transcorra como sempre ocorreu, em perfeita tranqüilidade, com um debate de ideias de alto nível, que é o que tem marcado ao longo da história da Associação dos Membros do Ministério Público.
BN: O que motivou, em sua opinião, a candidatura maciça de promotores e procuradores para o cargo? Para esta eleição, disputam 10 candidatos...
AC: Sempre são muitos candidatos, mas realmente 10 nunca tinham ocorrido antes. Eu acredito que se deve muito ao fato do Ministério Público ser uma instituição - um candidato até mencionou isso - formada por líderes, pessoas que estão, no dia-a-dia, na discussão de questões de natureza política, no sentido mais essencial da palavra, com a discussão de problemas da sociedade, da comunidade e, que, por tanto, são pessoas que naturalmente já tenham uma pré-disposição a tratar destas questões de natureza coletiva, de interesse coletivo. Então, como os membros instituição têm esse perfil, e a estrutura da instituição permite esta participação democrática, qualquer membro do Ministério Público que tenha mais de 10 anos de exercício do cargo pode ser candidato. Eu acho natural que haja uma participação grande. Todos têm muitas ideias que gostariam de ver implementadas pela Chefia do MP e querem contribuir para o aperfeiçoamento da instituição. O Ministério Público tem muito essa característica. Os membros da MP têm muita paixão pelo que fazem, muita dedicação, muita vontade de ver realizada a justiça e a expectativa de poder exercer isso na chefia da instituição é muito grande. Por isso, eu acho que é natural um número grande de candidatos.
BN: Uma das preocupações expressadas é a questão da autonomia da instituição perante o executivo, pois a escolha do procurador-geral de Justiça perpassa pelo crivo do governador. Como pode haver essa independência?
AC: A posição da Ampeb é que o procurador-geral de Justiça seja o mais votado. Essa é a posição ideal. Todavia, a Ampeb não deixa de reconhecer a legitimidade do governador para escolher qualquer dos três nomes indicados. E por que não deixa? Porque o sistema está concebido assim, na Constituição e na lei, o governador pode escolher qualquer um dos três. A Ampeb deseja, evidentemente, que esta escolha recaia no mais votado, porque o mais votado terá mais facilidade de liderar a instituição. É claro que, a medida em que o nome for escolhido pelo maior número de pessoas, ele vai ter mais facilidade em liderar a instituição pelo cumprimento da sua missão. É natural. Mas como eu disse, nós não negamos a legitimidade de qualquer um dos três que venha a ser escolhido, agora gostaríamos muito de que o escolhido fosse sempre o mais votado. Esse é o posicionamento histórico da Ampeb e das entidades de classe no Brasil inteiro que representam o Ministério Público. Nós até temos uma pauta de que - há esperança no futuro - seja modificada a legislação para que a escolha do membro do Ministério Público seja a partir de eleições diretas no Ministério Público e que o procurador-geral seja o mais votado.
BN: A eleição de Wellington César Lima e Silva para o posto foi marcada por polêmicas, em 2010, porque ele não tinha sido o mais votado da lista tríplice. Em 2012, o debate previsto para eleição daquele ano acabou sendo prejudicado por alguns conflitos entre os candidatos sobre o regimento do debate. O que a Ampeb tem feito para garantir que todo processo eleitoral da lista deste ano aconteça com tranquilidade?
AC: O que a Ampeb tem feito é manter o diálogo com todos os candidatos sem fomentar qualquer tipo de questão que não seja meramente atinente a própria eleição. Eu acho que o fato de nós termos desde o início anunciado que faríamos os debates, o formato dos debates, termos divulgado isso antes mesmo do encerramento das inscrições das candidaturas, acho que fez com que os candidatos estivessem todos preparados para que o processo se desse desta forma. E é claro, um trabalho de diálogo, de confiança que os candidatos vão adquirindo na entidade de classe que representam todos eles. Todos eles são associados, todos os 10 são associados à Ampeb. Acho que a credibilidade da Ampeb confere ao processo de discussão credibilidade também. As pessoas sabem que a Ampeb está fomentando a discussão, não é para privilegiar ou prejudicar o candidato A, B ou C, que está promovendo a discussão para privilegiar o debate, o aprofundamento das ideias. Então, se antes houve alguém que não acreditasse nisso, esse alguém foi convencido de que não é assim, foi convencido de que a Ampeb é um entidade que quer o melhor para o Ministério Público. Hoje não se coloca mais isso em dúvida.
BN: O Judiciário baiano enfrenta uma profunda crise e é de conhecimento de todos. O Ministério Público faz parte desse sistema que compõe o Judiciário, apesar de não ser do Poder Judiciário, mas integra o sistema e, de certa forma, ele é atingido por esta crise. O que a sociedade pode esperar do procurador-geral de Justiça para tentar atenuar o problema? A Ampeb já participa da mesa de articulação que discute os problemas do Judiciário, participa destes diálogos, mas o que o MP, enquanto instituição, pode fazer para melhor o Judiciário baiano? Como a instituição pode colaborar neste processo?
AC: Eu penso que o comando da instituição do Ministério Público pode inicialmente colaborar, na medida em que o Judiciário também queira essa colaboração. Me parece que agora, claramente, quer. Eu tenho a notícia que o presidente eleito do TJ [Tribunal de Justiça da Bahia] já buscou ter contato com o procurador-geral de Justiça, com a OAB, o que é, para nós, um sinal muito bom, na medida em que um presidente do Tribunal de Justiça procura a chefia de outras instituições para sinalizar positivamente em relação ao diálogo institucional. Isso é muito positivo. É um sinal inicial muito importante. Quem conhece a estrutura do sistema, sabe da importância deste ato, porque não é muito comum. Acho que no diálogo institucional você pode colaborar muito sim. E é claro, na atuação do próprio Ministério Público, mas ai já no sentido de coibir eventuais desvios que sejam praticados. O Judiciário tem o papel dele, de julgar, o Ministério Público tem o papel de ajuizamento de ações. No que diz respeito, por exemplo, ao combate de atos de corrupção, o Ministério Público desempenha o papel dele. É claro que no desempenho do papel dele, ele pode colaborar, mas eu acho que sobretudo no diálogo com a instituição, em trazer a gestão do tribunal, informações sobre o que acontece na base, por exemplo. Eu mesmo já tive a oportunidade de visitar o presidente anterior para informar que o sistema do processo judicial eletrônico [E-SAJ] é muito ruim, é muito ruim... Tivemos, por exemplo, que ir ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] para corrigir distorções neste sistema. Foi necessário ir ao CNJ, porque o sistema, da forma como vem sendo implantado, tem prejudicado a atuação do Ministério Público, tem sido alvo de críticas. A Ampeb e a administração do Ministério Público também participam da mesa de articulação da OAB como você falou, onde, ali, estão sendo discutidas várias ideias, que serão encaminhadas ao Poder Judiciário para melhoria do serviço. Todo mundo quer um Poder Judiciário forte, a sociedade precisa disso: um Poder forte, respeitado, formados por homens e mulheres dignos, como na sua maior parte todos desejam. O Ministério Público também não é diferente. Para a gente realizar o nosso papel, em grande parte, precisamos do Judiciário. Se as nossas ações vão para lá e ficam paradas, isso frustra o papel do Ministério Público. E o Ministério Público, evidentemente, está completamente aberto ao Judiciário para a melhoria da função dele.
BN: A falta de estrutura das Promotorias, principalmente no interior, tem impactado as atividades dos promotores? E como é que o MP pode melhorar estas estruturas?
AC: O Ministério Público precisa de um incremento orçamentário. O orçamento do Ministério Público, hoje, está próximo a 1% do orçamento do Estado, o que é muito pouco. É uma instituição que tem representação em todo o estado da Bahia, que tem que ter promotores de Justiça e não adianta mandar promotor sozinho. Os promotores de Justiça, na sua maioria, têm uma estrutura de gabinete muito deficiente ainda. Há Promotorias que tem apenas um servidor, às vezes, há Promotorias que não tem servidores. Para citar um exemplo, nenhum promotor da capital, por exemplo, tem sequer um gabinete para trabalho. Há um espaço comum que é dividido por todos os promotores que atuam no fórum criminal. Não há, hoje, um gabinete estruturado, por exemplo, para promotores de Justiça criminais, para que eles sentem e trabalhem nos seus processos, tenha um assistente, um funcionário. Ás vezes, as pessoas imaginam que a estrutura de trabalho de promotores de Justiça e juízes é uma estrutura enorme, com assessores, com assistentes... Não. Os promotores de Justiça não têm assessores. Alguns trabalham apenas com a ajuda de um funcionário, e em alguns casos, sem nenhum funcionário e algum se quer tem gabinete. Claro que não estou falando de um problema que é de agora, é um problema que vem de algum tempo e que precisa ser resolvido agora, não é verdade? Agora ou nos próximos dias, ou nos próximos passos. Nós estamos vivendo o momento presente, então ele precisa ser resolvido, esta é uma demanda, sem dúvida. Você me preguntou se prejudica? Prejudica bastante, claro que prejudica.
BN: Como é que a Ampeb tem se articulado junto com o MP para garantir a segurança dos promotores e procuradores, e também garantir outros benefícios, como foi a PAE que saiu através de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)?
AC: Qualquer caso de notícia de membro do Ministério Público que esteja sobre ameaça, a Ampeb imediatamente demanda providências efetivas do comitê gestor de segurança que o Ministério Público da Bahia tem, e da Secretaria de Segurança Pública, como aconteceu recentemente no interior do estado, onde ouve um assalto a banco e a residência de um promotor foi baleada. E é claro, também, demandando do Ministério Público que melhore a estrutura de defesa de proteção dos seus membros. A nossa atividade é uma atividade de inequívoco risco, nós trabalhamos rotineiramente em defesa de algum interesse, mas contrariando algum outro. Às vezes, interesses de segmentos bastante poderosos, influentes, e a gente não pode esperar acontecer. O Ministério Público precisa ter sua assistência militar fortalecida, ampliada, precisa atuar preventivamente, proativamente na defesa de seus membros.
BN: Como a Ampeb tem se posicionado sobre o projeto de normatização de expedições de recomendações por parte do CNMP, que está para ser julgado pelos conselheiros? E o que na verdade é esta ferramenta de recomendação?
AC: O CNMP está discutindo uma forma de regulamentar, de conferir maiores limites ao uso da recomendação. Veja bem, a recomendação é um ato que não tem natureza vinculativa, não tem natureza punitiva, é um ato em que o promotor de Justiça dita apenas para alertar quanto a uma ilegalidade que está sendo praticada e recomendar que ela seja corrigida para evitar a adoção de providências como, por exemplo, ajuização de ação civil pública. Ou seja, ele recomenda justamente para que aquele ato não seja praticado, mas há quem considere que o uso de recomendações tem sido demasiado em casos que não deveriam ser feitos, como por exemplo, em casos em que a questão já está judicializada e que já há uma ação ajuizada em discussão na Justiça, e para evitar que o promotor, por exemplo, edite uma recomendação para recomendar aquilo que já está na ação e que o Judiciário não se manifestou ainda. Então, há quem entenda que não poderia haver recomendação em situações como essa, mas temos expectativa de que a recomendação seja evidentemente preservada. Agora, é claro que o uso dela deve ser feita de forma adequada e prudente.
BN: Isso não seria em nenhum momento uma forma de limitar o poder da MP?
AC: ‘Uma forma de limitar o poder do MP’... Eu diria assim: ‘Há uma tentativa de conferir o melhor regramento’. O que o CNMP pretende é conferir um melhor regramento a recomendação para que o uso dela seja feito da melhor forma possível. Nós estamos acompanhando isso para que este regramento não represente sim, um cerceamento de poder, porque aí, nós, evidentemente, não podemos aceitar.
BN: A Ampeb ingressou com um pedido de intervenção no CNMP para que a garantia do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) fosse garantido aos aposentados e pensionistas. Porque que foi necessário recorrer ao CNMP?
AC: Foi necessário recorrer ao CNMP porque a administração do Ministério Público não reconheceu este direito. Aos aposentados, nós entendemos que é um direito inegável, tendo em vista a paridade entre os membros da ativa e aposentados. Quando o membro do Ministério Público se aposenta, ele não pode passar a ser tratado como um membro de segunda categoria. Pelo contrário, ele mantém o mesmo status. Ele deve, por tanto, ser tratado sobre o ponto de vista vencimental da mesma forma que um membro do Ministério Público da ativa, isso é uma garantia Constitucional.
BN: Quais são os compromissos que o novo procurador-geral de Justiça terá que assumir como desafio assim que tomar posse?
AC: Nós esperamos do novo procurador-geral de Justiça, em primeiro lugar, uma relação leal, de respeito e ausculta permanente com a entidade de classe. Em primeiro lugar isso, porque a entidade de classe representa todos os membros do Ministério Público, quase a totalidade de ativos e inativos está associado à entidade de classe e, portanto, a nossa primeira expetativa é de que sejamos reconhecidos como legítimos representantes da classe e tratados como tal: com respeito, com lealdade, como mencionei no início. Segunda: que haja, de fato, um projeto. E que esse projeto seja implementado na melhoria da gestão do Ministério Público, para que a estrutura de trabalho dos promotores de Justiça ganhe um incremento significativo e não haja mais promotores de Justiça sem gabinete para trabalhar, promotores de Justiça sem assessores, promotores de Justiça sem assistente técnico. Porque, se continuar assim, o Ministério Público não dará conta do seu trabalho no futuro. Não é possível, simplesmente, ficar aumentando as atribuições sem você aumentar a estrutura de trabalho, e sobretudo estruturar as Promotorias de Justiça. A terceira expectativa é de que o procurador-geral de Justiça cumpra efetivamente o papel que a sociedade espera dele como órgão de execução. Existem atribuições que são dele, que não podem ser cumpridas por outros promotores, como por exemplo, atuações referentes ao combate por improbidade administrativa atribuídas a secretários de estado. Outro exemplo de atribuição é o ajuizamento de ações civil pública em face de atos do governador do Estado, quando atentem contra interesses coletivos. São essas três expectativas que nós temos em relação ao próximo chefe do MP.