Entendendo a Previdência: Riscos de pedir a Revisão da Vida Toda sem um especialista

Aprovada em 1º de Dezembro de 2022 pelo STF, a Revisão da Vida Toda (RVT) permite que aposentadorias, pensões e auxílios (doença, acidente ou reclusão) sejam revisados, com a inclusão de contribuições feitas ao INSS antes de julho/1994.

 

A decisão pôs fim a uma injustiça, já que somente os salários a partir do Plano Real (julho/94) eram contabilizados no cálculo das rendas dos benefícios concedidos pelo INSS, no período entre novembro/1999 e novembro/2019.

 

Revisão da Vida Toda pode até quintuplicar a aposentadoria

Em alguns casos, a RVT é tão benéfica que um aposentado com um salário mínimo (R$ 1.302,00) pode passar a receber o teto da previdência social (R$ 7.507,49).

 

Não solicite a RVT diretamente no INSS sem ajuda de um advogado especialista

Recentemente, o INSS disponibilizou a opção online do pedido de Revisão da Vida Toda na via administrativa.  Sobre este assunto, há importantes considerações a serem feitas:

1. O INSS já afirmou que não tomará providências quanto à RVT enquanto o acórdão do julgamento do STF não for publicado;
2. Ao pedir revisões na via administrativa, sem o acompanhamento de um advogado previdenciarista, o segurado corre o risco do INSS realizar outros tipos de revisão, caso detecte erros ocorridos no passado, podendo levar até mesmo à redução dos valores que o segurado já recebe na aposentadoria, por exemplo.
3. Supondo que o INSS venha a realizar a RVT, ainda assim, se você tiver valores atrasados a receber desde a data de início do seu benefício, o INSS, possivelmente, não pagará, e terá que buscar os retroativos na via judicial.
4. Vale ressaltar que a RVT é notoriamente negada pelo INSS, portanto, não é obrigatório esperar a autarquia negar  o pedido administrativo para poder ingressar com ação judicial.
5. Por fim, nunca, em hipótese alguma, requeira a RVT sem ter feito os cálculos antes. Nem sempre a RVT é benéfica. Além disso, somente um advogado especialista para verificar se as suas contribuições foram computadas corretamente no INSS, bem como a necessidade de juntar documentos que podem comprovar salários anteriores à julho/94.

 

Outros pontos relevantes sobre a Revisão da Vida Toda

Nestes dois meses de aprovação da RVT, as dúvidas são muitas, por isso, é importante esclarecer os questionamentos abaixo:

 

1. Só quem recebe aposentadoria pode ter direito à Revisão da Vida Toda?

Não! Além das aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial, invalidez, da pessoa com deficiência), a Revisão da Vida Toda pode ser aplicada às pensões por morte, auxílios-doença, auxílios-acidente e auxílios-reclusão. Vale registrar que os benefícios citados podem ter sido aprovados ou diretamente pelo INSS, ou na via judicial, a única ressalva é que tenham sido concedidos entre 29/11/1999 e 12/11/2019 (caso tenham sido concedidos após esta data, e verificando-se o direito adquirido dentro do referido período entre 11/1999 e 12/11/2019, também é hipótese de direito à RVT).

 

2. Como faço para saber se a Revisão da Vida Toda vai aumentar meu salário (renda)?

Você precisa procurar um especialista para que os cálculos sejam feitos. Além dos cálculos, o advogado observará os demais critérios, bem como verificará qual o melhor cenário para o seu caso, podendo, inclusive, identificar erros do INSS que podem ter te prejudicado na concessão do benefício que você já recebe.

 

3. Já que o STF aprovou a Revisão da Vida Toda, o INSS já vai aumentar o valor do meu benefício?

Não.  Você precisa, antes de tudo, consultar um especialista para fazer os cálculos. Posteriormente, caso a Revisão da Vida Toda seja vantajosa para você, deverá ingressar com ação na justiça. O INSS não revisará seu benefício de forma automática, nem o cessará (caso você entre na justiça), como as fake news andam espalhando por aí.

 

4. É verdade que há pessoas que já tiveram concessões judiciais favoráveis à Revisão da Vida Toda?

Sim, há casos de segurados que já estão recebendo benefícios com valor recalculado para maior porque há juízes que já entendiam que a Revisão da Vida Toda é um direito consolidado, antes mesmo do STF bater o martelo. Portanto, caso você ingresse com uma ação, pode acontecer do juiz conceder seu benefício de forma imediata, antes mesmo de sentenciar o processo.

 

5. Por que a Revisão da Vida Toda não é vantagem para algumas pessoas?

Porque as contribuições feitas ao INSS antes de julho/94, ao serem somadas às demais, não resultam em aumento do valor do benefício que a pessoa recebe. Mas, é importante dizer novamente, o segurado só saberá disso após os cálculos, e somente um advogado previdenciarista especializado poderá confirmar isso!

 

6. Quais são os documentos necessários para que o advogado possa analisar o meu direito à Revisão da Vida Toda?

Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência) e documentos do INSS referentes ao benefício que você já recebe. Se possível, o cadastro no Portal MEU INSS (gov.br).

 

Faça valer o seu direito! Busque ajuda especializada e descubra se a Revisão da Vida Toda pode ser benéfica para você!

 

*Rodrigo Maciel é advogado e sócio do Parish & Zenandro Advogados, escritório especializado em Direito Previdenciário, Cível e Trabalhista, com sedes nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Abrantes, Camaçari, Santaluz, Queimadas, Retirolândia e Livramento de Nossa Senhora. Coordena o Núcleo de Consultoria, Planejamento Previdenciário e Cálculos do PZ Advogados. Além disso, é administrador de empresas e foi servidor do INSS por quase 15 anos, onde também atuou como gerente da Agência Especializada em Demandas Judiciais do INSS/APSDJ.