Entendendo a Previdência: Você conhece o eSocial?

Muitos brasileiros principalmente aqueles que estão na condição de empregador(a) doméstico(a), empresário(a), inclusive o MEI com empregados, e também as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios têm dúvidas quanto ao eSocial.

 

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema de registro digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que objetiva unificar a prestação de informações aos órgãos públicos pelo empregador, doméstico ou não, em relação aos seus trabalhadores, como: cadastramento de vínculos, contribuições previdenciárias/INSS, FGTS e folha de pagamento, entre outros. O sistema é gerido pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

 

O sistema criado pelo Decreto nº 8.373/2014 possui dois módulos: o “Simplificado”, disponível aos Empregadores(as) Domésticos(as), os Segurados(as) Especiais e os MEI – Microempreendedores Individuais; e o “Web Geral”, disponível às Empresas e aos Empregadores(as) Pessoas Físicas. Vale ressaltar que a partir de 19/12/2022, para acessar os sistemas será necessário acesso via login do gov.br, com níveis ouro ou prata, para informar admissões e desligamentos.

 

Simplificação e quais informações/documentos foram substituídos pelo eSocial.

 

As informações compõem eventos sobre admissões e desligamentos, horas trabalhadas, reajustes salariais e folha de pagamento dos empregados e trabalhadores, possibilitando a geração de dados decorrentes dos vínculos centralizada em um único sistema integrado, são elas:

 

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;

Carteira de trabalho digital;

Informe de rendimentos;

CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;

CD - Comunicação de Dispensa;

DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

GFIP/CNIS - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

GPS - Guia da Previdência Social;

GRF - Guia de Recolhimento do FGTS;

Livro de Registro de Empregados;

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico;

Quadro de Horário;

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais. 

 

Ou seja, com a centralização, ficou muito mais fácil realizar pesquisas dos dados dos trabalhadores, em um ambiente transparente e efetivo.

 

O eSocial melhorou a rotina das empresas e empregadores?

Sim. Inicialmente, alguns empregadores(as) entendiam que o sistema era um problema, todavia promoveu mudanças relevantes que reduziu a burocracia, aumentou a segurança e legalidade das informações e possibilitou a integração em diversas áreas da empresa, tudo isso, com acesso online de qualquer lugar.

 

O eSocial e as informações previdenciárias

O sistema possibilita com rapidez a extração de informações previdenciárias importantes como salários de contribuição/remuneração, PPP Eletrônico, CAT, dentre outras.

 

Além disso, todos os sistemas integrados com o CNIS, tanto internos do INSS, quanto externos como a carteira de trabalho digital por exemplo, estão refletindo de forma online os eventos recepcionados do eSocial.

 

Atualmente, o eSocial é uma ferramenta importante para gestão dos trabalhadores e suas interações, bem assim a comunicação com os órgãos públicos, mormente, o INSS, a CEF e a Receita Federal.

 

*Rodrigo Maciel é advogado e sócio do Parish & Zenandro Advogados, escritório especializado em Direito Previdenciário, Cível e Trabalhista, com sedes nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Abrantes, Camaçari, Santaluz, Queimadas, Retirolândia e Livramento de Nossa Senhora. Coordena o Núcleo de Consultoria, Planejamento Previdenciário e Cálculos do PZ Advogados. Além disso, é administrador de empresas e foi servidor do INSS por quase 15 anos, onde também atuou como gerente da Agência Especializada em Demandas Judiciais do INSS/APSDJ.

 

*Contato (WhatsApp): (71) 3012-7766