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Flashes: Imposto do Bem

Por Adriana Barreto

Flashes: Imposto do Bem
Des. Salomão Resedá | Foto: Arquivo Pessoal

Segue até o dia 30 de abril o prazo para participar da Campanha Imposto do Bem, que visa incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto de renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIAs). A ação é realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior.

'Essa campanha consiste no desconto de 3% do imposto de renda devido para que este percentual seja destinado aos fundos dos direitos das crianças e dos adolescentes', destaca o Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior. 'O melhor retorno que o imposto pode dar é vida', completou.

Os Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente são mantidos através de doações devidamente comprovadas de parte do imposto sobre a renda, devido por pessoas físicas e jurídicas, conforme a Lei nº 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um cidadão ou empresário pode decidir por destinar parte de seu imposto de renda devido para iniciativas sociais de sua própria cidade, em vez de destinar o valor total somente para a União. Contribuir com os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente possibilita a municipalização de recursos e proporciona maior agilidade, transparência e eficiência ao uso do dinheiro público.

E aí? Vamos doar?