No JusPod, Procuradora e Juiz Federal discutem dúvida sobre prescrição em ação de reparação de Canudos
Em entrevista concedida ao JusPod, apresentado por Karina Calixto e Matheus Biset, a procuradora da República Ludmilla Vieira e o juiz federal João Paulo Pirôpo, trouxeram à tona a questão central que ronda o processo de reparação do município de Canudos contra a União: a prescrição.
"Em regra geral, a pretensão de um direito perante a justiça tem ali um prazo de 5 anos, né, que é o que a gente chama que depois disso vai prescrever aquele direito", introduziu a apresentadora Karina Calixto ao perguntar sobre o tema.
A procuradora da República Ludmilla Vieira admitiu sua reação inicial ao receber a ação. "Eu confesso que quando eu recebi essa ação foi a primeira coisa que eu pensei, eu olhei a ação: uma guerra que aconteceu em 1897, agora o prefeito tá querendo indenização, isso tá prescrito."
LEIA TAMBÉM:
No entanto, ela explicou que mudou de posição após melhor reflexão. "Raciocinando melhor, eu acredito que é o que irá prevalecer e será meu posicionamento. Eu friso que ainda a gente não discutiu a prescrição no processo. O Dr. João recebeu a ação e já marcou a audiência de conciliação. Então não houve ainda nenhum aspecto jurídico sobre a discussão da prescrição."
Ludmilla Vieira afirmou que, como membro do Ministério Público e fiscal da ordem jurídica, acredita que a ação não está prescrita. "Até porque se eu acreditasse que estivesse prescrita eu já teria alegado isso." A procuradora defendeu que não se pode aplicar o direito cegamente.
"A gente sabe que existe um prazo para se buscar a ação, mas o prazo ele começa a contar do dano e a guerra de Canudos ela causou danos que até hoje existe. A gente tá aqui o tempo todo falando disso. Até hoje o município de Canudos não foi olhado, até hoje o município de Canudos não tem pavimentação, até hoje o município de Canudos sofre por uma guerra que aconteceu há mais de 100 anos."
Para a procuradora, o que se pleiteia é um reconhecimento de danos permanentes. "Eu acredito que não há que se falar de prescrição por conta da permanência de danos. A gente precisa separar o fato histórico que ocorreu há mais de 100 anos dos danos que perduram até 2026. Então, o que se busca é a reparação de danos atuais, de danos que se você for lá ao município, você vai ver que ainda existe."
Ludmilla Vieira acrescentou ainda um segundo elemento: "Para além disso, há uma violação grave de direitos humanos, que a gente não pode tratar como um aspecto patrimonial do direito civil. Há uma violação grave de direitos humanos que o Estado brasileiro precisa reconhecer que houve e precisa reparar. Então, para mim, como representante do Ministério Público Federal, essa questão da prescrição me resta superada."
O juiz federal João Paulo Pirôpo, ao ser questionado sobre o desenvolvimento de Canudos, afirmou: "A gente pode imaginar assim que Canudos não desenvolveu porque tá no interior da Bahia, difícil acesso. Primeiro que o difícil acesso é porque não foi dada a até hoje, né? Não tem aeroporto, não tem estrada, enfim."
O magistrado citou o exemplo de Brasília: "Se a gente for pensar o que era Brasília antes de sua construção e inauguração. Brasília era um ponto no interior lá de Goiás, né? Quando não tinha sido feita era Goiás e não tinha nada também. E hoje se tornou a capital do Brasil, uma das cidades mais importantes do Brasil. E de maneira super rápida."
O juiz mencionou ainda o caso do Piauí, cuja capital Teresina fica no interior, e listou cidades do interior da Bahia que se desenvolveram: "Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Vitória da Conquista, Feira de Santana." Ele sugeriu um caminho para a região: "Por que não se faz um estudo, além da questão histórica, um estudo para verificar qual o setor econômico que a gente pode se desenvolver para se tornar um polo regional daquela região? Para poder levar desenvolvimento. Vamos fazer com que ali se desenvolva, floresça, vamos fazer com que ali surja um polo econômico importante para Bahia, para o país, né? Um polo grande de turismo, inclusive, né? Porque faz parte da história do Brasil."
Veja a entrevista na íntegra:
APRESENTADORES
Liderado por Karina Calixto e Matheus Biset, o JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias - vai ao ar quizenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias.
Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Fundadora do Karina Calixto Advocacia, Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA.
Já o co-host é o advogado Matheus Biset, sócio do escritório Matheus Biset Advocacia. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ); Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; e Pós-graduando em Direito Esportivo pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), é Professor de Ética, Direito Processual Penal e Prática Penal. Também é palestrante e autor do livro "Ética para OAB - Somente o Necessário para Gabaritar".
CONVIDADOS
Ludmilla Vieira de Souza Mota. Formada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz.
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Procuradora da República, desde 2014. Atualmente é titular do 6 ofício da Procuradoria da Republica em Feira de Santana, com atuação em matérias referentes a atos administrativos e combate à corrupção. Membro do Ministério Público Federal atuante perante às Subseções Judiciárias (Justiça Federal) de Feira de Santana, Paulo Afonso e Campo Formoso.
João Paulo Pirôpo de Abreu, juiz federal da subseção judiciária de Paulo Afonso, convocado na vice presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foi promotor de justiça em Sergipe, advogado da união e procurador da fazenda nacional. Formado em direito pela faculdade de direito da Ufba, pós-graduado em direito previdenciário e mestre em direito constitucional pela Ufba.