Entendendo a Previdência: Auxílio-doença e perícia do INSS: como garantir seus direitos diante das filas e atrasos

Nos últimos anos, o número de segurados que aguardam análise de benefícios por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — aumentou significativamente. A fila do INSS tem gerado longas esperas, atrasos nas perícias e dificuldades para quem depende desse benefício para garantir a própria subsistência.

O cenário atual: filas e atrasos nas perícias do INSS
A fila do INSS continua preocupante. Em abril de 2025, havia cerca de 2,67 milhões de requerimentos pendentes de análise, segundo dados oficiais do Ministério da Previdência. Desses, mais de 1,1 milhão eram pedidos de benefícios por incapacidade temporária.

O tempo médio de espera para uma perícia médica em maio de 2025 foi de 56 dias. Em alguns estados, como o Amazonas, a espera ultrapassou 170 dias, enquanto em Roraima foi inferior a 15 dias.

O aumento das filas e a lentidão nos agendamentos dificultam o acesso dos segurados ao benefício. Muitos ficam sem renda durante o período de espera, o que compromete o tratamento e o sustento da família.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o auxílio-doença pode ser encerrado automaticamente após 120 dias sem nova perícia, caso o segurado não solicite prorrogação — o que torna essencial acompanhar os prazos.

O que é o Atestmed e o prazo de 120 dias
O Atestmed é o sistema criado pelo INSS para permitir que o trabalhador solicite o auxílio por incapacidade temporária de forma documental, sem necessidade de perícia presencial.

Por meio do Meu INSS, o segurado envia um atestado médico e outros documentos que comprovem a incapacidade. Caso a documentação seja suficiente, o benefício pode ser concedido mais rapidamente.

O prazo máximo do benefício concedido pelo Atestmed é de até 120 dias, conforme decisão do STF. Após esse período, o benefício é encerrado automaticamente, salvo se o segurado solicitar prorrogação ou nova perícia antes do término.

- Vantagens do Atestmed

• Reduz o tempo de espera e evita a fila para perícia presencial.
• Permite envio de documentos de forma digital, inclusive pelos Correios.
• Em 2024, o uso do Atestmed reduziu em 37% o número de pessoas na fila de perícia.

- Cuidados necessários

• O atestado deve conter o nome completo e CRM do médico, diagnóstico (CID), tempo de afastamento e assinatura.
• Caso o INSS considere o documento insuficiente, poderá solicitar perícia presencial.
• O benefício não é automaticamente prorrogado. É responsabilidade do segurado acompanhar os prazos e pedir nova análise se necessário.

Documentos essenciais para solicitar o auxílio-doença
Para ter o pedido analisado corretamente, é fundamental apresentar documentos completos e legíveis. São eles:

 

• Atestado médico recente, com identificação do profissional e CID.
• Exames, laudos e relatórios que comprovem a doença e a incapacidade.
• Comprovantes de contribuição ao INSS (carnês, holerites, CNIS).
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável.
• Documento de identidade e número do CPF.
• Protocolo de requerimento feito no Meu INSS.

Ademais, quanto mais claros e detalhados forem os documentos médicos, maiores as chances do benefício ser concedido sem necessidade de perícia adicional.

Mandado de segurança contra o INSS: quando e como usar
O mandado de segurança é uma ação judicial usada quando há demora excessiva ou ato ilegal do INSS que viola um direito líquido e certo do segurado.

É um instrumento rápido e eficaz para obrigar o INSS a analisar o pedido ou agendar uma perícia para avaliação da incapacidade. 

O prazo médio para análise do auxílio-doença é de 45 dias. Quando esse prazo é ultrapassado sem justificativa, o segurado pode ingressar com mandado de segurança na Justiça Federal em face do INSS; 

O que é necessário para impetrar o mandado

• Comprovar que o pedido foi feito e está parado além do prazo.
• Juntar documentos médicos, protocolos e comprovantes de solicitação.
• Ter advogado ou defensor público para propor a ação.

 

O juiz pode conceder liminar determinando a imediata análise ou concessão provisória do benefício, enquanto o processo segue seu curso.

Como garantir seus direitos

1. Reúna toda a documentação médica antes de solicitar o benefício.
2. Use o Atestmed se a incapacidade for de até 120 dias e a documentação estiver completa.
3. Acompanhe os prazos pelo Meu INSS e anote datas e protocolos.
4. Solicite prorrogação antes de o benefício vencer.
5. Se o INSS demorar além de 45 dias ou indeferir sem justificativa, consulte um advogado e avalie o mandado de segurança.
6. Guarde cópias de tudo: laudos, protocolos, comprovantes e comunicações.

Os atrasos e as longas filas do INSS têm dificultado e muito o acesso ao auxílio-doença, mas o segurado pode — e deve — agir para garantir seus direitos. 

Manter atenção aos prazos, reunir documentação completa e buscar orientação profissional são passos fundamentais para assegurar o benefício em menor tempo e proteger a renda durante o período de incapacidade. 

 

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