Já passou da hora do Brasil discutir eutanásia e suicídio assistido

"Tenho consciência de que quem decide se minha vida vale a pena ou não sou eu mesmo. Espero ter vivido com dignidade e espero morrer com dignidade. Eu os amo muito e lhes envio muitos beijos e abraços!". Este foi o final da carta de despedida do filósofo e escritor Antônio Cícero, imortal da Academia Brasileira de Letras. Infelizmente, ele não pôde morrer com dignidade no país em que nasceu. Precisou ir à Suíça para realizar o suicídio assistido nesta quarta-feira, 23 de outubro.

 

Ao contrário da eutanásia, no qual os médicos administram os remédios para que a pessoa parta com dignidade, no suicídio assistido, o único trabalho dos profissionais de saúde é deixar à disposição o medicamento letal e orientar o paciente, que administra o produto por conta própria. Uma ou ambas das práticas já são permitidas na Suíça, Colômbia, Canadá, Holanda e alguns estados dos Estados Unidos. Mas, no Brasil, são proibidas. O motivo? Questões religiosas.

 

A religião está intrínseca na sociedade desde que os portugueses invadiram as terras brasileiras - aliás, está presente em leis milenares como os Códigos de Ur-Nammu (2030 a.C) e Lipit-Ishtar (2250 a.C), que serviram de inspiração para o Código de Hamurabi, o primeiro que foi encontrado quase em sua totalidade e está exposto no museu do Louvre. E, para a religião, é Deus (ou suas infinitas variáveis) quem mata.

 

Enquanto que nossa Constituição diz que o Brasil é um estado Laico - mas tem, em seu preâmbulo, que foi promulgada "sob a proteção de Deus" - e garante dignidade e autonomia da vontade, o caso de uma pessoa que quer morrer por conta de uma enfermidade e tem plena consciência do que quer é deixado de lado. Afinal, como alguém consegue viver de forma digna tendo que conviver com uma doença incapacitante e sem cura?

 

Enquanto proíbe que quem quer morrer, o faça em paz, o próprio estado brasileiro deixa milhares de brasileiros morrerem por conta da violência desenfreada ou da fila da regulação, bizarramente batizada de "fila da morte". Ou seja, o Estado pratica a mistanásia, que decorre quando uma pessoa falece devido à negligência ou omissão no atendimento médico, seja por falta de recursos, incompetência profissional ou, simplesmente, por descaso. 

 

O médico patologista americano Jack Kerorkian, apelidado de Dr. Morte por ter ajudado mais de 130 pacientes a morrer, é claro ao defender a morte digna. “O governo não tem direito de dizer quanto sofrimento você deve aguentar antes de morrer”. Sem dúvida, o desejo deveria partir da própria vítima da enfermidade.

 

No Peru, mesmo com a eutanásia sendo uma prática proibida, duas mulheres, em 2022, conseguiram, graças à Justiça, realizarem o procedimento. A psicóloga Ana Estrada, de 45 anos, sofria desde os 12 anos com poliomielite. Já não levantava mais da cama e precisava de um ventilador artificial para sobreviver, assim como Maria Teresa Benita Orihuela, de 66 anos.

 

Em sua mensagem final, Ana Estrada deixou registrado: "Amo tanto a vida e a respeito tanto, que desejo que meu último momento continue assim, amando a vida. Não com dor e sofrimento". Parecido com a bela carta de Antônio Cícero.

 

Infelizmente, o Brasil está tomado por políticos que querem impor regras bíblicas à sociedade. Mas, que o caso de um intelectual como Antônio Cícero comece a despertar outros tantos brasileiros que desejam ter uma morte digna a irem até o STF lutar pelos seus direitos e que, no Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido sejam permitidos, com regras claras, obviamente.

 

*Bruno Porciuncula é jornalista e bacharel em Direito.

 

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