OAB-BA: inclusão e diversidade na ordem do dia

Em entrevista ao site do Conselho Federal da OAB em março do ano passado, apenas dois meses após assumir a presidência da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil como primeira mulher a liderar a instituição em seus 91 anos de fundação, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, afirmou que “a paridade de gênero é um movimento que não tem volta”. Ela estava certa. Na última terça-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta para aumentar a quantidade de mulheres magistradas na segunda instância do Poder Judiciário.

 

A medida é necessária, sem dúvida. Dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, referentes a 2022, indicam que as mulheres são 38% dos mais de 18 mil magistrados do país. Enquanto no primeiro grau elas chegam a 40%, na segunda instância o percentual cai para 25%.

 

A resolução aprovada pelo CNJ determina que, nas promoções por merecimento, os tribunais implementem ação afirmativa por meio de alternância de listas  mistas , com homens e mulheres, e listas exclusivas de mulheres juízas, até atingir a paridade de gênero. O texto aprovado passa a valer em janeiro de 2024 e a primeira vaga aberta deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero diferente do último promovido. A nova regra deverá ser mantida até que cada tribunal alcance a proporção entre 40% e 60% por gênero.

 

Essa mudança vem no momento em que várias vozes na sociedade brasileira defendem a indicação de uma mulher negra para ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB da Bahia também defende a ideia, tanto para o STF, quanto para outros tribunais superiores. Em entrevista ao Bahia Notícias, em março deste ano, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e a presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Camila Carneiro, defenderam a necessidade de garantir a representatividade nos espaços de decisão.

 

Os ventos da representatividade que chegam agora ao CNJ passaram primeiro pela OAB, envolvendo tanto a paridade de gênero quanto a equidade racial. Em abril de 2021 foi publicada a Resolução 5/20, que alterou o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB para estabelecer paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da Ordem, um passo importantíssimo rumo a um sistema de eleições institucional mais democrático e plural.

 

Ambas as alterações haviam sido aprovadas pelo Conselho Pleno, instância máxima da OAB Nacional, na sessão de 14 de dezembro de 2020, e já valeram para as eleições de 2021. Tais mudanças foram fruto da luta coletiva de muitas e muitos, mas devemos destacar a importância da Bahia em todo o processo político de reforma eleitoral da Ordem. Daniela Borges, na época presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Silvia Cerqueira, na ocasião presidenta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade e Luiz Viana Queiroz, então vice-presidente do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB, foram os baianos que lideraram a mais importante mudança eleitoral na história da OAB desde a sua fundação.

 

Com as novas regras em funcionamento, o resultado das eleições da OAB de 2021 foi o crescimento da representação da advocacia negra na Ordem em todo o país e cinco presidentas de seccionais eleitas para a atual gestão, entre elas a baiana Daniela Borges. Sem dúvidas um marco no sistema OAB que nunca havia tido tantos advogados e advogadas negras em cargos eletivos, nem tantas mulheres presidindo seccionais ao mesmo tempo.

 

Além da importância no cenário nacional, a OAB-BA foi pioneira na discussão dos temas da igualdade de gênero e racial e na adoção de medidas para torná-la realidade. Já nas eleições para o triênio 2019-2021, muito antes da aprovação das alterações nas eleições da OAB em âmbito nacional, a Bahia já elegia a sua primeira chapa paritária em termos de gênero, servindo de exemplo para todo o país.

 

Nas eleições de 2021, além de eleger a primeira mulher a presidir a entidade em seus 91 anos de história, a OAB-BA foi também a primeira seccional do país a eleger duas mulheres para a presidência e vice-presidência, Daniela Borges e Christianne Gurgel, e a primeira seccional do país a eleger três mulheres para sua diretoria, com a secretária-geral Esmeralda Oliveira, uma mulher negra.

 

No Conselho Seccional não foi diferente. A OAB da Bahia, sempre pioneira, foi além da Resolução 5/20 e elegeu o Conselho mais representativo de sua história, com paridade de gênero, isonomia para a advocacia negra, além de representantes da advocacia jovem e do interior. A representatividade de gênero e raça está presente hoje não só na Diretoria e no Conselho da OAB-BA, mas também na Escola Superior de Advocacia (ESA) e na Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB).

 

Em julho de 2022, mais uma vez a OAB-BA saiu na frente e seu Conselho Pleno aprovou por unanimidade uma resolução que estabeleceu paridade de gênero e equidade racial também na formação da lista sêxtupla do quinto constitucional da advocacia para o TJ-BA. Proposta pela diretoria da OAB-BA, a norma estabeleceu que 50% dos candidatos devem ser mulheres e 30% devem ser advogadas e advogados negros e já valeu para a última lista sêxtupla do quinto, escolhida em votação direta pela advocacia baiana.

 

No dia 14 de abril deste ano, a OAB-BA publicou a resolução CP 003-2023, que permite e disciplina o uso de turbantes, ojás, eketés e kufis, ao lado de outras formas de expressão religiosas e culturais nos documentos de identificação da Ordem, bem como permite o seu uso no acesso e permanência de pessoas nos espaços do sistema OAB-BA, reconhecendo ainda estas vestes e adereços como compatíveis com o decoro, respeito e urbanidade necessários para o exercício da advocacia.

 

Quando a resolução CP 003-2023 foi aprovada, na sessão do Conselho Pleno do último dia 10 de março, a secretária-geral Esmeralda Oliveira fez um pronunciamento memorável, que arrancou aplausos de todos: "Eu queria afirmar aqui o meu orgulho, a minha satisfação de sermos nós aqui da Bahia, a nossa diretoria, a nossa presidenta, o nosso Conselho, o Colégio de Presidentes, os protagonistas na efetivação da Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos fundamentais. Queria parabenizar e agradecer às juristas negras que contribuíram e vieram juntas aqui para a OAB, que é a casa delas, que é a nossa casa, conversar sobre isso".

 

Parafraseando Esmeralda Oliveira, nós queremos afirmar aqui o nosso orgulho e a nossa satisfação de sermos nós, aqui da OAB da Bahia, a colocar sempre a inclusão e a diversidade na ordem do dia.

 

*Renata Deiró é coordenadora de Diversidade e Inclusão da OAB-BA e presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA; Camila Carneiro é presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA; e Daniela Portugal é presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias