Precisa-se de estágio

Apesar das frequentes brincadeiras e memes envolvendo a figura do estagiário, é inegável a importância desta etapa na vida profissional dos estudantes de nível superior, e até de nível médio. Nos exatos termos da lei, o estágio é “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho”, que necessariamente envolve o estudante, a instituição de ensino, e a empresa ou organização que concederá o estágio, e “visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho”. A descrição do instituto, a obrigatória relação tripartite, e o objetivo expressado em lei já deveriam ser suficientes para entendermos sua fundamental importância e seu imenso potencial. A realidade, porém, é mais dura e complexa, e a figura do estágio tem sofrido diversas distorções.

 

A principal delas é a confusão entre o que é estágio e o que é emprego. Tecnicamente, o estágio sequer deveria ser considerado trabalho, mas uma atividade de cunho acadêmico-profissional. Há décadas, porém, vemos os vínculos de estágio sendo usados como camuflagem de verdadeiros contratos de trabalho. A Lei 11.788/2008 criou algumas obrigações para as relações de estágio, visando tornar esta camuflagem menos atrativa, mas a impossibilidade da definição de uma bolsa mínima sempre permitirá a contratação de estagiários como “mão-de-obra barata”. Do outro lado, a falta de outras oportunidades leva muitos estudantes a procurar o estágio justamente como fonte de renda, o que ajuda a perpetuar essa dinâmica.

 

Nos últimos anos, porém, os estágios têm enfrentado questões ainda mais complexas. Em 16/08/2022, o portal JOTA publicou artigo1 no qual renomados advogados e professores pediram atenção para a “disseminação de uma cultura de valorização (ou de indiferença) da exaustão física e mental” dos estagiários, a exemplo do que também acontece com os advogados. O escrito propõe uma salutar discussão entre faculdades e organizações cedentes de estágio a fim de reverter esse quadro, tanto para “proteger estudantes de relações profissionais incompatíveis com suas exigências formativas e acadêmicas” como também para tentar promover a “alteração de um ethos que aprofundou características de nossas relações de trabalho que são deletérias para uma vida saudável”.

 

A Folha de São Paulo também atacou o tema em 03/09/20222, relatando inclusive situações de assédio grave, bem como iniciativas estudantis de acompanhamento e denúncia. Em 19/09/2022, a Folha publicou o artigo A demonização do estágio em escritórios de advocacia3, que defende que os grandes desafios do estágio nas bancas de advocacia oferecem grandes recompensas, pois “quem estiver disposto a enfrentá-los muito provavelmente amadurecerá, em termos profissionais e pessoais”. Respeitada a natureza do estágio e seus limites, não haveria nada de errado nisso. O mesmo artigo, entretanto, destaca como o estágio tem representado não só uma possibilidade de inserção no mercado de trabalho, mas também fonte de sustento, o que o próprio autor chama de “uma espécie de desvirtuamento, próprio de sociedades injustas, que prejudicam infância e juventude diante do imperativo da sobrevivência”. Não à toa, em 09/10/2022, foi publicada pela Folha a resposta A santificação do estágio em escritórios de advocacia4, onde estudantes advertem como escritórios normalizam o desrespeito à lei e incentivam o tratamento dos estagiários “como ‘pequenos advogados’, desvirtuando assim o princípio do estágio como um itinerário educativo que deve ser humanizado”. Neste particular, realmente considero que as grandes bancas de advocacia podem fazer melhor do que tomar essa realidade como um mero fato dado, e eventualmente se aproveitarem dela.

 

Sempre incentivo meus alunos a estagiarem, inclusive porque, depois de formados, não poderão fazê-lo nunca mais. Além disso, provoco-os para que se considerem os ‘contratantes’ dos seus estágios, e não os ‘contratados’, pois essa pequena operação mental é transformadora. Todo estágio obriga o estagiário a dedicar seu tempo a uma série de tarefas, mas a forma como esse tempo é usado, as tarefas que lhe são atribuídas e as relações que são construídas podem mudar muito. Isso tudo também faz parte do conjunto de retribuições que lhe são ofertadas pelo seu esforço, que vão muito além da bolsa-estágio. Cabe a cada estudante, dentro das suas possibilidades, entender todos esses fatores para tentar escolher qual tipo de estágio quer contratar, e se colocar como protagonista desta relação. Desta maneira, os estudantes poderão se tornar capazes de obter dos seus estágios muito mais do que lhes é normalmente oferecido.

 

É evidente que sempre haverá quem desconsidere as verdadeiras funções do estágio e tente fazê-lo faça de subemprego: a estes, nossa atenta fiscalização. Mas há também empresas, órgãos públicos e escritórios de advocacia que, mesmo de maneira não intencional, dedicam aos seus programas de estágio menos atenção e energia do que o necessário, e assim acabam impondo ao estagiário, desde logo, o ritmo e as responsabilidades de um profissional ao qual ele deveria acompanhar, não substituir. É aqui que todos nós podemos fazer melhor, dedicando o nosso empenho na conscientização acerca deste imenso potencial mal aproveitado.

 

O estágio é uma etapa fundamental na conjunção entre o aprendizado da técnica jurídica, a iniciação da vida profissional, o desenvolvimento de habilidades relacionais e a concepção de uma reputação e de uma carreira. Mais do que profissionais do Direito competentes, uma boa experiência de estágio pode contribuir decisivamente na formação de estudantes dedicados e estudiosos, de empreendedores conscientes e capazes, e, principalmente, de pessoas melhores, mais comprometidas e mais responsáveis.

 

Thiago Dória é advogado Trabalhista, Tributário e Desportivo, é mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas (UNIFACS), e especialista em Direito Tributário (IBET); além disso, é membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e professor de graduação e pós-graduação.

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias.