Defensoria, arma da Democracia

O presidente da República segue afirmando que as pessoas precisam de armas para ser livres. Está enganado. A liberdade decorre, sim, da possibilidade de sustentar os seus direitos, mas em uma democracia esse poder se consolida quando cada cidadão pode receber orientação jurídica e atuar juridicamente. Para que todos, inclusive os pobres, sejam livres, é que existe a Defensoria Pública.

Com o advento da COVID-19, a instituição do sistema de justiça  que mais atende as pessoas se viu diante de um grande dilema, já que também é quem proporciona mais aglomerações. De repente, por orientação médica, o atendimento presencial da Defensoria teve que ser evitado. Além disso, a regra de que as crises econômicas atingem de forma mais grave quem tem menos recursos vale também para as instituições. Para muitos, a Defensoria iria simplesmente parar. Também estavam errados.

Mesmo com graves limitações, usando a tecnologia disponível, contando com ajuda das redes de proteção e da sua Ouvidoria Externa, os atendimentos continuam. Foi assim, por exemplo, que, em Itabuna, uma mulher de 73 anos conseguiu obter o RG e receber o auxílio emergencial. Foi assim que a família de uma mulher hospitalizada em Bom Jesus da Lapa obteve autorização para sacar o seu benefício. Isso sem falar nas inúmeras pessoas que puderam receber cuidados médicos.

Nos próprios atendimentos individuais, a Defensoria Pública identifica as necessidades coletivas, e o povo tem tido ganhos notáveis com as ações judiciais ou recomendações feitas às empresas, às prefeituras e ao Governo do Estado. Foi da Defensoria a iniciativa para que estudantes da rede pública recebessem o auxílio-merenda. Foi dela a proposta para que pessoas pobres não tivessem cortes nos serviços de água ou energia por falta de pagamento. É a Defensoria que tem inspecionado o sistema prisional e socioeducativo.

Claro que existem vários problemas. Muitas pessoas têm dificuldades para completar o atendimento remoto, até por falta de condições materiais para usar telefone ou internet. As linhas enfrentam altíssima demanda. Algumas soluções precisam de mais recursos para serem implementadas. Porém, o contato olho no olho é insubstituível. Sempre há o que melhorar. 

Sem a Defensoria, que outra instituição estaria com o olhar voltado para quem tem menos? Quando os interesses de quem não possui dinheiro são levados aos governos e tribunais, todas a estruturas evoluem. Executivo, legislativo e judiciário melhoram e alcançam uma visão mais ampla da sociedade.  A Democracia só é plena quando as pessoas estão armadas com a Constituição e com a capacidade de evocá-la. O povo não precisa de armas de fogo e nem de caridade. Precisa ser aceito como sujeito de direitos. 

*Rafson Saraiva Ximenes é Defensor Público Geral da Bahia
 

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