Uma análise técnica da fatídica detenção do repórter Danilo Gentilli

Além disso, saindo um pouco da análise constitucional e voltando os olhos para o direito penal, considerar crime o fato de uma pessoa “entregar-se habitualmente à ociosidade” fere os postulados mais básicos do direito criminal. Pois bem. Inicialmente, cumpre esclarecer que o direito penal, de acordo com o Estado Democrático em que vivemos, deve ser utilizado como ultima ratio. Tal utilização implica o reconhecimento de que, somente se recorre ao extremo de criminalizar (ou tornar contravenção) uma conduta, quando ela realmente justificar a incidência do direito penal. Isto porque, por meio da aplicação deste ramo do direito, restringe-se o que há de mais valioso na vida do indivíduo: a sua liberdade. É por isso que, antes de recorrer ao direito penal, deve-se buscar, nos outros ramos do direito, uma forma de contornar e solucionar aqueles problemas. Não me parece ser necessária uma insurgência penal para o fato de o sujeito entregar-se ao ócio – talvez o Direito Administrativo, regulando uma atuação positiva do Estado, com uma política de geração de emprego – pegando carona no Direito do Trabalho, talvez. Mas criminalizar o ócio não pode ser o caminho mais acertado. Junte-se a isso mais uma característica do direito penal: pune-se a conduta e não o sujeito. Isto é: o direito penal é do fato, não do autor. Ora, mas a contravenção trata da conduta de “entregar-se ao ócio”. Sim, de fato. Mas o texto legal não se esgota por aí, e restringe a aplicação da contravenção para aqueles que não possuem renda suficiente para subsistência: neste instante, passa-se a punir o sujeito pelo que ele é, e não pelo fato que cometeu.

Por todas estas razões, a contravenção penal de vadiagem não pode ser aplicada. Com isso, não mereciam ser encaminhados a delegacia todos os indivíduos de Assis que se enquadraram nos requisitos do artigo, bem como o repórter, Danilo Gentilli, que foi detido de acordo com uma lei que, em verdade, não deveria ser aplicada. A despeito disso, a as autoridades públicas da cidade de Assis, em São Paulo, resolveram, não apenas determinar a aplicação da lei, mas instituiu um regime de “Tolerância Zero”. Ao contrário do que se possa imaginar, a escolha do termo que designou o regime de exceção implementado na cidade também possui referências jurídicas. A política de “Tolerância Zero” surgiu nos Estados Unidos, em meados da década de noventa, sendo conseqüência de um estudo que culminou a criação da chamada broken windows theory (teoria das janelas quebradas). Essa teoria utiliza-se de uma metáfora bastante simples na busca de um meio de diminuir a criminalidade. Os fundadores da referida teoria sustentavam o seguinte: se uma janela de um edifício ou de um escritório fosse quebrada e não fosse imediatamente consertada, aos olhos daqueles que passassem nas redondezas do estabelecimento, este seria descuidado, que não havia autoridade para a manutenção da ordem naquele local. Em pouco tempo, os transeuntes também se insurgiriam contra as outras janelas – já que não notaram cuidado ou mesmo um meio que os inibisse de tal prática. Com o passar do tempo, com uma grande quantidade de janelas quebradas, iniciando a decadência daquele prédio, daquela rua, daquele bairro...

De fato, houve sucesso na implantação da política de tolerância zero na cidade de Nova Iorque. Isto porque, tratou-se de uma medida muito mais ampla, que se ocupava também de outras formas de proteção à criminalização, que, por óbvio, não se esgotava na punição de qualquer quebrador de janelas. Ao lado disso, as autoridades previam uma série de medidas outras, que contribuíram para a diminuição da criminalidade. Obviamente, as autoridades públicas de Assis não importou a integralidade da política novaiorquina. Pegou emprestada apenas a idéia mais evidente da referida política e resolveu iniciar um sistema desenfreado de fiscalização e punição. É uma política de tolerância zero à brasileira, que busca responsabilizar supostos criminosos sem voltar-se para os problemas da origem da criminalidade. Tapar o sol com a peneira: aquela velha mania do brasileiro de contentar-se com medidas paliativas.

Voltemos à Assis.
A peculiaridade da situação ocorrida com Gentilli não se esgota aí. Para quem teve oportunidade de assistir à reportagem (e quem não teve, o faça), percebeu que ele foi constrangido a obedecer ordens dos policiais – que variavam entre determinações impossíveis (colocar as mãos na cabeça quando estavam imobilizadas), e excessos na atuação dos policiais, que, em tese, teriam abusado do poder que o Estado lhes deu. Além disso, sem que demonstrasse qualquer resistência a ser encaminhado para delegacia, o nosso repórter foi algemado. Mas vamos por partes. Respondendo de formas simples às indagações dos policiais, o repórter é logo surpreendido com um, nada carinhoso “você está de gracinha” conjugado com um empurrão que começou a assustá-lo. A abordagem dos policiais machucou a mão do repórter, que insistia apenas estar trabalhando. Em seguida, o repórter solicita que os policiais não se excedam, aduzindo que machucá-lo não fazia parte do exercício da atividade policial. Neste instante, os policiais dão ordem de prisão a Gentilli, pelos delitos de desobediência e desacato. Ilegal a ordem de prisão por desobediência. Primeiro que não houve, no caso, a prática de desobediência (que consiste no descumprimento de uma ordem legal de uma autoridade pública – embora houvesse autoridade pública, não houve qualquer descumprimento, porque não houve qualquer ordem e, ainda, em razão de toda a atuação dos policiais ter sido excessiva e ilegal).

Por desacato, porém, de fato poderiam ter realizado a prisão em flagrante do repórter, mesmo que razoavelmente não se verifique qualquer conduta do repórter que desacate a autoridade do policial. Ora, e como poderiam prendê-lo? Simples. O delito de desacato tem a sua redação simples e direta. É crime desacatar alguém. Quem está sendo desacatado irá fazer o juízo de valor e determinar o que pode configurar tal delito. É um expediente perigoso – mas não tão incomum – presente no direito penal, em que utilizam-se expressões vagas e imprecisas, violando os princípios da legalidade e taxatividade penal – que existem exatamente para não deixar dúvidas quando da verificação de um delito, exigindo clareza, objetividade e, sobretudo, suficiência na previsão legal.

Agora, às algemas.
Sempre foi um tema bastante debatido, embora a importância justifique o debate, a simplicidade que deveria caracterizar o instituto deveria dispensá-lo. Qualquer criança que for indagada acerca da função de imobilizar as duas mãos de uma pessoa, juntas e para trás, responderá que se trata de um expediente a fim de limitar a liberdade de locomoção do indivíduo. Pois bem. Da infantil resposta decorre a necessidade da utilização das algemas, que precisou que fosse editada um dispositivo da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, o de nº 11, que afirma somente ser permitida a utilização das algemas quando estritamente necessárias e mediante justificativa escrita.
Os policiais condutores, ao depararem-se com indivíduos que apresentem resistências em serem conduzidos à delegacia, podem – e devem – algemá-los e, ao chegar na delegacia, devem fundamentar por escrito a utilização de tal instrumento. O nosso repórter não mostrou resistência à condução à delegacia, tampouco obstou o desempenho das atividades policiais e, mesmo assim, foi algemado quando da sua condução – a despeito de desnecessárias as algemas, não só segundo a conclusão infantil, mas conforme manifestação do Supremo Tribunal Federal.