Teofilânida: Mega x Fórum

O município de Teofilândia, situado no Nordeste da Bahia, foi criado em 1962 e, atualmente, tem pouco mais de 22 mil habitantes. Recentemente foi manchete na imprensa falada e escrita em todo o Brasil face à aposta da Mega Sena da Virada, que distribuiu mais de 200 milhões entre quatro apostadores; um deles foi resultado de um bolão envolvendo 22 funcionários do Hospital Municipal de Teofilândia.

Os ganhadores desapareceram, temendo sequestro, vez que a cidade não oferece segurança. Aliás, os jornais divulgaram queixa do Delegado de Polícia, alegando a falta de pessoal na Delegacia, vez que dispõe de apenas dois agentes e um escrivão.

Semelhante é a situação do Judiciário em Teofilândia e em todo o interior do Estado.

A imprensa enfatizou os números da produtividade dos tribunais de justiça e a Bahia é colocada em péssima posição, servindo a Comarca de Teofilândia como amostragem para explicação do baixo rendimento dos juizes baianos.

Não há fórum e a prestação dos serviços da justiça ocorre em uma casa velha, estragada, pequena e mau conservada, com telhado antigo, gambiarra na parte elétrica, sem higiene, sem salão para juri, sem a mínima segurança para os magistrados, para os servidores e para a guarda dos processos, dos documentos e dos bens apreendidos; dispõe de poucos cômodos, transformados em cartórios, sendo que um deles, o do Registro Civil, funciona na antiga garagem da casa. Mas não fica por aí a desventura da Comarca, espelho de muitas outras, porque continua sem juiz, sem promotor e sem defensor público.

O quarto que acolhe o Cartório dos Feitos Cíveis é pequeno, em torno de oito (8) metros quadrados, insuficiente para movimentação das duas servidoras, onde deveria ter um escrivão, dois subescrivães, cinco escreventes e dois oficiais de justiça, num total de dez (10); e mais, a maioria dos cartórios judiciais não tem titulares e são ocupados, da mesma forma que os extrajudiciais, por escreventes; tudo provisoriamente há mais de cinco, dez anos; os feitos estão amontoados em armários, mesas velhas e até no chão. Tramitam na Comarca mais de 3.500 processos. O mesmo destino é reservado para o Cartório Criminal, que funciona em sala idêntica e não difere das unidades notariais e registrais.

A importância dessas serventias é significativa, porque oferece ao cidadão a garantia de fé pública, a redação técnica e a perpetuidade de documentos registrados, além de arquivo seguro dos atos jurídicos praticados. Toda essa importância é desmantelada, na medida em que, nos cartórios judiciais e extrajudiciais do Interior, as goteiras, a umidade, as traças e os cupins, dilapidam boa parte do patrimônio histórico e cultural. Comarcas que guardam documentos de alta importância, a exemplo de Caetité e Cachoeira de São Felix, tem livros esfarelados pela ação das traças e pelo descuido dos órgãos competentes. Pouco valeu a ação da Corregedoria das Comarcas do Interior, pois o Mosteiro de São Bento não se mostra em condições de recuperar rapidamente os farelos dos livros destruidos.

A delegação, que seguiu à privatização, ocorrida em 2012, ainda não chegou em Teofilânida, assim como na maioria dos cartórios extrajudiciais do Estado, porque o titular desta ou daquela unidade não aceitou a incumbência em virtude das exigências e o Tribunal de Justiça não realizou concurso público para provimento das inúmeras vagas.

O cidadão deve ter ciência de que não recebe bons serviços dos oficios e serventias da justiça, porque falta pessoal, material de trabalho, e às vezes até telefone e internet; muitos cartórios, a exemplo de alguns de Registro Civil com funções notariais, funcionam na casa do servidor ou deslocados para as sedes das comarcas, dificultando enormemente a vida dos moradores da zona rural da Bahia.

Diante desse quadro, qual o estímulo oferecido ao servidor que busca ascensão funcional? Não há incentivo e muito menos atenção para a atividade dessa gente sofrida que se obriga a trabalhar sem as mínimas condições. Já dissemos que muitos servidores da justiça da Bahia estão submetidos a verdadeiro regime de escravidão. Depois de concursados assumem as comarcas sem nenhuma orientação e a fiscalização aparece para punir ou cobrar produtividade.

Não fora a ajuda dos municípios, que tem disponibilizado funcionários do seu quadro para as comarcas, certamente a Justiça do interior já teria fechado as portas, pois o último concurso realizado data de mais de sete anos.

Grande parte dessa gente descuida de sua saúde, de sua família, sacrifica o lazer para atender à mãe aflita que perdeu seu filho e precisa do documento para sepultá-lo, ao cidadão que busca reconhecer firma ou registrar documento, ao empresário que questiona negativação indevida de seu nome e em tantas outras situações.

A frustração, o nervosismo, a depressão, problemas na coluna são males adquiridos no desempenho da atividade funcional e originam-se da sobrecarga de trabalho dos poucos servidores que ainda restam nos cartórios; o desagaste físico é suportado à base de medicamentos. São transformados em máquinas de trabalho, mas ainda assim, não tem condições para evitar as filas ou o atraso na prestação dos serviços judiciais.

Esse é o retrato da Comarca de Teofilândia, que não difere muito da de Presidente Jânio Quadros, de Abaré, de Paratinga, de Luis Eduardo, de Dias Davila, de Camaçari e de tantas outras.

E esse é o testemunho de quem, antes de aposentar-se, como Corregedor das Comarcas do Interior, tendo visitado todas as comarcas da Bahia, denunciou tais absurdos à Presidência do Tribunal de Justiça e ao CNJ, noticiou esses fatos deprimentos aos Desembargadores e ao Colégio de Corregedores do Brasil, através de vários pronunciamentos; enfim, fez-se tudo que podia, mas deixou o cargo sem o alívio de ver saneado o drama do cidadão, do advogado, do servidor e dos juizes.

Antonio Pessoa Cardoso
Desembargador aposentado do TJ-BA
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