A importância do Ministério Público no Estado Democrático

A recente pesquisa Índice de Confiança na Justiça no Brasil (ICJBrasil), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) considerou o Ministério Público como uma das três instituições mais confiáveis e honestas para a população brasileira, aparecendo em terceira posição, com 51% de índice de confiança, ficando atrás apenas das Forças Armadas e da Igreja Católica, destacando-o, nesse sentido, para além de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, mas fundamental ao Estado Democrático. 
 

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 127, caput e parágrafos seguintes concedeu à citada instituição autonomia funcional, administrativa e orçamentária, atribuindo-lhe notável atuação na defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis, conferindo-lhe, assim, expressa posição no cenário republicano, de sensível valor para a sociedade.
 

No intuito de verticalizar o presente debate, impõe registrar que o Parquet da Bahia ganhou expressa visibilidade nos últimos anos devido aos relevantes serviços prestados à comunidade, dentre os quais, sem qualquer pretensão de esgotar o assunto, é possível revelar os seguintes: a Campanha de Combate a Violência Sexual contra Criança e Adolescente, a criação do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública, do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Saúde Pública, bem como do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, todos com atuação integrada e permanente com os demais órgãos públicos do Estado.
 

A sociedade baiana, nessa esteira de intelecção, reconhece a importância das flagrantes contribuições do Ministério Público do Estado da Bahia, ao passo em que ressalta as expectativas para os próximos anos, confiante e segura nas mudanças sensíveis e na materialização dos Direitos e Garantias Fundamentais consagradas na Carta Magna.
 

Nesse diapasão, o Ministério Público como fiel garantidor do Estado Democrático, deve substancializar o exercício de fortalecimento do mecanismo de racionalização do Direito, assim como direcionar a sua atuação, a cada dia, em prol da defesa do interesse da sociedade.