Deputados assassinos
Não, não estou falando dos corruptos que desviam o dinheiro dos remédios, da assistência médica à primeira infância e das estruturas do Estado que deveriam nos garantir segurança e outros serviços públicos, e que matam milhares por mês. Falar deles já parece ser inútil.
O povo brasileiro acha mais cômodo continuar votando nas mesmas posturas. Estou falando dos deputados que, contrariando a vontade de mais de 87,12% dos brasileiros, deram um significativo passo em 2006 pela legalização da maconha, aprovando a lei 11.343. Esse percentual, referente aos brasileiros que são contra a legalização (no Nordeste é de 93%) é de dezembro de 2010, e era maior quando da aprovação da lei. Hoje, evidentemente é menor, já que pessoas como Gabeira somem dos meios de comunicação depois que passam a declarar que são contra a legalização, e surge o surpreendente FHC, carente de mídia, que passa a dominar a cena.
Como profissional do Direito sei que os deputados não podem ser criticados por seus votos e opiniões. Mas estou criticando a sua ignorância. O debate em relação às drogas se baseia em nove mentiras, as quais tenho abordado em palestras com estudantes do ensino médio, nas quais resulta a redução a quase zero do percentual de pessoas favoráveis à legalização. Fico feliz em imaginar que aí também vão alguns que desistem de experimentar, ou, ainda não viciados, de continuar usando drogas. O debate na imprensa se centra em uma dúvida tola e de discussão desnecessária: é óbvio que se trata de um problema de saúde, a própria lei já diz isso, mas agora é preciso mudar de assunto. Isso já está superado. As mortes não estão vindo da doença das drogas.
Elas vêm da violência, mas não da ação violenta do Estado, como muitos induzem o povo a pensar. Então o assunto também, e principalmente, é uma questão de segurança. Estamos perdendo a guerra contra a corrupção, a pedofilia e o estupro, mas ninguém propõe a rendição. Por que em relação às drogas os debatedores propõem a desistência? Quantas vidas a mais isso custará, com a ampliação do consumo? E será que a previdência social vai suportar os custos dos milhões de zumbis que a legalização poderia criar?
Os deputados, despenalizando o uso, se livraram do incômodo pedido de seus cabos eleitorais, pra que ajudassem aquele usuário a sair da cadeia. Os legisladores não perceberam que agora o usuário não sai mais da cadeia. Virou traficante. Seja porque o mercado de fato se ampliou, seja porque houve a permissão, mas não se criou o bolsa-maconha, seja porque o policial ou o juiz força a barra, seja porque quem conhece o meio sabe que todo usuário, ao menos uma vez na vida, traficou. Sim, eu sei, é feia a palavra, inadequada para o filho trabalhador e estudante de muita gente, mas o artigo 33 diz que entregar a consumo, e até mesmo apenas oferecer drogas, inclusive gratuitamente, é sujeito a 15 anos de reclusão e multa. Qual usuário nunca fez isso? Traficante não é somente o profissional do comércio de drogas, aquela figura situada no topo da lista de odiados pela sociedade, o criminoso causador de todos os males. Isso não é uma opinião. Quem diz é a lei.
A mídia é pródiga em propagar o glamour das drogas, mostrando o estilo de vida apenas dos artistas drogados que venceram. E é conivente com as envergonhadas famílias na ocultação das causas das mortes e dos internamentos, apesar de expor com prazer coisas muito mais íntimas. Os que falecem em função das drogas e cujo talento sequer chega a se tornar conhecido, e os que morrem na periferia, esses não existem. Os que furtam fios de semáforo para sustentar o vício são retratados como vândalos, e não como drogados desesperados. Os que matam sob o efeito de drogas são retratados como ciumentos e possessivos. A imprensa superprotege as drogas.
O povo brasileiro acha mais cômodo continuar votando nas mesmas posturas. Estou falando dos deputados que, contrariando a vontade de mais de 87,12% dos brasileiros, deram um significativo passo em 2006 pela legalização da maconha, aprovando a lei 11.343. Esse percentual, referente aos brasileiros que são contra a legalização (no Nordeste é de 93%) é de dezembro de 2010, e era maior quando da aprovação da lei. Hoje, evidentemente é menor, já que pessoas como Gabeira somem dos meios de comunicação depois que passam a declarar que são contra a legalização, e surge o surpreendente FHC, carente de mídia, que passa a dominar a cena.
Como profissional do Direito sei que os deputados não podem ser criticados por seus votos e opiniões. Mas estou criticando a sua ignorância. O debate em relação às drogas se baseia em nove mentiras, as quais tenho abordado em palestras com estudantes do ensino médio, nas quais resulta a redução a quase zero do percentual de pessoas favoráveis à legalização. Fico feliz em imaginar que aí também vão alguns que desistem de experimentar, ou, ainda não viciados, de continuar usando drogas. O debate na imprensa se centra em uma dúvida tola e de discussão desnecessária: é óbvio que se trata de um problema de saúde, a própria lei já diz isso, mas agora é preciso mudar de assunto. Isso já está superado. As mortes não estão vindo da doença das drogas.
Elas vêm da violência, mas não da ação violenta do Estado, como muitos induzem o povo a pensar. Então o assunto também, e principalmente, é uma questão de segurança. Estamos perdendo a guerra contra a corrupção, a pedofilia e o estupro, mas ninguém propõe a rendição. Por que em relação às drogas os debatedores propõem a desistência? Quantas vidas a mais isso custará, com a ampliação do consumo? E será que a previdência social vai suportar os custos dos milhões de zumbis que a legalização poderia criar?
Os deputados, despenalizando o uso, se livraram do incômodo pedido de seus cabos eleitorais, pra que ajudassem aquele usuário a sair da cadeia. Os legisladores não perceberam que agora o usuário não sai mais da cadeia. Virou traficante. Seja porque o mercado de fato se ampliou, seja porque houve a permissão, mas não se criou o bolsa-maconha, seja porque o policial ou o juiz força a barra, seja porque quem conhece o meio sabe que todo usuário, ao menos uma vez na vida, traficou. Sim, eu sei, é feia a palavra, inadequada para o filho trabalhador e estudante de muita gente, mas o artigo 33 diz que entregar a consumo, e até mesmo apenas oferecer drogas, inclusive gratuitamente, é sujeito a 15 anos de reclusão e multa. Qual usuário nunca fez isso? Traficante não é somente o profissional do comércio de drogas, aquela figura situada no topo da lista de odiados pela sociedade, o criminoso causador de todos os males. Isso não é uma opinião. Quem diz é a lei.
A mídia é pródiga em propagar o glamour das drogas, mostrando o estilo de vida apenas dos artistas drogados que venceram. E é conivente com as envergonhadas famílias na ocultação das causas das mortes e dos internamentos, apesar de expor com prazer coisas muito mais íntimas. Os que falecem em função das drogas e cujo talento sequer chega a se tornar conhecido, e os que morrem na periferia, esses não existem. Os que furtam fios de semáforo para sustentar o vício são retratados como vândalos, e não como drogados desesperados. Os que matam sob o efeito de drogas são retratados como ciumentos e possessivos. A imprensa superprotege as drogas.
Na minha infância contávamos nos dedos os maconheiros da cidade, que eram mal vistos. Hoje são apoiados e compreendidos, até que vendam os utensílios da casa e em seguida morram. Nesta semana, dois jovens foram assassinados a tiros na minha outrora pacata São Filipe (BA). E agora, durante a produção deste texto, mais um se foi, também na bala. Culpa do tráfico? E de quem é a culpa do tráfico, senão de quem estimula o consumo?
Todos se assustam, todos se incomodam, todos se aterrorizam, mas sabem a origem de tudo: a tolerância e o apoio velado que a maioria dedica aos seus parentes que usam drogas. Os internos dos centros de recuperação de crack dizem que começaram pela maconha. Os defensores da legalização da maconha ficam nervosos quando dizemos isso. Os deputados pensaram que estavam fazendo o bem ao acabarem com a prisão pra usuário, mas agora descobriram que são os responsáveis pelas mortes de milhares de jovens e, pior que isso, de velhinhas e trabalhadores vítimas de assaltos. Em Salvador morrem dezenas por final de semana, e o número é sempre maior que em São Paulo, Rio de Janeiro e nos países em guerra. Ou essa juventude da internet age com responsabilidade e seriedade, ou a gente vai continuar lamentando mortes, cientes de que um dia isso pode chegar em casa.
A irresponsabilidade dos deputados se converteu em verdadeiro genocídio. Para quem acha a expressão ofensiva, coloque-se no lugar das famílias mutiladas. No seminário jurídico “Grandes Questões”, ocorrido em Porto Seguro em 2006, logo após a edição da lei 11.343, quando os penalistas comemoravam a novidade, eu alertei: as drogas vão tomar conta desse país. Daí em diante vimos aumentar assustadoramente o número de prisões por tráfico, sem que a quantidade de droga apreendida aumentasse na mesma proporção. E as autoridades dizem, nos jornais, não entender esse
fenômeno.
Eu explico: a lei benevolente transformou os usuários em traficantes, e os está transformando em cadáveres.
*Waldir Santos é advogado da União e professor
www.waldirsantos.com.br
[email protected]