FVP denuncia ilegalidades na venda de direitos do Vitória e ameaça ação judicial
Nesta quarta-feira (24), após o Vitória divulgar a ata que aprova a venda de 15% dos direitos comerciais do clube por 50 anos e a adesão à Liga Forte União (LFU), a Frente Vitória Popular (FVP), grupo formado por sócios e torcedores do clube, publicou nota afirmando que a venda foi aprovada de forma ilegal, contrariando o estatuto do clube.
Em nota à imprensa, a FVP aponta que a decisão foi tomada por maioria simples – 54 votos a favor de um total de 92 – enquanto o estatuto exige dois terços do conselho para alienações de patrimônio de longo prazo. A tentativa de reclassificar a operação como "antecipação de receita" é vista pelo grupo como uma manobra para contornar a exigência legal.
Além disso, a Frente Vitória Popular critica a pauta genérica da reunião, que não detalhava o impacto do acordo, e a votação conjunta de decisões distintas: a venda de direitos e a adesão à LFU. Segundo o grupo, essa prática prejudica a avaliação criteriosa de cada medida.
O grupo também questiona a gestão financeira da operação, que prevê arrecadação líquida de cerca de R$ 43 milhões, valor considerado insuficiente frente ao comprometimento de 50 anos do patrimônio do clube. A ata da reunião menciona ainda que parte do valor já teria sido paga por meio de compensação, gerando dúvidas sobre a legalidade do procedimento.
A FVP informou que já protocolou requerimentos aos presidentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para esclarecimentos. O grupo alerta que, caso a decisão seja validada sem atender ao estatuto, medidas judiciais serão tomadas para anular o processo.
Anteriormente, em contato com o Bahia Notícias, o presidente do Vitória, Fábio Mota, afirmou que, segundo o estatuto, esse tipo de votação não exige quórum de 2/3, mas apenas maioria simples, já que não se trata da venda de propriedade do clube nem de empréstimo, e sim da negociação de direitos de transmissão.
Veja a nota da FVP na íntegra:
"A Frente Vitória Popular (FVP), grupo composto por sócios e torcedores do Esporte Clube Vitória, vem a público denunciar graves ilegalidades e atropelos processuais ocorridos durante a Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do dia 11 de setembro de 2025. Na ocasião, foi aprovada, de forma irregular, a venda de 15% dos direitos comerciais do clube por 50 anos (2025-2074) e a adesão à Liga Forte União (LFU).
A análise da ata da reunião e do estatuto vigente do clube revela um processo conduzido de maneira equivocada, que ignora as normas internas e coloca em risco o futuro do Esporte Clube Vitória. Os principais pontos de nossa denúncia são:
1. Descumprimento flagrante do estatuto: a operação em questão é uma alienação de patrimônio a longo prazo. O Artigo 53, inciso XI, do Estatuto Social do clube é inequívoco ao determinar que a "alienação [...] de bens patrimoniais" exige o voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Deliberativo. A proposta, no entanto, foi aprovada por maioria simples, com 54 votos a favor de um total de 92 votantes, um quórum insuficiente que torna a decisão ilegal perante a lei máxima do clube. A tentativa de reclassificar a operação como mera "antecipação de receita" ao final da ata é uma manobra para contornar a exigência estatutária.
2. Pauta genérica e falta de transparência: a convocação para a reunião apresentou uma pauta genérica, "Discussão e deliberação sobre proposta referente a direitos de natureza comercial", que não informava aos conselheiros a real dimensão do que seria votado: um comprometimento do clube por meio século. Além disso, a documentação pertinente só esteve disponível para consulta presencial mediante agendamento, dificultando a análise prévia e aprofundada por parte dos conselheiros.
3. Votação de propostas distintas em bloco: a deliberação uniu em uma única votação duas decisões de enorme impacto: a venda de direitos por 50 anos e a adesão à Liga Forte União. Pela sua complexidade e importância estratégica, tais pautas deveriam ter sido discutidas e votadas separadamente, garantindo uma avaliação criteriosa de cada uma, o que não ocorreu.
4. Indícios de gestão temerária: consideramos a operação danosa ao clube. Vender o futuro do Vitória por 50 anos por um valor líquido de aproximadamente R$ 43 milhões é uma decisão financeiramente questionável e que pode configurar prejuízo ao patrimônio do clube. Causa ainda mais estranheza o fato de a ata mencionar que parte do valor total de R$ 68,2 milhões seria paga "mediante compensação com valores já recebidos pelo Clube", levantando a suspeita de que o clube já havia recebido recursos antes mesmo da devida aprovação pelo Conselho.
5. Parecer divergente do Conselho Fiscal: há uma diferença gritante entre o que foi votado no Conselho Deliberativo (venda por 50 anos e entrada na LFU) e o que consta no ofício do Conselho Fiscal, que cita apenas uma operação financeira com finalização prevista para 2029. Se o Conselho Fiscal não deliberou e não emitiu parecer favorável sobre os termos exatos da proposta de 50 anos, como pode o Conselho Deliberativo votar uma matéria de natureza distinta e com prazo muito superior?
A Frente Vitória Popular teme que o clube sofra atos de gestão temerária ratificada pelo CD e CF, órgãos que têm o dever de fiscalizar e fazer cumprir as regras estatutárias, que são os instrumentos legais que protegem o Esporte Clube Vitória.
Diante do exposto, a Frente Vitória Popular informa que já protocolou requerimentos aos presidentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal para que se manifestem sobre as ilegalidades apontadas.
Caso insistam em validar uma decisão que desrespeita o estatuto, acionaremos a justiça para pedir a anulação do processo e garantir que as normas internas do Esporte Clube Vitória sejam cumpridas.
Convocamos a torcida rubro-negra e todos os sócios a permanecerem atentos e vigilantes. O futuro do nosso clube não pode ser decidido de forma irregular e sem a transparência que a sua história e sua grandeza exigem".