Setor de Apostas Online Aponta Jogo Ilegal Como Principal Obstáculo à Arrecadação

Entidade representa operadoras regulamentadas e alerta que aumento de impostos pode fortalecer plataformas ilegais e reduzir receita tributária

 

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável divulgou posicionamento na última quarta-feira alertando que o enfrentamento às apostas ilegais representa a estratégia mais eficiente para elevar a receita tributária e proteger os usuários de plataformas de jogos.

 

A declaração surgiu após a rejeição pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória que previa alterações na tributação do IOF. O texto original propunha majorar impostos incidentes sobre casas de apostas e instituições financeiras digitais. Após resistência parlamentar, o relator modificou a proposta para incluir cobrança retroativa sobre empresas que operaram no país antes da regulamentação setorial, com expectativa de arrecadação de cinco bilhões de reais.

 

As plataformas regulamentadas oferecem diversas modalidades de jogos aos usuários brasileiros, incluindo cassino ao vivo, onde é possível interagir com crupiês reais em tempo real, além de clássicos como blackjack e roleta online, todos operando dentro do marco regulatório estabelecido pelo governo federal.

 

Dimensão do Mercado Informal

Dados apresentados pelo instituto revelam que as operações clandestinas correspondem a mais da metade das apostas realizadas no território nacional, movimentando aproximadamente quarenta bilhões de reais anualmente. Esta situação gera prejuízo estimado de 10,8 bilhões de reais aos cofres públicos, conforme levantamento conduzido pela consultoria LCA em colaboração com o instituto Locomotiva.

 

Segundo projeções da entidade, cada redução de cinco pontos percentuais na informalidade do setor poderia gerar receita adicional de um bilhão de reais para o Estado.

 

Alerta Sobre Pressão Tributária

A organização manifesta preocupação com propostas de elevação da carga fiscal sobre operadoras legalizadas pelo governo federal. Na avaliação do instituto, essa medida poderia comprometer um mercado recentemente estruturado e direcionar milhões de apostadores para plataformas clandestinas, onde ficariam vulneráveis a fraudes e práticas criminosas.

 

"O aumento da tributação das empresas regulamentadas pode gerar efeito contrário ao desejado, enfraquecendo o mercado formal e fortalecendo operações ilegais que não oferecem qualquer proteção aos consumidores", argumenta a entidade em nota oficial.

 

Propostas de Enfrentamento à Ilegalidade

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável apresenta um conjunto de medidas para combater as operações ilegais e fortalecer o mercado regulamentado:

• Remoção de conteúdo digital: Estabelecimento de prazo máximo de 48 horas para que plataformas digitais retirem materiais promocionais de operadores sem licença.
• Restrição tecnológica: Proibição de que empresas fornecedoras de tecnologia e infraestrutura prestem serviços a sites que atuam sem autorização governamental.
• Cooperação financeira: Intensificação da parceria com instituições bancárias e processadores de pagamento para identificar e bloquear movimentações financeiras relacionadas a apostas ilegais.

 

Defesa do Mercado Regulado

A organização reafirma seu compromisso com o estabelecimento de um ambiente de apostas estruturado e seguro no país. Segundo o instituto, a consolidação do mercado formal não apenas amplia a arrecadação tributária, mas também garante proteção aos consumidores e contribui para o desenvolvimento econômico sustentável do setor.

 

O posicionamento evidencia a tensão entre a necessidade de aumentar a receita pública e os riscos de medidas que possam comprometer a viabilidade das empresas regulamentadas, potencialmente fortalecendo o mercado paralelo que opera à margem da legislação e da fiscalização.

 

A discussão sobre o equilíbrio tributário no setor de apostas deve continuar nas próximas semanas, com possíveis novos encaminhamentos no Congresso Nacional para definir os rumos da regulamentação e da arrecadação no segmento.