Receita Federal arrecada mais de R$ 3 bilhões com bets no primeiro semestre

O mercado regulamentado de apostas esportivas no Brasil consolidou-se como uma significativa fonte de receita para os cofres públicos em 2025. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a arrecadação federal com apostas de quota fixa alcançou aproximadamente R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, demonstrando o impacto fiscal da regulamentação implementada.

 

Nova Era Regulamentada

A partir de janeiro de 2025, o Brasil entrou definitivamente na era das apostas regulamentadas. Com 78 empresas autorizadas operando sob supervisão da SPA-MF, o setor passou por transformação completa após anos de funcionamento desordenado. As plataformas agora operam exclusivamente com domínio ".bet.br", facilitando a identificação pelos apostadores e garantindo maior segurança jurídica ao mercado.

 

Durante o período analisado, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nas plataformas autorizadas, movimentando um Gross Gaming Revenue (GGR) de R$ 17,4 bilhões. Este valor representa a diferença entre o total apostado e os prêmios pagos aos jogadores, configurando o gasto efetivo dos apostadores no semestre.

 

Destinação dos Recursos

A tributação das apostas esportivas segue modelo definido pela Lei 14.790/2023, que estabelece destinações específicas para os recursos arrecadados:

 

 

Além dos tributos federais tradicionais como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins, as operadoras pagaram R$ 2,2 bilhões em outorgas de autorização e aproximadamente R$ 50 milhões em taxas de fiscalização, fortalecendo ainda mais a contribuição do setor para as finanças públicas.

 

Combate ao Mercado Ilegal

O sucesso da arrecadação também reflete os esforços intensivos contra operadores ilegais. Desde outubro de 2024, mais de 15.463 sites irregulares foram bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações em parceria com a SPA-MF. Paralelamente, 24 instituições financeiras reportaram 277 comunicações sobre contas suspeitas, resultando no encerramento de 255 contas relacionadas a atividades ilegais de apostas.

 

As medidas de fiscalização incluem:

• Bloqueio sistemático de sites sem autorização
• Monitoramento de transações financeiras suspeitas
• Cooperação com plataformas digitais para remoção de publicidade ilegal
• Aplicação de multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração

 

Perfil dos Apostadores

O relatório do Sistema Geral de Gestão de Apostas revelou características importantes sobre os apostadores brasileiros. A maioria é composta por homens (71%), com concentração na faixa etária de 31 a 40 anos (27,8%). O gasto médio por apostador ativo foi de R$ 983 no semestre, equivalente a R$ 164 mensais.

 

A Solverde ocupa uma posição de liderança no mercado, representando cerca de 25% do volume total de apostas, e é uma das principais plataformas em termos de quota de mercado, graças à sua reconhecida orientação para o cliente e à qualidade dos seus serviços, tanto na área das apostas desportivas como na área dos casinos online.

 

 

Mudanças Tributárias

Uma importante mudança está prevista para outubro de 2025: o aumento da alíquota sobre o GGR de 12% para 18%, conforme medida provisória aprovada pelo governo. Esta alteração deve gerar R$ 284,9 milhões adicionais ainda em 2025 e aproximadamente R$ 1,7 bilhão anualmente a partir de 2026.

 

Os apostadores também enfrentam obrigações tributárias individuais:

• Imposto de 15% sobre prêmios líquidos retido na fonte
• Obrigatoriedade de declaração no IRPF
• Isenção apenas para ganhos mensais inferiores a R$ 2.259,20

 

Impacto Socioeconômico

Apesar dos benefícios fiscais, estudos apontam preocupações sobre o impacto das apostas no orçamento familiar brasileiro. Pesquisa da PwC Strategy& Brasil indica que o setor movimentou entre R$ 60 e R$ 100 bilhões em 2023, com crescimento de 89% ao ano desde 2020.

 

Dados do Banco Central revelam que 24 milhões de pessoas realizaram apostas em 2024, sendo que 5 milhões pertenciam a famílias beneficiárias do Bolsa Família, gastando cerca de R$ 3 bilhões no período. Este cenário levanta questões sobre educação financeira e proteção aos apostadores vulneráveis.

 

Perspectivas Futuras

O mercado regulamentado brasileiro posiciona-se como um dos mais promissores globalmente. Com sistema centralizado de monitoramento único no mundo, o país estabelece padrões rigorosos de controle e transparência. As projeções indicam que a arrecadação total pode superar R$ 10 bilhões em 2025, consolidando as apostas esportivas como importante fonte de recursos públicos.

 

A regulamentação trouxe benefícios claros: maior segurança jurídica, proteção ao consumidor e geração significativa de receitas. Entretanto, o desafio permanece em equilibrar o crescimento econômico do setor com a proteção social, especialmente das populações mais vulneráveis ao jogo problemático. O sucesso da regulamentação dependerá da capacidade de manter esse equilíbrio enquanto fortalece a fiscalização e promove práticas de jogo responsável.