Governo decide como será a taxação de apostas esportivas

Após um longo período discutindo com especialistas e empresas do setor, o governo brasileiro bateu o martelo sobre a taxação de apostas esportivas no país.

 

Conforme uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda, os apostadores terão que pagar 30% de imposto sobre os prêmios recebidos com seus palpites esportivos. Porém, haverá isenção para prêmios que se enquadrem na faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.

 

Já as empresas de apostas esportivas terão que pagar R$ 30 milhões ao governo federal por uma licença de cinco anos, além de 15% de imposto sobre o lucro, depois da distribuição dos prêmios.

 

Como regra, elas deverão ser registradas no Brasil, possuir funcionários brasileiros e ter capital social mínimo de R$ 100 mil. E mais: tanto as companhias que vendem as apostas esportivas quanto aquelas que oferecem os meios de pagamento terão que ser credenciadas pelo governo.

 

Apostas esportivas no Brasil

As apostas esportivas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas como ainda não foram regulamentadas, não podem ser tributadas. Segundo o Ministério da Fazenda, a criação de uma regulamentação para a atividade irá proteger tanto os sites de apostas que operam no Brasil quanto seus usuários.

 

Com a regulamentação, o governo pretende aumentar a arrecadação e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos públicos. Pelas contas do governo, espera-se arrecadar de R$ 12 bi a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.

 

A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. O governo pretende usar meios eficientes para a proibição do uso de plataformas ilegais, buscando ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil.

 

Após a edição da medida provisória, o governo também publicará uma portaria para regulamentar a propaganda feita pelas casas de apostas esportivas. Ela trará regras sobre os horários de veiculação das propagandas, temáticas proibidas e mensagens que terão que ser veiculadas junto ao comercial. O objetivo é que empresas não credenciadas no Brasil não possam fazer propaganda no país.

 

A medida provisória que será editada pelo governo não tratará da regulamentação de cassinos, jogos de azar, 21, e tudo mais que diga a respeito a jogos que não são de prognósticos esportivos.