Salvador prepara regulamentação de lei para ajudar a custear atletas em competições nacionais e internacionais

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou uma lei que permite ao Município conceder ajuda de custo aos atletas amadores e profissionais que representam a capital baiana em competições esportivas, em nível nacional e internacional. Apesar de já estar em vigor desde a data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM), na última terça-feira (14), a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) informou que a regulamentação da nova regra ainda está sendo preparada.

 

"Sobre a Lei 9.665/2023, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) comunica que está estruturando o Decreto que irá regulamentar a referida Lei e todos requisitos necessários para que os atletas possam solicitar recursos para custeio das despesas em competições esportivas em nível nacional e/ou internacional representando o município de Salvador", diz o comunicado enviado ao Bahia Notícias.

 

Com base na publicação, a ajuda poderá ser concedida individual ou coletivamente, de acordo com o esporte e cronograma do evento, subordinada ao interesse e disponibilidade financeira do Município. Os recursos serão destinados para custear despesas com alimentação, hospedagem, inscrição nos eventos, passagens terrestres ou aéreas. A ideia é fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte entre os atletas da cidade. Por sua vez, o esportista deve ceder os direitos de imagem para serem divulgadas, além de usar o brasão da Prefeitura nos seus uniformes de competição.

 

Foto: Rodrigo Chaves / Winner Esportes

 

A Lei 9.665/2023 é de autoria do vereador Júlio Santos (Republicanos), que iniciou o processo de tramitação em 23 de setembro de 2021 até ser sancionada pelo chefe do executivo municipal.