Por contratos de imagem em videogames, jogadores de futebol recorrem ao STJ

Mais de 70 processos movidos por jogadores ex-jogadores de futebol contra os dois principais jogos de videogame, Fifa e Pro Evolution Soccer (PES), respectivamente da EA Sports e Konami, foram parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. As disputas são pelos direitos de imagem e por danos morais. Os atletas alegam que não assinaram contratos que autorizam a aparição de seus nomes, figuras e características técnicas nos produtos.

Os atletas e ex-atletas movem as ações com base no artigo 87-A da Lei Pelé, de 1998. A imagem deles só poderá ser usada mediante contrato específico. A legislação no Brasil obriga as empresas a negociarem com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que controla a modalidade brasileira, para usar o nome Brasileirão, os clubes, estádios e uniforme. De acordo com o Estadão, as ações pedem, em média, indenizações nos valores de R$ 150 mil. Entre os jogadores em atividade, que atuam na Série A, estão Victor Ferraz e Vanderlei, do Grêmio, Marcelo Lomba, do Inter e ex-Bahia, e Wellington Paulista, do Fortaleza. Já entre os aposentados, aparecem os nomes do baiano Vampeta e do ex-atacante Iarley.

Na Europa e nos esportes americanos, existem organizações das ligas nacionais que negociam coletivamente os direitos de exploração comercial. Algo que não existe no Brasil o que acaba gerando os imbróglios em relação aos direitos de imagem para os jogos virtuais.